TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DEZ DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0384392-11.2008.8.19.0001(2009.700.066236-7)

001. RECURSO INOMINADO 0384392-11.2008.8.19.0001 (2009.146.66236) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0384392-11.2008.8.19.0001 RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HAMILTON ANDRADE SILVA ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0199357-41.2009.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0199357-41.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0199357-41.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECORRIDO: ORIETTE ELIAS CHAMOUN ADVOGADO: MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0385180-88.2009.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0385180-88.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0385180-88.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: PÁSCHOA REGINA FERNANDEZ GOMES ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0004287-80.2009.8.19.0003

004. RECURSO INOMINADO 0004287-80.2009.8.19.0003 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0004287-80.2009.8.19.0003 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES ADVOGADO: BIANCA SIECOLA CARMONA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820232-41.2024.8.19.0038

005. RECURSO INOMINADO 0820232-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820232-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00078127 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA ANTONIA QUEIROZ ERNESTO RODRIGUES ADVOGADO: ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836521-66.2025.8.19.0021

006. RECURSO INOMINADO 0836521-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836521-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164012 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IZALTINA DA SILVA AREDES ADVOGADO: SOLANGE VIEIRA SARAIVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816947-15.2024.8.19.0208

007. RECURSO INOMINADO 0816947-15.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816947-15.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00059959 RECTE: WEBERT LUIS BELICIO ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA RECORRIDO: A GAZETA DO ACRE LTDA ADVOGADO: ROBERTO DUARTE JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825596-66.2024.8.19.0208

008. RECURSO INOMINADO 0825596-66.2024.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825596-66.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00132573 RECTE: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE ESTEVES DE ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805407-05.2026.8.19.0206

009. RECURSO INOMINADO 0805407-05.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805407-05.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00111945 RECTE: SULAMITA IZIDORO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0861399-55.2025.8.19.0021

010. RECURSO INOMINADO 0861399-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861399-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00111612 RECTE: GILBERTO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RECORRIDO: ENJOEI S/A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: AKO PAGO EPP RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803245-40.2026.8.19.0011

011. RECURSO INOMINADO 0803245-40.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803245-40.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00111185 RCTE/RCIDO: MARCELA BOARETTO CORREA FERREIRA ADVOGADO: CARLA ALESSANDRA SILVA PONS RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811078-10.2025.8.19.0023

012. RECURSO INOMINADO 0811078-10.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811078-10.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00112488 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: TAMIRIS QUINTANILHA TEIXEIRA DE ASSIS ADVOGADO: SARAH ALTRAN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802509-22.2026.8.19.0205

013. RECURSO INOMINADO 0802509-22.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802509-22.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00112013 RECTE: LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA JANUARIO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809769-87.2025.8.19.0011

014. RECURSO INOMINADO 0809769-87.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809769-87.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00111927 RECTE: PRIDE SERVICOS E CONSERVACOES E INSTALACAO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA GUIMARÃES RECORRIDO: EUZINIO VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802499-63.2026.8.19.0209

015. RECURSO INOMINADO 0802499-63.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802499-63.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111898 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806816-56.2026.8.19.0031

016. RECURSO INOMINADO 0806816-56.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806816-56.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00111886 RECTE: VINICIUS FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DRUMOND SENA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801145-94.2026.8.19.0017

017. RECURSO INOMINADO 0801145-94.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801145-94.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00112397 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANIEL DE FREITAS SALES ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803418-52.2026.8.19.0209

018. RECURSO INOMINADO 0803418-52.2026.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803418-52.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111880 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MATHEUS SALDANHA MOUTA MACHADO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0842641-54.2026.8.19.0001

019. RECURSO INOMINADO 0842641-54.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842641-54.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00111814 RECTE: WAGNER SOBRINHO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804265-06.2026.8.19.0031

020. RECURSO INOMINADO 0804265-06.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804265-06.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00111733 RECTE: FABIO DA SILVA TONHOQUI ADVOGADO: WAGNER GOMES DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800386-50.2025.8.19.0055

021. RECURSO INOMINADO 0800386-50.2025.8.19.0055 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800386-50.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00112433 RECTE: JOAO MARCOS PAULO LOPES ADVOGADO: LUCIA HELENA FARIA BARBOSA RECORRIDO: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI ADVOGADO: GILBERTO RAIZEM SPALENZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804149-26.2026.8.19.0087

022. RECURSO INOMINADO 0804149-26.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804149-26.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00113133 RCTE/RCIDO: LUCIANO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA BASTOS RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817589-51.2025.8.19.0208

023. RECURSO INOMINADO 0817589-51.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0817589-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00112745 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: PAULO ROBERTO SCARLATE ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RECORRIDO: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A. RECORRIDO: RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A - SCP ADVOGADO: MARINNA CARVALHO FRANCA ADVOGADO: VINICIO KALID ANTONIO ADVOGADO: LAURIE MADUREIRA DUARTE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE INACIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0850728-96.2026.8.19.0001

024. RECURSO INOMINADO 0850728-96.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850728-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00112753 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0840702-93.2024.8.19.0038

025. RECURSO INOMINADO 0840702-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840702-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068070 RECTE: JOSILENE DA SILVA FERREIRA RECTE: JOSEANE DA SILVA FERREIRA RECTE: JOSELAINE DA SILVA FERREIRA RECTE: JOELMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO TODOS S.A. ADVOGADO: LAURENCE DUARTE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802903-14.2026.8.19.0210

026. RECURSO INOMINADO 0802903-14.2026.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802903-14.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00112744 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA RECORRIDO: THIAGO SILVA DE MELLO ADVOGADO: DANIELA SCHWEIG CICHY RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819271-35.2025.8.19.0210

027. RECURSO INOMINADO 0819271-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819271-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00113184 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARIANA BALACIANO ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: TATIANNA COSTA LINS DOMINGUES RECORRIDO: MARCELLE TINOCO PALMEIRA ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810837-67.2025.8.19.0045

028. RECURSO INOMINADO 0810837-67.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810837-67.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00112575 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JONAS DE PAULA MEDEIROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804580-66.2025.8.19.0064

029. RECURSO INOMINADO 0804580-66.2025.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804580-66.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00112801 RECTE: ANTONIO VERISSIMO RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805495-12.2026.8.19.0087

030. RECURSO INOMINADO 0805495-12.2026.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805495-12.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00113447 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALCENIR GOMES DA CUNHA ADVOGADO: LENON DE MENDONCA JUND RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808377-48.2026.8.19.0021

031. RECURSO INOMINADO 0808377-48.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808377-48.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00112530 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RENATO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822148-45.2025.8.19.0210

032. RECURSO INOMINADO 0822148-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822148-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00112931 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SUELI FERREIRA DE MORAES RECORRIDO: MICHELE DE OLIVEIRA PARADA ADVOGADO: CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803246-13.2026.8.19.0209

033. RECURSO INOMINADO 0803246-13.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803246-13.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00112553 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: JAQUELINE MAYA D AVILA DE BARROS ADVOGADO: PATRICK FALKENBURG RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803908-77.2026.8.19.0208

034. RECURSO INOMINADO 0803908-77.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803908-77.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00112550 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FABIO MAURICIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800635-48.2026.8.19.0028

035. RECURSO INOMINADO 0800635-48.2026.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800635-48.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00112997 RECTE: ERIKA CHAVES COSTA LEITE ADVOGADO: PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR RECORRIDO: BRUNA CARLA VIEIRA ALVES ROCHA ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802077-85.2026.8.19.0210

036. RECURSO INOMINADO 0802077-85.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802077-85.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00113286 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA NUNES VICENTE DA CUNHA ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816676-14.2026.8.19.0021

037. RECURSO INOMINADO 0816676-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816676-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00113340 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JONAS DALIA DE JESUS SIMPRICIANO ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0830349-47.2025.8.19.0203

038. RECURSO INOMINADO 0830349-47.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830349-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00010371 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIANA MATIELLE MACHADO RECORRIDO: CAROLINA CRISTINA NAPOLEAO DE SOUZA RECORRIDO: EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: ENZO DAVID LUCAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811792-43.2025.8.19.0031

039. RECURSO INOMINADO 0811792-43.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811792-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00113461 RECTE: ALEX DE SOUZA PINTO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: CAPRI FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820543-82.2025.8.19.0204

040. RECURSO INOMINADO 0820543-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820543-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00113220 RECTE: ESTHER INGRID OLIVEIRA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA BESSA RECORRIDO: GAIA CAMINHAS LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803319-98.2026.8.19.0042

041. RECURSO INOMINADO 0803319-98.2026.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803319-98.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00112380 RECTE: JOEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: PALOMA FIAMA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805396-42.2026.8.19.0087

042. RECURSO INOMINADO 0805396-42.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805396-42.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00113754 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIA NOVAES RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA COUTINHO VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826199-08.2025.8.19.0208

043. RECURSO INOMINADO 0826199-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826199-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00113688 RECTE: LUCIANO SOARES ADVOGADO: BRUNO NUNES DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818421-21.2024.8.19.0014

044. RECURSO INOMINADO 0818421-21.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818421-21.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00113009 RECTE: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811683-71.2025.8.19.0211

045. RECURSO INOMINADO 0811683-71.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811683-71.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00113793 RECTE: DARCY VITORIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS PAULO DA CRUZ AUGUSTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802277-53.2026.8.19.0029

046. RECURSO INOMINADO 0802277-53.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802277-53.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00114160 RECTE: MARIO LUIS SALES DE SOUZA ADVOGADO: MARIO LUIS SALES DE SOUZA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817910-31.2026.8.19.0021

047. RECURSO INOMINADO 0817910-31.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817910-31.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00113976 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSINEA MELLO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801761-40.2026.8.19.0253

048. RECURSO INOMINADO 0801761-40.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801761-40.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00112840 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MAIRA SILVANO DA FONSECA RECORRIDO: DIEGO GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA ADVOGADO: IZABELLA ESTEVES CASTRO PEÇANHA MARCONDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803147-08.2026.8.19.0253

049. RECURSO INOMINADO 0803147-08.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803147-08.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00108968 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EDUARDO EUGENIO CORREA ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807447-58.2025.8.19.0023

