----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.
0040547-43.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0040547-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE INCAPAZES / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000328-61.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00446984 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANICE MATHIAS ALVES CORDEIRO LUZ IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068589-05.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0068589-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806111-84.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00766089 IMPTE: SILAS RODRIGUES DOS SANTOS IMPTE: GUILHERME GARCIA JONAS DE SOUZA IMPTE: BRUNO APARECIDO SOUZA PACIENTE: PABLO RIBEIRO FERRETTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE AUT.COATORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075458-81.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0075458-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0860241-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00838704 IMPTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA PACIENTE: LEANDRO DA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079367-34.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0079367-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808895-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00879038 IMPTE: MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS PACIENTE: LUANA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO CORREU: LUISI CORREA PINHO CORREU: JULIO CESAR THOMAZ CURTO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083559-10.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0083559-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0014909-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927043 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085369-20.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0085369-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092247-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00945056 IMPTE: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA IMPTE: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS PACIENTE: JORGE LUCAS MOREIRA CORTEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JONAS FERREIRA NEO CORREU: LUCAS WENDEL MEIRELES DO NASCIMENTO CORREU: ALEFF DA SILVA LIMA CORREU: RODRIGO CORREIA MARTINS DA PIEDADE CORREU: GABRIEL RODRIGO XAVIER DA SILVA COSTA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086688-23.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0086688-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807567-69.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00958920 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS RODRIGUES FERREIRA CANDIDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087026-94.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0087026-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0126923-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962477 IMPTE: YAN RIBEIRO MELO IMPTE: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089516-89.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0089516-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803905-22.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00989912 IMPTE: BRUNO CASTRO DA ROCHA IMPTE: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES PACIENTE: EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: JEFESSON DE SOUSA ROCHA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002171-85.2024.8.19.0000
010. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0002171-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868444-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00022248 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087783-88.2024.8.19.0000
011. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0087783-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008377-82.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00970949 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: GLEIDSON INTERESSADO: EMILLY VICTORIA TALAN BRANDÃO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089737-72.2024.8.19.0000
012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0089737-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007717-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00992334 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044103-53.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0044103-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0174541-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486023 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045938-76.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0045938-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0000887-38.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00505316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070334-20.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0070334-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0162084-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785577 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070707-51.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0070707-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002750-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00789645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086768-84.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0086768-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0072274-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00959778 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001029-13.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001029-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001029-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00390713 AGTE: EDILSON ALVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA MEDEIROS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001693-44.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001693-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001693-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00496888 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004114-07.2024.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004114-07.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004114-07.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00399210 AGTE: JONATAN BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIREDO DE FARO ADVOGADO: GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007535-05.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007535-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007535-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01037394 AGTE: JONATAS LOBO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010755-11.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010755-11.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5010755-11.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00788337 AGTE: CARLA DAIANA DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012273-36.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012273-36.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012273-36.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00829188 AGTE: IVAN RICARDO LEAL MAUÉS ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012288-05.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012288-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012288-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00932826 AGTE: CAIO CESAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: ROSANE EGIDIO GARCIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012778-27.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012778-27.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012778-27.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00937841 AGTE: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015418-37.2023.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015418-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015418-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00020592 AGTE: DANIEL SANTOS BENITEZ LOPEZ ADVOGADO: LUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016021-13.2023.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016021-13.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016021-13.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00780992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL MARQUES SAGNORI ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003747-44.2023.8.19.0002
