TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 10/11/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.



0071125-52.2025.8.19.0000

001. RECURSO ADMINISTRATIVO 0071125-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00776289 RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0072311-13.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0072311-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002267-14.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00790201 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NIRDO GERALDO NOVAIS ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES INTERESSADO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066132-63.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE INJUNCAO 0066132-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00717504 IMPTE: QUELLE CRISTINA DIAS ESTEVES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: MAGNÍFICO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: HENRIQUE COUTO DA NOBREGA PROCURAD: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0078520-95.2025.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0078520-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076176-44.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00856228 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO MACHADO COTTA ADVOGADO: AGUINALDO MENDONCA DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0076176-44.2025.8.19.0000 RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072387-37.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. ACAO RESCISORIA 0072387-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056959-20.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00791385 AUTOR: ADOTUR ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE TURISMO ADVOGADO: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS REU: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA TEXTO:



0000127-59.2025.8.19.0000

006. INCIDENTE DE REABILITACAO 0000127-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058296-98.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00000675 RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000612-47.2019.8.19.0072

007. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000612-47.2019.8.19.0072 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000612-47.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00151263 ARGUENTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUÇÃO NR 268 DO ANO 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES JUNIOR INTERESSADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061453-20.2025.8.19.0000

008. MANDADO DE INJUNCAO 0061453-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00664948 IMPTE: ADRIANA SANTORO FADEL ADVOGADO: HAROLDO VICTORIANO BUNN IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000474-10.2016.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0000474-10.2016.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00004134 IMPETRANTE: FERNANDO PRINCIPE MARTINS IMPETRANTE: EDMILSON DE ABREU IMPETRANTE: PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA IMPETRANTE: RONALDO DOS SANTOS GUIMARÃES IMPETRANTE: JOZIEL HAVANI DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064466-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064466-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049502-29.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00697935 IMPETRANTE: BRUNO LEON LARA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0049502-29.2025.8.19.0000 PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0058046-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058046-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00628277 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.CAMARA: CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER LEGISL.: LEI Nº 1200 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001572-22.2024.8.19.0203

012. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0001572-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001572-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00631656 AGTE: NEYLOR RODRIGUES DAMASCENO JÚNIOR ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA AGDO: JULIA GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046927-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0046927-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029559-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00503001 IMPETRANTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR IMPETRANTE: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029559-26.2025.8.19.0000 INTERESSADO: CAPITUAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA ADVOGADO: SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000039-84.2025.8.19.9000

014. AGRAVO - CÍVEL 0000039-84.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000039-84.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00881850 AGTE: JOSÉ EDUARDO ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000218-65.1999.8.19.0064

015. AGRAVO - CÍVEL 0000218-65.1999.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000218-65.1999.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00799070 AGTE: FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000428-40.2023.8.19.9000

016. AGRAVO - CÍVEL 0000428-40.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000428-40.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00116727 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE ADVOGADO: LUZIA DOROTÉA FREITAS DE AMORIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000709-69.2021.8.19.0042

017. AGRAVO - CÍVEL 0000709-69.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000709-69.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00344062 AGTE: EDUARDO REMPTO ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000752-15.2022.8.19.0060

018. AGRAVO - CÍVEL 0000752-15.2022.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000752-15.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00846491 AGTE: ELIESIO PERES DA SILVA ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000753-78.2024.8.19.9000

019. AGRAVO - CÍVEL 0000753-78.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000753-78.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00101805 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001137-07.2025.8.19.9000

020. AGRAVO - CÍVEL 0001137-07.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001137-07.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00899655 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/TIJUCA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003107-05.2018.8.19.0006

021. AGRAVO - CÍVEL 0003107-05.2018.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003107-05.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00587868 AGTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARCELO SOARES CARRUPT ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0005554-52.2013.8.19.0034

022. AGRAVO - CÍVEL 0005554-52.2013.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005554-52.2013.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00810708 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: SILZAIR DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUISA SANTOS PESTANA CORREA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005887-18.2021.8.19.0068

023. AGRAVO - CÍVEL 0005887-18.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005887-18.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00634103 AGTE: LETICIA DINIZ CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006085-38.2016.8.19.0001

024. AGRAVO - CÍVEL 0006085-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006085-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791852 AGTE: REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006556-62.2011.8.19.0055