050. RECURSO INOMINADO 0807447-58.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807447-58.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00112648 RECTE: ÁGUAS DO RIO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TADEU ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810111-52.2026.8.19.0209

051. RECURSO INOMINADO 0810111-52.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810111-52.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111856 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SERGIO THIESEN ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803316-27.2026.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0803316-27.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803316-27.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00113548 RECTE: ZEN SEGUROS LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: RODRIGO QUADRO MAGIOLI ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804804-61.2026.8.19.0066

053. RECURSO INOMINADO 0804804-61.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804804-61.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00113098 RECTE: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JORGE MATIOTTI NETO ADVOGADO: RICARDO GUERRA RECORRIDO: M G REIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FELIPE CAMACHO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806031-94.2026.8.19.0031

054. RECURSO INOMINADO 0806031-94.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806031-94.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00113466 RECTE: SHARON ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808790-79.2026.8.19.0209

055. RECURSO INOMINADO 0808790-79.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808790-79.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00110977 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLA OURIQUE VIANA RECORRIDO: FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO ADVOGADO: FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802104-42.2026.8.19.0251

056. RECURSO INOMINADO 0802104-42.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802104-42.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00113712 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA RECORRIDO: FLAVIA SANDRA MARQUES ADVOGADO: TATIANE CRISTINA DE SANTANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805181-29.2025.8.19.0046

057. RECURSO INOMINADO 0805181-29.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805181-29.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00110958 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: KAYO LIRA RIBEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805275-69.2026.8.19.0004

058. RECURSO INOMINADO 0805275-69.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805275-69.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00113221 RECTE: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PERLA ALVES ADVOGADO: SÉRGIO MURILO ALVES RECORRIDO: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820704-71.2026.8.19.0038

059. RECURSO INOMINADO 0820704-71.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820704-71.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113533 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: FERNANDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0845302-06.2026.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 0845302-06.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0845302-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00111808 RECTE: TANIA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803517-43.2026.8.19.0202

061. RECURSO INOMINADO 0803517-43.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803517-43.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00111741 RECTE: RENATA HENRIQUES VIEIRA ADVOGADO: LEILIANE DE ALMEIDA DIAS RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809590-30.2025.8.19.0052

062. RECURSO INOMINADO 0809590-30.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809590-30.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00095795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824065-08.2025.8.19.0208

063. RECURSO INOMINADO 0824065-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824065-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00112094 RECTE: AURINO RICARTE DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO RECORRIDO: IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR RECORRIDO: UNIBANCO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802329-27.2026.8.19.0004

064. RECURSO INOMINADO 0802329-27.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802329-27.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00113280 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANDARA CARLA MANSUR ADVOGADO: BIANCA RAMOS ROSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803511-06.2026.8.19.0212

065. RECURSO INOMINADO 0803511-06.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803511-06.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00113116 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JAQUELINE VERCOSA D AVILA RECORRIDO: PIZZARIA DI LIDIA ITAIPU LTDA ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806269-73.2026.8.19.0206

066. RECURSO INOMINADO 0806269-73.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806269-73.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00112815 RECTE: LARISSA DA SILVA PINA NASCIMENTO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819305-07.2026.8.19.0038

067. RECURSO INOMINADO 0819305-07.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819305-07.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113521 RECTE: MATHEUS CUNHA PASSOS ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0000461-64.2026.8.19.0063

068. RECURSO INOMINADO 0000461-64.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000461-64.2026.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOÃO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802769-39.2025.8.19.0010

069. RECURSO INOMINADO 0802769-39.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802769-39.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00114660 RECTE: SANDRO DE PAULA BARBOSA ADVOGADO: SILVERIO SOARES DE AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820216-22.2025.8.19.0210

070. RECURSO INOMINADO 0820216-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820216-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00113363 RECTE: ALCIDES BARBOSA CARVALHO ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0832816-86.2026.8.19.0001

071. RECURSO INOMINADO 0832816-86.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832816-86.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00112741 RECTE: ANA MARIA MARTINS EVANGELISTA FERNANDES ADVOGADO: ANA MARIA MARTINS EVANGELISTA FERNANDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0838714-80.2026.8.19.0001

072. RECURSO INOMINADO 0838714-80.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838714-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00114656 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIO LUIZ GUEDES DA SILVA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807397-15.2023.8.19.0213

073. RECURSO INOMINADO 0807397-15.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807397-15.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00113790 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800228-36.2026.8.19.0030

074. RECURSO INOMINADO 0800228-36.2026.8.19.0030 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800228-36.2026.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00114959 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAMILA PINHEIRO FONTENELE MIRANDA ADVOGADO: YASMIN RIBEIRO MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801682-61.2026.8.19.0253

075. RECURSO INOMINADO 0801682-61.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801682-61.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00115061 RECTE: JULIA VALEROSO CARNEIRO ADVOGADO: JANE CLER SIQUEIRA DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: DANIELA SÁ DE ARAUJO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806196-91.2025.8.19.0253

076. RECURSO INOMINADO 0806196-91.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806196-91.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00115135 RECTE: MARCIO RODRIGO VARELA ZUARDI DE BARROS ADVOGADO: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS RECORRIDO: CONDOMINIO VISTA DA SERRA ADVOGADO: GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821900-79.2025.8.19.0210

077. RECURSO INOMINADO 0821900-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821900-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00114919 RECTE: TAMARA CECILIA CARVALHO BISPO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: CICERA ELETICE VASCONCELOS BEZERRA ADVOGADO: ELADIO SANTAMARIA GOMEZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0848439-93.2026.8.19.0001

078. RECURSO INOMINADO 0848439-93.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848439-93.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00115334 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WARLEY DA COSTA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800386-10.2026.8.19.0057

079. RECURSO INOMINADO 0800386-10.2026.8.19.0057 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800386-10.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00115670 RECTE: ADJALDINA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801062-37.2026.8.19.0063

080. RECURSO INOMINADO 0801062-37.2026.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801062-37.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00114870 RECTE: JUDITE MARIA DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805041-32.2026.8.19.0087

081. RECURSO INOMINADO 0805041-32.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805041-32.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00115721 RECTE: ALINE MOTA RODRIGUES GIGLIO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RECORRIDO: SCIAMMARELLA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME ADVOGADO: DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805677-17.2026.8.19.0210

082. RECURSO INOMINADO 0805677-17.2026.8.19.0210 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805677-17.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00115379 RECTE: LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO: THAIZ SANTOS SARDINHA PESSANHA RECORRIDO: GESSE LUIS BENTO ADVOGADO: GESSE LUIS BENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805408-58.2026.8.19.0054

083. RECURSO INOMINADO 0805408-58.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805408-58.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00113650 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RECORRIDO: MARIA MARGARIDA PEREIRA DINIZ ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: UNIBANCO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810003-05.2026.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0810003-05.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810003-05.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00115051 RECTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: ANDERSON LUIS DE SOUZA RUFINO RECORRIDO: CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FLÁVIO FILIZOLA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814621-90.2026.8.19.0021

085. RECURSO INOMINADO 0814621-90.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814621-90.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114838 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDREA DE ARAUJO MEDINA ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0846311-11.2024.8.19.0021

086. RECURSO INOMINADO 0846311-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846311-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114874 RECTE: TELMA CAMARA MELONIO ADVOGADO: ROBERTA REIS COELHO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806967-34.2025.8.19.0006

087. RECURSO INOMINADO 0806967-34.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806967-34.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00113454 RECTE: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RECORRIDO: ELI FERREIRA REBOUCAS ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804256-70.2026.8.19.0087

088. RECURSO INOMINADO 0804256-70.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804256-70.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00115594 RECTE: TARCILA DE ALMEIDA PITA CORREA ADVOGADO: LUANA CORREA FALHEIRO RECORRIDO: UNIBANCO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821919-82.2026.8.19.0038

089. RECURSO INOMINADO 0821919-82.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821919-82.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00114431 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCAS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: KARINA AMARAL GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802123-98.2026.8.19.0008

090. RECURSO INOMINADO 0802123-98.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802123-98.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00114374 RECTE: BARBARA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811426-04.2025.8.19.0031

091. RECURSO INOMINADO 0811426-04.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811426-04.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00115274 RECTE: FABIO MENESES MARTINS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RECORRIDO: A P NEVES JORNALISMO LTDA ADVOGADO: HÉLIO FIGUEIREDO DA CUNHA NETO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812071-25.2026.8.19.0021

092. RECURSO INOMINADO 0812071-25.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812071-25.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00115097 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: JUDITH BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800395-04.2026.8.19.0208

093. RECURSO INOMINADO 0800395-04.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800395-04.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00113702 RECTE: MATHEUS BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ARMANDO JOSE TEIXEIRA SANTORO RECORRIDO: ICOMM GROUP S A ADVOGADO: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804986-96.2025.8.19.0061

094. RECURSO INOMINADO 0804986-96.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804986-96.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00113483 RECTE: JOHNE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO VASCONCELLOS ADVOGADO: ADRIANA LÉA DE MACÊDO RECORRIDO: PAULO CESAR BENTO DE MORAES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806506-56.2025.8.19.0202

095. RECURSO INOMINADO 0806506-56.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806506-56.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00113498 RECTE: ALR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS RECORRIDO: AMANDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RECORRIDO: 26.714.353 RENAN TAVARES DE OLIVEIRA AMANCIO ADVOGADO: VINICIUS MULLER FREITAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827808-26.2025.8.19.0208

096. RECURSO INOMINADO 0827808-26.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827808-26.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00114671 RECTE: DANIELE TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERREIRA ROCHA DA ROSA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821198-33.2026.8.19.0038

097. RECURSO INOMINADO 0821198-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821198-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113544 RECTE: SANDRA CRISTINA GOMES FRANCISCO ADVOGADO: GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATICA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801165-85.2026.8.19.0017

098. RECURSO INOMINADO 0801165-85.2026.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801165-85.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00114376 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CIDENEI FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL VICTOR DA CRUZ SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815915-29.2026.8.19.0038

