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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO NO MODO VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 10/11/2026, TERÇA-FEIRA, 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
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https://teams.microsoft.com/meet/2849115862089067?p=ZUNERmsSCLnj6ixteE
A INSCRIÇÃO PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR PETIÇÃO PROTOCOLADA, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO.
A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA SE INICIARÁ APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO PRESENCIAL
0060662-51.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060662-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800910-85.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00656036 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO: MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO MARQUES TENORIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0017929-36.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017929-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0985216-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219037 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SERGIO DUTRA GAYOSO FREIRE AGDO: IMOBILIARIA HOUSING LTDA - EPP ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0015791-64.2020.8.19.0014
003. APELAÇÃO 0015791-64.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015791-64.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01045108 APELANTE: ZIP CAR RIO VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELANTE: DANIELI NUNES DO ROSÁRIO ADVOGADO: ALINE DA SILVA MENEZES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: TRANSITAR VEÍCULOS E MOTOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0800066-81.2024.8.19.0007
004. APELAÇÃO 0800066-81.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800066-81.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989731 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VIVIANE ESTEVES DE AQUINO LOPES ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0811811-10.2024.8.19.0023
005. APELAÇÃO 0811811-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811811-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00877495 APELANTE: JACIARA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0000748-86.2018.8.19.0037
006. APELAÇÃO 0000748-86.2018.8.19.0037 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000748-86.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00689688 APELANTE: IRMÃOS FABRIS LTDA ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO APELADO: FRICAM CÂMERAS ON LINE LTDA ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0002342-93.2022.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0002342-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002342-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00578438 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE APELADO: EDNÉA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0002965-61.2020.8.19.0028
008. APELAÇÃO 0002965-61.2020.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002965-61.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00050845 APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL UP RESIDENCE ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: RAFAELA DA SILVEIRA PEZARINO ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0042548-45.2018.8.19.0021
009. APELAÇÃO 0042548-45.2018.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042548-45.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00762487 APELANTE: LP COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE ADVOGADO: GUSTAVO BUETTGEN APELADO: ROSILENE SILVA DE SANTANA ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA APELADO: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI ADVOGADO: CARLOS VITOR CAVALCANTE DE LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0810828-43.2025.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0810828-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0810828-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071140 APELANTE: RAFAELA CARAVELLO CHAVES ASSIST/P/S/MÃE FERNANDA NOVELLI CARAVELLO ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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