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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA,PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0085503-13.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0085503-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2025.00930047 IMPTE: GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES PACIENTE: JESSÉ SILVA DE MOURA PACIENTE: FERNANDA CORREA COUTO AUT.COATORA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1106/2025 RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089098-20.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0089098-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000198-14.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00968579 IMPTE: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089826-61.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0089826-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0011974-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976952 IMPTE: RENATO DO NASCIMENTO GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092140-77.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0092140-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0073289-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001358 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE QUEIMADOS VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092691-57.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0092691-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0087234-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007866 IMPTE: NEFI CORDEIRO IMPTE: ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA IMPTE: PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA IMPTE: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR IMPTE: MAX ARAUJO MARQUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093362-80.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0093362-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007662-35.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01014572 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GENILSON DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RESENDE VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093980-25.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0093980-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008208-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01021721 IMPTE: IZAIAS CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA PACIENTE: CLAUDIONOR GERBATIM DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO IV JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA DA REGIONAL DE BANGU VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094164-78.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0094164-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0806322-47.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01023825 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANA LUCIA ROSA XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094180-32.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0094180-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811491-88.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01024036 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CLAUDIO CERQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094369-10.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0094369-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802583-50.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01025904 IMPTE: FLÁVIA SIMÃO DIAS DA COSTA PACIENTE: STEVE PINNA PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: ALESSON NASCIMENTO RAMIRES CORREU: CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094988-37.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0094988-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011519-51.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01032513 IMPTE: DEIVIDSON RABELLO FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095088-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. HABEAS CORPUS 0095088-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0824844-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01033873 IMPTE: BRUNO DA SILVA CABRAL PACIENTE: MARCELO DA SILVA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOSÉ JORGE TANOS DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095091-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0095091-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0824844-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01033917 IMPTE: BRUNO DA SILVA CABRAL PACIENTE: JOSÉ JORGE TANOS DE CARVALHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCELO DA SILVA CARVALHO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095159-91.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0095159-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810475-89.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01034839 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: NATANAEL MOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095619-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0095619-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUSA A OBEDIÊNCIA / INSUBORDINAÇÃO / CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0064260-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039461 IMPTE: FLAVIO DA SILVA BASTOS PACIENTE: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ESTEVÃO ALMEIDA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095990-42.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0095990-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079813-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043628 IMPTE: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA PACIENTE: JOELSON SILVA CIRIACO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096452-96.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0096452-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827501-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01049074 IMPTE: LUCAS DE MELO SANTOS IMPTE: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES PACIENTE: ITALO MOURA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: MARCOS FABRICIO DE JESUS ROSA RAPOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096968-19.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0096968-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0106205-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056473 IMPTE: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE IMPTE: PAULO CESAR COSTA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097617-81.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0097617-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189918-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064254 IMPTE: BIANCA CRISTINA MACHADO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098442-25.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0098442-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840740-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070740 IMPTE: MICHEL LIMA DE BRITO PACIENTE: HEBERT DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: HERBERT DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADILSON DA SILVA PINHEIRO JUNIOR CORREU: ALLAN DA COSTA SILVA CORREU: ANDRE FELIPE MENDES DA SILVA CORREU: ANDREWS LAGOA DA SILVA CORREU: BRUNO GABRIEL LEAL CORREU: BRUNO QUIRINO DE ABREU CORREU: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA PINTO CORREU: CAIO CESAR DA SILVA SANTANA CORREU: CARLOS DA COSTA NEVES CORREU: CARLOS LEONARDO RANGEL DE AQUINO CORREU: CLEBER MATEUS DA SILVA CORREU: DANIEL AFONSO DE ANDRADE CORREU: DAVI DA SILVA CANDIDO CORREU: DIRCEU BRENO VICENTE CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: EDUARDO BRAGA DE SOUZA SILVA CORREU: EDUARDO LISBOA DE FREITAS CORREU: ELBERT LUIZ DOS SANTOS CORREU: FABRICIO DIAS CORREIA CORREU: FABRICIO GOMES FELICIANO CORREU: FAGNER CAMPOS MARINHO CORREU: FELIPE ROBERTO RIBEIRO CORREU: GEOVANE RIBEIRO DOS ANJOS CORREU: GUILHERME DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA CORREU: GUILHERME VINICIOS MORAES GONCALVES CORREU: HENRIQUE WESLEY BRAGA NEVES CORREU: JEAN VITOR DOS SANTOS CORREU: JOAO VITOR MACHADO CORREU: JONAS GABRIEL FIGUEIRA DOS SANTOS ROSA CORREU: JOSE AUGUSTO DE SANTANA MARTINS CORREU: JOSE EDUARDO GONCALVES DE FREITAS CORREU: JOSÉ SEVERINO DA SILVA JUNIOR CORREU: JUAN BRENO MALTA RAMOS RODRIGUES CORREU: JUAN MARTINS NUNES SANTOS CORREU: KAWÃ OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: KAYKY MIRANDA CAVALCANTE CORREU: LEONARDO DE ARAUJO ALVES DA SILVA CORREU: LEONARDO FELIX SANTOS CORREU: LUAN MORAES DA SILVA CORREU: LUIS CARLOS DAMASIO IVO CORREU: LUIZ FELIPE COELHO CUOCO CORREU: MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA FILHO CORREU: NIKOLAS FERNANDES SOARES CORREU: PEDRO INACIO DOS SANTOS CORREU: PEDRO PAULO GUEDES CORREU: RAFAEL BRUNO RODRIGUES FERREIRA CORREU: RENAN DE MESQUITA GOMES CORREU: ROSEMBERG DA SILVA MEDEIROS GOMES CORREU: ROSIMARIA VICTOR DE SOUZA CORREU: RYCHARDY VICTOR AZEVEDO DOS SANTOS CORREU: SAMUEL ALMEIDA DA SILVA CORREU: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS CORREU: THIAGO BARBOSA CONRADO CORREU: THIAGO LIRA FERNANDES CORREU: THIAGO REIS DA COSTA CORREU: THIAGO SIQUEIRA PEREIRA CORREU: THIAGO SOARES LEITE CORREU: USHER DOUGLAS RANGEL DE AQUINO CORREU: VAGNER RODRIGUES DE FREITAS CORREU: VINICIUS DE ALMEIDA SILVA CORREU: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA SOARES CORREU: VITOR DA CONCEICAO CAMPOS CORREU: WALMIR OLIVEIRA SANTOS CORREU: WANDERLEY LEOCADIO DE OLIVEIRA CORREU: WASHINGTON CESAR BRAGA DA SILVA CORREU: YURI RAPHAEL SIMONETE ALVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098535-85.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0098535-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810188-29.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01071896 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PLINIO ANDERSON MAIA FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098845-91.