099. RECURSO INOMINADO 0815915-29.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815915-29.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00115645 RECTE: JUNRONG ZHU ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805336-88.2026.8.19.0210

100. RECURSO INOMINADO 0805336-88.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805336-88.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00114606 RECTE: CARMEM ZULEICA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824191-58.2025.8.19.0208

101. RECURSO INOMINADO 0824191-58.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824191-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00115481 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822755-64.2025.8.19.0208

102. RECURSO INOMINADO 0822755-64.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822755-64.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00113698 RECTE: DENISE SANTIAGO DA ROCHA ADVOGADO: DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO RECORRIDO: PICPAY BANK BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810222-18.2026.8.19.0021

103. RECURSO INOMINADO 0810222-18.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810222-18.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00115963 RECTE: CARLOS ODILON SAO PEDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828576-46.2025.8.19.0209

104. RECURSO INOMINADO 0828576-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828576-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00114789 RECTE: LUCIA HELENA MIRANDA RODRIGUES RECTE: JORGE REBELLO FERREIRA ADVOGADO: GISELLE VALENÇA DE MEDEIROS ADVOGADO: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI RECORRIDO: ANDERSON MARQUES ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA RECORRIDO: JULIO CESAR DE ALMEIDA CARNEIRO RECORRIDO: JULIO CARNEIRO IMOVEIS - EIRELI ADVOGADO: MUNIQUE TRIGOLI DE CASTRO GONÇALVES SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801289-42.2026.8.19.0252

105. RECURSO INOMINADO 0801289-42.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801289-42.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00114636 RECTE: CLAUDIA MONICA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: SIMPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: TADEU AUGUSTO GUIRRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809810-39.2025.8.19.0210

106. RECURSO INOMINADO 0809810-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809810-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00114590 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO VICENTE GOMES MACIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810925-64.2026.8.19.0209

107. RECURSO INOMINADO 0810925-64.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810925-64.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00115630 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCIANE CARACOCI COSTA ADVOGADO: LUANE CARACOCI COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801917-84.2026.8.19.0008

108. RECURSO INOMINADO 0801917-84.2026.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801917-84.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00115880 RECTE: ROSANA SANTOS DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: QUÉSIA CABRAL DE ABREU BRITO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817015-19.2026.8.19.0038

109. RECURSO INOMINADO 0817015-19.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817015-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00115939 RECTE: JULIANA FRANCISCO ROSA ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802080-16.2026.8.19.0024

110. RECURSO INOMINADO 0802080-16.2026.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802080-16.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00115273 RECTE: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800622-56.2026.8.19.0252

111. RECURSO INOMINADO 0800622-56.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800622-56.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00114624 RECTE: JAPAN AIRLINES INTERNATIONAL CO LTD ADVOGADO: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING RECORRIDO: DANIELLA PIFANO BARCIA GANEM RECORRIDO: MARCELLO GANEM TEIXEIRA ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RECORRIDO: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814972-23.2026.8.19.0002

112. RECURSO INOMINADO 0814972-23.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814972-23.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00115194 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCIA VIANNA PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815040-13.2026.8.19.0021

113. RECURSO INOMINADO 0815040-13.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815040-13.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114953 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: ADRIANA MARIA BATISTA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNA MARCON JACONI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805313-51.2026.8.19.0208

114. RECURSO INOMINADO 0805313-51.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805313-51.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00114633 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TATIANA SEIXAS MACHADO CARPENTER ADVOGADO: FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO ADVOGADO: THIAGO SOARES DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804119-41.2026.8.19.0038

115. RECURSO INOMINADO 0804119-41.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804119-41.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00114897 RECTE: FLAVIA DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: SIMONE DE JESUS TEIXEIRA LIMA RECORRIDO: COMERCIO DE CALCADOS CONSTANZA LTDA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0838751-10.2026.8.19.0001

116. RECURSO INOMINADO 0838751-10.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838751-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00114814 RECTE: MARIANA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RECORRIDO: ELETROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802924-87.2026.8.19.0210

117. RECURSO INOMINADO 0802924-87.2026.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802924-87.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00115563 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROBERTA GUIMARAES ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829284-11.2025.8.19.0205

118. RECURSO INOMINADO 0829284-11.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829284-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00115393 RECTE: JOSE ESITO DE SANTANA ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800910-39.2026.8.19.0014

119. RECURSO INOMINADO 0800910-39.2026.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800910-39.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00115808 RECTE: DIEGO DE PAULA ALVES ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS ADVOGADO: FERNANDA CHRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804973-86.2026.8.19.0021

120. RECURSO INOMINADO 0804973-86.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804973-86.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00111156 RECTE: SIRVALINA DE FATIMA NEPOMUCENO ADVOGADO: LEONARDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LUDMILA MENDONÇA ADVOGADO: CHARLES GABRIEL PINHO SILVA DE BRITO RECORRIDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803033-69.2026.8.19.0253

121. RECURSO INOMINADO 0803033-69.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803033-69.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00111295 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: MARCEL AYRES DE ALVARENGA ADVOGADO: NATHAN PARANHOS DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA COSTA DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801522-53.2026.8.19.0021

122. RECURSO INOMINADO 0801522-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801522-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00111873 RECTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RECORRIDO: AMOR SAUDE CAXIAS CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802142-27.2026.8.19.0066

123. RECURSO INOMINADO 0802142-27.2026.8.19.0066 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802142-27.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00098966 RECTE: HERINSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO RECORRIDO: RONALD ALBERTO EVARISTO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA MACHADO INACIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802434-80.2026.8.19.0205

124. RECURSO INOMINADO 0802434-80.2026.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802434-80.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00112005 RECTE: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815996-29.2026.8.19.0021

125. RECURSO INOMINADO 0815996-29.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815996-29.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00112324 RECTE: BEATRIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800400-11.2026.8.19.0019

126. RECURSO INOMINADO 0800400-11.2026.8.19.0019 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800400-11.2026.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00100534 RECTE: SUZANA MOURA DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801359-97.2026.8.19.0207

127. RECURSO INOMINADO 0801359-97.2026.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801359-97.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00113014 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: EMANUEL DE JESUS MARANHAO VIEGAS RECORRIDO: PAULA BEATRIZ BEZERRA SOARES ADVOGADO: VINICIUS GONÇALVES LOPES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802834-06.2026.8.19.0202

128. RECURSO INOMINADO 0802834-06.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802834-06.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00113048 RECTE: KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ERALDO ARLINDO VERA CRUZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805447-91.2026.8.19.0042

129. RECURSO INOMINADO 0805447-91.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805447-91.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00112499 RECTE: SONIA SILVERIO MOREIRA ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800739-55.2026.8.19.0023

130. RECURSO INOMINADO 0800739-55.2026.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800739-55.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00112716 RECTE: EDGARD FRANCISCO ADVOGADO: THALITA SILVA CANUTO XIMENES RECORRIDO: GRUPO MULTI SA ADVOGADO: AMANDA ALVES RECORRIDO: TEX COURIER S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802380-84.2026.8.19.0021

131. RECURSO INOMINADO 0802380-84.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802380-84.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00112569 RECTE: LILIAN RODRIGUES DOS SANTOS FRAGA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803942-58.2026.8.19.0206

132. RECURSO INOMINADO 0803942-58.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803942-58.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00112717 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809449-98.2025.8.19.0023

133. RECURSO INOMINADO 0809449-98.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809449-98.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00112692 RECTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: JAIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVO CABRAL DE OLIVEIRA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810508-54.2025.8.19.0207

134. RECURSO INOMINADO 0810508-54.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810508-54.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00113000 RECTE: ALZIRA COSTA WANDERLEY ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803006-40.2026.8.19.0042

135. RECURSO INOMINADO 0803006-40.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803006-40.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00113504 RECTE: MARIELI BANAGGIA OLIVIERI ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUE MIRANDA JULIÃO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803011-34.2026.8.19.0213

136. RECURSO INOMINADO 0803011-34.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803011-34.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00114135 RECTE: VLADIMIR ALVES MIGUEL ADVOGADO: CAIO CÉSAR PEREIRA LEITE ADVOGADO: DANIEL LIMA DO PRADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822411-77.2025.8.19.0210

137. RECURSO INOMINADO 0822411-77.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822411-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00113282 RECTE: CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇO LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801309-61.2025.8.19.0254

138. RECURSO INOMINADO 0801309-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801309-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00113557 RECTE: ALESSANDRA PIZZA GUIMARAES ADVOGADO: EDNALRA BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802070-93.2026.8.19.0210

139. RECURSO INOMINADO 0802070-93.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802070-93.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00113680 RECTE: MARYLADY DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803142-18.2026.8.19.0210

140. RECURSO INOMINADO 0803142-18.2026.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803142-18.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00113634 RECTE: MARINA LIMA FREITAS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805923-61.2024.8.19.0055

141. RECURSO INOMINADO 0805923-61.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805923-61.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00114222 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NEIDE LOPES FERREIRA ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806109-78.2026.8.19.0002

142. RECURSO INOMINADO 0806109-78.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806109-78.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00114382 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: EDILBERTO CAMPOS SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATALIA HELENA FERNANDES LOPES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810131-43.2026.8.19.0209

143. RECURSO INOMINADO 0810131-43.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810131-43.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00114379 RECTE: GABRIELLE KELEN DE MELO DA CAS ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0820765-29.2026.8.19.0038

144. RECURSO INOMINADO 0820765-29.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820765-29.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00114393 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCIANE GUIMARAES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808569-78.2026.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0808569-78.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808569-78.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099338 RECTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA RECTE: SPE CAMPINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA RECORRIDO: MATHEUS DE MEDEIROS BASTOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821537-89.2026.8.19.0038

146. RECURSO INOMINADO 0821537-89.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821537-89.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00115078 RECTE: SELMA DE LIMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0841515-66.2026.8.19.0001

147. RECURSO INOMINADO 0841515-66.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841515-66.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00114628 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: GABRIELA NATALIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO MOREIRA FREIRE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806565-50.2025.8.19.0006

