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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0058668-51.2026.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0058668-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002540-05.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00752626 IMPTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ROCHA ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DOS SANTOS CIQUEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061505-79.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0061505-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0026178-70.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00798949 IMPTE: ARTHUR TERTIUS DA CUNHA RAMOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062009-85.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0062009-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807120-91.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00806474 IMPTE: ALINE FERNANDES RIBEIRO IMPTE: ROSANA DA SILVA MOFATI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062481-86.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0062481-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817897-32.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00813608 IMPTE: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA PACIENTE: LUIZ CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062781-48.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0062781-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000397-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00818005 IMPTE: HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO PACIENTE: VITOR GONÇALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063247-42.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0063247-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005690-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00825073 IMPTE: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO PACIENTE: DOUGLAS FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS DA CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044657-17.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0044657-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0012139-63.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00551389 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049377-27.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0049377-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0009094-26.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00612754 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062394-33.2026.8.19.0000
009. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0062394-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0808714-67.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00812338 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: PAULO HENRIQUE VICENTE DA CONCEIÇÃO DA C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010499-06.2026.8.19.0203
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0010499-06.2026.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010499-06.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00770871 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001508-69.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001508-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001508-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00828574 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFERSON DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009865-04.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009865-04.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009865-04.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00787621 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES ADVOGADO: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010392-53.2026.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010392-53.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010392-53.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00542015 AGTE: JOAO CARLOS DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DAIANE BRITO LIMA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012642-59.2026.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012642-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012642-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00744826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUAN FELIPE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012779-41.2026.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012779-41.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012779-41.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00779425 AGTE: GLEIDSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013817-88.2026.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013817-88.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013817-88.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00847244 AGTE: MARIA EDUARDA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013998-89.2026.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013998-89.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013998-89.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00719620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAN FRANCELINO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014614-64.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014614-64.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014614-64.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00790505 AGTE: MOISES INACIO SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015454-74.2026.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015454-74.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015454-74.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00849703 AGTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002113-95.2023.8.19.0007
020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002113-95.2023.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002113-95.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00771707 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MAIARA MOTA PERINO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003263-30.2024.8.19.0055
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003263-30.2024.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003263-30.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00860220 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELILSON SOUZA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058908-40.2026.8.19.0000
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0058908-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0812251-62.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00757249 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MOISES DEOLINDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0284135-26.2018.8.19.0001
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0284135-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0284135-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00771291 RECTE: MARCOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: HUGO DA SILVA RODRIGUES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0286027-28.2022.8.19.0001
024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0286027-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0286027-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333398 RECTE: JOUBERT NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LUIS EDUARDO LELIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801179-52.2026.8.19.0055
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801179-52.2026.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801179-52.2026.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00784943 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ALAN CARLOS DA SILVA POPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000026-26.2025.8.19.0031
026. APELAÇÃO 0000026-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000026-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00757678 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000045-75.2025.8.19.0049
027. APELAÇÃO 0000045-75.2025.8.19.0049 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000045-75.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00746433 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000125-28.2023.8.19.0043
028. APELAÇÃO 0000125-28.2023.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000125-28.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00842301 APTE: PAULO ROBERTO GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000131-88.2025.8.19.0035
029. APELAÇÃO 0000131-88.2025.8.19.0035 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000131-88.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00550436 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000362-28.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0000362-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000362-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00662352 APTE: PATRICK MATHEUS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000513-25.2023.8.19.0044
031. APELAÇÃO 0000513-25.2023.8.19.0044 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000513-25.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00784100 APTE: VALMIR VIRGINIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000860-76.2025.8.19.0080
032. APELAÇÃO 0000860-76.2025.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000860-76.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00715632 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001113-83.2022.8.19.0043
033. APELAÇÃO 0001113-83.2022.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001113-83.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00667883 APTE: EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001155-58.2024.8.19.0045