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003747-44.2023.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003747-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00731205 RECTE: JEAN PEREIRA ALVES RECTE: JOÃO PEDRO DA SILVA SOARES ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SIDINEY JOSE DA SILVA PERPÉTUO CORREU: RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES DA SILVA CORREU: MICHAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO CORREU: JEFFERSON BRUNO DOS SANTOS ARAUJO, RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004646-58.2023.8.19.0029
029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004646-58.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004646-58.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00927973 RECTE: JEANETTE FIGUEIREDO OFFREDI ADVOGADO: JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA RECDO: HELOISA OFREDI GONÇALVES CALIXTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MUNIZ FILHO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008082-54.2024.8.19.0008
030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008082-54.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008082-54.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00610844 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THALES MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: JOÃO FELIPE DOMINGOS DA MATA ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009027-41.2024.8.19.0008
031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009027-41.2024.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009027-41.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00641658 RECTE: UENDEL LIMA DA SILVA ADVOGADO: CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805010-69.2024.8.19.0026
032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805010-69.2024.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805010-69.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00746831 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806361-29.2024.8.19.0042
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806361-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806361-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00700686 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: RENATO SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ISRAEL SILVA MELLO ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006574-26.2017.8.19.0006
034. APELAÇÃO 0006574-26.2017.8.19.0006 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006574-26.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2021.04439116 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIOGO RODRIGUES DE ASSIS JANUÁRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: DENIS GABRIEL DE CARVALHO SILVA CORREU: RUAN VELOZO DA SILVA CORREU: CLEISON DE OLIVEIRA VENCESLAU CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0207777-83.2019.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0207777-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0207777-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04629917 APTE: DAVID BRUCE LEE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DAIANA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA CRISTINA VIEIRA DA SILVA APTE: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS CONCEIÇÃO APTE: LUIZ CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA APTE: JONATHAN ROSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017779-15.2018.8.19.0007
036. APELAÇÃO 0017779-15.2018.8.19.0007 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017779-15.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00287306 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADO: GUIDO BRANCO FEROLLA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087896-10.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0087896-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087896-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00471298 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113262-56.2019.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0113262-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113262-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00477727 APTE: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DA CUNHA ANDRADE ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193181-94.2019.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0193181-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0193181-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00787457 APTE: MAURICIO FELIX PEREIRA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APTE: RENATO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS APTE: ANDERSON ANTONIO PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0252699-44.2021.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0252699-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0252699-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996357 APTE: DOMINGOS GOMES GONÇALVES ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES ADVOGADO: HERVAL MADEIRA FORNY APDO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0258319-42.2018.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0258319-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0258319-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996015 APTE: ITALO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE SOUZA CHAGAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: STONE PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: LUÍS FELIPE GONÇALVES RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0350975-81.2019.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0350975-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0350975-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882645 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSNI DOS SANTOS FEITOSA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0433104-90.2012.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0433104-90.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 - CÓDIGO PENAL) / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0433104-90.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00053286 APTE: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA ADVOGADO: JORGE LUIZ SOUZA ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES APTE: FRANCISCO CHAGAS BASTOS ADVOGADO: RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000012-27.2024.8.19.0209
044. APELAÇÃO 0000012-27.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0000012-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00452492 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ MACIEL ITALIANO ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000112-28.2021.8.19.0066
045. APELAÇÃO 0000112-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000112-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00546202 APTE: MAICON WILLIAN DIAS ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000225-16.2023.8.19.0032
046. APELAÇÃO 0000225-16.2023.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000225-16.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00960981 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000414-41.2021.8.19.0039
047. APELAÇÃO 0000414-41.2021.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000414-41.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00349539 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000632-57.2021.8.19.0043
048. APELAÇÃO 0000632-57.2021.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000632-57.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00409018 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000906-75.2020.8.19.0004
049. APELAÇÃO 0000906-75.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000906-75.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00702475 APTE: ANDERSON GLEITON LOPES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: BÁRBARA DOS SANTOS GOMES VIT: DANIEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001140-34.2023.8.19.0010
050. APELAÇÃO 0001140-34.2023.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001140-34.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00839401 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002082-55.2021.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0002082-55.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0002082-55.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00764847 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004141-18.2021.8.19.0068
052. APELAÇÃO 0004141-18.2021.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004141-18.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00694672 APTE: LUCAS ELIAS DE OLIVEIRA BATISTA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005752-27.2019.8.19.0019
