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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10/09/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA DEZ DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0032897-71.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0032897-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800477-89.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00399161 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PATRICK SILVA SARAIVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043207-39.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0043207-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805641-97.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00533017 IMPTE: DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO PACIENTE: SAMIR MAGALHAES AGUIAR PEIXOTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043937-50.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0043937-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0006486-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00542946 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO AUT.COATORA: EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044033-65.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0044033-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0011659-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00543918 IMPTE: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051011-58.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0051011-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098901-25.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00638211 IMPTE: NORLEY THOMAZ LAUAND IMPTE: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA PACIENTE: RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051281-82.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0051281-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807909-95.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00642098 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: HEDEQUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051746-91.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0051746-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004835-92.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00648422 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CLAYTON DA SILVA IGNÁCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044845-10.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0044845-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0078730-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00553805 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005352-90.2026.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005352-90.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005352-90.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00464781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENILSON NUNES DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005451-60.2026.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005451-60.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005451-60.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00401586 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DA SILVA ARANHA RODY ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005622-17.2026.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005622-17.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005622-17.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00395134 AGTE: SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005978-12.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005978-12.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005978-12.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00498808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TATYANA AMBROSIO CANTARINO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006988-91.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006988-91.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006988-91.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00441073 AGTE: DIEGO CAMARGO ADVOGADO: FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007220-06.2026.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007220-06.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007220-06.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00436587 AGTE: MARCOS SIMÕES LIMA BENGALY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007784-82.2026.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007784-82.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007784-82.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00585987 AGTE: RAFAEL JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008809-33.2026.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008809-33.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008809-33.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00473093 AGTE: MATEUS LOPES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008970-43.2026.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008970-43.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008970-43.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00627362 AGTE: YAGO LUCAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008994-71.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008994-71.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008994-71.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629654 AGTE: MARCOS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009229-38.2026.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009229-38.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009229-38.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629692 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANILO ADRIANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010307-04.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010307-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010307-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00411413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONIDAS NUNES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011640-54.2026.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011640-54.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011640-54.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00685443 AGTE: EULER MARCIO RAMALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000001-81.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000001-81.2023.8.19.0031 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000001-81.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00645751 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: PERCILIO LATTANZI JUNIOR ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002052-42.2016.8.19.0021
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002052-42.2016.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002052-42.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00374920 RECTE: MAICON DOS SANTOS GOVEGY ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: BIANCA NUNES MACHADO ALVES RECTE: WALLACE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003630-55.2023.8.19.0066
024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003630-55.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003630-55.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00643432 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025791-55.2022.8.19.0014
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0025791-55.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025791-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00498674 RECTE: GUSTAVO PATRICIO LACERDA ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO RAYDER RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801171-65.2025.8.19.0005
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801171-65.2025.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801171-65.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00403636 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ERICK CARDOSO RIBEIRO ROMÃO MARVILA RECORRIDO: FILIPE DE CARVALHO NAKASHIMA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO LOURENCO RANGEL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811848-58.2025.8.19.0037
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0811848-58.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811848-58.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00104463 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MATHEUS BARBOSA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE FANZERES LOMBA ADVOGADO: ELISANGELA RIBEIRO BARROS VALENZUELA ADVOGADO: WALLACE DE JESUS MARCOS COSME GUSTAVO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001152-78.2021.8.19.0055
028. APELAÇÃO 0001152-78.2021.8.19.0055 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0001152-78.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01074701 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE BATISTA COELHO DE ARAUJO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JHON VITOR DE JESUS MORAIS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027394-03.2021.8.19.0014
