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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/11/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0032190-47.2019.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0032190-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0032190-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00793773 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPÉIA LIFE ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO INTERESSADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0012900-52.2007.8.19.0038
002. APELAÇÃO 0012900-52.2007.8.19.0038 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012900-52.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00013332 APELANTE: LUCIANA DE FREITAS VERLY ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0043007-70.2019.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0043007-70.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0043007-70.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00545605 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMÍNO CHÁCARA DORA WIEDEMANN ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0011518-70.2019.8.19.0210
004. APELAÇÃO 0011518-70.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011518-70.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04304175 APELANTE: LUZIA SEGRETO WILLEMAN ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0042253-65.2018.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0042253-65.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042253-65.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00263285 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0155301-34.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0155301-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155301-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00088834 APELANTE: DAVID DE BRITO DANTAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA SIMÕES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0244303-54.2016.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0244303-54.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0244303-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00197843 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE (LONDRES) R.LEGAL: MARCOS BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0018855-84.2021.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0018855-84.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0018855-84.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00703951 APELANTE: CLÓVIS PAES DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO APELADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0032476-35.2018.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0032476-35.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032476-35.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00743548 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO CONTEMPORANEUM RESIDENCE ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
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