025. AGRAVO - CÍVEL 0006556-62.2011.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006556-62.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00469175 AGTE: PROLAGOS S.A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO AGDO: NILTON COELHO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0006971-54.2018.8.19.0005

026. AGRAVO - CÍVEL 0006971-54.2018.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006971-54.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00756754 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007060-82.2024.8.19.0000

027. AGRAVO - CÍVEL 0007060-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007060-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00715325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007074-57.2011.8.19.0021

028. AGRAVO - CÍVEL 0007074-57.2011.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007074-57.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00493812 AGTE: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA AGTE: MICHELLE LESSA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011429-43.2018.8.19.0061

029. AGRAVO - CÍVEL 0011429-43.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011429-43.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00840391 AGTE: CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XV ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO AGDO: NADJA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES ADVOGADO: CLAUDIO HABIB GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0011778-16.2016.8.19.0029

030. AGRAVO - CÍVEL 0011778-16.2016.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011778-16.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00645946 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA ADVOGADO: RAFAELLA BALDAQUE GRADIM ADVOGADO: VICTOR MARTINS BALDI AGDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PAULO VINICIUS M. G. TOSTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012671-34.2021.8.19.0028

031. AGRAVO - CÍVEL 0012671-34.2021.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012671-34.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00737825 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015110-89.2007.8.19.0066

032. AGRAVO - CÍVEL 0015110-89.2007.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015110-89.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00644403 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL AGTE: KRAKOWIAK ADVOGADOS ADVOGADO: LEO KRAKOWIAK ADVOGADO: DR(A). ELIANA RACHED TAIAR ADVOGADO: DR(A). LEO KRAKOWIAK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017026-25.2014.8.19.0031

033. AGRAVO - CÍVEL 0017026-25.2014.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017026-25.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00737214 AGTE: DENIS PEREIRA LIMA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017195-32.2020.8.19.0021

034. AGRAVO - CÍVEL 0017195-32.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017195-32.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00562716 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: DENISE DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: CRISTINA DE MELLO RAMOS ADVOGADO: VIVIANE SANTOS CARVALHO ADVOGADO: YASMIN DE ALMEIDA COELHO AGDO: ROSINEI DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017697-92.2024.8.19.0000

035. AGRAVO - CÍVEL 0017697-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017697-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00734841 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018536-20.2024.8.19.0000

036. AGRAVO - CÍVEL 0018536-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018536-20.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00559083 AGTE: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021804-82.2024.8.19.0000

037. AGRAVO - CÍVEL 0021804-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021804-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00824453 AGTE: ROSA TAVARES MUZITANO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021942-30.2021.8.19.0202

038. AGRAVO - CÍVEL 0021942-30.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021942-30.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00701342 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GUSTAVO MOYSES CARVALHO DA COSTA PITUBA, REP/P/S/MÃE SIMONE CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024067-85.2018.8.19.0004

039. AGRAVO - CÍVEL 0024067-85.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024067-85.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00818116 AGTE: WILLIAN FELIX DA SILVA ADVOGADO: EDISON MARCIO SANTOS MACIEL AGDO: ISABELA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027112-02.2024.8.19.0000

040. AGRAVO - CÍVEL 0027112-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027112-02.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00952270 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP ADVOGADO: DR(A). SERGIO GERAB ADVOGADO: BRUNA DI RENZO SOUSA BELO ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0027396-55.2016.8.19.0205

041. AGRAVO - CÍVEL 0027396-55.2016.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027396-55.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00567490 AGTE: JOSÉ JOAQUIM RENTE GONÇALVES AGTE: AMÉRICO RENTE GONÇALVES ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ SILVA LOUREIRO AGDO: FUX ADVOGADOS ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: THIAGO SOARES SBANO ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028639-51.2018.8.19.0209

042. AGRAVO - CÍVEL 0028639-51.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028639-51.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00528482 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: FORM BOB PAPÉIS EIRELI ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028838-76.2022.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0028838-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028838-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00136580 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA COSTA DE ATAÍDES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033551-92.2025.8.19.0000

