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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/11/2026, A PARTIR DAS 13:29:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0022367-08.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022367-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014690-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275708 AGTE: RENHA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE AGDO: LUIS ROBERTO BOMFIM BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA AGDO: TO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DA ROSA AGDO: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA AGDO: PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT DE SOUZA RENHA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERDADE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA AGDO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0002000-98.2025.8.19.0031
002. APELAÇÃO 0002000-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002000-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00718264 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANALBERTO ALVES DA SILVA BAR E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0016211-06.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0016211-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0016211-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223464 APELANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
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