148. RECURSO INOMINADO 0806565-50.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806565-50.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00115431 RECTE: VANESSA EVA DA SILVA ADVOGADO: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RECORRIDO: TRICARD SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806886-61.2025.8.19.0014

149. RECURSO INOMINADO 0806886-61.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806886-61.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00113891 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECTE: SMZTO - INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO CORREIA CARNEIRO RECORRIDO: GILMA BASTOS DE ASSIS ADVOGADO: MARLON DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA MARIA MOREIRA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800544-84.2026.8.19.0083

150. RECURSO INOMINADO 0800544-84.2026.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800544-84.2026.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00115832 RECTE: ANIZIO DA COSTA ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812500-89.2026.8.19.0021

151. RECURSO INOMINADO 0812500-89.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812500-89.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00115845 RECTE: BRUNO DA SILVEIRA LOURENCO ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA CLEMENTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824372-50.2026.8.19.0038

152. RECURSO INOMINADO 0824372-50.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824372-50.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00115830 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JACI BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806524-55.2026.8.19.0004

153. RECURSO INOMINADO 0806524-55.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806524-55.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00111714 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CAIO MENDES SILVA ADVOGADO: MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806529-72.2026.8.19.0038

154. RECURSO INOMINADO 0806529-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806529-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00062247 RECTE: APARECIDA TEREZA ADVOGADO: MICHELE RODRIGUES DA COSTA MUNIZ DA SILVA RECORRIDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801653-51.2025.8.19.0057

155. RECURSO INOMINADO 0801653-51.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801653-51.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00111704 RCTE/RCIDO: WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803069-61.2026.8.19.0011

156. RECURSO INOMINADO 0803069-61.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803069-61.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00111227 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SABRINNE VEIGA BRASIL PINHEIRO ADVOGADO: ADOLPHO JABOUR AGUIAR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806868-64.2025.8.19.0006

157. RECURSO INOMINADO 0806868-64.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806868-64.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00111687 RECTE: THAIS SANTOS URBANO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807087-65.2026.8.19.0031

158. RECURSO INOMINADO 0807087-65.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807087-65.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00111172 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA SILVEIRA VALENTIM ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802144-65.2026.8.19.0205

159. RECURSO INOMINADO 0802144-65.2026.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802144-65.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00110933 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802637-84.2025.8.19.0073

160. RECURSO INOMINADO 0802637-84.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802637-84.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00111087 RECTE: ELIZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803567-60.2026.8.19.0011

161. RECURSO INOMINADO 0803567-60.2026.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803567-60.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00110857 RECTE: LEANDRO DA ROSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814284-38.2025.8.19.0021

162. RECURSO INOMINADO 0814284-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814284-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00111074 RECTE: DC EDUCACIONAL EIRELI ADVOGADO: WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ RECORRIDO: TAINARA SALES COSTA ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800440-45.2026.8.19.0034

163. RECURSO INOMINADO 0800440-45.2026.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800440-45.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00110545 RECTE: MANOELA VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: GIOVANNA GUEDES LETTIERE MOREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808927-36.2025.8.19.0067

164. RECURSO INOMINADO 0808927-36.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808927-36.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00110507 RECTE: ROMILDA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804972-97.2026.8.19.0087

165. RECURSO INOMINADO 0804972-97.2026.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804972-97.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00110638 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARGARETH FRANCISCA PEREIRA ADVOGADO: ALINE SANTOS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806882-26.2026.8.19.0002

166. RECURSO INOMINADO 0806882-26.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806882-26.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00110474 RECTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: LEONARDO RODRIGUES CINELLI RECORRIDO: MICHELLE DE OLIVEIRA GONCALVES CINELLI ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0833954-80.2025.8.19.0209

167. RECURSO INOMINADO 0833954-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0833954-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00110373 RECTE: GUILHERME PORTO DA COSTA ADVOGADO: ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GOULART DA COSTA ADVOGADO: TELSON PIRES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0839437-91.2025.8.19.0209

168. RECURSO INOMINADO 0839437-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0839437-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00110837 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: YANN BORGNE ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800846-35.2026.8.19.0206

169. RECURSO INOMINADO 0800846-35.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800846-35.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097767 RECTE: ARIANNE HERMOGENES DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO DE PAIVA MOREIRA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800039-34.2026.8.19.0038

170. RECURSO INOMINADO 0800039-34.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800039-34.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00116428 RECTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: LARISSA RAMOS DA SILVA COSTA RECORRIDO: DUO TICKET INTERMEDIACAO DE INGRESSO LTDA ADVOGADO: RAFAEL SOUSA BARBOSA RECORRIDO: ASSOCIACAO ATLETICA ACADEMICA ALDO VANNUCCHI - ARARAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800052-78.2026.8.19.0023

171. RECURSO INOMINADO 0800052-78.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800052-78.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00116055 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSE GERALDO DA SILVA CHA ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800084-43.2026.8.19.0004

172. RECURSO INOMINADO 0800084-43.2026.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800084-43.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00113315 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: VAGNER DA COSTA FONSECA ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800174-30.2026.8.19.0011

173. RECURSO INOMINADO 0800174-30.2026.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800174-30.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00111906 RECTE: CRISTIANO CESAR TENORIO FRISCHEISEN ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800202-38.2026.8.19.0030

174. RECURSO INOMINADO 0800202-38.2026.8.19.0030 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800202-38.2026.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00114936 RECTE: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800248-11.2022.8.19.0016

175. RECURSO INOMINADO 0800248-11.2022.8.19.0016 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800248-11.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00116584 RECTE: JEFERSON LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: IURI FERNANDES DE CASTILHOS RECORRIDO: ULISSES JOSE BINATO SABINO ADVOGADO: DR(A). RAFAELA ABREU QUEIROZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800355-46.2026.8.19.0006

176. RECURSO INOMINADO 0800355-46.2026.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800355-46.2026.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00115399 RECTE: RODOLFO LOPES ANASTACIO DE SOUZA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800406-18.2026.8.19.0213

177. RECURSO INOMINADO 0800406-18.2026.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800406-18.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00114524 RCTE/RCIDO: DAVID FERNANDO DA SILVA BISPO RCTE/RCIDO: NUBIA BAPTISTA DOS SANTOS NOLASCO BISPO ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO RCTE/RCIDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA CONDE ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800485-49.2026.8.19.0034

178. RECURSO INOMINADO 0800485-49.2026.8.19.0034 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800485-49.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00116704 RECTE: ANA MARIA ALVIM TOSTES ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: PAULA QUARTI DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800539-20.2024.8.19.0055

179. RECURSO INOMINADO 0800539-20.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800539-20.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00114371 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PATRICK DE SA SANTA RITA ADVOGADO: CESAR DE SOUZA LIMA JÚNIOR RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800592-72.2026.8.19.0041

180. RECURSO INOMINADO 0800592-72.2026.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800592-72.2026.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00113559 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROBSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800697-41.2026.8.19.0076

181. RECURSO INOMINADO 0800697-41.2026.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800697-41.2026.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00114019 RECTE: JOSE JOAO GOMES ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800724-17.2026.8.19.0046

182. RECURSO INOMINADO 0800724-17.2026.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800724-17.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00112780 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA ADVOGADO: LOURENÇA ELLEN DA CONCEIÇÃO RAMOS LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800800-06.2025.8.19.0069

183. RECURSO INOMINADO 0800800-06.2025.8.19.0069 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800800-06.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00114248 RECTE: JOANY FERREIRA UBALDO DA SILVA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: QGC FORMATURAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800852-30.2026.8.19.0210

184. RECURSO INOMINADO 0800852-30.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800852-30.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00116391 RECTE: LUCIANA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RECORRIDO: BRUNO BRANDAO GONCALVES ADVOGADO: MARINA DE FORTINI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800856-38.2026.8.19.0058

185. RECURSO INOMINADO 0800856-38.2026.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800856-38.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00116390 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA KELY FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800861-86.2026.8.19.0017

186. RECURSO INOMINADO 0800861-86.2026.8.19.0017 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800861-86.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00112050 RECTE: TATIANE EVANGELISTA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800897-62.2025.8.19.0018

187. RECURSO INOMINADO 0800897-62.2025.8.19.0018 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800897-62.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00116690 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOILCE AUGUSTA DE ANDRADE ADVOGADO: KEVIM SILVA DONATO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800900-94.2025.8.19.0057

188. RECURSO INOMINADO 0800900-94.2025.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800900-94.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00111706 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULIO CESAR RABELO PARREIRA ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800920-84.2026.8.19.0046

189. RECURSO INOMINADO 0800920-84.2026.8.19.0046 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800920-84.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00111036 RECTE: ADILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801184-83.2026.8.19.0052

190. RECURSO INOMINADO 0801184-83.2026.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801184-83.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00115761 RECTE: VIBECAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RECORRIDO: ELLEN MOREIRA GADELHA ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801200-19.2026.8.19.0252

191. RECURSO INOMINADO 0801200-19.2026.8.19.0252 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801200-19.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00114662 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: THIAGO VELASCO CUNHA FIGUEIRA COSTA ADVOGADO: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801313-73.2026.8.19.0251

192. RECURSO INOMINADO 0801313-73.2026.8.19.0251 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801313-73.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00115613 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILSON FONSECA GAMA JUNIOR ADVOGADO: GEORGE MARTINS GUIMARÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801321-40.2026.8.19.0028

193. RECURSO INOMINADO 0801321-40.2026.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801321-40.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00112792 RCTE/RCIDO: SILVANA RANGEL BARBOSA ADVOGADO: ROSANA AMARO MARTINS RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801442-72.2024.8.19.0017

194. RECURSO INOMINADO 0801442-72.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801442-72.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00116566 RECTE: MARCO AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: THOMAS EDSON CORTES COELHO RECORRIDO: BOCKORNY E REZENDE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: SORAIA JORGE COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801461-81.2026.8.19.0252

195. RECURSO INOMINADO 0801461-81.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801461-81.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00115365 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SIMONE KASTRUP DECOURT GARCIA ADVOGADO: CECÍLIA DECOURT GARCIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801505-94.2026.8.19.0254

