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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0009418-20.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009418-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0004758-51.2013.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00097329 IMPETRANTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: WAGNER DE ANDRADE IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO TABELAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043396-85.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0043396-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0004758-51.2013.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00477443 IMPETRANTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: WAGNER DE ANDRADE IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO TABELAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079446-47.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079446-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822655-80.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00766176 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍZA LIEVORE REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007379-13.2021.8.19.0208
004. APELAÇÃO 0007379-13.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007379-13.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00556227 APELANTE: ANA LÚCIA HENRIQUES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0023699-19.2018.8.19.0023
005. APELAÇÃO 0023699-19.2018.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023699-19.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00151696 APELANTE: A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES - EIRELI ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DOUGLAS BLAICHMAN ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR APELANTE: HELLIX BUSSINES CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: SOLIMÓVEL SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS S A APELANTE: BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO APELANTE: PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO ADVOGADO: MARCELO MAIA CORRÊA PEGADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0024992-96.2014.8.19.0206
006. APELAÇÃO 0024992-96.2014.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024992-96.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00569952 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0035027-04.2021.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0035027-04.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035027-04.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00461478 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: ECHOENDO GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA EIRELI ADVOGADO: WAGNER RAGO DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0085109-43.2012.8.19.0038
008. APELAÇÃO 0085109-43.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0085109-43.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00503586 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERIAS S/A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE APELANTE: TRANSPORTES MARITIMOS MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0164420-82.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0164420-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0164420-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133888 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELADO: MARIA BEATRIZ PORTO E ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0296885-89.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0296885-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0296885-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00612754 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA APELANTE: ANUAR JOSÉ ELIAS JUNIOR ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0800071-43.2024.8.19.0027
011. APELAÇÃO 0800071-43.2024.8.19.0027 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800071-43.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00587520 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S AVIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MIGUEL CANDIDO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0801252-16.2023.8.19.0027
012. APELAÇÃO 0801252-16.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801252-16.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00695451 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LETÍCIA DA SILVA BORGES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0819153-09.2022.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0819153-09.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819153-09.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00514518 APELANTE: PERLA ACIDALIA FARIA MAIA ADVOGADO: TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0859778-88.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0859778-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0859778-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00490020 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0019860-45.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019860-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022298-46.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00208979 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA PAVAN REP/P/S/INV CLAUDIA REGINA PAVAN AGTE: CLAUDIA REGINA PAVAN ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO AGDO: VANESSA WERMELINGER PAVAN NEVENSCHWANDER CARNEIRO AGDO: ELIETE WERMELINGER PAVAN ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA INTERESSADO: RODRIGO PAVAN ADVOGADO: RODRIGO PAVAN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0031386-09.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031386-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0844269-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00340943 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: GABRIEL RENATINO GREGORIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES ADVOGADO: JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA ADVOGADO: RICARDO MARTINS ALVES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000207-26.2021.8.19.0012
017. APELAÇÃO 0000207-26.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000207-26.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00581049 APELANTE: DENISE TOBIAS SCHOTT ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000260-32.2021.8.19.0036
018. APELAÇÃO 0000260-32.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000260-32.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00441558 APELANTE: DAVI LUIS MOREIRA ALVES REP/P/S/PAIS ALINE MOREIRA OLIVEIRA ALVES E DANIEL RIBEIRO ALVES ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES APELADO: BAZAR O AMIGAO DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000749-49.2021.8.19.0075
019. APELAÇÃO 0000749-49.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000749-49.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00293592 APELANTE: MARILENE CANUTO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0003314-75.2021.8.19.0207
020. APELAÇÃO 0003314-75.2021.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003314-75.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00755667 APELANTE: PEDRO HENRIQUE TROTTA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA DOS REIS ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA PASSOS ADVOGADO: GISELE LIMA DOS SANTOS FALCÃO ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0005590-60.2022.8.19.0202
