TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:




0084777-73.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0084777-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000069-50.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00939600 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014512-69.2017.8.19.0007

002. APELAÇÃO 0014512-69.2017.8.19.0007 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014512-69.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00765377 APTE: RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080839-70.2024.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA 0080839-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009567-17.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00896571 IMPTE: LEONARDO RODRIGUES MARINS ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0085691-40.2024.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0085691-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0922324-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948309 IMPTE: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0090486-89.2024.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0090486-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS (LEI HENRY BOREL) / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002371-85.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01000545 IMPTE: MARINA WONGLON PEREIRA DE ANDRADE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092407-83.2024.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0092407-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850887-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01021551 IMPTE: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO PACIENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0244996-62.2021.8.19.0001 - ADIADO

007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0244996-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244996-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973194 RECTE: CHRISTIAN LIMA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA ADVOGADO: MICHEL GOMES VINAGRE RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007086-70.2004.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

008. APELAÇÃO 0007086-70.2004.8.19.0036 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007086-70.2004.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00776285 APTE: JOSÉ LUIZ VELOZO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019554-18.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

009. APELAÇÃO 0019554-18.2022.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019554-18.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00784706 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO ADVOGADO: LUCILENE GOMES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0868438-37.2023.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0868438-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJURIA REAL / CRIMES CONTRA A HONRA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868438-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00744675 APTE: RENATO TAMBOSI ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: LIDIA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LUANA NOGUEIRA CURTY APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0138006-13.2022.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0138006-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0138006-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00914916 APTE: CELIO TEIXEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DO AMARAL SALGUEIRO ADVOGADO: ALETUSA MACHADO NOGUEIRA ADVOGADO: JÚLIA INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDER ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO DE SOUZA CAZARIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0195470-63.2020.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0195470-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0195470-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00515623 APTE: DILMA LINS DA SILVA FONTI LOPES ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR APTE: DANIELLE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDERSON JOSE GONÇALVES LEITE CORREU: WEVERTON RODRIGO GONÇALVES DE FRANÇA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0807709-03.2024.8.19.0036

013. APELAÇÃO 0807709-03.2024.8.19.0036 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807709-03.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00952185 APTE: FELIPI PAULA COSTA ADVOGADO: LUCAS BARROS STEFANO PANSINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0082892-24.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0082892-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0001221-62.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00918896 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057372-93.2023.8.19.0001

015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0057372-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057372-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781901 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMERSOM GOMES FERNANDES RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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