044. AGRAVO - CÍVEL 0033551-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033551-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00756479 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: DANIELA LUCIA ALVES SOUZA SOARES GURGEL AGDO: DANIEL JOAQUIM ALVES SOUZA SOARES GURGEL AGDO: JOAQUIM SOARES GURGEL ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038183-03.2021.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0038183-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038183-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807036 AGTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA AGTE: ÁGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AGTE: NOVAFORMA PLÁSTICOS LTDA AGTE: VITÓRIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038299-07.2024.8.19.0000

046. AGRAVO - CÍVEL 0038299-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038299-07.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00070970 AGTE: LUCIANA MIGUEL MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0039746-47.2012.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0039746-47.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039746-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00389964 AGTE: BETY RIBEIRO CORREA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044302-75.2024.8.19.0000

048. AGRAVO - CÍVEL 0044302-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044302-75.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00500563 AGTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEZ VISTA ALEGRE ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044867-39.2024.8.19.0000

049. AGRAVO - CÍVEL 0044867-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044867-39.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00684638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO DO COUTO BARRETO ADVOGADO: ELIAS FERNANDO DIAS ANTONIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049142-31.2024.8.19.0000

050. AGRAVO - CÍVEL 0049142-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049142-31.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00918966 AGTE: DEISE RODRIGUES LUZIA SOARES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053149-05.2020.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0053149-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053149-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745198 AGTE: LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054304-07.2024.8.19.0000

052. AGRAVO - CÍVEL 0054304-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054304-07.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00583722 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057339-72.2024.8.19.0000

053. AGRAVO - CÍVEL 0057339-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057339-72.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00887823 AGTE: NADIR CAMARGO DE MELO GOMES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058050-45.2022.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0058050-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058050-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653382 AGTE: CARLOS ALBERTO LIMA ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060450-45.2016.8.19.0000

055. AGRAVO - CÍVEL 0060450-45.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060450-45.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00872805 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067224-13.2024.8.19.0000

056. AGRAVO - CÍVEL 0067224-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067224-13.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00729651 AGTE: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS ADVOGADO: MARINA DOS REIS BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070368-92.2024.8.19.0000

057. AGRAVO - CÍVEL 0070368-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070368-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00487140 AGTE: MONICA LOPES DE MELLO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076461-39.2022.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0076461-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076461-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700730 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077315-72.2018.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0077315-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077315-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820404 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077317-42.2018.8.19.0001

060. AGRAVO - CÍVEL 0077317-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077317-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661277 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0078199-94.2024.8.19.0000

061. AGRAVO - CÍVEL 0078199-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078199-94.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00830995 AGTE: VICTOR LUCAS COSTA AMORIM ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080997-28.2024.8.19.0000

062. AGRAVO - CÍVEL 0080997-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080997-28.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00849415 AGTE: PATRICIA DE MELLO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0085710-46.2024.8.19.0000

063. AGRAVO - CÍVEL 0085710-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085710-46.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00442137 AGTE: FL GESTORA DE RECUSOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE FRANÇA AGDO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0090647-02.2024.8.19.0000

064. AGRAVO - CÍVEL 0090647-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090647-02.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00805838 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL CALAIS FONSECA AGDO: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091863-95.2024.8.19.0000

065. AGRAVO - CÍVEL 0091863-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091863-95.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00790249 AGTE: CHEILA APARECIDA DOMINGOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095055-24.2010.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0095055-24.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095055-24.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0102218-67.2024.8.19.0000

067. AGRAVO - CÍVEL 0102218-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102218-67.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00670080 AGTE: CREMILDA ANA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102474-10.2024.8.19.0000

068. AGRAVO - CÍVEL 0102474-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102474-10.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00823800 AGTE: YASMIN REBELO DE MATTOS VIANNA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0104895-83.1995.8.19.0001

069. AGRAVO - CÍVEL 0104895-83.1995.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104895-83.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00430655 AGTE: ELOINA LUISA HEYDRICH FRIZZO AGTE: PAMELA HEYDRICH FRIZZO AGTE: WERNER HEYDRICH FRIZZO ADVOGADO: WANDERLEY SENDIM AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LUIZA FARIA FRANÇA GOULART RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107397-86.2018.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0107397-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107397-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264399 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0111763-32.2022.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0111763-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0111763-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749753 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIETE NASCIMENTO DOS SANTOS AGDO: MARINA DA SILVA FERNANDES AGDO: PRISCILA SARAIVA MALAFAIA DOS SANTOS AGDO: LUCIA HELENA VARGAS EDUARDO DAROS AGDO: LUCIANA ANDREA CAVALCANTI MARTINS AGDO: RITA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0116510-25.2022.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0116510-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0116510-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749832 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA MENDONÇA DE SOUZA BRAZ AGDO: CASSIA SILVA LOPES AGDO: PATRICIA ALMEIDA NUNES DE MIRANDA AGDO: ELAINE PERES REZENDE AGDO: JORGE RAFAEL ESTOLE DOS SANTOS AGDO: MONIQUE RAQUEL CELESTINO BRAGA AGDO: JORGE RAFAEL CELESTINO BRAGA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0119262-67.2022.8.19.0001