196. RECURSO INOMINADO 0801505-94.2026.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801505-94.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00114544 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JOÃO FELIPE BARTHOLO VALDETARO MATHIAS RECORRIDO: NATALIA PEREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801682-23.2026.8.19.0007

197. RECURSO INOMINADO 0801682-23.2026.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801682-23.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00116080 RECTE: FRANCIARA CARLA ALMEIDA DE MATTOS ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801709-85.2026.8.19.0207

198. RECURSO INOMINADO 0801709-85.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801709-85.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00113005 RECTE: ALANA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801878-87.2026.8.19.0008

199. RECURSO INOMINADO 0801878-87.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801878-87.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00114094 RECTE: JOSE LUIZ HILARINO MARTINS DA SILVA 15032784761 ADVOGADO: LISLIE ALMEIDA DIAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802004-24.2025.8.19.0057

200. RECURSO INOMINADO 0802004-24.2025.8.19.0057 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802004-24.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00114074 RECTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA WERMELINGER PITASSI RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802189-22.2026.8.19.0253

201. RECURSO INOMINADO 0802189-22.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802189-22.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00115234 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIS LIMEIRA DINOA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802189-90.2026.8.19.0004

202. RECURSO INOMINADO 0802189-90.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802189-90.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00113283 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCOS GOUVEA ADVOGADO: WILDES NASCIMENTO FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802325-30.2026.8.19.0023

203. RECURSO INOMINADO 0802325-30.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802325-30.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00112664 RECTE: AMANDA CARVALHO DO CARMO ADVOGADO: JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802416-59.2026.8.19.0205

204. RECURSO INOMINADO 0802416-59.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802416-59.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00112000 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THAMIRES GOMES RACCA LEAO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802783-08.2026.8.19.0036

205. RECURSO INOMINADO 0802783-08.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802783-08.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00111628 RECTE: ANA CAROLINA OCTAVIO CARNEIRO ADVOGADO: ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802893-82.2026.8.19.0205

206. RECURSO INOMINADO 0802893-82.2026.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802893-82.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00112080 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SUELI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ADALBERTO MARQUES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802929-27.2026.8.19.0205

207. RECURSO INOMINADO 0802929-27.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802929-27.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00112459 RECTE: GRAZIELE VIANA DE JESUS ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803147-76.2026.8.19.0004

208. RECURSO INOMINADO 0803147-76.2026.8.19.0004 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803147-76.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00111744 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA RECORRIDO: ERICA BERRIEL BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803251-97.2026.8.19.0253

209. RECURSO INOMINADO 0803251-97.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803251-97.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00117508 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NAIR BACKES ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803273-27.2026.8.19.0037

210. RECURSO INOMINADO 0803273-27.2026.8.19.0037 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803273-27.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00112729 RECTE: THIAGO CIPRIANO RAMOS ADVOGADO: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803619-47.2026.8.19.0208

211. RECURSO INOMINADO 0803619-47.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803619-47.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00114186 RECTE: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803755-77.2026.8.19.0003

212. RECURSO INOMINADO 0803755-77.2026.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803755-77.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00116545 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCOS SOARES DOS REIS SILVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803796-57.2026.8.19.0031

213. RECURSO INOMINADO 0803796-57.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803796-57.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00113355 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VITOR JORGE MOURINHO ADVOGADO: ROBERTA MARINS ANCHIETA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803841-12.2026.8.19.0209

214. RECURSO INOMINADO 0803841-12.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803841-12.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00115619 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: KATIA LUCIA MOURA CALIXTO RECORRIDO: CARLOS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804377-20.2026.8.19.0210

215. RECURSO INOMINADO 0804377-20.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804377-20.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00116418 RECTE: WELLINGTON VIEIRA RIOS ADVOGADO: ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804434-05.2025.8.19.0006

216. RECURSO INOMINADO 0804434-05.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804434-05.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00116623 RECTE: ELCIO DA SILVEIRA DUTRA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR ADVOGADO: LUANA DE PAULA NASCIMENTO RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804521-13.2025.8.19.0021

217. RECURSO INOMINADO 0804521-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804521-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00115831 RECTE: JUSSARA SUSENIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES RECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804649-89.2025.8.19.0067

218. RECURSO INOMINADO 0804649-89.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804649-89.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00115994 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DENISE MATIAS DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804776-52.2026.8.19.0209

219. RECURSO INOMINADO 0804776-52.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804776-52.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111937 RECTE: RENE SANTOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA CATRAN RECORRIDO: EDSON BERNARDO NUNES JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805034-83.2026.8.19.0202

220. RECURSO INOMINADO 0805034-83.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805034-83.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00115928 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO MARANHAO SCHRAMM RECORRIDO: ADELAIDE BARROZO MARANHAO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805086-40.2026.8.19.0021

221. RECURSO INOMINADO 0805086-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805086-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00116002 RECTE: ALAN COSTA PEREIRA ADVOGADO: KELVIN ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805150-70.2025.8.19.0058

222. RECURSO INOMINADO 0805150-70.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805150-70.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00115782 RECTE: KASSIUS KLEYTON NASCIMENTO FIDELIS ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: HERLON SANTOS DE ABREU AGUIAR RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805190-30.2026.8.19.0054

223. RECURSO INOMINADO 0805190-30.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805190-30.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00112218 RECTE: JEFFERSON DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: VINICIUS GONÇALVES LOPES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805384-02.2026.8.19.0031

224. RECURSO INOMINADO 0805384-02.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805384-02.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00111159 RECTE: MICHAEL DAVID LAHAM ADVOGADO: JÚLIA DE PIRTO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO OGLIARUSO DE SOUZA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805434-17.2025.8.19.0046

225. RECURSO INOMINADO 0805434-17.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805434-17.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00114581 RECTE: FLAVIA DA SILVA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805516-13.2026.8.19.0208

226. RECURSO INOMINADO 0805516-13.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805516-13.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00113722 RECTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805611-52.2026.8.19.0205

227. RECURSO INOMINADO 0805611-52.2026.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805611-52.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00111292 RECTE: LIGHT ENERGIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIANA SAMPAIO SERPA ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805702-42.2026.8.19.0206

228. RECURSO INOMINADO 0805702-42.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805702-42.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00114927 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ROSE MARRY RODRIGUES DA CRUZ DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805920-58.2026.8.19.0210

229. RECURSO INOMINADO 0805920-58.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805920-58.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00114594 RECTE: EDNE AMELIA DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE FRANÇA SEIXAS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805995-06.2026.8.19.0208

230. RECURSO INOMINADO 0805995-06.2026.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805995-06.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00111762 RECTE: VIRGINIA MARIA BASILE DE SANT ANNA ADVOGADO: VERÔNICA BASILE DE SANT´ANNA RODRIGUES DA CRUZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806605-50.2026.8.19.0021

231. RECURSO INOMINADO 0806605-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806605-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114282 RECTE: RONALDO DE MELO DIAS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: CAR & CASA COMERCIO E GESTAO DE AUTO E IMOVEIS EIRELI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806763-87.2025.8.19.0006

232. RECURSO INOMINADO 0806763-87.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806763-87.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00113200 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO RECORRIDO: CUSTODIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807314-67.2025.8.19.0006

233. RECURSO INOMINADO 0807314-67.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807314-67.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00117427 RECTE: ANDRE LUIS DA SILVA ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA MOREIRA GERVASIO MACHADO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807452-52.2026.8.19.0021

234. RECURSO INOMINADO 0807452-52.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807452-52.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00113678 RECTE: MARIA LUCIA DE CAMPOS ARAUJO ADVOGADO: MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAÚJO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807687-17.2026.8.19.0054

235. RECURSO INOMINADO 0807687-17.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807687-17.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00116102 RECTE: GLEYCE DE BARROS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE ROCHA DE OLIVEIRA MEDINA RECORRIDO: KADOSH PIZZAS & LANCHES LTDA RECORRIDO: 99 FOOD LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808209-64.2026.8.19.0209

236. RECURSO INOMINADO 0808209-64.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808209-64.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00095347 RECTE: WILSON JUNIOR DA CRUZ ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: LOUISE DUARTE LOUREIRO RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: METALFRIO SOLUTIONS SA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ TAVANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808980-42.2026.8.19.0209

237. RECURSO INOMINADO 0808980-42.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808980-42.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111861 RECTE: GILSON VINCLES DA SILVA RECTE: GUILHERME VIEIRA E SILVA RECTE: MARCELO DAMIAO PEREIRA SOUZA ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: FALCAO VEICULOS COMERCIO LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809388-33.2026.8.19.0209

238. RECURSO INOMINADO 0809388-33.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809388-33.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00112665 RECTE: CITTA TELECOM LTDA ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO ADVOGADO: DIEGO MARQUES LOURENÇO RECORRIDO: ANE GABRIELE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809745-52.2026.8.19.0002

239. RECURSO INOMINADO 0809745-52.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809745-52.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00112706 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DANIELLE MUNIZ MOLLER RECORRIDO: ROMULO MACHADO GUTIERREZ ADVOGADO: ROMULO MACHADO GUTIERREZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809861-19.2026.8.19.0209

240. RECURSO INOMINADO 0809861-19.2026.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809861-19.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00112761 RECTE: GR6 EVENTOS - PRODUTORA, GRAVADORA E EDITORA LTDA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RECORRIDO: DILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA CASTELO BRANCO MORAES FEREIRA ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810427-47.2026.8.19.0021

241. RECURSO INOMINADO 0810427-47.2026.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810427-47.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00112549 RECTE: SANDRA REGINA SILVA DE PAULA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810475-42.2026.8.19.0203

242. RECURSO INOMINADO 0810475-42.2026.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810475-42.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00111090 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENY SENNA PERES BARBOSA ADVOGADO: HERGILIO SENNA PERES BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810766-06.2026.8.19.0021

243. RECURSO INOMINADO 0810766-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810766-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114238 RECTE: VALDENIR LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811357-14.2026.8.19.0038

244. RECURSO INOMINADO 0811357-14.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811357-14.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00115203 RECTE: GENILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811981-35.2026.8.19.0209

