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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 10/09/2026 ÀS 11:00:00 E TÉRMINO EM 10/09/2026 ÀS 23:59H , OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
*** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. ***
0092527-17.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0092527-17.2010.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0092527-17.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00268176 APELANTE: OSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: DR(A). IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS APELADO: PEDRO PAULO SCHUBACH COSTA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL PASCHÔA MENDONÇA ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0499065-70.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0499065-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0499065-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00172600 APELANTE: BEQUEST GESTÃO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO APELADO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032587-71.2008.8.19.0202
003. APELAÇÃO 0032587-71.2008.8.19.0202 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032587-71.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2019.00762167 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ODICELIA SARDINHA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0264766-46.2018.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0264766-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0264766-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00314102 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMÍNIO RJZ CYRELA LIKE RESIDENCIAL CLUB ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: THAIS DO NASCIMENTO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0012025-93.2007.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0012025-93.2007.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012025-93.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04567564 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARIA DO CARMO ELMOSSO FERREIRA APELADO: ROSA MARIA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADO: MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0051020-32.2017.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0051020-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0051020-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00179889 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO SA ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
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