034. APELAÇÃO 0001155-58.2024.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001155-58.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00806467 APTE: LUCAS LIBERATO DE MOURA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001319-86.2023.8.19.0003
035. APELAÇÃO 0001319-86.2023.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001319-86.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00838398 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001357-03.2023.8.19.0067
036. APELAÇÃO 0001357-03.2023.8.19.0067 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001357-03.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00795655 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002154-62.2024.8.19.0028
037. APELAÇÃO 0002154-62.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002154-62.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00699904 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003076-27.2025.8.19.0042
038. APELAÇÃO 0003076-27.2025.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003076-27.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00837842 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003775-54.2024.8.19.0203
039. APELAÇÃO 0003775-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003775-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00837924 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004104-63.2024.8.19.0204
040. APELAÇÃO 0004104-63.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004104-63.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00671677 APTE: ANDRE LUIS ALVES CANTAMESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004595-84.2022.8.19.0028
041. APELAÇÃO 0004595-84.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004595-84.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00644301 APTE: OZÉAS FONSECA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004611-97.2022.8.19.0073
042. APELAÇÃO 0004611-97.2022.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004611-97.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00384865 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA GLEYCIANE SANCHO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011160-89.2022.8.19.0052
043. APELAÇÃO 0011160-89.2022.8.19.0052 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011160-89.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00290055 APTE: GABRIEL DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FLAVIANO BENZINHO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012459-16.2025.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0012459-16.2025.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012459-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00845415 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013648-68.2021.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0013648-68.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013648-68.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00757232 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021157-60.2019.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0021157-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021157-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00713720 APTE: RENAN CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VITOR LOPES NERY SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034841-08.2026.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0034841-08.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0034841-08.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00752325 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034880-10.2019.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0034880-10.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034880-10.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00600073 APTE: JEAN AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038609-73.2025.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0038609-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0038609-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00776159 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044034-47.2026.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0044034-47.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0044034-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00568396 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052323-76.2020.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0052323-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052323-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00651977 APTE: HUGO DOS SANTOS BARRETO FILHO ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052382-66.2017.8.19.0002
052. APELAÇÃO 0052382-66.2017.8.19.0002 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052382-66.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00823347 APTE: PAULO MOISES BRITO LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054126-55.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0054126-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0054126-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00299678 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LESIO JOSE DA CRUZ FILHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062718-20.2026.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0062718-20.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0062718-20.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00819194 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064123-05.2014.8.19.0004
055. APELAÇÃO 0064123-05.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064123-05.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00457106 APTE: LEONARDO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FELIPE ALVES DE LIMA CORREU: RENATO ARANTES ROSA CORREU: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA CORREU: WILANDERSON BRASIL DO NASCIMENTO CORREU: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS CORREU: JOSE LUIZ PINA DOS SANTOS CORREU: RENATA CRISTINE DE FARIA MOSCA CORREU: JEFERSON AMADOR MARQUES CORREU: WILLIAM MARQUES TEIXEIRA CORREU: ANTONIO ILARIO FERREIRA OUTRO NOME: ANTONIO HILARIO FERREIRA CORREU: VAGNER MARTINS DA CUNHA CORREU: FABIANO LUIZ DA PAZ CORREU: HELTON SILVA DE SOUZA CORREU: MARCOS ANTONIO JACINTO DA SILVA CORREU: JANAINA BEZERRA DO NASCIMENTO CORREU: WANDERSON SILVA XAVIER CORREU: LUCAS CARVALHO BENEDITO CORREU: JEFFERSON SALOMÃO DOS SANTOS SILVA CORREU: JACKSON PENA VILLELA OUTRO NOME: JACKSON ALTAY JUSTINO DE FIGUEIREDO CORREU: LEANDRO FERREIRA SOARES CORREU: PAULO VINICIUS DO NASCIMENTO CORREU: MARCELO ROSA DE SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073273-96.2026.8.19.0001 - ADIADO
056. APELAÇÃO 0073273-96.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA (ART. 329) / PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0073273-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00823123 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075470-92.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0075470-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075470-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552557 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IVAN HONORATO CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO ASSISTAC: NICOLE ISMAEL SILVA ADVOGADO: DOUGLAS HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO ALVES FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091725-33.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0091725-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091725-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00712085 APTE: JEFERSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095972-18.2025.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0095972-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0095972-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00700761 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE RICARDO ALVARENGA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124216-88.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0124216-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0124216-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347553 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143274-77.2024.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0143274-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0143274-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00812246 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150690-09.2018.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0150690-09.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150690-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484266 APTE: LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE - SA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO: JOÃO FELIPE LINHARES DE CARVALHO APDO: SHIRLEY PAULA BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192263-85.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0192263-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192263-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00695689 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APTE: MARLON DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0217910-87.2019.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0217910-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217910-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00689523 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME PENNA ROSA LOPES DA SILVA ADVOGADO: D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANA CUNHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0252959-24.2021.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0252959-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0252959-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00650317 APTE: JEFERSON NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267939-78.2018.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0267939-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267939-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00670961 APTE: IVERSON CASSIMIRO FERREIRA ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA APTE: ALESSANDRO ROBIN CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RENATO DE JESUS ROCHA CORREU: BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800713-88.2024.8.19.0003