073. AGRAVO - CÍVEL 0119262-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119262-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697225 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSILENE DE ALMEIDA BARBOSA AGDO: JOSELANE ROCHA MIRANDA AGDO: JACQUELINE SOARES DE ALVARENGA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0122347-61.2022.8.19.0001

074. AGRAVO - CÍVEL 0122347-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122347-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797772 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIA FARIAS MACEDO AGDO: MARIA DA CONCEIÇAO LOPES VASCONCELLOS AGDO: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA AGDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA AGDO: MARIA DAS DORES DE LIMA RODRIGUES AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0124686-90.2022.8.19.0001

075. AGRAVO - CÍVEL 0124686-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124686-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791402 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA ANTUNES RODRIGUES AGDO: ROSE SANTOS DE ANDRADE AGDO: SONIA CRISTINA SANTOS DO ROSÁRIO AGDO: SORAIA MOREIRA SARMENTO SILVA AGDO: SUELI COSTA DA SILVA EVANGELISTA AGDO: ROSICLEIDE BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0126877-79.2020.8.19.0001

076. AGRAVO - CÍVEL 0126877-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126877-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520821 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: DANDARA LOPES DE CARVALHO AGDO: NATASHA LOPES DE CARVALHO AGDO: ANA CLAUDIA LOPES DA COSTA AGDO: ARLETE MATIAS DE CARVALHO AGDO: ELIAS ARAUJO DE CARVALHO AGDO: ELIANE MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0126955-05.2022.8.19.0001

077. AGRAVO - CÍVEL 0126955-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126955-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797775 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDAMAIA DA SILVA SANT'ANNA AGDO: SILVIA MORGADO JOSÉ DA SILVA AGDO: SHEYLA MEDEIROS LINS AGDO: AMIRES MARIA SANTANA BARROS AGDO: ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA AGDO: ADELITON BARBOSA CARDOSO CUNHA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0142413-04.2018.8.19.0001

078. AGRAVO - CÍVEL 0142413-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142413-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811607 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0149325-61.2011.8.19.0001

079. AGRAVO - CÍVEL 0149325-61.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149325-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639914 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0154749-26.2007.8.19.0001

080. AGRAVO - CÍVEL 0154749-26.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154749-26.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774195 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEBORAH FISCH NIGRI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0156096-69.2022.8.19.0001

081. AGRAVO - CÍVEL 0156096-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156096-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749656 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE CRISTINA VIEIRA JOAZEIRO DOS SANTOS AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO AGDO: JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA AGDO: TANIA SILVA CAETANO AGDO: VERA LUCIA MAGALHÃES ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0159295-02.2022.8.19.0001

082. AGRAVO - CÍVEL 0159295-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159295-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00529394 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUZIA DA SILVA AGDO: CRISTIANE SANT ANA PAVÃO DO NASCIMENTO AGDO: ELAINE FEITOSA AGDO: MARIA DO SOCORRO SILVA ANDRÉ ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0164820-67.2019.8.19.0001

083. AGRAVO - CÍVEL 0164820-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0164820-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674415 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: JOÃO PEDRO TAVARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0180772-23.2018.8.19.0001

084. AGRAVO - CÍVEL 0180772-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0180772-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792259 AGTE: JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0186227-61.2021.8.19.0001

085. AGRAVO - CÍVEL 0186227-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0186227-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639887 AGTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0194459-62.2021.8.19.0001

086. AGRAVO - CÍVEL 0194459-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194459-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797789 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA CHAGAS AGDO: FRANCILANE FRANCISCO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0206606-86.2022.8.19.0001

087. AGRAVO - CÍVEL 0206606-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0206606-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750377 AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE MAURO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0208583-84.2020.8.19.0001

