TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:



0071913-03.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0071913-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0162104-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00802307 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS MARTINS IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077729-63.2024.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0077729-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805884-26.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00861585 IMPTE: JULIE ANE DE SOUZA OTONI PACIENTE: MAICON DOS SANTOS BRASIL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: FERNANDO MENDES MARTINS CORREU: RAFAEL BARRETO RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078516-92.2024.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0078516-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004101-76.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00870184 IMPTE: SHEILA DA SILVA PIRES PACIENTE: ALLAN DYONS DE ALMEIDA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079017-46.2024.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0079017-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0409552-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00875122 IMPTE: SUELI CRISTINA CHARLES LOPES PACIENTE: RAILSON DO NASCIMENTO CUSTÓDIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081323-85.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. HABEAS CORPUS 0081323-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809510-73.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00902690 IMPTE: MARCIO RÉDNEI DA SILVA ADÃO PACIENTE: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082020-09.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. HABEAS CORPUS 0082020-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0005550-05.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00909990 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083537-49.2024.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0083537-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0931796-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00926872 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA REGUFE PACIENTE: VICTOR HUGO SAMPAIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALEKSANDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085805-76.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. HABEAS CORPUS 0085805-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801127-97.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00949231 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SILVIO CABRAL SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VALENÇA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086183-32.2024.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0086183-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101105-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953964 IMPTE: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086962-84.2024.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0086962-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816332-63.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00961981 IMPTE: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES PACIENTE: MAXWEL FELIX DE AGUIAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088301-78.2024.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0088301-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806575-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00976502 IMPTE: KLEITON DA MATTA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088550-29.2024.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0088550-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0939406-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979670 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FABIANO DE OLIVEIRA ADOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088858-65.2024.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0088858-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840355-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00982925 IMPTE: SAMUEL DA ROCHA SOUZA IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO IMPTE: THIAGO PAES DE AGUIAR PACIENTE: JOAO PEDRO MIGUEL DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: MATHEUS VIANA DE BRITO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089071-71.2024.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0089071-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095065-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00985104 IMPTE: ALESSANDRA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA IMPTE: ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA PACIENTE: MARCOS VINÍCIOS QUINTANILHA DO NASCIMENTO CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089428-51.2024.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0089428-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142658-45.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00989267 IMPTE: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA IMPTE: KARLA MUNIKH MAGNONI GASPAR PACIENTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGALHÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089724-73.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. HABEAS CORPUS 0089724-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928789-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992227 IMPTE: LUANA COSTA DE ALENCAR PACIENTE: PABLO VASCONCELOS COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA FREITAS SILVA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089841-64.2024.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0089841-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0911331-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993326 IMPTE: UADRE DA SILVA COELHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090290-22.2024.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0090290-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012056-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00998596 IMPTE: YAN RIBEIRO MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090329-19.2024.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0090329-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139888-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999065 IMPTE: HELIO SILVA PIRES PACIENTE: PAULO EDUARDO SANTOS SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090344-85.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. HABEAS CORPUS 0090344-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846720-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00999185 IMPTE: THAÍS MYLENA BARBOSA ARAÚJO PACIENTE: KAUA ALBERTO DE SOUZA MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: VALDEIR FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090469-53.2024.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0090469-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807688-76.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01000408 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VICTOR HUGO DA CONCEICAO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090546-62.2024.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0090546-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / HOMICÍDIO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001111-84.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01001083 IMPTE: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: DIOGO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: JOEL BARBOSA DA SILVA CORREU: MACIEL JOSE DA SILVA CORREU: PEDRO LUCAS SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090728-48.2024.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0090728-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829981-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01002942 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WILLIAN PAZ DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092068-27.2024.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0092068-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113672-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018122 IMPTE: HELIO DOS SANTOS SIMÕES PACIENTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO ROSARIO JÚNI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092137-59.2024.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0092137-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032064-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018835 IMPTE: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA PACIENTE: LAYANNE RENATA ARAUJO DE ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 40ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOÃO MARCOS BATISTA DE MATOS CORREU: MATHEUS GIDIONY TAVARES CORREU: KATHLYNN VIANA OLIVEIRA CORREU: ALTIÉRIS PAULO CASSIMIRO CORREU: LEONARDO SCORZA PEREIRA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092395-69.2024.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0092395-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011837-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01021313 IMPTE: RONALDO ROSA DA SILVA PACIENTE: RODOLFO FAZENDA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092411-23.2024.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0092411-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815140-66.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01021611 IMPTE: ANDRE EDUARDO HEINIG IMPTE: FABIANI PORTO LAGÔAS PACIENTE: DEYVISON SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO CORREU: MARCOS BRAZ DA GAMA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092946-49.2024.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0092946-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807049-79.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01027217 IMPTE: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS IMPTE: RAFAEL NUNES MESQUITA PACIENTE: DANIEL ESTEVÃO SALGADO NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094026-48.2024.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0094026-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0142366-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039305 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095139-37.2024.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0095139-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0141478-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01051483 IMPTE: ANGELA SILVA TEIXEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083860-54.2024.8.19.0000

031. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0083860-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054166-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930016 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HELIO COSTA SOUZA INTERESSADO: ELIANE CABRAL VASCONCELLOS INTERESSADO: PALOMA DE SALLES LOUREIRO ESPOLADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085052-22.2024.8.19.0000

032. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0085052-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003129-19.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00942306 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088899-32.2024.8.19.0000

033. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0088899-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/90 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007544-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00983416 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: AMANDA DE SOUZA DALMEIDA INTERESSADO: LETICIA DOS SANTOS CAHON INTERESSADO: ANA LAURA CAHON DALMEIDA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086769-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0086769-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0099844-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00959781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087896-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0087896-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0086983-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00972113 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024298-17.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0024298-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000260-58.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00258736 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PÉROLA BRAGA DA CUNHA MOREIRA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5000792-76.2024.8.19.0500

037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000792-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000792-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01019122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS ANTONIO MARTINS OUTRO NOME: MARCOS ANTÔNIO MARTINS OUTRO NOME: MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5003631-74.2024.8.19.0500

038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003631-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003631-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00754574 AGTE: LUCIO DA COSTA LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5003803-16.2024.8.19.0500

039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003803-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003803-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00759058 AGTE: FRANCISCO ROSA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5004658-29.2023.8.19.0500

040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004658-29.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004658-29.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00981860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEAN FELIPE DA SILVA PACHECO OUTRO NOME: JEAN FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007327-21.2024.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007327-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007327-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00793235 AGTE: ROMULO ANTUNES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5008585-66.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008585-66.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008585-66.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00942684 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FILIPE MARTINS MOÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009145-08.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009145-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009145-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00800197 AGTE: KAIO HOTZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5011705-20.2024.8.19.0500

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011705-20.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011705-20.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00977788 AGTE: JEFFERSON RENAN GOUVEA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011745-02.2024.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011745-02.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011745-02.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00978367 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR NERI MUNIZ ADVOGADO: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5012235-24.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012235-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012235-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00877093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5013928-43.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013928-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013928-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01018482 AGTE: RODRIGO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014524-27.2024.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014524-27.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014524-27.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01027914 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO OLIVEIRA CIONI DA SILVA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014797-06.2024.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014797-06.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - LC / ABERTO / PAD / MS AÇÃO: 5014797-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01037444 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOCY MACHADO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014848-17.2024.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014848-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014848-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01019591 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONNATHAN NAPOLEÃO FEITOSA ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014863-83.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014863-83.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014863-83.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01008006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINICIUS LUCAS FONTES ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5015790-49.2024.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015790-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015790-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01042079 AGTE: ALLAN MATHEUS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099853-08.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0099853-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099853-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00688117 RECTE: ERIC DOS SANTOS CARMO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101863-59.2021.8.19.0001

054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0101863-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101863-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019478 RECTE: SÉRGIO MONTEIRO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0185129-12.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0185129-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185129-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917914 RECTE: JOSE TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: SHEILA PEREIRA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO ADVOGADO: MAIRLA SIQUEIRA DE ALMEIDA (MG174837) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818533-36.2024.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0818533-36.2024.8.19.0031 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818533-36.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01006571 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800831-43.2022.8.19.0065

057. APELAÇÃO 0800831-43.2022.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800831-43.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00819256 APTE: JESSICA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JULIO CESAR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000011-62.2022.8.19.0031

058. APELAÇÃO 0000011-62.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000011-62.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00636012 APTE: JOSE RICARDO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000129-41.2024.8.19.0072 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0000129-41.2024.8.19.0072 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000129-41.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00890241 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES ADVOGADO: LUCAS LOPES CURITYBA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000612-05.2023.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0000612-05.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000612-05.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00915441 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO ADVOGADO: THIEZE AMARAL MOREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000731-93.2022.8.19.0042

061. APELAÇÃO 0000731-93.2022.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000731-93.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01022648 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000754-62.2021.8.19.0078

062. APELAÇÃO 0000754-62.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000754-62.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00554389 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001085-72.2023.8.19.0046

063. APELAÇÃO 0001085-72.2023.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001085-72.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01001046 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001259-19.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0001259-19.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001259-19.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00983598 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRAYNNE SALLY PIMENTA COELHO ROSA ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001817-87.2022.8.19.0046

065. APELAÇÃO 0001817-87.2022.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001817-87.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01003125 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002855-32.2016.8.19.0051

066. APELAÇÃO 0002855-32.2016.8.19.0051 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002855-32.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00999710 APTE: RONALDO RENAN BASTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUAN ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003177-68.2022.8.19.0204

067. APELAÇÃO 0003177-68.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003177-68.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00360576 APTE: LUCAS CASTRO FELISBERTO ADVOGADO: SERGIO CAVALCANTE FERREIRA FILHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003502-38.2019.8.19.0078

068. APELAÇÃO 0003502-38.2019.8.19.0078 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0003502-38.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01000300 APTE: BEATRIZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003865-96.2021.8.19.0064

069. APELAÇÃO 0003865-96.2021.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003865-96.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.01024944 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004713-73.2024.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0004713-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004713-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000693 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004739-87.2017.8.19.0075

071. APELAÇÃO 0004739-87.2017.8.19.0075 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004739-87.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00504808 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLAVIO LIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: RAFAEL PEREIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004996-33.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0004996-33.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004996-33.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00863181 APTE: ANGELO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005501-73.2019.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0005501-73.2019.8.19.0030 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005501-73.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00399013 APTE: EDISON RAMOS ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS CORREU: PEDRO BERTINO JORGE VAZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VITOR TENORIO DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006141-30.2024.8.19.0021

074. APELAÇÃO 0006141-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO (ART. 159) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006141-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00892919 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006155-64.2017.8.19.0019

075. APELAÇÃO 0006155-64.2017.8.19.0019 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006155-64.2017.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00424275 APTE: THAIRONE MONTEIRO SANTOS APTE: MARCO DOS SANTOS MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006521-83.2022.8.19.0066

076. APELAÇÃO 0006521-83.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006521-83.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00850078 APTE: HENRIQUE DOS SANTOS FEITOSA ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS APTE: JOÃO VÍTOR FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA APTE: CARLOS VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008223-49.2021.8.19.0050

077. APELAÇÃO 0008223-49.2021.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008223-49.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00999446 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009387-57.2016.8.19.0007

078. APELAÇÃO 0009387-57.2016.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009387-57.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00545514 APTE: CRISTIANE DANTAS DE ARAUJO ALVES APTE: RAFAEL JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010723-61.2020.8.19.0038

079. APELAÇÃO 0010723-61.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010723-61.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01001525 APTE: WELLINGTON GUILHERME SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011479-89.2020.8.19.0064

080. APELAÇÃO 0011479-89.2020.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011479-89.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00948958 APTE: LUIZ FABIANO BENFICA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011893-77.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0011893-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011893-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024301 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014259-76.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0014259-76.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014259-76.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00320995 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014633-46.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0014633-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014633-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01000469 APTE: VINICIUS MICAEL DE FREITAS XAVIER SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017178-13.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0017178-13.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0017178-13.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00986366 APTE: CRISTIAN DUTRA PAZ ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: PALOMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018413-60.2022.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0018413-60.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018413-60.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01008988 APTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUANA CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020832-41.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0020832-41.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020832-41.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00933245 APTE: JERSON GLEYSON DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021175-84.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0021175-84.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021175-84.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00890377 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022086-83.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0022086-83.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022086-83.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00881158 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCUS VINICIUS SOARES GENAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024964-86.2023.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0024964-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0024964-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00937583 APTE: PEDRO LUCAS NASCIMENTO DE MENDONÇA APTE: IGOR DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025354-96.2017.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0025354-96.2017.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025354-96.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00591679 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026413-42.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0026413-42.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026413-42.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00908538 APTE: LUCAS CAMPOS BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027488-56.2023.8.19.0021

092. APELAÇÃO 0027488-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027488-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00626280 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028518-39.2021.8.19.0202

093. APELAÇÃO 0028518-39.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028518-39.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00621296 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE ALBUQUERQUE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030525-83.2021.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0030525-83.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0030525-83.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00798354 APTE: MAYARA PAULINA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032723-98.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0032723-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0032723-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034231-79.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0034231-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034231-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566899 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: LÍVIA DE FARIA DESOUZART ADVOGADO: PAULO GOMES RANGEL NETO ADVOGADO: GEOVANI BRUNO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO ADVOGADO: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI ADVOGADO: LUIZA FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: JULLIANA JARCZUN RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036802-86.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0036802-86.2019.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036802-86.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00920196 APTE: DARA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039357-76.2019.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0039357-76.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0039357-76.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01025116 APTE: LUCIANO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079246-71.2022.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0079246-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079246-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00605543 APTE: CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENIGETTE PAULO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALLAN MARTINS BRASIL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080570-96.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0080570-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESASTRE FERROVIÁRIO / PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080570-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957740 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS GABRIEL DO ROSÁRIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091647-25.2010.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0091647-25.2010.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091647-25.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793740 APTE: GILSON NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS GIL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094470-88.2018.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0094470-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0094470-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937682 APTE: VINÍCIUS MAGALHÃES FRANCO ALVES VICTORINO ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097520-54.2020.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0097520-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0097520-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988006 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101474-11.2020.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0101474-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101474-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990336 APTE: ANTONIO CARLOS AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS EDUARDO VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102988-57.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0102988-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0102988-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001947 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103803-82.2011.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0103803-82.2011.8.19.0042 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103803-82.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00900735 APTE: ANDREY FURTADO DE SOUZA APTE: LUCAS MICHAEL GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABIO ALVES DE AZEVEDO CORREU: RAFAEL REYNAUD BULLA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0156771-66.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0156771-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156771-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662679 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVANDRO SOARES RIBEIRO ADVOGADO: VITOR SOARES DUQUE ESTRADA ASSISTAC: LEANDRO CITRO DE ANDRADE ADVOGADO: REGIANE GOMES AZEVEDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0168142-27.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0168142-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168142-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967721 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0177858-20.2017.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0177858-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0177858-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00509763 APTE: GUSTAVO NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL GOMES VINAGRE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0186561-27.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0186561-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0186561-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819418 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0188780-18.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0188780-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188780-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934350 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LORRANE MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0195513-34.2019.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0195513-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0195513-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013337 APTE: NILTON PINTO LEITE ADVOGADO: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0195933-05.2020.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0195933-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0195933-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00970739 APTE: ANGELA DOS SANTOS VELOSO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0196045-03.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0196045-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196045-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00504357 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0209783-92.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0209783-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209783-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575422 APTE: VINICIUS LOPES RIBEIRO DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0275653-50.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0275653-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275653-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626522 APTE: YASMIN GONÇALVES ALCOFORADO ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA APTE: JESSICA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0276377-25.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0276377-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0276377-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764004 APTE: WAGNER ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: JAIR JOSÉ PILONETTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0282419-22.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0282419-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282419-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00780227 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL GOMES OLIMPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0299974-52.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0299974-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0299974-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019322 APTE: JENYFFER MICAELLA SOARES REQUENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0317262-18.2019.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0317262-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0317262-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EWERTON FERNANDES DE ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: VITO RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0321374-59.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0321374-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0321374-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019983 APTE: MOISÉS MACHADO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0351075-36.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0351075-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351075-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00750701 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800055-23.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0800055-23.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800055-23.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00961539 APTE: JEFFERSON RODRIGUES SIQUEIRA APTE: JOSÉ VICTOR PIRES MACEDO ALVES APTE: PHILLIPE RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800261-51.2024.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0800261-51.2024.8.19.0012 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800261-51.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00855112 APTE: GABRIEL SILVA DE LIMA APTE: RYAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCAS DO ESPIRITO SANTO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DYULIANNY SABINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800590-69.2024.8.19.0010

125. APELAÇÃO 0800590-69.2024.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800590-69.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00747625 APTE: FELIPE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801084-58.2023.8.19.0077

126. APELAÇÃO 0801084-58.2023.8.19.0077 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801084-58.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00939061 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801139-05.2023.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0801139-05.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801139-05.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00863747 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DAVID DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801176-73.2024.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0801176-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801176-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01004877 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HELTON DE SOUZA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801961-64.2023.8.19.0055

129. APELAÇÃO 0801961-64.2023.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801961-64.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00988318 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803233-43.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0803233-43.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803233-43.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00991225 APTE: JOÃO PAULO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803783-47.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0803783-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803783-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00924910 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804556-56.2024.8.19.0037

132. APELAÇÃO 0804556-56.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804556-56.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00988328 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804635-73.2023.8.19.0068

133. APELAÇÃO 0804635-73.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804635-73.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00966483 APTE: SEBASTIÃO RAIDAN DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805486-80.2023.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0805486-80.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805486-80.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00575409 APTE: OMAR DUARTE GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805806-12.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0805806-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805806-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00946036 APTE: EVERSON FELIPE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809707-14.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0809707-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809707-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757297 APTE: MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM APTE: ALEXANDRE JUNIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811738-15.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0811738-15.2023.8.19.0042 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811738-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00909387 APTE: THIAGO ROCHA LEONARDO ADVOGADO: ANDRE FURTADO LEAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812335-98.2023.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0812335-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812335-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01006916 APTE: JOÃO PEDRO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812505-76.2023.8.19.0002

139. APELAÇÃO 0812505-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812505-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00919072 APTE: KAIO DE SOUZA DOS SANTOS APTE: LUCAS DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS PATRICK DA SILVA DE AQUINO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815974-15.2023.8.19.0008

140. APELAÇÃO 0815974-15.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815974-15.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01013938 APTE: JARDEL PETERSON DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817557-55.2023.8.19.0066

141. APELAÇÃO 0817557-55.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817557-55.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00648848 APTE: FELIPE SILVA LAUREANO ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830979-89.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0830979-89.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830979-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00878012 APTE: FILIPE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0845847-81.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0845847-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845847-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919827 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BASE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA REPRES:: MARCOS JORGE DE ASSIS REAL ADVOGADO: FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES APDO: IGOR COSTA HENRIQUES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: IVAN MARTINS DIAS JUNIOR ADVOGADO: THIAGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES APDO: LIDIANO LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0861604-18.2023.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0861604-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861604-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023483 APTE: ZAIRA JULIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0871754-24.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0871754-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871754-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867625 APTE: EDGAR DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0882148-27.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0882148-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882148-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994303 APTE: ANTONIO CARLOS LIMA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0926116-10.2023.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0926116-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0926116-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818555 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0934085-76.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0934085-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0934085-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877511 APTE: LEONE GUEDES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058114-89.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0058114-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058114-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00787764 EMBARGANTE: DOUGLAS VINICIUS DE SOUZA EMBARGANTE: MATEUS FONSECA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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