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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2025, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0076140-07.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076140-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0848252-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00723189 AGTE: THALES BITTENCOURT DE AMORIM NEPOMUCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA AGDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FERNANDA POLO LOUREDO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0052940-08.2019.8.19.0054
002. APELAÇÃO 0052940-08.2019.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052940-08.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00498927 APELANTE: CELISTICS BARUERI TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: ISABELLE VILLAÇA GUIMARÃES ADVOGADO: GABRIEL LEMOS BADARO ADVOGADO: RAFAEL SOARES MAGALHAES ADVOGADO: JOAO LUCAS ROCHA DUARTE APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES APELADO: OS MESMOS APELADO: WILSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: GISELI DE BRITO MACHADO ADVOGADO: CARLA MACHADO PEDROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0260999-92.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0260999-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0260999-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00755648 APTE: RAIANE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APDO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREIUTO PRIUVADO
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