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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/11/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0098860-60.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098860-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814426-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01075371 AGTE: USINA SAPUCAIA SA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA AGDO: KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A ADVOGADO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0029102-57.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029102-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO / DIREITO COLETIVO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807622-20.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00353319 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HAROLDO DOS SANTOS RIZZO AGDO: ANA GILDA RIZZO ADVOGADO: LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA AGDO: PAULO CIRO DA SILVA MENDONCA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031092-83.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031092-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817811-24.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00376117 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003233-12.2008.8.19.0069
004. APELAÇÃO 0003233-12.2008.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0003233-12.2008.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00311994 APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELADO: GABRIELA NASARENO RIBEIRO ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0812588-87.2022.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0812588-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812588-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00349432 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0009519-34.2014.8.19.0024
006. APELAÇÃO 0009519-34.2014.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009519-34.2014.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00688453 APELANTE: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU APELADO: JN CORRETORES DE IMÓVEIS LTDA APELADO: JOCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0024944-89.2018.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0024944-89.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024944-89.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00137348 APELANTE: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS BALIEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS BALIEIRO DE CARVALHO APELADO: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: FMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0027657-91.2009.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0027657-91.2009.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027657-91.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01009770 APELANTE: PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0002387-69.2022.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0002387-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002387-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00496079 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0003334-40.2022.8.19.0075
010. APELAÇÃO 0003334-40.2022.8.19.0075 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003334-40.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00586067 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: LARISSA CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0020924-94.2019.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0020924-94.2019.8.19.0023 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020924-94.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00599000 APELANTE: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APELADO: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0025288-75.2019.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0025288-75.2019.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025288-75.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00603421 APELANTE: PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA APELANTE: CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: PATRICK CHARLES WUILLAUME APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0028645-90.2020.8.19.0014
013. APELAÇÃO 0028645-90.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028645-90.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00200786 APELANTE: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: MARIA ROSANE CARNEIRO DA SILVA TINOCO ADVOGADO: LAYONARA DA SILVA GOMES ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0031859-83.2020.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0031859-83.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031859-83.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00463303 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALEX MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0052399-52.2015.8.19.0203
015. APELAÇÃO 0052399-52.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052399-52.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00125826 APELANTE: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI APELADO: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA COELHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0156740-46.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0156740-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0156740-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00352362 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: DARCI FACHINELLO REP/P/S/INV REJANE MARIA ZABOTT FACHINELLO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0179863-73.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0179863-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0179863-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00562022 APELANTE: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO (LIESA) ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: FERROAÇO COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0217113-09.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0217113-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0217113-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00382525 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0376957-44.2012.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0376957-44.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0376957-44.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170681 APELANTE: EDUARDO DE CASTRO MOTA APELANTE: AROLDO VILLARDO GUEIROS APELANTE: MARIA ALICE DA GAMA GUEIROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0387488-92.2012.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0387488-92.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0387488-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170683 APELANTE: EDUARDO DE CASTRO MOTA APELANTE: LUCIMAR DOMINGOS PIMENTA MOTA APELANTE: AROLDO VILLARDO GUEIROS APELANTE: MARIA ALICE DA GAMA GUEIROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA APELADO: AUTO POSTO DE SERVIÇO E SHOPPING MADUREIRA 1 EIRELI ADVOGADO: ANA CAROLINA ACOSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0801471-04.2024.8.19.0024
021. APELAÇÃO 0801471-04.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801471-04.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00354970 APELANTE: JORGE LUIZ PEDRA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: SEPETIBA TECON S A APELADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0802296-56.2025.8.19.0203
022. APELAÇÃO 0802296-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802296-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00178037 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAISSA CRISTINA ALVES BARREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0819862-71.2023.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0819862-71.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819862-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00222817 APELANTE: HERVALTH BAPTISTA FRANCA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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