053. APELAÇÃO 0005752-27.2019.8.19.0019 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005752-27.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00691965 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006050-84.2022.8.19.0028
054. APELAÇÃO 0006050-84.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006050-84.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00554717 APTE: CLAYTON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006651-87.2021.8.19.0008
055. APELAÇÃO 0006651-87.2021.8.19.0008 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006651-87.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00754206 APTE: LIVIA CAROLINA TRIGOLI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006669-94.2022.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0006669-94.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006669-94.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00958549 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008325-11.2023.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0008325-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0008325-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00600324 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DENNUCCI LOUREIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZÃO ADVOGADO: HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009082-05.2023.8.19.0209
058. APELAÇÃO 0009082-05.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0009082-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00956088 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAYONARA GOMES BASTOS ADVOGADO: GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010748-93.2020.8.19.0064
059. APELAÇÃO 0010748-93.2020.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010748-93.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00252886 APTE: JULIANO LOPES DELZI FERREIRA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA APTE: GABRIELA CARDOSO AGOSTINHO ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: DANIELL HAGGE RORIZ DA COSTA ADVOGADO: FELIPE CURTI DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011988-18.2021.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0011988-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011988-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00114271 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALLEF ALVES BERNARDINO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO ADVOGADO: JOÃO TADEU RODRIGUES DE SOUZA APDO: LEANDRO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES CORREU: UANDERSON COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012007-24.2021.8.19.0021
061. APELAÇÃO 0012007-24.2021.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012007-24.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00160188 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES APDO: ALLEF ALVES BERNARDINO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO ADVOGADO: JOÃO TADEU RODRIGUES DE SOUZA APDO: LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR ASSISTAC: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO CORREU: UANDERSON COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017401-33.2021.8.19.0014
062. APELAÇÃO 0017401-33.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017401-33.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00658098 APTE: LUIZ MARCELO SANTOS MANHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018093-29.2021.8.19.0209
063. APELAÇÃO 0018093-29.2021.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0018093-29.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00929397 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021293-28.2022.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0021293-28.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0021293-28.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00834530 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024695-35.2019.8.19.0038
065. APELAÇÃO 0024695-35.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024695-35.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00437544 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DÊNIS DOS SANTOS JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024853-60.2022.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0024853-60.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0024853-60.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00942851 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSON MACEDO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026479-18.2020.8.19.0004
067. APELAÇÃO 0026479-18.2020.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0026479-18.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00419816 APTE: JEFFERSON DE CARVALHO MOLINA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028681-78.2017.8.19.0066
068. APELAÇÃO 0028681-78.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028681-78.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00011386 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNA BREMER DE CASTRO LIMA APDO: JEFERSON CRUZ DE CASTRO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072627-87.2017.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0072627-87.2017.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072627-87.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00831270 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082187-62.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0082187-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082187-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00391870 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084392-25.2024.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0084392-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0084392-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680043 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099640-90.2019.8.19.0038
072. APELAÇÃO 0099640-90.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0099640-90.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00008793 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103605-27.2018.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0103605-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103605-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00358483 APTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO: GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO ADVOGADO: JOANA PEREIRA NUNES MICHELI ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO ADVOGADO: NATHALIA DINIZ BORGES ADVOGADO: ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO ADVOGADO: ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES ADVOGADO: ALESSANDRO GIL FAUSTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA GUIMARÃES MARTINS ADVOGADO: BRUNA MARIA TINOCO LARICA ADVOGADO: CAMILA PASCOAL DA ROCHA ADVOGADO: CAROLINA STORRY PEREIRA ADVOGADO: CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIA TOSCANO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE MARTINS DOS SANTOS REZENDE LEAL ADVOGADO: FABIANO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA AMADOR PACHECO ADVOGADO: FERNANDA GENTILE ABREU ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA SOARES DE BRITO ADVOGADO: GISELA FALCI LOURES ADVOGADO: JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS ADVOGADO: LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES ADVOGADO: MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RAFAELLA DOS SANTOS CUNHA ALMEIDA ADVOGADO: ROSELENE AMARAL DIAS ADVOGADO: TIAGO DANTAS CÂMARA ADVOGADO: VICTOR MASELLO FURTADO MELO ADVOGADO: VIVIANE COELHO PEIXOTO ADVOGADO: VIVIANE PRADO PERDIGÃO APDO: ANDRE LUIZ RAMOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109219-71.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0109219-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109219-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428011 APTE: MAXSUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116192-71.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0116192-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0116192-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961726 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0118788-67.2020.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0118788-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0118788-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461660 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRENDON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0145899-26.2020.