088. AGRAVO - CÍVEL 0208583-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208583-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547465 AGTE: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0209329-15.2021.8.19.0001

089. AGRAVO - CÍVEL 0209329-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209329-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701812 AGTE: WALTER DE JESUS VALENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEMORIAL SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0217308-33.2018.8.19.0001

090. AGRAVO - CÍVEL 0217308-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0217308-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536601 AGTE: LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0219321-34.2020.8.19.0001

091. AGRAVO - CÍVEL 0219321-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219321-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493958 AGTE: LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0224389-28.2021.8.19.0001

092. AGRAVO - CÍVEL 0224389-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0224389-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478870 AGTE: CLÁUDIO MAURÍCIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: ALFASETE INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IIMOBILIARIOS SPE EIRELLI - ME ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0240592-65.2021.8.19.0001

093. AGRAVO - CÍVEL 0240592-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0240592-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788043 AGTE: LEO BARROS ALMADA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0241820-75.2021.8.19.0001

094. AGRAVO - CÍVEL 0241820-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241820-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777982 AGTE: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: ÚLTIMO DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0250250-79.2022.8.19.0001

095. AGRAVO - CÍVEL 0250250-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250250-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821019 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0263408-07.2022.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0263408-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0263408-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889934 AGTE: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. AGTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0316249-18.2018.8.19.0001

097. AGRAVO - CÍVEL 0316249-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0316249-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00324632 AGTE: MONICA CRISTINA CARDOSO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0427883-97.2010.8.19.0001

098. AGRAVO - CÍVEL 0427883-97.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0427883-97.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675527 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GMR FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0456971-44.2014.8.19.0001

099. AGRAVO - CÍVEL 0456971-44.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0456971-44.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719154 AGTE: LEONARDO RANGEL ALVES CORRÊA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800011-34.2025.8.19.0060

100. AGRAVO - CÍVEL 0800011-34.2025.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800011-34.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00747355 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: HELOISA HELENA SOARES JASMIM ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800567-78.2024.8.19.0025

101. AGRAVO - CÍVEL 0800567-78.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800567-78.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00794998 AGTE: DIONEIA BAIRRAL DE MORAIS ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA ADVOGADO: DANILO FERRAZ DAHER DE ORNELLAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0800684-61.2024.8.19.0060

102. AGRAVO - CÍVEL 0800684-61.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800684-61.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00557151 AGTE: SILVIA REGINA DE MELO MACHADO ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: RAFAEL ROCHA MOULINA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800995-34.2023.8.19.0045

103. AGRAVO - CÍVEL 0800995-34.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800995-34.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00689014 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: ANDREA DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: VANDERLEI DE MORAES AFONSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801224-88.2024.8.19.0067

104. AGRAVO - CÍVEL 0801224-88.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801224-88.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00741594 AGTE: MARIA BARBARA STUTZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801516-23.2024.8.19.0019

105. AGRAVO - CÍVEL 0801516-23.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801516-23.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00779761 AGTE: VERA LUCIA FREITAS MONNERAT ADVOGADO: CAMILA FREITAS MONNERAT AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801719-21.2025.8.19.0028

106. AGRAVO - CÍVEL 0801719-21.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801719-21.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00803972 AGTE: NORMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0801896-65.2022.8.19.0003

107. AGRAVO - CÍVEL 0801896-65.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801896-65.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00716918 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: ALINE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802116-72.2024.8.19.0042

108. AGRAVO - CÍVEL 0802116-72.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802116-72.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00577230 AGTE: ROSANE WEILEMANN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GREGORY DA SILVA ESTEVAM INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803903-82.2024.8.19.0254

109. AGRAVO - CÍVEL 0803903-82.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803903-82.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 3204/2025.00822452 AGTE: SERGIO DA COSTA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804115-52.2025.8.19.0001

110. AGRAVO - CÍVEL 0804115-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804115-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725894 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO AGTE: ANIMA HOLDING S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: VLADIMIR LATTA CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804723-41.2025.8.19.0004

111. AGRAVO - CÍVEL 0804723-41.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804723-41.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00797082 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: DANIEL BASTOS NATIVIDADE ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805980-26.2024.8.19.0008

