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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. LUIZ NORONHA DANTAS PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0088323-39.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0088323-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012677-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00976792 IMPTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ PACIENTE: SIMONE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: ALAN SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009954-69.2022.8.19.0204
002. APELAÇÃO 0009954-69.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009954-69.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00869136 APTE: THIAGO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800665-63.2022.8.19.0080
003. APELAÇÃO 0800665-63.2022.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800665-63.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.01006572 APTE: ARICIMAR PEREIRA DIAS APTE: MARLISE APOLIANA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE ADVOGADO: LAURYCIO DA SILVA MACHADO PEREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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