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0145899-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0145899-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566340 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161408-89.2023.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0161408-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0161408-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00900615 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0201881-64.2016.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0201881-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0201881-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00411937 APTE: LUIS FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA TARIKIAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0203391-39.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0203391-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203391-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657808 APTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0213533-68.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0213533-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0213533-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00615193 APTE: JOSÉ CARLOS FRIAÇA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0214634-43.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0214634-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214634-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601171 APTE: LUIZ FERNANDO NEVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: YAGO TORRES DO NASCIMENTO CORREU: LUCIANO DA SILVA FARIA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0221506-11.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0221506-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221506-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667386 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THOMAS ERNST FRICKER JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0229092-65.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0229092-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0229092-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00687670 APTE: LUAN HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0252890-94.2018.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0252890-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0252890-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667224 APTE: CAIO CESAR DA CRUZ DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0253596-38.2022.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0253596-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253596-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425481 APTE: RYAN LUCAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0318952-82.2019.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0318952-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318952-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00509249 APTE: JONATAS VALERIO FONTOURA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APTE: JORGE DOMINGOS DE ARRUDA ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324076-80.2018.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0324076-80.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0324076-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479241 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800479-25.2023.8.19.0009
089. APELAÇÃO 0800479-25.2023.8.19.0009 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800479-25.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00169971 APTE: FABIANO BENVENUTI DA COSTA ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800700-08.2023.8.19.0009
090. APELAÇÃO 0800700-08.2023.8.19.0009 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800700-08.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00465828 APTE: ELIENAI PAQUINI DE MELLO ADVOGADO: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO DA MOTA CORTEZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801461-04.2023.8.19.0053
091. APELAÇÃO 0801461-04.2023.8.19.0053 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801461-04.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00721800 APTE: MARLON MOTA CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803225-50.2023.8.19.0077
092. APELAÇÃO 0803225-50.2023.8.19.0077 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0803225-50.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00480011 APTE: ALLYNE FIGUEIREDO SALGADO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR APTE: MARCILIO FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SILVA VASCONCELOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806695-25.2023.8.19.0066
093. APELAÇÃO 0806695-25.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806695-25.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00794056 APTE: EDUARDO BENTO DA SILVA APTE: OSWALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807786-33.2023.8.19.0008
094. APELAÇÃO 0807786-33.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807786-33.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00804837 APTE: WEVERTON TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807848-61.2023.8.19.0206
095. APELAÇÃO 0807848-61.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807848-61.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00702583 APTE: GABRIEL DA SILVA DIAS ARAUJO APTE: LUIZ GUILHERME GOMES DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DAVID ADÃO DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: REBECCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809474-12.2023.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0809474-12.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809474-12.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00834199 APTE: WESLEY MENDES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812301-71.2024.8.19.0204
097. APELAÇÃO 0812301-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812301-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00758924 APTE: FÁBIO JOSÉ DE PAIVA ADVOGADO: DIOGO FERRARI ADVOGADO: DAIANE BRITO LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820166-70.2023.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0820166-70.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820166-70.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00458649 APTE: ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821171-94.2022.8.19.0004
099. APELAÇÃO 0821171-94.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821171-94.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00436879 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANESSA DE CASTRO CORREA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: JOANA MUNIZ DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: ALICE MAC DOWELL VERAS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829903-18.2023.8.19.0202
100. APELAÇÃO 0829903-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829903-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00474420 APTE: RODRIGO RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830428-12.2023.8.19.0004
101. APELAÇÃO 0830428-12.2023.8.19.0004 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830428-12.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00402065 APTE: WILLIAM LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838736-12.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0838736-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838736-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941971 APTE: WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA ADVOGADO: CLARA GONZALEZ CID ADVOGADO: MARCELA PINHO VALENTE RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862499-76.2023.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0862499-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862499-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00450805 APTE: CLAUDIO SOARES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0953005-98.2023.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0953005-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0953005-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00434276 APTE: CLAUDEMIR SOUSA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063762-48.2024.8.19.0000
105. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO - CRIMINAL 0063762-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0078384-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706328 REQTE: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
Retornar