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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 10/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 937, CPC, DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24 HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPLETO E Nº DA OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.
EM CASO DE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA, O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER RENOVADO.
APÓS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS, SERÁ DADA PREFERÊNCIA AOS FEITOS CUJOS ADVOGADOS PETICIONARAM SOLICITANDO A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO, NA ORDEM DA PAUTA, SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA DO PRESIDENTE DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
REPISE-SE QUE TAL INSCRIÇÃO SE DARÁ EXCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO E QUE OS PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO SERÃO JULGADOS PREFERENCIALMENTE.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0044071-14.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044071-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843779-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00474382 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043186-22.2021.8.19.0038
002. APELAÇÃO 0043186-22.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043186-22.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00508382 APELANTE: ELINETE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0077321-79.2018.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0077321-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0077321-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00560267 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0205489-60.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0205489-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205489-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00590362 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DROGARIA SÃO PAULO S A ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0004600-48.2005.8.19.0046
005. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004600-48.2005.8.19.0046 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0004600-48.2005.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00313598 APTE: ESPOLIO DE THEREZINHA MARIA DE JESUS NEVES REP/P/S/INV SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ÉRICO FRANÇA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037788-72.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037788-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0803798-52.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00400852 AGTE: DELURB AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: GIORGIO PIERSON OLIBONI ADVOGADO: YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA AGDO: ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052434-94.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0052434-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052434-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643721 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GRUÇAÍ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM DO AMARAL FILHO ADVOGADO: PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES APELADO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0823458-36.2022.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0823458-36.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823458-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00569576 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: MONALISA COSTA BARBOSA DE AZEVÊDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0002320-23.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0002320-23.2022.8.19.0042 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002320-23.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00477025 APELANTE: ALEXANDER VELOSO RANGEL APELANTE: AMILTON ARAUJO DO CARMO APELANTE: ANTONIO CUSTODIO FERREIRA FILHO APELANTE: ALBERTO RIBEIRO APELANTE: DILSON DE MOURA ALVES APELANTE: DJALMA ARAUJO ALVES APELANTE: EDIMAR SOUZA RIBEIRO APELANTE: EVERALDO PINHEIRO APELANTE: HERMANN GOERING KOBI GRILLO AMARO APELANTE: HEROERDICE MENDES BASTOS APELANTE: ISAIAS AUGUSTO DE MIRANDA APELANTE: JORGE LUIZ BARCELOS APELANTE: JORGE OMAR BACK JUNIOR APELANTE: JOSE SILVA APELANTE: LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA APELANTE: MARCELO DA SILVA MACHADO APELANTE: MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS APELANTE: MARCO AURELIO GOMES MARTINS APELANTE: NILTON JOSE MORAIS DE CARVALHO APELANTE: RONALDO CRUZ DA FONSECA APELANTE: UBIRATÃ CARDOSO DA SILVA APELANTE: ZEDIR ARAUJO ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:
0039789-30.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039789-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810320-30.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00425260 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO MUZZI RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:
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