029. APELAÇÃO 0027394-03.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0027394-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01164263 APTE: MARCOS ROGERIO BAIENSE DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0271659-19.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0271659-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271659-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960580 APTE: DANIEL CUSTODIO RIOS ADVOGADO: ALCIDES MARTINS ADVOGADO: MARCELO PULCHERIO LIMA APTE: JUAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEF.PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDREA RIOS DOS SANTOS ASSISTAC: FUNDAÇÃO CASA SANTA IGNEZ ADVOGADO: CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: RAPHAEL THADEU CARVALHO DIAS GAUDIO ADVOGADO: MARIA CLARA BATISTA HERKENHOFF RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000036-63.2017.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA
031. APELAÇÃO 0000036-63.2017.8.19.0027 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000036-63.2017.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00409489 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ GUSTAVO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000049-19.2025.8.19.0080
032. APELAÇÃO 0000049-19.2025.8.19.0080 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000049-19.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00401672 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000077-31.2022.8.19.0067
033. APELAÇÃO 0000077-31.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000077-31.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00551971 APTE: MAYCON DA SILVA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000660-94.2025.8.19.0007
034. APELAÇÃO 0000660-94.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000660-94.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00402839 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO ADVOGADO: WILLIAM TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000761-12.2024.8.19.0058
035. APELAÇÃO 0000761-12.2024.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000761-12.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00274380 APTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001057-40.2022.8.19.0014
036. APELAÇÃO 0001057-40.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001057-40.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00282480 APTE: WASHINGTON CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001506-08.2020.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0001506-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001506-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00470978 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001612-25.2016.8.19.0028
038. APELAÇÃO 0001612-25.2016.8.19.0028 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001612-25.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00394292 APTE: HEMERSON SANTANA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO CORREU: MARCIO JUNIOR TEIXEIRA TOMAZ CORREU: GILSON DOS SANTOS BATISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001632-56.2020.8.19.0034
039. APELAÇÃO 0001632-56.2020.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001632-56.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00050034 APTE: MARCELO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001666-89.2024.8.19.0034
040. APELAÇÃO 0001666-89.2024.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001666-89.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00472041 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002233-19.2021.8.19.0037
041. APELAÇÃO 0002233-19.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002233-19.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00373366 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002308-63.2022.8.19.0024
042. APELAÇÃO 0002308-63.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002308-63.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00415066 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE CLÁUDIA VASCONCELOS PERRIER DE MENDONÇA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004141-38.2021.8.19.0029
043. APELAÇÃO 0004141-38.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004141-38.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00645465 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005780-07.2023.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0005780-07.2023.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005780-07.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00465298 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009153-53.2020.8.19.0066
045. APELAÇÃO 0009153-53.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009153-53.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00460432 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCIANO DE PAULA RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016339-21.2026.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0016339-21.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0016339-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309584 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016724-03.2021.8.19.0014
047. APELAÇÃO 0016724-03.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016724-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00295705 APTE: GISELLE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017779-94.2023.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0017779-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0017779-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00566746 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024321-69.2015.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
049. APELAÇÃO 0024321-69.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024321-69.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00340707 APTE: ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO GASPAR ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA NEVES FRAGA SEREJO APTE: ITAU UNIBANCO S. A. (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI ADVOGADO: RAKEL DE OLIVEIRA DUQUE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO GASPAR ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA NEVES FRAGA SEREJO ASSISTAC: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ASSISTAC: MARIA DE FATIMA DANTAS DE FARIAS PEREIRA ASSISTAC: MANUEL JOÃO PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027864-97.2026.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0027864-97.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027864-97.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00504903 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ VANDER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028805-18.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0028805-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0028805-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00394041 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037255-76.2026.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0037255-76.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0037255-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00489492 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074003-44.2025.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0074003-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0074003-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649976 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075470-92.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0075470-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075470-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552557 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IVAN HONORATO CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO ASSISTAC: NICOLE ISMAEL SILVA ADVOGADO: DOUGLAS HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO ALVES FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078887-24.2022.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0078887-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078887-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00558673 APTE: SANDRA HELENA DA SILVA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099371-60.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0099371-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099371-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648588 APTE: RAFAEL QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0121745-02.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0121745-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0121745-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00389736 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO PASSOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126216-32.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0126216-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0126216-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00553561 APTE: SAMARA LUIZ DE SOUZA LUCIANO ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134247-07.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0134247-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0134247-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00355425 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167750-53.2022.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0167750-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167750-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635678 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBERTO MENDES DE PONTES ADVOGADO: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0348532-60.2019.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0348532-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0348532-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257855 APTE: SAMUEL CARLOS DE OLIVEIRA APTE: MATHEUS HENRIQUE ISIDORO SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800299-56.2025.8.19.0003
