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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0049949-51.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049949-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846732-92.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00547151 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA BASTOS ADVOGADO: LETUZA DIAS TAMER ADVOGADO: PAULA CRISTINA LIMA CUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ ADVOGADO: LEONARDO SCHETTINO LABERTY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0055149-39.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055149-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813164-15.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00604807 AGTE: ANDREIA SILVA MARQUES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: IGOR FACCIM BONINE ADVOGADO: IGOR FACCIM BONINE ADVOGADO: GABRIEL DUMAS DA CUNHA ADVOGADO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0057248-79.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057248-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0215619-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00628821 AGTE: ROSA MARIA MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: TGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGDO: NEWVIEW X GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA AGDO: SILÉSIO RICARDO MARTINS AMORIM ADVOGADO: MELINA DE LUNA MORAES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0069625-82.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069625-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0860122-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777961 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELIMAR ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA AGDO: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES AGDO: MARIA LUIZA CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES HUTHMACHER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0073603-67.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073603-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842362-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00819626 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075117-55.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075117-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825272-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00835246 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: BRUNO RABELLO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0077370-16.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077370-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0907701-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858309 AGTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES TOURINHO ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0077375-38.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077375-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0907701-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858361 AGTE: ANGELA MARIA DE FREITAS TOURINHO ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0077655-09.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077655-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808664-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00860769 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0079707-75.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079707-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825272-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00882403 AGTE: BRUNO RABELLO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0004293-60.2019.8.19.0028
011. APELAÇÃO 0004293-60.2019.8.19.0028 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004293-60.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00788725 APELANTE: ROBERTO GONCALVES ROCHA ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: VITAL BERALDINI MOREIRA FILHO ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0006591-03.2017.8.19.0058
012. APELAÇÃO 0006591-03.2017.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006591-03.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00777937 APELANTE: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0006880-04.2020.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0006880-04.2020.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006880-04.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00853314 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARILIA COSTA REGAZIO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0010264-39.2017.8.19.0208
014. APELAÇÃO 0010264-39.2017.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010264-39.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00934267 APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE ADVOGADO: ARLETE ALVES CLEMENTE APELADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS ADVOGADO: MARÍLIA BRITO BESSI ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS ADVOGADO: FLÁVIA SAMPAIO FLORIO APELADO: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0010277-37.2015.8.19.0037
015. APELAÇÃO 0010277-37.2015.8.19.0037 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010277-37.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00798706 APELANTE: ALBINA CESAR LIMA-ME ADVOGADO: EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELANTE: FEMME FATTALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0012094-74.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0012094-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0012094-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830805 APELANTE: MARINA FRADE DE ANGRA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO APELADO: ARGUMENTO, SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. EPP. ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0012799-08.2021.8.19.0011
017. APELAÇÃO 0012799-08.2021.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012799-08.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00802056 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TAMOYO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APELADO: SOLPAC COMPANY LTDA. ADVOGADO: MARCIRIO DA SILVA PEDROSO ADVOGADO: ROBSON CARDOSO GUEDES ADVOGADO: MAICON DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0024032-84.2021.8.19.0210
018. APELAÇÃO 0024032-84.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024032-84.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00798944 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO MACHADO TEODORO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0038945-58.2013.8.19.0014
019. APELAÇÃO 0038945-58.2013.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038945-58.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00782398 APELANTE: NIVALDO TEOFILO VIANA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: ESPÓLIO DE GEIVO COSME GOMES FERREIRA ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0153276-82.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0153276-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0153276-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00784209 APELANTE: ESTRE AMBIENTAL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES ADVOGADO: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES ADVOGADO: TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0166227-60.2009.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0166227-60.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0166227-60.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00903939 APELANTE: J IMPERIAL GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO APELADO: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0177884-08.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0177884-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0177884-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776702 APELANTE: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: JONAS DIAS APELADO: LUCINDA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0195912-92.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0195912-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0195912-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668466 APELANTE: PRIME TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: ARTHUR SROUR VIDAL (MG136000) ADVOGADO: DAVISON REGO MENEZES APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0242791-60.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0242791-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0242791-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867038 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JEHANNE ART MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0277765-94.2019.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0277765-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0277765-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754302 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERT DA HORA ALVES ADVOGADO: ALLENE LOPES DE AGUIAR ADVOGADO: YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO (BA041433) APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0484795-41.2015.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0484795-41.2015.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0484795-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00753432 APELANTE: ADILSON DE VASCONCELOS LEAL APELANTE: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA APELADO: ELIAS P. DE TOLEDO APELADO: ROSA NEIDE P. DE TOLEDO APELADO: DANIEL P. DE TOLEDO APELADO: DAVID P. DE TOLEDO APELADO: HEILWIG P. DE TOLEDO APELADO: ANGELA SÁ P. DE TOLEDO APELADO: RAQUEL P. DE TOLEDO APELADO: ASTRIO P. DE TOLEDO APELADO: MARGARET P. DE TOLEDO APELADO: ELISEU P. DE TOLEDO APELADO: ISAIAS P. DE TOLEDO APELADO: ENOCH P. DE TOLEDO ADVOGADO: DR(A). LEONICE LIMA SILVA ADVOGADO: MANOEL CANDIDO DA LUZ RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0801832-68.2023.8.19.0052
027. APELAÇÃO 0801832-68.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801832-68.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00839036 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCELO ERTHAL PUGET APELADO: ELIANA ERTHAL PUGET ADVOGADO: DÉBORA LUCENA SANCHES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0804581-25.2022.8.19.0042
028. APELAÇÃO 0804581-25.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804581-25.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00808886 APTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: OSCAR BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0817320-22.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0817320-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0817320-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00844620 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ELTON SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0817538-60.2022.8.19.0203
030. APELAÇÃO 0817538-60.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817538-60.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00818818 APELANTE: XISTO DA SILVA MATTOS APELANTE: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: CONDOMINIO ONE WORLD OFFICES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: WILLIAM INACIO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0828887-60.2022.8.19.0203
031. APELAÇÃO 0828887-60.2022.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828887-60.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00853964 APELANTE: SANDRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: ANDRÉ BERNARDO MAFEU GUIMARÃES ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0852361-16.2024.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0852361-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0852361-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946956 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
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033. APELAÇÃO 0922768-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0922768-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824166 APELANTE: XS3 SEGUROS S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
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