112. AGRAVO - CÍVEL 0805980-26.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805980-26.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00751542 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SUELEN REGINA DA SILVA ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA COELHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807082-20.2023.8.19.0202

113. AGRAVO - CÍVEL 0807082-20.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807082-20.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00600400 AGTE: L O S, REP/P/S/MÃE MONIQUE CRISTINE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807742-93.2023.8.19.0014

114. AGRAVO - CÍVEL 0807742-93.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807742-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00852624 AGTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS BRAGA AGDO: CRISTIANO MOCO FERREIRA AGDO: MARCIA REZENDE FAES AGDO: RICARDO LUIZ CAMARA GUERREIRO AGDO: THIAGO DA SILVA CORREA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO ADVOGADO: MARILIA SALIM MELLO GALLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0811085-21.2024.8.19.0028

115. AGRAVO - CÍVEL 0811085-21.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811085-21.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00826487 AGTE: MARIA DE FATIMA SOARES CORDEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0813712-17.2024.8.19.0054

116. AGRAVO - CÍVEL 0813712-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813712-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00797205 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: ELISANGELA PIMENTEL GUIMARAES DE ALMEIDA AGDO: VAINER PIMENTEL GUIMARAES ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0814029-74.2024.8.19.0002

117. AGRAVO - CÍVEL 0814029-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814029-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00581413 AGTE: ROSINETE PAIXAO ARRAULINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815023-42.2023.8.19.0001

118. AGRAVO - CÍVEL 0815023-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815023-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00102176 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA CRISTINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0816529-16.2024.8.19.0002

119. AGRAVO - CÍVEL 0816529-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816529-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00821677 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: IANN REZENDE ZUKOWSKI ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0817330-32.2024.8.19.0001

120. AGRAVO - CÍVEL 0817330-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817330-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784665 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANA MARTINS REBELO AGDO: JANE MADALENA OLIVAL GOMES DE ANDRADE AGDO: ROSELENI MARTINS DE SOUZA AGDO: SIMONE ACURSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820630-28.2022.8.19.0209

121. AGRAVO - CÍVEL 0820630-28.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820630-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00307335 AGTE: JOSEMARA GESUALDI GONCALVES DE ABREU AGTE: MONIKE DE ABREU RODRIGUES SANDY ADVOGADO: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS AGDO: RENATA DE CASTRO FARIA STIBICH ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821808-91.2023.8.19.0042

122. AGRAVO - CÍVEL 0821808-91.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821808-91.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00701845 AGTE: MOACYR DA CUNHA VALLE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS JUNIOR DE OLIVEIRA GARCIA AGDO: MARCOS MANTOVANI GARCIA DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822537-04.2023.8.19.0209

123. AGRAVO - CÍVEL 0822537-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822537-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00024947 AGTE: UNI-A EDUCAÇÃO AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LTDA ADVOGADO: LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA ADVOGADO: ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA AGDO: DEBORA MORAES MARQUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS EM SÃO PAULO - ANCLIVEPA ADVOGADO: LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0822752-93.2023.8.19.0042

124. AGRAVO - CÍVEL 0822752-93.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822752-93.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00774358 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELISA MOREIRA DA SILVA KNIBEL ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822815-20.2023.8.19.0204

125. AGRAVO - CÍVEL 0822815-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822815-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00668895 AGTE: JOICE SOUZA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827766-08.2024.8.19.0209

126. AGRAVO - CÍVEL 0827766-08.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827766-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00862631 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCONE VITAL DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827798-31.2024.8.19.0203

127. AGRAVO - CÍVEL 0827798-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827798-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00808613 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIANA FRANCA DE SOUSA GAIAO E SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA OFRANTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0834261-68.2024.8.19.0209

128. AGRAVO - CÍVEL 0834261-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834261-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00885369 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ALESSANDRA SILVA DE DEUS AGDO: HALFEN FABIANO MENEZES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0834263-38.2024.8.19.0209

129. AGRAVO - CÍVEL 0834263-38.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834263-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00876845 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: WALLACE DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0837147-58.2024.8.19.0203

130. AGRAVO - CÍVEL 0837147-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837147-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00803214 AGTE: NADYA MARIA SALUSTIANO DE SOUZA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0852241-07.2023.8.19.0001

