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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 10/09/2026, ÀS 17:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL.
0006103-21.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0006103-21.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006103-21.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00221469 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015113-15.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0015113-15.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015113-15.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00242594 APTE: GERMINIANO DE OLIVEIRA LUIZ OUTRO NOME: GEMINIANO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015774-04.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0015774-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015774-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388589 APTE: ALVIMAR PEDRO SOARES CORDEIRO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016444-72.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0016444-72.2022.8.19.0054 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016444-72.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00141303 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: SIGILOSO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016633-17.2020.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0016633-17.2020.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016633-17.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00186845 APTE: ANDRE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049225-15.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0049225-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049225-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00012792 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON BARBOSA DE JESUS APDO: CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA APDO: BRUNO MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUCIENE SANTIAGO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056199-83.2018.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0056199-83.2018.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056199-83.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00010967 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HYGOR BEZERRA DOS SANTOS APDO: LUCAS GASPAR RODRIGUES APDO: SAMUEL DE MATOS GOMES APDO: WILLIAN CANDIDO ALVES APDO: FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA APDO: LUIZ HENRIQUE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: WALLACE PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS CORREU: LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA CORREU: MATHEUS GOMES BERNARDES CORREU: EDERSON JOSE GONÇALVES LEITE CORREU: LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA CORREU: DEILSON RIBEIRO SILVA CORREU: DONATO GOMES DE ALMEIDA CORREU: ALEX GOMES CORREU: CARLOS DA SILVA BENEDITO OUTRO NOME: CARLOS DA SILVA BENETIDO CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MORAIS CORREU: JEFFERSON MELLO DA SILVA OUTRO NOME: JEFERSON MELLO DA SILVA CORREU: LEANDRO RODRIGUES MIRANDA CORREU: JULIO CESAR LOPES DA CRUZ CORREU: MICHAEL ALVES ESTEVES CORREU: ALEX LEAL DA SILVA CORREU: EDMAR DE SOUZA RIBEIRO CORREU: ALLAN LEAL DA SILVA CORREU: ROBSON DA SILVA DUARTE DE SOUZA CORREU: JOÃO VITOR CRUZ DA SILVA CORREU: RAFAEL DE SOUZA FERREIRA CORREU: EZEQUIEL SOUZA DA SILVA CORREU: DIEGO MAX HENRIQUE DA SILVA CORREU: LUCAS MARTINS DA SILVA CORREU: LUIZ FELIPE DO ROSARIO LEITE CORREU: MARLLON CESAR DE SOUZA SEBASTIÃO CORREU: MATHEUS JESUS DA CUNHA CORREU: JULIO CESAR DA SILVA BERNARDO CORREU: KALLIFFI DO NASCIMENTO OLIVEIRA CORREU: ALEX WENDELL MAGALHÃES DE JESUS CORREU: DENILSON GOMES DA SILVA CORREU: ALLAN CESAR NUNES MENEZES CORREU: DANIEL DE ANDRADE GONZAGA CORREU: DOUGLAS DO COUTO GERHEIM DA SILVA CORREU: GABRIEL MATHEUS PONTES E SILVA CORREU: FERNANDO DE SOUZA PIRES CORREU: FABIANO RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA CORREU: IVANILDO JOSE DA SILVA JUNIOR CORREU: JONATAS LOPES DOS SANTOS CORREU: GUSTAVO FERNANDES GONÇALVES CORREU: HUGO SOUZA DA CONCEIÇÃO CORREU: MARCIO DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR CORREU: MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS CORREU: LUIZ CELSO DE SOUZA DA SILVA CORREU: MARCELO CÂNDIDO CORREU: MARCUS MARCELO CUNHA DA COSTA JUNIOR CORREU: MAX SOUZA GUIMARÃES CORREU: PAULO VITOR MEDRADO HORA CORREU: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CHAGAS CORREU: PETTERSON CESAR NARCISO DE CARVALHO OLIVEIRA CORREU: YGOR FURTADO DOS SANTOS CORREU: THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREU: WESLEY LUIS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075204-08.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0075204-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075204-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189561 APTE: MAICON DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: JUAREZ FARIA PINHO FILHO ADVOGADO: DANILO ANTONIO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082216-78.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0082216-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082216-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231897 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRENO DOS SANTOS AGUILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: IGOR SANTOS DA CRUZ RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083369-74.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0083369-74.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083369-74.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00004476 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEIRUTH APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0168374-39.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
011. APELAÇÃO 0168374-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO - LEI 10.741/03 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168374-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00103529 APTE: AILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000145-55.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0000145-55.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000145-55.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00745287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000176-80.2024.8.19.0018 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0000176-80.2024.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000176-80.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00691733 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001250-19.2018.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0001250-19.2018.8.19.0039 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001250-19.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00798727 APTE: ANDERSON CAMILO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DEIVISON EMILIANO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029099-48.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0029099-48.2021.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0029099-48.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00791447 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212585-63.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0212585-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212585-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824688 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LARI AHMAD ASSADI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAYR ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033832-59.2018.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
017. APELAÇÃO 0033832-59.2018.8.19.0011 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033832-59.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00764011 APTE: ELENICE MARTINS OUTRO NOME: ELENICE MARTINS BARRETO ADVOGADO: FELLIPE CORREA DA ROCHA ADVOGADO: LUANNA COSTA CABRAL BARRETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUANA FERREIRA DO SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189600-95.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0189600-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0189600-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568868 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808838-02.2023.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0808838-02.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808838-02.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00767254 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812360-60.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0812360-60.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812360-60.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00574677 APTE: BRIAN ARAUJO DE ASSUMPCAO ESTABEL ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816282-17.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
021. APELAÇÃO 0816282-17.2024.8.19.0008 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816282-17.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00644212 APTE: ANDERSON VIANA PINTO ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826141-44.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0826141-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826141-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702262 APTE: VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0860522-86.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0860522-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0860522-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786974 EMBARGANTE: LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013921-47.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0013921-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013921-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765009 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043691-85.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0043691-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0043691-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801815 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148642-38.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0148642-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148642-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450639 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA LOURENÇO ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800595-03.2024.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0800595-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800595-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00736412 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007285-69.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007285-69.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007285-69.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00622647 AGTE: TUPIRANI DA HORA LORES ADVOGADO: MARCELO SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131538-38.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0131538-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131538-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004519 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN SANTANA SANTOS ADVOGADO: ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA VERGILIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002433-14.2024.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0002433-14.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002433-14.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00744751 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003121-04.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
031. APELAÇÃO 0003121-04.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0003121-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00820605 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801684-67.2024.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0801684-67.2024.8.19.0005 ASSUNTO: POSSE OU USO, OU TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA OU PERIGOSA / POLUIÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801684-67.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00360606 APTE: DANIEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIANA VIEIRA CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819038-20.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0819038-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819038-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705595 APTE: LUCAS DE MELO RIGAARD ADVOGADO: SERGIO RICARDO CAMILO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GRPQA LTDA (QUINTO ANDAR) ADVOGADO: ALESSA SANNY LIMA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO GRICOLI IOKOI ADVOGADO: PÂMELA GABRIELI VALÓSIO MENDES CORREU: EDMILSON RIGAARD JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841620-97.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
034. APELAÇÃO 0841620-97.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841620-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00655655 APTE: THIAGO SINVAL FELIX ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0273640-83.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0273640-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273640-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093617 APTE: BRUNO DE AQUINO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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