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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 10/12/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0070821-80.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0070821-80.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0070821-80.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04433418 APELANTE: ESPOLIO DE JOSÉ EUGÊNIO SOARES DE ANDRADE REP/P// TANIA REGINA BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: TONI SILVA BARCELOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO APELANTE: SEC CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALLADARES GIESTA APELADO: ESPÓLIO JOSÉ DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: HUGO GONÇALVES ROMA ADVOGADO: AFONSO INÁCIO FERREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0307689-34.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0307689-34.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0307689-34.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04434323 APELANTE: LETÍCIA BASTOS DE ANDRADE APELANTE: VINÍCIUS BASTOS DE ANDRADE CURADOR: TANIA REGINA BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO APELADO: SEC CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALLADARES GIESTA APELADO: ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA ADVOGADO: AFONSO INÁCIO FERREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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