131. AGRAVO - CÍVEL 0852241-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0852241-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797766 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA DEMENJOUR CAMPOS DA SILVA AGDO: MARIA TEREZA FERREIRA COSTA AGDO: WILMA CARDOSO RODRIGUES AGDO: REGINA CÉLIA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0858232-95.2022.8.19.0001

132. AGRAVO - CÍVEL 0858232-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0858232-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696382 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0870429-48.2023.8.19.0001

133. AGRAVO - CÍVEL 0870429-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0870429-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894675 AGTE: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0874871-57.2023.8.19.0001

134. AGRAVO - CÍVEL 0874871-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874871-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866802 AGTE: NELIO MARTINEZ FERNANDES ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CALDEIRA AGDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0879497-22.2023.8.19.0001

135. AGRAVO - CÍVEL 0879497-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0879497-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00090320 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0889830-33.2023.8.19.0001

136. AGRAVO - CÍVEL 0889830-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0889830-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00119524 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMANDA GABRIEL ALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0890668-73.2023.8.19.0001

137. AGRAVO - CÍVEL 0890668-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0890668-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634244 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JUSCELINO FRANCISCO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0895640-86.2023.8.19.0001

138. AGRAVO - CÍVEL 0895640-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0895640-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803353 AGTE: LUIZ FELIPE VIEIRA FERRAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0904281-29.2024.8.19.0001

139. AGRAVO - CÍVEL 0904281-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0904281-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367297 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: GUILHERME BRITO DOS SANTOS AGDO: ISABELLA MARCOS E BENEVIDES AGDO: PATRICIA FRANCO AGDO: RONALDO GOMES MARIANO JUNIOR AGDO: TIAGO ZIN GARCIA MOURA ADVOGADO: PRISCILA REIS GARRIDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0907892-87.2024.8.19.0001

140. AGRAVO - CÍVEL 0907892-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0907892-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593614 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: ANA CAROLINA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA AGDO: DANIELA MEIRELLES DOS REIS RAMELLA AGDO: LANNA DA SILVA SANTOS AGDO: RENATA DOS SANTOS BORDALLO AGDO: SAMARAH VARELA MATTOS ADVOGADO: PRISCILA REIS GARRIDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0908342-64.2023.8.19.0001

141. AGRAVO - CÍVEL 0908342-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0908342-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00098350 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GISELLE CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: PRISCILLA PEREIRA ANDRE AGDO: SELIA LIMA GOMES ADVOGADO: ADILSON LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0911148-72.2023.8.19.0001

142. AGRAVO - CÍVEL 0911148-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0911148-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707455 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JAQUELINE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0922331-40.2023.8.19.0001

143. AGRAVO - CÍVEL 0922331-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0922331-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758636 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLORIA SEBASTIANA BOLSHAW SALLES ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0938422-74.2024.8.19.0001

144. AGRAVO - CÍVEL 0938422-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0938422-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567984 AGTE: DANIEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS AGDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0957516-42.2023.8.19.0001

145. AGRAVO - CÍVEL 0957516-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0957516-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00533120 AGTE: ROBSON DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007316-35.2018.8.19.0000

146. AGRAVO - CÍVEL 0007316-35.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007316-35.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00470225 AGTE: CCN PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028913-18.2022.8.19.0001

147. AGRAVO - CÍVEL 0028913-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028913-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00132252 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0128979-06.2022.8.19.0001

148. AGRAVO - CÍVEL 0128979-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0128979-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797781 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHRISTIANE BASTOS DOS SANTOS BARBOSA AGDO: ANDREIA CHAGAS DE PINHO AGDO: ALVACI DE SOUZA GONÇALVES AGDO: MAGNOLIA GOMES DE OLIVEIRA AGDO: LUCIANE RIBEIRO ZACARIAS AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA SALLES SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0811735-22.2022.8.19.0066

149. AGRAVO - CÍVEL 0811735-22.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811735-22.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00841706 AGTE: MARIANA SAMPAIO TEIXEIRA SODRE ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR AGDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0084237-30.2021.8.19.0000

150. AGRAVO - CÍVEL 0084237-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084237-30.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00477495 AGTE: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AGDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISL DO EST DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: THIAGO BRITTO MOTA INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AMIC.CURIAE: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADO: DANIEL MELO VARGAS ADVOGADO: MARCOS PAULO MARQUES ARAÚJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.





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