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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/11/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0002159-03.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002159-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001099-40.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00029460 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ANTONIO ALVES GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004314-76.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004314-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805924-27.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00056472 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSE DA CONCEICAO SIZENANDO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0011874-69.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011874-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014387-23.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137218 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AROLDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO AGDO: CLÁUDIA VOGELER DA SILVA BERQUÓ AGDO: KATIA VOGELER DA SILVA BERQUÓ ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA AGDO: GEORGE COSME DE MENDONÇA PEREIRA ADVOGADO: GISELLE SANTOS DA SILVA AGDO: VALDINOR ROSSI AGDO: FERNANDO SOARES AGDO: JORGE LOPES DE SOUZA AGDO: WALTER ANDRE DE SA AGDO: ISRAEL HENRIQUE DE FREITAS AGDO: SEBASTIAO DE MEDEIROS FREITAS ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS AGDO: MARCIA DE CASTRO RODRIGUES CONSTANTINO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0012898-35.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012898-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800131-18.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00151632 AGTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014629-66.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014629-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014793-43.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00174235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VILMA CRAVELINA SILVESTRE ANDRADE ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0019324-63.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019324-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003331-17.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00237353 AGTE: MILLENIUM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL GOMES PIMENTEL ADVOGADO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES ADVOGADO: BRUNO DIAS DE FREITAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0020872-26.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020872-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801708-08.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00256631 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA JUBIM DA SILVA ADVOGADO: MARIANA SIQUEIRA SEGRILLO ADVOGADO: MARIANA SIQUEIRA SEGRILLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0022448-54.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022448-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807174-44.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00276783 AGTE: CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0023356-14.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023356-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800269-08.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00287616 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MADALENA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024613-74.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024613-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802703-87.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00302686 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLAUCIA COELHO PIRES ADVOGADO: CHRISTIANE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0025513-57.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025513-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0365088-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00312422 AGTE: LEOCADIA MESQUITA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0029317-33.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029317-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0324330-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00356065 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEBORAH MARANHÃO SABINO ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0032496-72.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032496-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800460-20.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00394950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA CRISTINA DANETRA ABDALA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0034693-97.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034693-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814250-93.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00420604 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CINTIA DVORAK MENDES ADVOGADO: VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0037733-87.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037733-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801095-25.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00461556 AGTE: MARIA DE LOURDES MATOS FARIAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0045562-22.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045562-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE ETAPA ALIMENTAR / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149097-72.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563438 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPOL ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: VINÍCIUS PANDIM BASILIO COSTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0049925-52.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049925-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104273-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00620672 AGTE: EDSON FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: ADRIANA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO WEYLAND VAZ ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050296-16.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050296-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011425-03.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00625846 AGTE: MARIA DE LOURDES VALÉRIO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0052467-43.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052467-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0002382-09.2015.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00660279 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISIS MELO MOTA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0056369-04.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056369-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801958-35.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00719411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LILIA LIMA LOPES BARROZO ADVOGADO: LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0060717-65.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060717-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800686-67.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00785896 AGTE: VANIA CRISTINA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0053731-30.2019.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0053731-30.2019.8.19.0004 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053731-30.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00440737 APELANTE: IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA APELADO: CATARINA MACHADO LESSA ADVOGADO: LÍDIA CREMONEZ LIMA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090504-78.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0090504-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0090504-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00469965 APELANTE: FITNESS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FERNANDO DE BULHÕES SANTOS ADVOGADO: ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA ADVOGADO: ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0140070-45.2012.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0140070-45.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140070-45.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00130242 APELANTE: MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DOURO PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0822905-55.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0822905-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822905-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047285 APELANTE: VANESSA CORDEIRO HENRIQUES ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0002369-81.2019.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0002369-81.2019.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002369-81.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01118452 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SÉRGIO CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112670-07.2022.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0112670-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112670-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00006786 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALERIA DOS SANTOS CABRAL APELADO: MARCELO CARDOSO VIEIRA APELADO: LILIAN MARIA GONÇALVES APELADO: JAQUELINE QUITÉRIA GOMES MONTEIRO APELADO: ARIENE SOARES DOS SANTOS MORENO, ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0802487-93.2022.8.19.0078
028. APELAÇÃO 0802487-93.2022.8.19.0078 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802487-93.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00456645 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: ENZO PEREIRA BONZE REP/P/S/MÃE SHAYANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006819-51.2018.8.19.0087
029. APELAÇÃO 0006819-51.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006819-51.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00794125 APELANTE: ENILDES DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007354-72.2018.8.19.0024
030. APELAÇÃO 0007354-72.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007354-72.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00820526 APELANTE: LUIZ FELIPE GUIMARÃES ADVOGADO: HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0016222-81.2019.8.19.0031
031. APELAÇÃO 0016222-81.2019.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0016222-81.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00812213 APELANTE: ALICE SOUTO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0020852-13.2018.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0020852-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020852-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00377849 APELANTE: ARTHUR RODRIGUES BELTHER DA SILVA APELANTE: DANIELLE AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: ANDERSON SANTOS BABO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0024599-62.2023.8.19.0011
033. APELAÇÃO 0024599-62.2023.8.19.0011 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024599-62.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00823981 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: CLAUDIA LEMES SECIOSO DE SÁ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0028961-49.2017.8.19.0066
034. APELAÇÃO 0028961-49.2017.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028961-49.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00249871 APELANTE: ANÉSIA BENTO PEREIRA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAB E ESGOTO - SAAE ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0118302-53.2018.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0118302-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0118302-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00377844 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JAQUELINE KARINA BISPO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0283409-13.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0283409-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0283409-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00314010 APELANTE: HELOÍSA HELENA MEDEIROS DA RESSURREIÇÃO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0296654-28.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0296654-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0296654-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00813165 APELANTE: DENISE LEAL FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0801017-50.2024.8.19.0080
038. APELAÇÃO 0801017-50.2024.8.19.0080 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801017-50.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00380028 APELANTE: MARLENE DE JESUS DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0822946-80.2023.8.19.0014
039. APELAÇÃO 0822946-80.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822946-80.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00527156 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: DAVI LUCAS SOUZA SILVA REP/P/S/MÃE SANDY SOUZA HELENA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024675-17.2026.8.19.0000
040. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0024675-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033474-84.2005.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00303194 EXEQUENTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0277149-85.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0277149-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0277149-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050828 APTE: NETOS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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