----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 10/09/2025, quarta-feira, a partir de 13h31min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d
Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0033534-56.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033534-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0869764-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352287 AGTE: GRUPO PRIZMA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO FRANGE JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR RICHA SALOMÃO INTERESSADO: PRESERVA-AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060474-58.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060474-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807256-22.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00654188 AGTE: CDF ASSISTÊNCIA E SUPORTE DIGITAL S A ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA AGDO: MARLI ROMANA DA CONCEICAO ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0009126-95.2021.8.19.0208
003. APELAÇÃO 0009126-95.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009126-95.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00476568 APELANTE: R T SARA ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA PETILLO MERCALDO MUSELLA FRANCO DA SILVA APELADO: MICHELE SILVA ROCHA CARDOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0021770-43.2021.8.19.0023
004. APELAÇÃO 0021770-43.2021.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021770-43.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00623809 APELANTE: EDINÉLIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APELADO: MARILIS PARREIRA CAMPANATI APELADO: ALEXANDRE CAMPANATI LUTTERBACK ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0032185-35.2009.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0032185-35.2009.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032185-35.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00662588 APELANTE: HAGLA CENTRO III LTDA ADVOGADO: LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO ADVOGADO: RENATO BATTAGLIA APELANTE: MARCI ROSE MORET DE JESUS SILVEIRA ADVOGADO: EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0218930-16.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0218930-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0218930-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631196 APTE: ANNI FABIANA DE SOUZA BARATA APTE: CRISTIANE DA SILVA FAUSTINO APTE: ROBERTA MARQUES ALVES APTE: GILSON SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE MARCIA CRISTINA AMARAL DA SILVA REP/P/S/INV/AMANDA AMARAL DA SILVA BARREIRA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800052-24.2023.8.19.0075
007. APELAÇÃO 0800052-24.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800052-24.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00668903 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARCIA GISELLE NOGUEIRA SANTOS SANTANA ADVOGADO: KELLY MARINHO MOTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800205-08.2023.8.19.0059
008. APELAÇÃO 0800205-08.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800205-08.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00670952 APELANTE: MARLENE MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0800450-63.2023.8.19.0012
009. APELAÇÃO 0800450-63.2023.8.19.0012 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800450-63.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00550800 APELANTE: MARIO AUGUSTO SIGNORELLI ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE APELADO: TANIA MARIA VELOSO SAAVEDRA PEREIRA APELADO: WILSON BORGES PEREIRA NETO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER ADVOGADO: RAÍZA SILVA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800696-21.2024.8.19.0078
010. APELAÇÃO 0800696-21.2024.8.19.0078 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800696-21.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00645478 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: GELSON ALVES NUNES ADVOGADO: MANUELLA CERQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0803482-81.2023.8.19.0075
011. APELAÇÃO 0803482-81.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803482-81.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00613868 APELANTE: MARCILIO NUNES DE ABREU ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0807395-44.2024.8.19.0008
012. APELAÇÃO 0807395-44.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807395-44.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00583290 APELANTE: SIVANIL GONCALVES ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0809335-38.2024.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0809335-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809335-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00664472 APELANTE: JORGE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0814511-38.2023.8.19.0008
014. APELAÇÃO 0814511-38.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814511-38.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00591433 APELANTE: MARCIO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0828740-10.2023.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0828740-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828740-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00608022 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ALINE CODECO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0866219-51.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0866219-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0866219-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507234 APELANTE: RODRIGO LOPES AFFONSO ADVOGADO: BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSILI ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0913032-05.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0913032-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0913032-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552368 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: RAFAEL ROSA SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
Retornar