067. APELAÇÃO 0800713-88.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800713-88.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00656583 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801118-24.2026.8.19.0046
068. APELAÇÃO 0801118-24.2026.8.19.0046 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801118-24.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00769094 APTE: JUCILEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801613-16.2023.8.19.0065
069. APELAÇÃO 0801613-16.2023.8.19.0065 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801613-16.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00831196 APTE: ROSEMBERG DA COSTA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803264-10.2026.8.19.0023
070. APELAÇÃO 0803264-10.2026.8.19.0023 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803264-10.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00846815 APTE: GABRIEL MOREIRA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804869-69.2024.8.19.0052
071. APELAÇÃO 0804869-69.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804869-69.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00843359 APTE: LEONARDO MANGABEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806689-37.2025.8.19.0037
072. APELAÇÃO 0806689-37.2025.8.19.0037 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806689-37.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00671907 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808141-45.2026.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0808141-45.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808141-45.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00719451 APTE: IGOR DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: KARINA GOMES MOREIRA GIGANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808287-10.2025.8.19.0204
074. APELAÇÃO 0808287-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808287-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00451410 APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808588-08.2026.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0808588-08.2026.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808588-08.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00786196 APTE: FABIANO DE SOUZA BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808734-73.2024.8.19.0061
076. APELAÇÃO 0808734-73.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808734-73.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00697655 APTE: VINICIUS DE SOUZA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808907-62.2024.8.19.0202
077. APELAÇÃO 0808907-62.2024.8.19.0202 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808907-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00565700 APTE: JERONIMO BARROS PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCO ANTONIO CARIUS DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812808-22.2025.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0812808-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812808-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00794942 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO MANOEL FEITOZA ADVOGADO: SARA SANTANA DE MORAIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818639-28.2024.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0818639-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818639-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00658160 APTE: MAXIMILIANO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820423-12.2025.8.19.0601
080. APELAÇÃO 0820423-12.2025.8.19.0601 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820423-12.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00772767 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL JORIO FILHO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822272-46.2025.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0822272-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822272-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00777088 APTE: MICHAEL JACKSON SANTOS PINHEIRO APTE: DEIWID DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LOHAN DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BRUNO LIMA ADVOGADO: RAYSSA ALVES PINHEIRO BORGES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824631-88.2024.8.19.0014
082. APELAÇÃO 0824631-88.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824631-88.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00792458 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA APTE: JOCIMAR BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825973-42.2025.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0825973-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825973-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00810713 APTE: LEANDRO MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828480-73.2025.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0828480-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828480-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244303 APTE: FRANCILENE MENDES ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830373-71.2024.8.19.0054
085. APELAÇÃO 0830373-71.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830373-71.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00676859 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845511-46.2025.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0845511-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845511-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00711498 APTE: CARLOS ALBERTO EUGENIO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845732-36.2023.8.19.0203
087. APELAÇÃO 0845732-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845732-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00543734 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VÍTOR NARCIZO DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR REU: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0850288-37.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0850288-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850288-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020322 APTE: BRUNO RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: LEANDRO CLETO LUQUINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0852751-86.2025.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0852751-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852751-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00799834 APTE: SIDINALDO DE SOUSA CAVALCANTE ADVOGADO: ROBERTHA VILMA VAZ DE NUNES RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0853269-73.2024.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0853269-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853269-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00813931 APTE: ROBERTO TORROLEDO GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869931-98.2024.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0869931-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869931-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00784325 APTE: CHARLES DOS SANTOS BONFIM ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0877635-45.2025.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0877635-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0877635-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00786390 APTE: EDUARDO CARNEIRO SANDES ADVOGADO: JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0920669-07.2024.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0920669-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESASTRE FERROVIÁRIO / PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920669-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00676666 APTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA GONÇALVES APTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0935271-66.2025.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0935271-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0935271-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648127 APTE: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000269-72.2024.8.19.0073
095. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000269-72.2024.8.19.0073 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0000269-72.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00781462 EMBARGANTE: FÁBIO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036630-13.2024.8.19.0001
096. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0036630-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS COMO MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0036630-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00794337 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO INTERESSADO: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804352-77.2025.8.19.0004
097. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0804352-77.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804352-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00709617 EMBARGANTE: GABRIEL DE SOUZA CASTILHO DIAS EMBARGANTE: RIAN DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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