062. APELAÇÃO 0800299-56.2025.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800299-56.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00426564 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS HENRIQUE PEREIRA ROSA ADVOGADO: DOUGLAS FELIPE IZIDORIO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA SABINO RIBEIRO IZIDORIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800597-05.2026.8.19.0006
063. APELAÇÃO 0800597-05.2026.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0800597-05.2026.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00629244 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801096-89.2025.8.19.0081
064. APELAÇÃO 0801096-89.2025.8.19.0081 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801096-89.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00644053 APTE: LUCAS SAMPAIO ADVOGADO: VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802676-50.2024.8.19.0030
065. APELAÇÃO 0802676-50.2024.8.19.0030 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802676-50.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00546098 APTE: LUCAS HENRIQUE BARBOSA GOMES ADVOGADO: KAMYLLE GANDRA SANTORO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803556-33.2025.8.19.0054
066. APELAÇÃO 0803556-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803556-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00627343 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805022-43.2025.8.19.0028
067. APELAÇÃO 0805022-43.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805022-43.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00349778 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICHARD DIAS BARCELLOS ADVOGADO: LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805042-46.2024.8.19.0003
068. APELAÇÃO 0805042-46.2024.8.19.0003 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805042-46.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00319045 APTE: VIVIAN DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805072-32.2025.8.19.0202
069. APELAÇÃO 0805072-32.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805072-32.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00413574 APTE: KAUA ALEXANDRINO MESSIAS APTE: KELVIN LIMA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805522-56.2026.8.19.0002
070. APELAÇÃO 0805522-56.2026.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805522-56.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00623255 APTE: GUILHERME NASCIMENTO CAETANO MARINHO ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806070-07.2025.8.19.0038
071. APELAÇÃO 0806070-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806070-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00518508 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADAILTON ROSA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806477-55.2024.8.19.0003
072. APELAÇÃO 0806477-55.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806477-55.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00540592 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WESLEY RUFINO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAÍKY BRINCO OLIVEIRA APDO: LUIZ MAXTER NASCIMENTO TEIXEIRA APDO: WESLEY RUFINO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807127-87.2024.8.19.0008
073. APELAÇÃO 0807127-87.2024.8.19.0008 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807127-87.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00270180 APTE: JULIANO GERMAN FALASCHI BUSTAMANTE ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810158-18.2024.8.19.0008
074. APELAÇÃO 0810158-18.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810158-18.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00459993 APTE: DIOGO SILVA CASSIMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811057-82.2025.8.19.0007
075. APELAÇÃO 0811057-82.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811057-82.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00501637 APTE: ITALO MARCEL NEVES SANTOS EMILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812212-70.2023.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0812212-70.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812212-70.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00374825 APTE: LUIZ MAURICIO DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812243-48.2023.8.19.0028
077. APELAÇÃO 0812243-48.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812243-48.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00219022 APTE: SIDCLAY PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL CRESPO APTE: GUILHERME DA SILVA AZEREDO APTE: LAVINE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812948-41.2025.8.19.0007
078. APELAÇÃO 0812948-41.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812948-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00641316 APTE: JOAO VITOR GARCIA ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814270-84.2025.8.19.0011
079. APELAÇÃO 0814270-84.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814270-84.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00436014 APTE: VINICIUS COUTINHO E SOUZA PEREIRA ADVOGADO: LUCAS BARROS STEFANO PANSINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818710-91.2025.8.19.0054
080. APELAÇÃO 0818710-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818710-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00626682 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829864-71.2025.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0829864-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829864-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435482 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAURICIO BANDEIRA LAGE ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA CHAVES APDO: FABIO FIGUEIREDO CARDOSO APDO: IGOR SOARES RODRIGUES APDO: VITOR FIGUEIREDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832031-61.2025.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0832031-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832031-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00498758 APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA SATURNINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844124-56.2025.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0844124-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844124-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00265157 APTE: INGRID NERY BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844300-69.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0844300-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844300-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00437062 APTE: JACKSON SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0849912-51.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0849912-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849912-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00395321 APTE: VINICIUS DA SILVA VIANNA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0857573-55.2024.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0857573-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857573-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00617303 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: RUAN JOMENIO QUEIROZ DE FARIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0862618-66.2025.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0862618-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862618-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00459423 APTE: MAX ANASTACIO MELLO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0928788-54.2024.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0928788-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928788-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00477796 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0941287-36.2025.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0941287-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0941287-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00445370 APTE: PEDRO CESAR GUIMARÃES BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0971432-75.2025.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0971432-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971432-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00496556 APTE: ROMULO VIEIRA AYRES ADVOGADO: BRUNO ROBERTSON DOS SANTOS SILVA APTE: YGOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000313-67.2023.8.19.0060 - RETIRADO DE PAUTA
091. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000313-67.2023.8.19.0060 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000313-67.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00427258 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0188790-28.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
092. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0188790-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188790-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181354 EMBARGANTE: MATHEUS REZENDE SOARES EMBARGANTE: JEAN PEREIRA MARQUES ADVOGADO: ARTHUR FERNANDES SOARES ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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