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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 10/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: https://teams.microsoft.com/meet/2488992303798648?p=2UKlHss3wGscgHSjL9
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0065547-74.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0065547-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO / ROUBO E EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0092898-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00859552 IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO IMPTE: CLAUDIA FERNANDA QUEIROZ DE SOUZA IMPTE: CAROLINNA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACIENTE: RAPHAEL NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JANILDO LOPES DE SOUZA CORREU: CHRISTIANO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003358-60.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0003358-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000077-92.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00043950 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAMIRIS BARROS FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE AZEVEDO DIAS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004965-06.2019.8.19.0081
003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004965-06.2019.8.19.0081 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0004965-06.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00718637 RECTE: DARCE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: GERMANO BUFANI NEVES ADVOGADO: PEDRO ANICETO GUIMARÃES ADVOGADO: RAFAEL ALVES THEODORO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005158-12.2025.8.19.0210
004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005158-12.2025.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005158-12.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00505953 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIO CUNHA PESSOA RECDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0973710-49.2025.8.19.0001
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0973710-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0973710-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00687202 RECTE: JOHN BROPHY ADVOGADO: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: RALPH KUNST CANETTI ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802947-11.2024.8.19.0046
006. APELAÇÃO 0802947-11.2024.8.19.0046 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802947-11.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01113419 APTE: DOUGLAS ALVES CASTILHO BERGIANTE ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS APTE: BRUNO DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040338-37.2025.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0040338-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0040338-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00355431 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS APDO: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: MARCELA FERNANDES REIS ANSELMINI ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0138128-55.2024.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0138128-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0138128-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00231465 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON MARTINS FERREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0162867-29.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0162867-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0162867-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00716009 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802052-41.2023.8.19.0028
010. APELAÇÃO 0802052-41.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802052-41.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00349245 APTE: CAIO MATEUS BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: KELVIN CARVALHO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIA RODRIGUES BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818537-32.2025.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0818537-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818537-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227027 APTE: HELOISA DA SILVEIRA LEITE GUIMARAES ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: FELIPE VOGAS TAIAR ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CELINA MONTEIRO CRISPIM ADVOGADO: ANDRE RANGEL DE SOUZA NUNES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837266-82.2025.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0837266-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837266-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00662274 APTE: ISADORA MARIA SILVA FERREIRA COSTA ADVOGADO: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FIGUEIREDO BARCI DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0861436-79.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0861436-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861436-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246056 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JALLES DA SILVA PIRES ADVOGADO: LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA ADVOGADO: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: VINICIUS PAIVA MARTINS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA WANDERLEY ALVES PEQUENO BELTRÃO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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