245. RECURSO INOMINADO 0811981-35.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811981-35.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111094 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: CAMILLA BAHIENSE MACIEL BRUNETTA ADVOGADO: MAURÍCIO AZEVEDO SILVA FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812488-75.2026.8.19.0021

246. RECURSO INOMINADO 0812488-75.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812488-75.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114253 RECTE: ELLEN BARROS BARBOSA ADVOGADO: FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE BRANDAO AMARAL ADVOGADO: PRISCILA PADILHA JUSTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812570-55.2025.8.19.0211

247. RECURSO INOMINADO 0812570-55.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812570-55.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00116773 RECTE: LUANA RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO: NATURGY GAS NATURAL RJ LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813020-95.2026.8.19.0038

248. RECURSO INOMINADO 0813020-95.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813020-95.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00111059 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLA REGINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: CARLA MARCELLA DE ALMEIDA CAMPOS REBELO RECORRIDO: THAIANY RODRIGUES DE SA MORAES RECORRIDO: NATHALIA SANTOS MAMEDE ADVOGADO: IURI FREDERICO MOREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814087-49.2026.8.19.0021

249. RECURSO INOMINADO 0814087-49.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814087-49.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00111556 RECTE: FELIPE EDUARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814560-35.2026.8.19.0021

250. RECURSO INOMINADO 0814560-35.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814560-35.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114836 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO MORAES MARTINS ADVOGADO: MARCIO BENEDITO DA CRUZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814799-39.2026.8.19.0021

251. RECURSO INOMINADO 0814799-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814799-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00111544 RECTE: MAYLON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO RECORRIDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815209-97.2026.8.19.0021

252. RECURSO INOMINADO 0815209-97.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815209-97.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00115319 RECTE: DAVIDSON CORREIA DA COSTA RECTE: TULIO GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: VILJAMUR DE OLIVEIRA RECORRIDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: VITOR MOURA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815500-46.2026.8.19.0038

253. RECURSO INOMINADO 0815500-46.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815500-46.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00115467 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: OH SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816031-35.2026.8.19.0038

254. RECURSO INOMINADO 0816031-35.2026.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816031-35.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00114585 RECTE: ELISANGELA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA BENTO LOPES DIAS ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA OZORIO FERREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816635-47.2026.8.19.0021

255. RECURSO INOMINADO 0816635-47.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816635-47.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00116840 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: DARCI OLIMPIO MUSSNICH ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818413-98.2026.8.19.0038

256. RECURSO INOMINADO 0818413-98.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818413-98.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113341 RECTE: DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA DUARTE COSTA ADVOGADO: DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA DUARTE COSTA RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818445-06.2026.8.19.0038

257. RECURSO INOMINADO 0818445-06.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818445-06.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00114203 RECTE: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: MARILIA LINHARES SERRANO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820279-44.2026.8.19.0038

258. RECURSO INOMINADO 0820279-44.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820279-44.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113501 RECTE: CLAUDIO DE FRANCA LIMA ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820432-27.2025.8.19.0066

259. RECURSO INOMINADO 0820432-27.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820432-27.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00111112 RECTE: WESLEY GUSTAVO RIBEIRO ADVOGADO: REGINALDO GOMES JUNIOR RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820884-87.2026.8.19.0038

260. RECURSO INOMINADO 0820884-87.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820884-87.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113874 RECTE: MARIA TAILANE GOMES BATISTA RECTE: GENILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EMERSON PIO DUARTE ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821449-60.2025.8.19.0014

261. RECURSO INOMINADO 0821449-60.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821449-60.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00112297 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LINK WEB TELECOM LTDA - ME ADVOGADO: REYNALDO BATISTA PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DIAS RAMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822330-46.2025.8.19.0205

262. RECURSO INOMINADO 0822330-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822330-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00111293 RECTE: THAIS ALVES DA SILVA SOARES ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822332-95.2026.8.19.0038

263. RECURSO INOMINADO 0822332-95.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822332-95.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00116711 RECTE: JONATHAN RODRIGO LOUREIRO TEIXEIRA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823704-79.2026.8.19.0038

264. RECURSO INOMINADO 0823704-79.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823704-79.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00117312 RECTE: JOANA ANGELICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: PALOMA DA SILVA HUNGERBÜHLER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831464-97.2025.8.19.0205

265. RECURSO INOMINADO 0831464-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831464-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00113263 RECTE: MARIA CELIA LINHARES ADVOGADO: SANDRA MARQUES LEAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833363-58.2024.8.19.0208

266. RECURSO INOMINADO 0833363-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833363-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00116068 RECTE: HELOISA MARIA CARVALHO MELLO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836477-73.2026.8.19.0001

267. RECURSO INOMINADO 0836477-73.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836477-73.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00112319 RECTE: REDECARD S/A RECTE: UNIBANCO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: P. A. - PEDRO AUAR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: ELVIS DA SILVA LOURES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0837276-11.2025.8.19.0209

268. RECURSO INOMINADO 0837276-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837276-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111933 RECTE: JOAO VICTOR SANTOS GERALDO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA FIGUEREDO RECORRIDO: 47.051.281 JOAO VICTOR SANTOS GERALDO RECORRIDO: PRISCILA RODRIGUES ROCHA ENNES ADVOGADO: RUAMA ESTEVAO DE SANTANA ADVOGADO: LUCAS MACHADO REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0839498-57.2026.8.19.0001

269. RECURSO INOMINADO 0839498-57.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839498-57.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00113328 RECTE: MARCUS VINICIUS CORIOLANO DA SILVA ADVOGADO: SAMYRA HAIDAR HAIDAR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0840199-18.2026.8.19.0001

270. RECURSO INOMINADO 0840199-18.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840199-18.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00114144 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: PRISCILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0841546-78.2025.8.19.0209

271. RECURSO INOMINADO 0841546-78.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0841546-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111138 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: JOICE ALESSANDRA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0844966-33.2025.8.19.0002

272. RECURSO INOMINADO 0844966-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844966-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00112559 RECTE: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ISADORA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LEONARDO PINTO DE ALMEIDA PORTUGAL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0846532-17.2025.8.19.0002

273. RECURSO INOMINADO 0846532-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846532-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00112048 RECTE: SUANNE ACCIOLY DE ARAUJO ADVOGADO: YASMIN DE OLIVEIRA VALLE RECORRIDO: LABORATORIO HADRION LTDA - EPP RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0851042-42.2026.8.19.0001

274. RECURSO INOMINADO 0851042-42.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0851042-42.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00114424 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS ADVOGADO: SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0856034-20.2025.8.19.0021

275. RECURSO INOMINADO 0856034-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856034-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00112533 RECTE: MICHELE DA SILVA CONDE ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800917-96.2026.8.19.0251

276. RECURSO INOMINADO 0800917-96.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800917-96.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00112976 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA RECORRIDO: VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA LUIZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802454-43.2025.8.19.0064

277. RECURSO INOMINADO 0802454-43.2025.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802454-43.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00112666 RECTE: WELLINGTON DE SOUZA REIS ADVOGADO: JOÃO VICTOR TORRES SOARES ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808604-89.2026.8.19.0004

278. RECURSO INOMINADO 0808604-89.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808604-89.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00112393 RECTE: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810029-62.2025.8.19.0045

279. RECURSO INOMINADO 0810029-62.2025.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810029-62.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00112031 RECTE: ALEXANDRE FUNCH THOMSEN ADVOGADO: JADER LUIZ RAMOS PINTO RECORRIDO: SÉRGIO LUIS SZTAJN HALPERN ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802769-84.2026.8.19.0210

280. RECURSO INOMINADO 0802769-84.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802769-84.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00112581 RECTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: WAGNER LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821466-87.2026.8.19.0038

281. RECURSO INOMINADO 0821466-87.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821466-87.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00112570 RECTE: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS VILLELA FERREIRA RECORRIDO: BIOFONTES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821332-10.2025.8.19.0066

282. RECURSO INOMINADO 0821332-10.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821332-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00113089 RECTE: ELIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: POLLYANA DE SOUZA BARBOSA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802242-72.2026.8.19.0036

283. RECURSO INOMINADO 0802242-72.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802242-72.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00113059 RECTE: THIAGO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: THIAGO GOMES DE ANDRADE RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807309-33.2026.8.19.0031

284. RECURSO INOMINADO 0807309-33.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807309-33.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00113348 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERONICA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807102-91.2026.8.19.0206

285. RECURSO INOMINADO 0807102-91.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807102-91.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00113388 RECTE: ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ASSIS NASCIMENTO RECORRIDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820994-86.2026.8.19.0038

286. RECURSO INOMINADO 0820994-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820994-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113381 RECTE: CLAUDIO COSME SABINO DO COUTO ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802392-58.2026.8.19.0002

287. RECURSO INOMINADO 0802392-58.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802392-58.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00112612 RECTE: GENERAL ATLANTIC REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RECORRIDO: FLYBONDI BRASIL LTDA ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DELANO SOARES SANTOS RECORRIDO: JULIANA DE SOUZA PEDROSA ADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801060-26.2026.8.19.0012

288. RECURSO INOMINADO 0801060-26.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801060-26.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00113189 RECTE: ELIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801480-55.2026.8.19.0004

289. RECURSO INOMINADO 0801480-55.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801480-55.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00113298 RECTE: TAMILA RODRIGUES FAGUNDES ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802544-83.2026.8.19.0042

290. RECURSO INOMINADO 0802544-83.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802544-83.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00113925 RECTE: JOAO FELICIO CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806292-10.2026.8.19.0209

291. RECURSO INOMINADO 0806292-10.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806292-10.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00113342 RECTE: VALERIA DA CONCEICAO ALMINHAS ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO: BANCO CREDICARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805989-98.2025.8.19.0251

292. RECURSO INOMINADO 0805989-98.2025.8.19.0251 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805989-98.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00113710 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RECORRIDO: ANDREA EUNICE HAAS RECORRIDO: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821005-18.2026.8.19.0038

293. RECURSO INOMINADO 0821005-18.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821005-18.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113370 RECTE: CLAUDIO COSME SABINO DO COUTO ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821851-56.2025.8.19.0204

