----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 10/11/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0021873-80.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0021873-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00221512 IMPETRANTE: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR E GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057096-31.2024.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0057096-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00627382 RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077882-62.2025.8.19.0000
003. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0077882-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001086-27.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2025.00850146 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0084620-03.2024.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0084620-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00938222 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI PROC.CAMARA: LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING ADVOGADO: LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING PROC.CAMARA: ANA CRISTINA GOMES ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES LEGISL.: LEI Nº 3958 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074217-09.2023.8.19.0000
005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0074217-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074217-09.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00448569 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ADCT DA CERJ, ARTIGOS, 99 À 101, ALTERADOS PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 90 DE 2021 INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSSJURJ ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA ALMEIDA ALOE AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA - SINDELPOL RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0106138-83.2023.8.19.0000
006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0106138-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106138-83.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00928718 ARGUENTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ATO DE DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTS. 99,100 E 101 ACRESCENTADOS PELA EC Nº 90/2021 INTERESSADO: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SINFREJ ADVOGADO: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000359-46.2022.8.19.0010
007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000359-46.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000359-46.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00419414 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 1514 DE 2022, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ART. 4º, II INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066132-34.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066132-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00638019 REPTE: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.CAMARA: JOSÉ PAES NETO PROC.CAMARA: BIANCA CRUZ DE CARVALHO PROC.CAMARA: ALEX RIBEIRO CABRAL PROC.CAMARA: FLAVIO GOMES DA SILVA PROC.CAMARA: HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.CAMARA: MAXSUEL BARROS MONTEIRO PROC.CAMARA: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR PROC.MUNIC.: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES- ART. 45, PARÁGRAFO 3º RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001120-53.2022.8.19.0212
009. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0001120-53.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001120-53.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00366311 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 1032 DO ANO DE 1986 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ART 1º INTERESSADO: FRANCIELY PATRÍCIA DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087693-80.2024.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0087693-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00969878 IMPETRANTE: UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SALLES GUIMARAES NETO ADVOGADO: LUCA MOURA MANDARINO IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE RJ PROCTRIBCT: VICTOR HENRIQUE STANCATI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar