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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0079152-92.2023.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0079152-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0000078-94.2012.8.19.0801 PROTOCOLO: 3204/2023.00763712 IMPETRANTE: ESPANHITA IGLESIAS MOSQUEIRA IMPETRANTE: CARMEN CONCEIÇÃO IGLESIAS MOSQUEIRA ADVOGADO: JULIANA NOVAES ROZA ADVOGADO: ROGER MAIER BÖING ADVOGADO: PRISCILLA IGLESIAS MOSQUERA MAIER BÖING IMPETRADO: EXMO SR JUIZ GESTOR DE PRECATÓRIOS AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0014882-25.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014882-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00154585 IMPETRANTE: TIAGO BRUNO LIMA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016633-47.2024.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016633-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00171413 IMPETRANTE: THIAGO GONÇALVES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036275-06.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0036275-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITE DE IDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00399627 IMPETRANTE: RUDÁ DE ANDRADE E MAGALHÃES ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043876-63.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0043876-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00483181 IMPETRANTE: PEDRO IGOR DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: MARCONES WANDERLEI BOGÉA DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064328-94.2024.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064328-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00714465 IMPETRANTE: JUSSARA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: NEILOR DA SILVA NETO ADVOGADO: DYLLAN REBELLO NETO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071612-56.2024.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071612-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00799301 IMPETRANTE: GIULIANA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078540-57.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078540-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062857-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00756822 AGTE: CONSTRUTORA COESA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO ADVOGADO: TAINÁ DO NASCIMENTO PASSOS ADVOGADO: YURI ARAUJO DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0090856-05.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090856-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0808437-72.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00876704 AGTE: ELIAS DA SILVA DUARTE ADVOGADO: FERNANDO CESAR DA SILVA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000220-56.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000220-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802563-72.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00001246 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: RUAN PABLO CHAGAS CUNHA REP/P/MAE GREICE DA PENHA CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005009-98.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005009-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECURSOS HÍDRICOS / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022511-13.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00055517 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010123-18.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010123-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008780-51.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00101485 AGTE: NELLY DE ALMEIDA HORTA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0010959-88.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010959-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0800266-23.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00110268 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO AGDO: VERONICA SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA LEITE RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015589-90.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015589-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081529-53.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00161849 AGTE: CARLOS JOSÉ TAVARES MARCELINO AGTE: MARIA IVONILDE ABREU DE FREITAS RIBEIRO AGTE: CARLA FONTES DOS SANTOS AGTE: IRACELMA GOMES DINIZ AGTE: SILVIA REGINA DE CARVALHO CALDAS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0016467-15.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016467-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0091455-50.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00170277 AGTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA ADVOGADO: PÉRICLES GONÇALVES FILHO ADVOGADO: TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0017683-11.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017683-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802892-19.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00181635 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A UNIDADE HOSPITAL JUTTA BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: MELINDA PESSANHA BRAGANCA REP/P/S/MÃE MARIANA PESSANHA BRAGANCA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031750-78.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031750-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019453-94.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00346535 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: MARIA ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0035023-65.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035023-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTA DE FIANÇA / SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0191324-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00384030 AGTE: BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0037101-32.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037101-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145198-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00409116 AGTE: ANGELICA COSTA ARECHAVALA ADVOGADO: LATIF ABI-SÁBER NETO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0038003-82.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038003-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001048-96.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00419613 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA AGDO: JUVENAL PEREIRA GOMES ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0038791-96.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038791-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVA OBJETIVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860177-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428297 AGTE: JONATAN DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038968-60.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038968-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801066-28.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00429727 AGTE: CONSTRUTORA CAMACHO LTDA ADVOGADO: JEFFERSON TAMY DE ASSIS ADVOGADO: VANDER RONISON LOURENÇO GOMES AGDO: MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0039294-20.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039294-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027280-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00433101 AGTE: GRUPO DE MODA SOMA S/A ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0040413-16.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040413-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONVERSÃO EM PECÚNIA / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841771-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00445367 AGTE: LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA ADVOGADO: ALLAN JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0041040-20.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041040-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVA OBJETIVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860760-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00452418 AGTE: KELVIN THOMAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0042301-20.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042301-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0107188-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00465612 AGTE: VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0043007-03.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043007-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140771-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00473464 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CRISTINA AZEVEDO ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0043268-65.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043268-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001206-39.2006.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00476352 AGTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS AGDO: CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA AGDO: MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA AGDO: MARCIA ALVES AGDO: CARLOS EDUARDO ALVES AGDO: JOAO PAULO AIEX ALVES AGDO: MARIA CRISTINA AIEX DA FONSECA AGDO: MARCOS ANTONIO PINTO DA FONSECA AGDO: JOSE ROBERTO AIEX ALVES AGDO: BRAULIA MARIA AIEX ALVES AGDO: LUIZ CARLOS AIEX ALVES AGDO: MARCO ANTONIO ALVES AGDO: JULIETA MATOS ALVES AGDO: WADIA ABRAS ALVES AGDO: ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO ALVES REP/P/YEDA ABRAS ALVES ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: INGRID FERNANDA ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0043866-19.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043866-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865201-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00482962 AGTE: MARGARETH ALVES BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO RANGEL BARRETO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: THALLES ALVES FRANCA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0044760-92.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044760-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807137-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00492511 AGTE: ELOISA HELENA DE SOUZA LACERDA ARAUJO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0045751-68.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045751-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100118-30.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00503341 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(A). BRAULIO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0046077-28.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046077-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867498-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00507414 AGTE: LUAN DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046127-54.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046127-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0867629-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00508068 AGTE: ESTEVAO LIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055413-56.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055413-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055423-59.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00607868 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERODICE BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0055754-82.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055754-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027574-33.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00612448 AGTE: JOSE IZAI ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0056023-24.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056023-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808049-75.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00615150 AGTE: HIPERDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: MICHELLE APARECIDA CUNHA EL KHOURI AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056999-31.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056999-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SAQUAREMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015961-16.2011.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00626468 AGTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057434-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057434-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807379-90.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00631399 AGTE: LUIZ EDUARDO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA ADVOGADO: MARIANA SALES ESTEVES ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA AGDO: MUNICÍPIO DE BELFOR ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: DENIS DE SOUZA MACEDO AGDO: EDICOES IPDH GRAFICA EDITORA E SERVICOS LTDA AGDO: EDITORA VELOZ LTDA ADVOGADO: FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057465-25.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057465-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178773-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631792 AGTE: MTT 200 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES ADVOGADO: LORENA SCHMIDBAUER PENNA ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0058988-72.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058988-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809513-85.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00648243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO CESAR KARL ADVOGADO: QUÉLEN BEATRIZ CRIZEL MANSKE RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059782-93.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059782-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012563-03.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00657802 AGTE: INGRID DELIUS ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO ADVOGADO: SITO KOWSMANN AGDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0060128-44.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060128-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0802435-47.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00662572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUZA SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060500-90.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060500-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002934-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00666548 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: FRANCISCO GUERREIRO CORDEIRO SOARES DE CARVALHO REP/P/S/MAE JÉSSICA GUERREIRO CORDEIRO, AGDO: CHIARA GUERREIRO CORDEIRO SOARES DE CARVALHO REP/P/S/MAE JÉSSICA GUERREIRO CORDEIRO ADVOGADO: LEANDRO CALVERT MACHADO ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060668-92.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060668-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012070-35.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00668663 AGTE: RENATO DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIODE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060863-77.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060863-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0308001-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00670707 AGTE: SEVERO VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AGDO: CASSANO E ADVOGADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0061728-03.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061728-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876226-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680977 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REFÚGIO 94 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0063327-74.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063327-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800697-87.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00699858 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA VILMA ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0063333-81.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063333-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801169-46.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00699954 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064253-55.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064253-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0912131-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00713512 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREUZA DEOLINDA LOUREIRO DE MARINS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0064605-13.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064605-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813316-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00718246 AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: AMAURI SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064720-34.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064720-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306582-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00720245 AGTE: HESA 98 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0065180-21.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065180-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0804756-96.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00725919 AGTE: ANTONIO DA SILVA FANNI REP/P/S/CURADORA ANDRESSA FERREIRA FANNI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066896-83.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066896-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0801223-18.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00745931 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS AGDO: ELISAMA DA SILVA SOUZA COSTA ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067783-67.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067783-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0262691-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757129 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO FLORA SALES ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS DE NIEMEYER ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL ADVOGADO: BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0068554-45.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068554-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: IGUABA GRANDE NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001952-11.2014.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00765686 AGTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA AGDO: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0070118-59.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070118-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810313-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00783228 AGTE: DANIELA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070682-38.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070682-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0273544-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00789336 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0072134-83.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072134-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800887-44.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00804869 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA AGDO: PEDRO PAULO NUNES DA ANUNCIACAO REP/P/ JUCARA VIANA NASCIMENTO DA ANUNCIACAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072542-74.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072542-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0809390-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00800368 AGTE: HEITOR PEREIRA DA SILVA AVELINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072934-14.2024.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072934-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021965-20.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00812890 AGTE: MUNICÍPIODE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ANALICE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTGIGOS DO VEST. BIJ. E ACESSORIOS LTDA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0073347-27.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073347-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003716-02.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00817066 AGTE: INDUSTRIA VEROLME S A IVESA ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0073609-74.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073609-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0100005-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819747 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073793-30.2024.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073793-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0401970-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00821403 AGTE: ESPOLIO DE MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS AGTE: GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0085443-74.2024.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085443-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022768-77.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00946087 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA GLICERIA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0086692-60.2024.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086692-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800196-28.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00958963 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0087197-51.2024.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087197-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0355387-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00964524 AGTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0087200-06.2024.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087200-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306329-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00964553 AGTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: ALINE DO PRADO CAMPOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0100575-11.2023.8.19.0000
068. ACAO RESCISORIA 0100575-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023834-55.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00976433 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA REU: JOSÉ FERNANDES VIANA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0006081-58.2018.8.19.0024
069. APELAÇÃO 0006081-58.2018.8.19.0024 ASSUNTO: CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006081-58.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00801828 APELANTE: NORMA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300064-65.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0300064-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0300064-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912316 APELANTE: KAAJSA VASCONCELLOS CHELLES DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0000074-96.2021.8.19.0007
071. APELAÇÃO 0000074-96.2021.8.19.0007 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000074-96.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00876768 APELANTE: FLAVIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0000723-65.2020.8.19.0017
072. APELAÇÃO 0000723-65.2020.8.19.0017 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000723-65.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00686921 APELANTE: NELMA MARCHON JACCOUD JARDIM ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0001260-36.2009.8.19.0053
073. APELAÇÃO 0001260-36.2009.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001260-36.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00989877 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: JHOMI IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0001275-58.2021.8.19.0061
074. APELAÇÃO 0001275-58.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001275-58.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00878837 APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: JÉSSICA DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0001397-08.2014.8.19.0032
075. APELAÇÃO 0001397-08.2014.8.19.0032 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001397-08.2014.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00499127 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES APDO: ADELCIO VEIGA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0001475-07.2018.8.19.0082
076. APELAÇÃO 0001475-07.2018.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001475-07.2018.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00470820 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL APTE: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA ¿ SAHVR ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES APDO: HELIANA BICHARA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0001756-96.2018.8.19.0070
077. APELAÇÃO 0001756-96.2018.8.19.0070 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA PRÉVIA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001756-96.2018.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00833958 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MANIA DE PESCADO DO NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0001844-17.2019.8.19.0033
078. APELAÇÃO 0001844-17.2019.8.19.0033 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001844-17.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01019736 APELANTE: SALETE SABINO DE BARROS ADVOGADO: SANDRA LISBOA FERNANDES APELADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0002338-70.2019.8.19.0035
079. APELAÇÃO 0002338-70.2019.8.19.0035 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002338-70.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00641735 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELESTE MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0002419-17.2012.8.19.0018
080. APELAÇÃO 0002419-17.2012.8.19.0018 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0002419-17.2012.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2023.00896316 APELANTE: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE CARVALHO APELANTE: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0002479-69.2012.8.19.0024
081. APELAÇÃO 0002479-69.2012.8.19.0024 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002479-69.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00616774 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: WESLEY TELES DA SILVA ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0002643-92.2022.8.19.0053
082. APELAÇÃO 0002643-92.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0002643-92.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00957048 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: NEILTON GOMES PENHA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0003270-32.2010.8.19.0081
083. APELAÇÃO 0003270-32.2010.8.19.0081 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITATIAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003270-32.2010.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00609947 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA APELADO: JOAQUIM RIBEIRO PEREIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0003618-54.2021.8.19.0052
084. APELAÇÃO 0003618-54.2021.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003618-54.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00256892 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005573-59.2022.8.19.0061
085. APELAÇÃO 0005573-59.2022.8.19.0061 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005573-59.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00755416 APTE: SOPHIA CARDINOT DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006291-13.2016.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0006291-13.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0006291-13.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00815303 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006770-44.2023.8.19.0213
087. APELAÇÃO 0006770-44.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006770-44.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00719505 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0006995-50.2009.8.19.0053
088. APELAÇÃO 0006995-50.2009.8.19.0053 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006995-50.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00005778 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: RITA DE CASSIA LOPES MOREIRA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0007931-37.2009.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0007931-37.2009.8.19.0001 ASSUNTO: DEPÓSITO JUDICIAL / SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007931-37.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00423778 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: POSTO DE GASOLINA ELTECON LTDA ADVOGADO: MARCELO MOURA CHALES ADVOGADO: FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0008462-34.2020.8.19.0003
090. APELAÇÃO 0008462-34.2020.8.19.0003 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008462-34.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00566164 APELANTE: ANDRE IZAIAS GRAVINO MACHADO ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0008462-19.2013.8.19.0055
091. APELAÇÃO 0008462-19.2013.8.19.0055 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008462-19.2013.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00826748 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: PETER CHARLES SAMERSON APELADO: EDUARDO DAMIANIK V. DA SILVA. ADVOGADO: ISADORA DE AGUIAR VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0008929-45.2022.8.19.0002
092. APELAÇÃO 0008929-45.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0008929-45.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00668428 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAEL KOBBAZ RESECK RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0009311-94.2018.8.19.0061
093. APELAÇÃO 0009311-94.2018.8.19.0061 ASSUNTO: FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009311-94.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00730638 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: ANA CRISTINA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0009601-82.2015.8.19.0007
094. APELAÇÃO 0009601-82.2015.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009601-82.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00819568 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WAGNER LUIZ SILVA FONTENELLES ADVOGADO: PRISCILLA CARVALHO BRAGA CORAZZA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO VALLE RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0009630-72.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0009630-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009630-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759303 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RAFAEL GONCALVES MAZENAUER REP/P/S/MÃE MARCIA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009747-58.2017.8.19.0006
096. APELAÇÃO 0009747-58.2017.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009747-58.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00978305 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: RAIMUNDO DE SOUZA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0010700-17.2020.8.19.0006
097. APELAÇÃO 0010700-17.2020.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010700-17.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00983645 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: NUBIA DIAS INÁCIO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0012200-10.2020.8.19.0042
098. APELAÇÃO 0012200-10.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012200-10.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00564645 APTE: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0012997-07.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0012997-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0012997-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758338 APELANTE: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0013039-94.2017.8.19.0024
100. APELAÇÃO 0013039-94.2017.8.19.0024 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013039-94.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00539396 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: CAROLINA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO RACCA CHAVES RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016007-54.2022.8.19.0014
101. APELAÇÃO 0016007-54.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016007-54.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00862228 APELANTE: MARILENE TAVARES DA SILVA TERRA ADVOGADO: JULLIANA MANHAES CARVALHO DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0017411-91.2010.8.19.0037
102. APELAÇÃO 0017411-91.2010.8.19.0037 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017411-91.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00990363 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESPOLIO DE HELI0 IGNACIO APELADO: REGINA LAURINDO IGNACIO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0017471-16.2022.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0017471-16.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017471-16.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00876288 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: AMARILDO VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0018187-86.2019.8.19.0066
104. APELAÇÃO 0018187-86.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018187-86.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00750286 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APELADO: SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: RODRIGO VITORINO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0020155-39.2013.8.19.0042
105. APELAÇÃO 0020155-39.2013.8.19.0042 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020155-39.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00293778 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: ESPOLIO DE OSCAR GARCIA ZUNIGA APELADO: ESPOLIO DE DILKA CRESPO GARCIA DE ZUNIGA DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: MARISTELA JUSTEN MOREIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021734-33.2022.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0021734-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0021734-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949752 APELANTE: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO ADVOGADO: RAYANI HOLTZ MACEDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023487-41.2022.8.19.0028
107. APELAÇÃO 0023487-41.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023487-41.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00808648 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WILLIAM LACERDA ALVES SILVA ADVOGADO: THALES PAMPLONA BARROSO MEIRELES RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0024948-45.2021.8.19.0008
108. APELAÇÃO 0024948-45.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024948-45.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00023831 APELANTE: EMERSON LUIZ PEREIRA ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0027317-37.2018.8.19.0066
109. APELAÇÃO 0027317-37.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027317-37.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00747668 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: ROBERTO CARLOS SALES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0028728-72.2021.8.19.0014
110. APELAÇÃO 0028728-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028728-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00964942 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JULIARA DA SILVA TAVARES REP/ P/ S/ CÔNJUGE RONIVALDO NANI MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030450-44.2021.8.19.0014
111. APELAÇÃO 0030450-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO (ART. 87) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030450-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01025700 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSELIA PEREIRA CABRAL ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0031598-61.2023.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0031598-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031598-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528850 APELANTE: HUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038609-34.2009.8.19.0066
113. APELAÇÃO 0038609-34.2009.8.19.0066 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038609-34.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00840160 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044798-83.2017.8.19.0054
114. APELAÇÃO 0044798-83.2017.8.19.0054 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0044798-83.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01000935 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0055529-02.2011.8.19.0038
115. APELAÇÃO 0055529-02.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0055529-02.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00977570 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: DORICE CASTILHO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0058354-16.2011.8.19.0038
116. APELAÇÃO 0058354-16.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0058354-16.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00738828 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ALBERTINA MACHADO IANNELLI RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0058447-13.2010.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0058447-13.2010.8.19.0038 ASSUNTO: CREDITAMENTO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0058447-13.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00352993 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0062358-96.2011.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0062358-96.2011.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0062358-96.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00748490 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MALENA CABRAL XAVIER RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0072634-20.2022.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0072634-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072634-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904300 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0076280-85.2016.8.19.0021
120. APELAÇÃO 0076280-85.2016.8.19.0021 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0076280-85.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00878346 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A ADVOGADO: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: JORDÃO LUIS NOVAES OLIVEIRA (SP344777) ADVOGADO: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0080090-55.2021.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0080090-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0080090-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015344 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0095852-94.2010.8.19.0002
122. APELAÇÃO 0095852-94.2010.8.19.0002 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0095852-94.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00595615 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: DOMINIUM COOP - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096399-31.2017.8.19.0054
123. APELAÇÃO 0096399-31.2017.8.19.0054 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0096399-31.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00986251 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOSE CARLOS RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0106062-56.2023.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0106062-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106062-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930540 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0106141-69.2022.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0106141-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106141-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00273105 APELANTE: SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO ADVOGADO: SADI ANDRE BARROSO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0142447-76.2018.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0142447-76.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142447-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142964 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (SP112560) ADVOGADO: DR(A). OSWALDO LELIS TURSI RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0142461-21.2022.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0142461-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142461-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012635 APELANTE: ROBERTA WERNECK DE TOSTE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0145280-62.2021.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0145280-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145280-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004755 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS RODRIGO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0151350-91.2004.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
129. APELAÇÃO 0151350-91.2004.8.19.0001 ASSUNTO: CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151350-91.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00620476 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA ADVOGADO: RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0160242-56.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0160242-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0160242-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009122 APELANTE: CLARA LUCIA SUZANO NOVAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0163043-42.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0163043-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0163043-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00874123 APELANTE: TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: FABIANA LEAO DE MELO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0178577-26.2022.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0178577-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178577-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00433972 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VANIA CRISTINA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0193171-50.2019.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0193171-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0193171-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00534702 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - FAS ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA APELANTE: VITORIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0198566-04.2011.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0198566-04.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0198566-04.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942035 APELANTE: LAYS DOS SANTOS TOME ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0202558-26.2018.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0202558-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0202558-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00235443 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: ESPÓLIO DE MARIA LUIZA FERNANDES LIMA REP/P/ JORGE LUIS FERNANDES DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212614-16.2021.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0212614-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0212614-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626287 APELANTE: TIME LOG TRANSPORTADORA EIRELI ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0213895-07.2021.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0213895-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0213895-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00905918 APELANTE: VANESSA CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0222954-19.2021.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0222954-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222954-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602166 APELANTE: LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0225287-41.2021.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0225287-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225287-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638342 APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL MACHADO SIMÕES PIRES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0244197-82.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0244197-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0244197-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929756 APELANTE: ROCK WORLD S.A ADVOGADO: WAGNER WELLINGTON RIPPER APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256565-26.2022.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0256565-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256565-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193588 APTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0288408-14.2019.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0288408-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0288408-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00971721 APELANTE: NORTON SACCHETTO MOREIRA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0288810-27.2021.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0288810-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0288810-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00407008 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: T4F ENTRETENIMENTO S/A ADVOGADO: TAIS BORJA GASPARIAN ADVOGADO: LUANA LEITE DE MOURA (SP383552) RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0293909-75.2021.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0293909-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0293909-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00606038 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0307224-73.2021.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0307224-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0307224-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876693 APELANTE: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0337473-46.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
146. APELAÇÃO 0337473-46.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DO SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0337473-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915316 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800308-90.2022.8.19.0013
147. APELAÇÃO 0800308-90.2022.8.19.0013 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800308-90.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00494542 APTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI APDO: LENIZE DE CASTRO FELICIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA ADVOGADO: BEATRIZ PERES BAPTISTA ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0800366-98.2022.8.19.0076
148. APELAÇÃO 0800366-98.2022.8.19.0076 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800366-98.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00912700 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO APELADO: INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800398-32.2023.8.19.0056
149. APELAÇÃO 0800398-32.2023.8.19.0056 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800398-32.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.01004517 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BERNADETE GUALBERTO COIMBRA GIROLAMY ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0800561-26.2023.8.19.0019
150. APELAÇÃO 0800561-26.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800561-26.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00056662 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ELIZABETH COUTINHO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: CAMILA FREITAS MONNERAT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0800571-56.2023.8.19.0056
151. APELAÇÃO 0800571-56.2023.8.19.0056 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800571-56.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00973589 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROMUALDO LUCIO PINHEIRO MORAES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0800609-50.2023.8.19.0062
152. APELAÇÃO 0800609-50.2023.8.19.0062 ASSUNTO: CURRÍCULO ESCOLAR / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800609-50.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00518873 APELANTE: GABRIEL FRANCO MARTINS DINIZ REP/P/S/MAE AA APELANTE: NA CAROLINA FRANCO MARTINS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800690-84.2023.8.19.0066
153. APELAÇÃO 0800690-84.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800690-84.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00330801 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ATAIDE DOMINGHETTI VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800788-56.2022.8.19.0017
154. APELAÇÃO 0800788-56.2022.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800788-56.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00842026 APELANTE: MONICA MIGUEL LARRUBIA DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800850-49.2022.8.19.0065
155. APELAÇÃO 0800850-49.2022.8.19.0065 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800850-49.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00779773 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801140-49.2022.8.19.0070
156. APELAÇÃO 0801140-49.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801140-49.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00316550 APELANTE: PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0801150-74.2023.8.19.0065
157. APELAÇÃO 0801150-74.2023.8.19.0065 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801150-74.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00383931 APELANTE: GUILHERME PINHO MEDEIROS ADVOGADO: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO ADVOGADO: RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0801206-52.2023.8.19.0051
158. APELAÇÃO 0801206-52.2023.8.19.0051 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801206-52.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00948465 APELANTE: MARIA LUIZA BARCELLOS GONÇALVES REP/P/S/PAIS BEATRIZ BARCELLOS DA SILVA E MAURINO GONÇALVES NETO ADVOGADO: DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801375-61.2023.8.19.0076
159. APELAÇÃO 0801375-61.2023.8.19.0076 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801375-61.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00912777 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO APELADO: MARGARIDA PEZARINO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801494-42.2023.8.19.0037
160. APELAÇÃO 0801494-42.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801494-42.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00767938 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEILZA MARTINS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802296-98.2023.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA
161. APELAÇÃO 0802296-98.2023.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802296-98.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00893752 APELANTE: CELINO FERNANDES VIANA ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0802649-41.2023.8.19.0050
162. APELAÇÃO 0802649-41.2023.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802649-41.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01004994 APELANTE: SOLANGE HOMENS DE MELO ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0802793-38.2023.8.19.0010
163. APELAÇÃO 0802793-38.2023.8.19.0010 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802793-38.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00726314 APELANTE: JOÃO LACERDA SOBRINHO ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802844-67.2023.8.19.0004
164. APELAÇÃO 0802844-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802844-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01008928 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELCY HERDY LOPES ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0802973-12.2022.8.19.0003
165. APELAÇÃO 0802973-12.2022.8.19.0003 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802973-12.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00843421 APELANTE: HEITOR MEDEIROS BEZERRA DA SILVA ASSIST/P/S/GENITORA FRANCISCA ROSANGELA REINALDO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803045-31.2023.8.19.0078
166. APELAÇÃO 0803045-31.2023.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0803045-31.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00804926 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: MARIA VITÓRIA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/S/MÃE RISONEIDE PEREIRA DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803185-96.2023.8.19.0003
167. APELAÇÃO 0803185-96.2023.8.19.0003 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0803185-96.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00219249 APELANTE: LINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR ADVOGADO: JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0803418-07.2023.8.19.0064
168. APELAÇÃO 0803418-07.2023.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0803418-07.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00721681 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TANIA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0804504-66.2023.8.19.0014
169. APELAÇÃO 0804504-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804504-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00622931 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SILVIA LUCIA DE FARIA VIANA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0805378-64.2023.8.19.0042
170. APELAÇÃO 0805378-64.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805378-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00822895 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADRIANA GABRIELA PIMENTA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805433-02.2023.8.19.0014
171. APELAÇÃO 0805433-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805433-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00935683 APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805824-88.2022.8.19.0014
172. APELAÇÃO 0805824-88.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DISCENTE / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805824-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00943779 APELANTE: HILARY ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806584-75.2022.8.19.0066
173. APELAÇÃO 0806584-75.2022.8.19.0066 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806584-75.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00987058 APELANTE: GABRIEL FERNANDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0808553-03.2022.8.19.0042
174. APELAÇÃO 0808553-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808553-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00998689 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: LIVIA BENTO LIMA ADVOGADO: MARCELLE FELIPE E FELIPE ADVOGADO: RAISA PESSANHA NOGUEIRA TORRES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0809048-55.2023.8.19.0028
175. APELAÇÃO 0809048-55.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809048-55.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00690597 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: MARCELO DOMINGUEZ RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0809152-94.2024.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0809152-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809152-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584747 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PATRICIA CONCEICAO COELHO DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0813039-83.2024.8.19.0002
177. APELAÇÃO 0813039-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813039-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00957135 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813443-69.2022.8.19.0014
178. APELAÇÃO 0813443-69.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813443-69.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00987427 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANGELICA ANDRADE MOTHE ADVOGADO: CARLOS VITOR OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0834143-74.2024.8.19.0021
179. APELAÇÃO 0834143-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0834143-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01004345 APELANTE: MAYA VALENTINA SOUZA DE ASSIS REP/P/S/MÃE LAIANY ECHELEN CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838586-51.2023.8.19.0038
180. APELAÇÃO 0838586-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838586-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716842 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: LEANDRO CRELIER DE MELO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0842342-48.2024.8.19.0001
181. APELAÇÃO 0842342-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842342-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023700 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VILCINÉA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0842893-28.2024.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0842893-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842893-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00972221 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA MADALENA FERRAIUOLI DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0847279-04.2024.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0847279-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847279-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008523 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0847295-55.2024.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0847295-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847295-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008510 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0852034-71.2024.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0852034-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852034-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036266 APELANTE: DIEGO GIMENEZ VELLOSO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0855152-89.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
186. APELAÇÃO 0855152-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855152-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00175045 APELANTE: NILSON GOMES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0855404-58.2024.8.19.0001
187. APELAÇÃO 0855404-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855404-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898723 APELANTE: EDLA MARIA DIAS MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0856921-98.2024.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0856921-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856921-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005343 APELANTE: MARIA GUIOMAR SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0858969-64.2023.8.19.0001
189. APELAÇÃO 0858969-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858969-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00681432 APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA MANCEBO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0862731-54.2024.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0862731-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862731-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005380 APELANTE: ANTONIO CARLOS COIMBRA BACELAR ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0862969-73.2024.8.19.0001
191. APELAÇÃO 0862969-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862969-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023264 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINA CELIA BARCELOS CALDAS ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0867986-61.2022.8.19.0001
192. APELAÇÃO 0867986-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867986-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697222 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JORGE LUIZ COUTINHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0870408-38.2024.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0870408-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870408-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763470 APELANTE: CARLOS HENRIQUE LIMA PRADO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0871424-27.2024.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0871424-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871424-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01007502 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0872164-82.2024.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0872164-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872164-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019457 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA INEZ LISBOA TELHADO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0873644-95.2024.8.19.0001
196. APELAÇÃO 0873644-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873644-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00906742 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CENYRA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0874307-44.2024.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0874307-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874307-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037933 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VANDA MARIA BARBOSA DA HORA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0876822-23.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
198. APELAÇÃO 0876822-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876822-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947346 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS APDO: BRUNO JOSE MILAGRES COUTINHO SCHAEPPI ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0878058-39.2024.8.19.0001
199. APELAÇÃO 0878058-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878058-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00989125 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: THEREZA MARTHA DE OLIVEIRA UHL ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0879031-91.2024.8.19.0001
200. APELAÇÃO 0879031-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0879031-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973093 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0879493-82.2023.8.19.0001
201. APELAÇÃO 0879493-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0879493-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032130 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BRUNO VIANA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0897288-04.2023.8.19.0001
202. APELAÇÃO 0897288-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0897288-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742047 APELANTE: MARLUCIA MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DANIELA PADILHA GERICÓ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LAÉRCIO COSTA DA CONCEIÇÃO FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0898689-04.2024.8.19.0001
203. APELAÇÃO 0898689-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0898689-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038109 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDINA AFONSO GONCALVES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0899845-61.2023.8.19.0001
204. APELAÇÃO 0899845-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899845-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00490887 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINA VIEITAS SARRUF PINHEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0908015-85.2024.8.19.0001
205. APELAÇÃO 0908015-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0908015-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986454 APELANTE: ANA PAULA DIAS ZANELLI ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0910881-03.2023.8.19.0001
206. APELAÇÃO 0910881-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0910881-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00720170 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELIEZER GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0911263-93.2023.8.19.0001
207. APELAÇÃO 0911263-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911263-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706315 APELANTE: ANNA MARIA DA ROCHA RIBEIRO REP/P/S/CURADOR DANIEL DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0912576-89.2023.8.19.0001
208. APELAÇÃO 0912576-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0912576-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648460 APELANTE: IDALINA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0913312-10.2023.8.19.0001
209. APELAÇÃO 0913312-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0913312-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038733 APELANTE: PAULO ARTUR SA PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0913878-56.2023.8.19.0001
210. APELAÇÃO 0913878-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO ILEGAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0913878-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952782 APELANTE: NAPOLEAO DE ARAUJO ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: SUYANE AMARAL DA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0925897-94.2023.8.19.0001
211. APELAÇÃO 0925897-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0925897-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540621 APELANTE: ALMIR OLIVEIRA PERDOMO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0926948-43.2023.8.19.0001
212. APELAÇÃO 0926948-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926948-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00677772 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA REGINA DE ABREU ALONSO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0930581-62.2023.8.19.0001
213. APELAÇÃO 0930581-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930581-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697887 APELANTE: NELMA DA COSTA AMARAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0935004-65.2023.8.19.0001
214. APELAÇÃO 0935004-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0935004-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987451 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA DA FONSECA REGIS SILVA RAGNO ADVOGADO: CRISTIANE BRITTO BARBOSA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0937146-42.2023.8.19.0001
215. APELAÇÃO 0937146-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0937146-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987789 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSANE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0938507-94.2023.8.19.0001
216. APELAÇÃO 0938507-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0938507-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00980840 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RITA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0941118-20.2023.8.19.0001
217. APELAÇÃO 0941118-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0941118-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00534355 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DENYR VIEIRA PINTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0944073-24.2023.8.19.0001
218. APELAÇÃO 0944073-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944073-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730946 APELANTE: LUCIANA SILVA PARREIRAS NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0946037-52.2023.8.19.0001
219. APELAÇÃO 0946037-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0946037-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00372493 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0951704-19.2023.8.19.0001
220. APELAÇÃO 0951704-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0951704-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719747 APELANTE: GENY GUARABU ROSA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0954378-67.2023.8.19.0001
221. APELAÇÃO 0954378-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0954378-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00490002 APTE: DIONEA DA CUNHA NUNES CARDOSO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0961377-36.2023.8.19.0001
222. APELAÇÃO 0961377-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0961377-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00502918 APELANTE: SILZA MARIA VIANNA DUQUE PINHO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0965999-61.2023.8.19.0001
223. APELAÇÃO 0965999-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0965999-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946790 APELANTE: ANA CAROLINA FERRANDINI NUNES FONSECA APELANTE: REGINA DORIGO DA SILVA APELANTE: ROSANA MARIA DA SILVA FERREIRA APELANTE: TANIA MARIA D AVILA PEREIRA APELANTE: VANESSA CRISTINA FERREIRA TERRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0966082-77.2023.8.19.0001
224. APELAÇÃO 0966082-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0966082-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742303 APELANTE: ROSIMERI MOREIRA GUEDES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0968205-48.2023.8.19.0001
225. APELAÇÃO 0968205-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0968205-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00998961 APELANTE: FERNANDA OLIVEIRA VALENTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(A). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0006624-95.2018.8.19.0045
226. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006624-95.2018.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006624-95.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00935856 APTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: LEONARDO GOMES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0224382-70.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
227. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0224382-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0224382-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00954899 APTE: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (GO038060) ADVOGADO: ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES (GO055383) ADVOGADO: VINÍCIUS NAGUTI RESENDE ADVOGADO: JOAO VICTOR JUNQUEIRA GOMES APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS AUT.COATORA: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0000491-38.2022.8.19.0064
228. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000491-38.2022.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000491-38.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00661993 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREIA CAMPOS CAULO ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0000514-34.2022.8.19.0015
229. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000514-34.2022.8.19.0015 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000514-34.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.01043883 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LETICIA DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0006467-50.2015.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA
230. REMESSA NECESSARIA 0006467-50.2015.8.19.0006 ASSUNTO: EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006467-50.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00796711 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010639-31.2021.8.19.0004
231. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010639-31.2021.8.19.0004 ASSUNTO: MOVIMENTOS REPETITIVOS/TENOSSINOVITE/LER/DORT / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010639-31.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00499441 APTE: IZABEL CRISTINA DA COSTA MOSQUERA MACHADO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0011697-97.2020.8.19.0006
232. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011697-97.2020.8.19.0006 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0011697-97.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00731157 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA APDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012962-76.2021.8.19.0014
233. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012962-76.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012962-76.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00646724 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: CLEALDINEI TAVARES DIAS ADVOGADO: BRUNO GLORIA SILVA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0014055-24.2020.8.19.0042
234. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0014055-24.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014055-24.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00844726 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019092-82.2021.8.19.0014
235. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019092-82.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019092-82.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00847020 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAQUELINE GASPAR SANTOS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0038639-56.2019.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
236. REMESSA NECESSARIA 0038639-56.2019.8.19.0054 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038639-56.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00961070 AUTOR: REGINA CÉLIA AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES AUTOR: VANIA CARAVANA DE MELLO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: LÍVIA NEVES MEDEIROS ADVOGADO: WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA VASCONCELLOS DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0155067-81.2022.8.19.0001
237. REMESSA NECESSARIA 0155067-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155067-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00387344 AUTOR: TANIA SILVA CAETANO AUTOR: ANA SHEILA DE OLIVEIRA DE SOUZA AUTOR: ELIZETE PEREIRA AQUINO AUTOR: JANILDA DIONÍSIO DE JESUS CUNTO AUTOR: LEANDRA FERREIRA DA SILVA SANTA CRUZ ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0159287-93.2020.8.19.0001
238. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0159287-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159287-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202180 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGUASPORT LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0247790-56.2021.8.19.0001
239. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0247790-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247790-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01012423 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALINE SOARES PINTO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0800021-48.2024.8.19.0049
240. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800021-48.2024.8.19.0049 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800021-48.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00948353 APTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA APDO: LUCIANE BARDASSON DA SILVA NEVES ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0800208-30.2022.8.19.0048 - RETIRADO DE PAUTA
241. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800208-30.2022.8.19.0048 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800208-30.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00795539 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800389-70.2023.8.19.0056
242. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800389-70.2023.8.19.0056 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800389-70.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.01013081 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TEREZINHA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO CLÉR SODRÉ SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0800992-79.2023.8.19.0045
243. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800992-79.2023.8.19.0045 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800992-79.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00836788 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: ANA LIDIA OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0801044-72.2022.8.19.0025
244. REMESSA NECESSARIA 0801044-72.2022.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801044-72.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00693819 AUTOR: ZELI PETRUTES PALAGAR TELLES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0803774-79.2023.8.19.0006
245. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803774-79.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0803774-79.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00718187 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AMANDA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL THEOPHILO MACHADO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0804978-75.2022.8.19.0045
246. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804978-75.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804978-75.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01010833 APTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: CLELVIS MARCELINO SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0806313-49.2023.8.19.0028
247. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806313-49.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806313-49.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01021948 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROZE MARY TOMAZ DE SOUZA PAULA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
0811772-32.2023.8.19.0028
248. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0811772-32.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811772-32.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00701041 APTE: LUCIANO BARBOSA AGUIAR ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0819263-77.2024.8.19.0021
249. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0819263-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0819263-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00839302 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850153-30.2022.8.19.0001
250. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0850153-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0850153-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602927 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANGELICA JACOB XAVIER GOMES APDO: DILMA MARIA PROCESSY DE FREITAS APDO: JANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0851016-15.2024.8.19.0001
251. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0851016-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851016-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991575 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREA MAFRA FONSECA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0894332-15.2023.8.19.0001
252. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0894332-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894332-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991170 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LENIR MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0928929-10.2023.8.19.0001
253. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0928929-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0928929-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815090 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREIA SALLES ANTUNES PEREIRA APDO: GABRIELA SOUZA E SILVA MACIEL APDO: KATHERINE LINO DE CARVALHO APDO: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS MARTINS FLORES ADVOGADO: BRUNA DE ANDRADE LABA RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0929883-56.2023.8.19.0001
254. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0929883-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEM REGISTRO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0929883-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00896525 APTE: SIDNEI QUEIROZ ADVOGADO: MARIA ALICE D BROLLO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN TEXTO:
0968807-39.2023.8.19.0001
255. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0968807-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0968807-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004188 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:
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