294. RECURSO INOMINADO 0821851-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821851-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00114176 RECTE: DANIELE DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808132-37.2026.8.19.0021

295. RECURSO INOMINADO 0808132-37.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808132-37.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114262 RECTE: TAMIRES DA SILVA VIANNA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846676-57.2026.8.19.0001

296. RECURSO INOMINADO 0846676-57.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0846676-57.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00114480 RECTE: CRISTIANE COELHO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800262-65.2026.8.19.0206

297. RECURSO INOMINADO 0800262-65.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800262-65.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00114318 RECTE: JEFFERSON VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARILAINE SANTOS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ELIANE DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0853024-65.2025.8.19.0021

298. RECURSO INOMINADO 0853024-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853024-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114269 RECTE: JOAO VICTOR SOARES RANGEL VALE ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: DANIELA SÁ DE ARAUJO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800346-75.2026.8.19.0203

299. RECURSO INOMINADO 0800346-75.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800346-75.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00113596 RECTE: UNIBANCO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: OLIVIA MARIA MONGARDE CÔRTE REAL RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0848294-37.2026.8.19.0001

300. RECURSO INOMINADO 0848294-37.2026.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0848294-37.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00113950 RECTE: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES ADVOGADO: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RECORRIDO: MPM CORPOREOS S.A. ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813054-24.2026.8.19.0021

301. RECURSO INOMINADO 0813054-24.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813054-24.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114143 RECTE: HAJACAR VEICULOS EIRELI ADVOGADO: ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALAN CANDIDO DA SILVA RECORRIDO: THAMIRIS CHAVES ADVOGADO: FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800781-52.2026.8.19.0202

302. RECURSO INOMINADO 0800781-52.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800781-52.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00115020 RECTE: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825860-49.2025.8.19.0208

303. RECURSO INOMINADO 0825860-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825860-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00114123 RECTE: LUCAS RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: JEZIEL ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: ROBSON PINTO BOTELHO ADVOGADO: JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802849-75.2026.8.19.0007

304. RECURSO INOMINADO 0802849-75.2026.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802849-75.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00114973 RECTE: EDILAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807194-69.2026.8.19.0206

305. RECURSO INOMINADO 0807194-69.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807194-69.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00115092 RECTE: CRISTIANE CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802815-64.2026.8.19.0213

306. RECURSO INOMINADO 0802815-64.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802815-64.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00114494 RECTE: RUAM PATRYCK ALBERNAZ PEREIRA ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RECORRIDO: DM SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801171-92.2026.8.19.0017

307. RECURSO INOMINADO 0801171-92.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801171-92.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00114445 RECTE: JOICE DA SILVA FERREIRA RECTE: THIAGO LIMA BELLMUT ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801041-70.2026.8.19.0254

308. RECURSO INOMINADO 0801041-70.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801041-70.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00114456 RECTE: TALLYTA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: LORRANI DA SILVA ADVOGADO: ITAMARA GRACIELY XAVIER SILVA RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810363-83.2025.8.19.0211

309. RECURSO INOMINADO 0810363-83.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810363-83.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00115231 RECTE: RAYANE OLIVEIRA CONGO DO SACRAMENTO ADVOGADO: SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803565-81.2026.8.19.0208

310. RECURSO INOMINADO 0803565-81.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803565-81.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00115298 RECTE: DIAMANTINA GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO RECORRIDO: VIVIAN SILVA DO CARMO ADVOGADO: PABLO FERREIRA RODRIGUES RECORRIDO: BRUNA VASCONCELOS NUNES DA SILVA RECORRIDO: JOSE RICARDO GOMES FERNANDES RECORRIDO: JOSE CLAUDIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800816-56.2026.8.19.0252

311. RECURSO INOMINADO 0800816-56.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800816-56.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00114641 RECTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: MARCELO MACHADO FONSECA FILHO ADVOGADO: PEDRO CALHEIROS HERDY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820529-92.2025.8.19.0206

312. RECURSO INOMINADO 0820529-92.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820529-92.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00115370 RECTE: ALISSON FERNANDES BRITO ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA ADVOGADO: NICOLAS SATIRO RABELLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804700-37.2026.8.19.0206

313. RECURSO INOMINADO 0804700-37.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804700-37.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00115083 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: BRUNO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806229-85.2026.8.19.0208

314. RECURSO INOMINADO 0806229-85.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806229-85.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00115202 RECTE: MAGALUPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER RECORRIDO: GRAZIELA DO CARMO GLORIA MICAS ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827050-47.2025.8.19.0208

315. RECURSO INOMINADO 0827050-47.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827050-47.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00115460 RECTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUIS ROBERTO DE MELLO BRAGA ADVOGADO: EDSON BARRETO DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805799-42.2026.8.19.0206

316. RECURSO INOMINADO 0805799-42.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805799-42.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00115408 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ONDINA KROHLING GARRIDO ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817307-04.2026.8.19.0038

317. RECURSO INOMINADO 0817307-04.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817307-04.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00115198 RECTE: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS JUNIOR RECTE: EDVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEISELAINE CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800935-52.2026.8.19.0208

318. RECURSO INOMINADO 0800935-52.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800935-52.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00115387 RECTE: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802903-94.2026.8.19.0054

319. RECURSO INOMINADO 0802903-94.2026.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802903-94.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00115417 RECTE: ADAO RENATO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCIMENTO RECORRIDO: EDVALDO CARVALHO ADVOGADO: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801987-10.2025.8.19.0082

320. RECURSO INOMINADO 0801987-10.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801987-10.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00115223 RECTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: JOSEMARA DA SILVA TEODORO PINTO ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0832137-90.2025.8.19.0205

321. RECURSO INOMINADO 0832137-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832137-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00115968 RECTE: GABRIELA BATISTA MENEZES ROCHA ADVOGADO: ERIC FIALHO DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827390-65.2023.8.19.0206

322. RECURSO INOMINADO 0827390-65.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827390-65.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00115850 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: CRISTINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800772-55.2026.8.19.0052

323. RECURSO INOMINADO 0800772-55.2026.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800772-55.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00116005 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: PAULO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805699-58.2026.8.19.0054

324. RECURSO INOMINADO 0805699-58.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805699-58.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00115762 RECTE: RITHIHELLER MENDES LESSA RECTE: GRACE KELLY MENDES LESSA ADVOGADO: FERNANDO SANTANA DA COSTA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800728-71.2026.8.19.0202

325. RECURSO INOMINADO 0800728-71.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800728-71.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00115449 RECTE: SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK RECORRIDO: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819951-17.2026.8.19.0038

326. RECURSO INOMINADO 0819951-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819951-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00116061 RECTE: LUZIMAR BEZERRA MARTINS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806634-24.2026.8.19.0208

327. RECURSO INOMINADO 0806634-24.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806634-24.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00116047 RECTE: BIANCA DA SILVA AREAS ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808386-10.2026.8.19.0021

328. RECURSO INOMINADO 0808386-10.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808386-10.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00116446 RECTE: GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO XAVIER DIAS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0832918-70.2024.8.19.0004

329. RECURSO INOMINADO 0832918-70.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832918-70.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00116009 RECTE: ESTEFERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ALEX SANTOS CHAVES RECORRIDO: JEFERSOM TOMAZ GONÇALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802330-47.2026.8.19.0251

330. RECURSO INOMINADO 0802330-47.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802330-47.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00116347 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES ADVOGADO: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801106-03.2026.8.19.0210

331. RECURSO INOMINADO 0801106-03.2026.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801106-03.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00116147 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: YASMIN LOUREIRO RIBEIRO NUNES CARVALHO ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838556-25.2026.8.19.0001

332. RECURSO INOMINADO 0838556-25.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838556-25.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00115843 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: KLUBI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANO SOUZA PINOTI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803219-69.2026.8.19.0002

333. RECURSO INOMINADO 0803219-69.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803219-69.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00116411 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CONCEITO ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817465-13.2026.8.19.0021

334. RECURSO INOMINADO 0817465-13.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817465-13.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00116722 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIA COUTINHO BOMFIM ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800853-12.2026.8.19.0211

335. RECURSO INOMINADO 0800853-12.2026.8.19.0211 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800853-12.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00116754 RECTE: DIEGO ROZENDO FELIPE ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803265-81.2026.8.19.0253

336. RECURSO INOMINADO 0803265-81.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803265-81.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00116399 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ILAN RODRIGUES DE FARIAS RENZ ADVOGADO: FLORISVALDO RENZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809083-49.2026.8.19.0209

337. RECURSO INOMINADO 0809083-49.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809083-49.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00116632 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCIA BASTOS PETRONE VILARDI ADVOGADO: PEDRO DANIEL CARVALHO COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811434-34.2026.8.19.0002

338. RECURSO INOMINADO 0811434-34.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811434-34.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00116925 RECTE: LUCA DAHER SARTORI ADVOGADO: PEDRO DAHER SARTORI RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807020-09.2025.8.19.0202

339. RECURSO INOMINADO 0807020-09.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807020-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00116118 RECTE: DEBORA DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RECORRIDO: ALEX JULIO FERREIRA COELHO ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FERNAO DE MAGALHAES ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821844-43.2026.8.19.0038

340. RECURSO INOMINADO 0821844-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821844-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00116879 RECTE: LUCAS DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES RECORRIDO: ÁLAMO - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS AOS MOTORISTAAS PARTICULARES E DE APLICATIVOS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803167-16.2026.8.19.0021

341. RECURSO INOMINADO 0803167-16.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803167-16.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00116734 RECTE: PATRICIA DE FREITAS ADVOGADO: JOELSON FREITAS DE JESUS RECORRIDO: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840453-22.2025.8.19.0002

342. RECURSO INOMINADO 0840453-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840453-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00116855 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOAO RICARDO FERREIRA LIRA ADVOGADO: LEYLANE NUNES PANTOJA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812671-06.2026.8.19.0002

343. RECURSO INOMINADO 0812671-06.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812671-06.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00117384 RECTE: MAURICIO JOSE DE CARVALHO IGNACIO ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA ADVOGADO: RAÍSSA ECCARD BARBOSA DE FREITAS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0844373-04.2025.8.19.0002