021. APELAÇÃO 0005590-60.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005590-60.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00609622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE LUCIANO DE ALMEIDA DO VALLE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006690-23.2023.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0006690-23.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006690-23.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00924034 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELADO: FILLIPE RODRIGUES DOS ANJOS LEMOS ADVOGADO: RAPHAEL MELO DA CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0012484-68.2021.8.19.0208
023. APELAÇÃO 0012484-68.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012484-68.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00759457 APELANTE: ISIS MARINA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0013714-69.2021.8.19.0007
024. APELAÇÃO 0013714-69.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013714-69.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00751178 APELANTE: JOANA D`ARC DE PAULA SILVA APELANTE: MARIO ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA ADVOGADO: SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA APELANTE: VALMA GABRIEL DA SILVA, APELANTE: VANESSA GABRIEL DE PAULA APELANTE: FLAVIO GABRIEL DE PAULA APELANTE: ANA FLÁVIA SILVA DE PAULA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0018577-66.2020.8.19.0213
025. APELAÇÃO 0018577-66.2020.8.19.0213 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0018577-66.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00503120 APELANTE: KÁTIA CRISTINA NERY ADVOGADO: CHÂNCELIS CELIS NERY PEREIRA ARAÚJO APELADO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO ADVOGADO: FELIPE HERMANNY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0022161-37.2017.8.19.0023
026. APELAÇÃO 0022161-37.2017.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022161-37.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00099416 APELANTE: MARCIA CRISTINA SILVA COSTA APELANTE: DENILSON JOSE DA SILVA APELANTE: JHONATHA FELIX DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO APELADO: HERNANDES JOSE BALONECKER ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA RAMOS REITBERGER APELADO: VOTORANTIM CIMENTOS SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: MAURICIO LIMA DOS SANTOS APELADO: AVEP BRASIL - MINAS GERAIS. ADVOGADO: THIAGO VIEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0022355-77.2020.8.19.0202
027. APELAÇÃO 0022355-77.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022355-77.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00917418 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: MARIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0031490-50.2015.8.19.0021
028. APELAÇÃO 0031490-50.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031490-50.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00560574 APELANTE: JESSE CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES APELADO: MOTO SUL CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: BANCO HONDA S.A APELADO: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0037274-21.2018.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0037274-21.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037274-21.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00610891 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: AQUARELA TINTAS LTDA.EPP ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0037322-72.2021.8.19.0209
030. APELAÇÃO 0037322-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037322-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00084694 APELANTE: YURI FERREIRA VIEIRA APELANTE: ALEXANDRE MARQUES SOUZA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELADO: RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0054884-59.2020.8.19.0038
031. APELAÇÃO 0054884-59.2020.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054884-59.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00646030 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PALOMA LOPES CASSIANO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: PAULA IGARASHI MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0058532-95.2019.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0058532-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0058532-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029677 APELANTE: ALBA PROPERTIES LTDA. ADVOGADO: DR(A). DENIS DONAIRE JUNIOR ADVOGADO: OTÁVIO RIBEIRO COELHO APELANTE: INTOWN ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. APELANTE: HUGO SCHWARTZ ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0065544-63.2019.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0065544-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0065544-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00932582 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0189426-91.2021.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0189426-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0189426-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898279 APELANTE: ELISDINEY SEFORA TUCCI DA FROTA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0222074-95.2019.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0222074-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0222074-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173583 APELANTE: BIONDI E TAVARES LTDA M E ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS APELADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0801002-28.2023.8.19.0012
036. APELAÇÃO 0801002-28.2023.8.19.0012 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801002-28.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00663688 APELANTE: FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA DE MACEDO VIANA ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0802278-80.2022.8.19.0028
037. APELAÇÃO 0802278-80.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-80.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00552737 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOAO PAULO DUARTE TAVARES ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0810221-84.2022.8.19.0211
038. APELAÇÃO 0810221-84.2022.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810221-84.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00895282 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0817618-66.2023.8.19.0210
039. APELAÇÃO 0817618-66.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817618-66.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00967429 APELANTE: MARIA SUELITA SILVA GOES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0837918-60.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0837918-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0837918-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674255 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: EUNICE DE SOUZA FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0838084-63.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0838084-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0838084-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656383 APELANTE: MARIA COIFMAN ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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