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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00h, até às 18:00h, do dia 09/11/2026, segunda-feira; - a partir das 11:00h, do dia 10/11/2026, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
0032587-65.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032587-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808582-68.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00396050 AGTE: NÓS QUATRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0055410-33.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055410-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057940-14.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00703821 AGTE: CÉLIA MARGOT DE AGUIAR E SILVA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0107041-84.2024.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0107041-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004715-60.2017.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01170546 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS REU: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER TEXTO:
0007744-97.2021.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0007744-97.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007744-97.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00297380 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GUSTAVO DA SILVA MAIA VIDAL ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0138808-65.2009.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0138808-65.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0138808-65.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148132 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA CASTRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0169338-95.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0169338-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0169338-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146703 APELANTE: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO APELANTE: ESPÓLIO DE MOACYR MACHADO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MARSICO APELADO: CLÁUDIA COELHO MARSICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0002448-84.2020.8.19.0051
007. APELAÇÃO 0002448-84.2020.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002448-84.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00319181 APELANTE: IDERALDO LEONARDO LOPES ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0002733-86.2018.8.19.0006
008. APELAÇÃO 0002733-86.2018.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002733-86.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00662863 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS REP/P/S/INV JOSÉ CARLOS HALLACK SARKIS ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA APELADO: VIDAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL ADVOGADO: LIVIA MACHADO GAMA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0004068-86.2020.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0004068-86.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004068-86.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00556229 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA STALLONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004971-43.2021.8.19.0210
010. APELAÇÃO 0004971-43.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004971-43.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00606931 APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APELANTE: MARIA HELENA ROSA DA CRUZ BATISTA APELANTE: SILVIO LADEIRA BATISTA ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0010594-62.2019.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0010594-62.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010594-62.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00537962 APELANTE: BMDR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE FREITAS KOIFMAN ADVOGADO: PATRICIA SOUZA E SÁ LACERDA APELADO: BANCO GUANABARA S.A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0030627-81.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0030627-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0030627-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344511 APELANTE: MYRA CUNHA PORTELA ADVOGADO: ROSENI SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ALLIANÇA SOLUÇÕES FINANCEIRAS E ASSISTÊNCIA PESSOAL LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0031244-88.2018.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0031244-88.2018.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031244-88.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00606930 APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APELANTE: MARIA HELENA ROSA DA CRUZ APELANTE: SILVIO LADEIRA BATISTA ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE APELADO: OS MESMOS APELADO: ALESSANDRO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0038654-97.2018.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0038654-97.2018.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038654-97.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00694346 APTE: ANA SOFIA PELOSI DRUMMOND APTE: LILIANE ALBES DE LIMA ADVOGADO: IRMA ALMEIDA KLAUTAU DE ARAUJO APDO: ANA CLÁUDIA PELOSI DRUMMOND ADVOGADO: MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0049131-62.2025.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0049131-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0049131-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00747764 APELANTE: MARIA GARDENIA NOGUEIRA CARTAXO ADVOGADO: ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA RÊGO NASCIMENTO APELADO: CLIACIR DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0285064-64.2015.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0285064-64.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0285064-64.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00565485 APELANTE: ESPÓLIO RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ELIZABETH MARTINELLI ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: ESPÓLIO ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI APELADO: ESPOLIO DE IRANI VALENTINA DE QUEIROZ VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0420247-07.2015.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0420247-07.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0420247-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00643483 APELANTE: JUSCILENE SAVIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA APELADO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
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