344. RECURSO INOMINADO 0844373-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844373-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00116733 RECTE: TIAGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA RECORRIDO: IMPERIUM ESTETICA LTDA ADVOGADO: ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA RECORRIDO: JCM CORPORE CENTRO DE BIOMEDICINA E ESTETICA LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817054-19.2025.8.19.0210

345. RECURSO INOMINADO 0817054-19.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0817054-19.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00117373 RECTE: MAURICIO SOARES ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804772-12.2026.8.19.0210

346. RECURSO INOMINADO 0804772-12.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804772-12.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00117461 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PAULO CEZAR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801622-91.2026.8.19.0252

347. RECURSO INOMINADO 0801622-91.2026.8.19.0252 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801622-91.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00111779 RECTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: RAPHAELA GUIMARAES DA SILVA LEITE ADVOGADO: CLARA DUARTE COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808890-52.2026.8.19.0203

348. RECURSO INOMINADO 0808890-52.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808890-52.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00111708 RECTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: JUAREZ ALVES PEREIRA ADVOGADO: JUAREZ ALVES PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801961-53.2026.8.19.0251

349. RECURSO INOMINADO 0801961-53.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801961-53.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00112374 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCIO FONSECA MENEZES ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802162-42.2026.8.19.0252

350. RECURSO INOMINADO 0802162-42.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802162-42.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00112348 RECTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RECORRIDO: GISELE ROBERTO IVANTES ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803272-32.2026.8.19.0202

351. RECURSO INOMINADO 0803272-32.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803272-32.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00111755 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: DIEGO FELIPE DA COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802069-79.2026.8.19.0252

352. RECURSO INOMINADO 0802069-79.2026.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802069-79.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00112350 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: COSME MARCELO FURTADO PASSOS DA SILVA ADVOGADO: LUIS EDUARDO BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0823537-89.2025.8.19.0202

353. RECURSO INOMINADO 0823537-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823537-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00111789 RECTE: KELLY CRISTINE DA SILVA ATANAZIO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800383-78.2026.8.19.0017

354. RECURSO INOMINADO 0800383-78.2026.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800383-78.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00115822 RECTE: MATHEUS JOSÉ FERREIRA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: JONATA GOMES CORDEIRO RECORRIDO: RONEI MARCOS FREZ ADVOGADO: WELLINGTON ABREU DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802821-95.2026.8.19.0011

355. RECURSO INOMINADO 0802821-95.2026.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802821-95.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00117585 RECTE: RAFAEL ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839071-60.2026.8.19.0001

356. RECURSO INOMINADO 0839071-60.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839071-60.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00115595 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RECORRIDO: JOAO PAULO GAMA SILVA ADVOGADO: CARLOS FELIPE BIAR PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805154-11.2026.8.19.0208

357. RECURSO INOMINADO 0805154-11.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805154-11.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00116727 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IONE BORGES PEREIRA NUNES ADVOGADO: DARCI BANDEIRA ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807421-52.2025.8.19.0058

358. RECURSO INOMINADO 0807421-52.2025.8.19.0058 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807421-52.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00116724 RECTE: ALEX AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803216-75.2026.8.19.0209

359. RECURSO INOMINADO 0803216-75.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803216-75.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00117345 RECTE: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805621-94.2025.8.19.0023

360. RECURSO INOMINADO 0805621-94.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805621-94.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00116309 RECTE: HENRI OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801395-91.2026.8.19.0029

361. RECURSO INOMINADO 0801395-91.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801395-91.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00116674 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERIDIANE COSTA GOMES ARRAIS ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0866686-45.2025.8.19.0038

362. RECURSO INOMINADO 0866686-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866686-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00115453 RECTE: ISABELA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RECORRIDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: TARIK FERRARI NEGROMONTE ADVOGADO: CYNTHIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR ADVOGADO: BIANCA BALBINO ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810619-35.2025.8.19.0208

363. RECURSO INOMINADO 0810619-35.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810619-35.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00115982 RECTE: LEILA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803723-24.2026.8.19.0213

364. RECURSO INOMINADO 0803723-24.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803723-24.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00116903 RECTE: VALERIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: UNIBANCO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803971-35.2026.8.19.0004

365. RECURSO INOMINADO 0803971-35.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803971-35.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00116081 RECTE: VICTOR HUGO SOARES MIRANDA ADVOGADO: RAYSSA FERNANDES DA NOBREGA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803963-58.2026.8.19.0004

366. RECURSO INOMINADO 0803963-58.2026.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803963-58.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00116086 RECTE: LEILA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810079-88.2025.8.19.0045

367. RECURSO INOMINADO 0810079-88.2025.8.19.0045 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810079-88.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00116969 RECTE: SABRYNNA KETELLINE MOREIRA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA PALAVER SPENGLER RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816017-05.2026.8.19.0021

368. RECURSO INOMINADO 0816017-05.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816017-05.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00116793 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SALVADOR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0844641-27.2026.8.19.0001

369. RECURSO INOMINADO 0844641-27.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0844641-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00116096 RECTE: TAUA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806359-93.2026.8.19.0202

370. RECURSO INOMINADO 0806359-93.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806359-93.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00115932 RECTE: PAULO HENRIQUE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: WALMIR DE SOUZA MACHADO RECORRIDO: RENATA MICHELE COSTA PEREIRA RECORRIDO: MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807584-39.2026.8.19.0206

371. RECURSO INOMINADO 0807584-39.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807584-39.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00116556 RECTE: PATRICIA ROSALIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812934-78.2026.8.19.0021

372. RECURSO INOMINADO 0812934-78.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812934-78.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00116577 RECTE: RAYANE EDOVIRGEM COSTA ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802295-40.2026.8.19.0008

373. RECURSO INOMINADO 0802295-40.2026.8.19.0008 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802295-40.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00117395 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TAINA CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA CLEMENTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827761-49.2025.8.19.0209

374. RECURSO INOMINADO 0827761-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827761-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00117532 RECTE: BIANCA ANTAO RUIZ BASTOS ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: REBECA DA SILVA FARIA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801693-66.2025.8.19.0046

375. RECURSO INOMINADO 0801693-66.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801693-66.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00117222 RECTE: LEONARDO DA SILVA ANGELICA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800882-72.2026.8.19.0046

376. RECURSO INOMINADO 0800882-72.2026.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800882-72.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00116778 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SEVERINO FRANCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807359-89.2026.8.19.0021

377. RECURSO INOMINADO 0807359-89.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807359-89.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117413 RECTE: ERNANDES GALDINO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812536-91.2026.8.19.0002

378. RECURSO INOMINADO 0812536-91.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812536-91.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00116948 RECTE: LUCIA MARIA DOS SANTOS SERAFIM ADVOGADO: ARIANE DOS SANTOS SERAFIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806653-60.2026.8.19.0004

379. RECURSO INOMINADO 0806653-60.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806653-60.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00116928 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: CATIUSCHA RIBEIRO BARROS BASTOS RECORRIDO: CATIUSCHA RIBEIRO BARROS ADVOGADO: CATIUSCHA RIBEIRO BARROS BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803808-13.2026.8.19.0212

380. RECURSO INOMINADO 0803808-13.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803808-13.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00116971 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA CRUZ NUNES ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802245-56.2025.8.19.0070

381. RECURSO INOMINADO 0802245-56.2025.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802245-56.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00117516 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ADILSON ALVES GOMES ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800300-29.2026.8.19.0028

382. RECURSO INOMINADO 0800300-29.2026.8.19.0028 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800300-29.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00116926 RECTE: DAIANA GONCALVES SILVA MARCAL ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800736-38.2025.8.19.0055

383. RECURSO INOMINADO 0800736-38.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800736-38.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00114237 RECTE: JESSICA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA CAROLLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801809-02.2026.8.19.0252

384. RECURSO INOMINADO 0801809-02.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801809-02.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00112361 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: RENATA CAVALCANTI MEROLA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812125-53.2024.8.19.0023

385. RECURSO INOMINADO 0812125-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812125-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00112700 RECTE: CLAUDIMAR ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES RECORRIDO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: INPOWER INFORMATICA LTDA - ME RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800861-19.2026.8.19.0007

386. RECURSO INOMINADO 0800861-19.2026.8.19.0007 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800861-19.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00115057 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JESSICA MACEDO SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805430-48.2026.8.19.0206

387. RECURSO INOMINADO 0805430-48.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805430-48.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00113378 RECTE: RODRIGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806270-98.2026.8.19.0031

388. RECURSO INOMINADO 0806270-98.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806270-98.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00113468 RECTE: HERBERT JONATHAN ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821713-68.2026.8.19.0038

389. RECURSO INOMINADO 0821713-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821713-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00114242 RECTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809755-39.2026.8.19.0021

390. RECURSO INOMINADO 0809755-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809755-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00112566 RECTE: RERISON FELIPE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806020-31.2026.8.19.0204

391. RECURSO INOMINADO 0806020-31.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806020-31.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00113946 RECTE: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR NOVAIS MALVINO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807849-07.2025.8.19.0067

392. RECURSO INOMINADO 0807849-07.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807849-07.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00114028 RECTE: ZILDA ROCHA DOS SANTOS VIANA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813323-63.2026.8.19.0021

393. RECURSO INOMINADO 0813323-63.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813323-63.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00113924 RECTE: JOSE IDINALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: THAIS LIMA DE SOUSA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813518-48.2026.8.19.0021

394. RECURSO INOMINADO 0813518-48.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813518-48.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114057 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCAS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORRÊA DE MAGALHAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811016-39.2026.8.19.0021

395. RECURSO INOMINADO 0811016-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811016-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114249 RECTE: ADRIANO RITA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800493-16.2026.8.19.0005

396. RECURSO INOMINADO 0800493-16.2026.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800493-16.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00114118 RECTE: GUSTAVO DE ALMEIDA CABRA ADVOGADO: FILIPE DA ROCHA MORAN DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801273-87.2026.8.19.0026

397. RECURSO INOMINADO 0801273-87.2026.8.19.0026 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801273-87.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00114750 RECTE: VICTOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BRENEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:






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