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0098845-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032419-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075182 IMPTE: FABIO COIMBRA DA SILVA IMPTE: SANDI DOS ANJOS MARINHO BONIFÁCIO PACIENTE: MAURO DINIZ FRANÇA MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ULISSES SILVA SANT'ANNA DE MELLO CORREU: RUHAN DA SILVA SANTANA DE SOUZA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098849-31.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0098849-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0969460-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075214 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DAYVID ANTONIO ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098948-98.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0098948-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0096976-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076562 IMPTE: HÉLIO FIGUEIREDO DA CUNHA NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099051-08.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0099051-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819428-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01077577 IMPTE: FELIPE MORAES DA SILVA PACIENTE: JOHNNY GOMES DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: FLAVIO SILVA CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099299-71.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0099299-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817870-45.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01081646 IMPTE: JHON VITOR DE JESUS MORAIS IMPTE: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR PACIENTE: FELIPE ALEXANDRE DE PAULA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: FERNANDA VIEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099491-04.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0099491-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862575-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084049 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100374-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. HABEAS CORPUS 0100374-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0010524-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01095211 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100414-30.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0100414-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0915375-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095613 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CAUA COSTA JESUS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: KAYQUE LUIZ SOARES COSTA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100743-42.2025.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0100743-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253659-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099608 IMPTE: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA IMPTE: ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR PACIENTE: RICARDO VICENTE NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: THAIS NEVES FERREIRA BRIGAGÃO CORREU: MARCIA CRISTINA NEVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100969-47.2025.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0100969-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800577-57.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01102703 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FABIO AUGUSTO MARFORI DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100996-30.2025.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0100996-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801141-44.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01103042 IMPTE: OTAVIO LUIZ SOARES PACIENTE: ARTUR MOREIRA TAVARES GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101035-27.2025.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0101035-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150867-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103601 IMPTE: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0851657-06.2025.8.19.0021
034. EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO 0851657-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: NULIDADE / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0851657-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00966770 EXPTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA EXPTO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005829-50.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005829-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005829-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030882 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ATHAIDE MILANES MOREIRA ADVOGADO: EUNICE FABIO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009394-22.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009394-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009394-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01060597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHRISTIAN SANTANA ROQUE ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012667-09.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012667-09.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012667-09.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01087334 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO QUEIROZ LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013023-04.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013023-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013023-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01071353 AGTE: MATHEUS MIRANDA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013483-88.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013483-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013483-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01006067 AGTE: WELLINGTON SAMUEL MENEZES VARELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013813-85.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013813-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013813-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081934 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014868-71.2025.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014868-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014868-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01049380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO LINS BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016683-06.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016683-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016683-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO TACIANO SANTOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017026-02.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017026-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017026-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076839 AGTE: GILIARDE DA SILVA MELO ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017811-95.2024.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017811-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017811-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960194 AGTE: PATRICK SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001496-76.2018.8.19.0051
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001496-76.2018.8.19.0051 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0001496-76.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01071500 RECTE: FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151879-12.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0151879-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151879-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958847 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805868-43.2022.8.19.0003
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805868-43.2022.8.19.0003 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805868-43.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01017221 RECTE: JOSÉ CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000052-21.2022.8.19.0066
048. APELAÇÃO 0000052-21.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000052-21.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01007618 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000304-21.2017.8.19.0059
049. APELAÇÃO 0000304-21.2017.8.19.0059 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000304-21.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00896827 APTE: ROBSON SOUZA MACHARETTI ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA MORAES ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000576-35.2021.8.19.0007
050. APELAÇÃO 0000576-35.2021.8.19.0007 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000576-35.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01061284 APTE: ADRIANA DE ARAUJO ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000662-25.2023.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0000662-25.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000662-25.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00985611 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001232-33.2025.8.19.0045
052. APELAÇÃO 0001232-33.2025.8.19.0045 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001232-33.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00994668 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001329-60.2018.8.19.0083
053. APELAÇÃO 0001329-60.2018.8.19.0083 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001329-60.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01051621 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: VÍTIMA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001552-79.2025.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0001552-79.2025.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001552-79.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00935377 APTE: IGOR LIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002640-31.2020.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0002640-31.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002640-31.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01049703 APTE: SANDRO DOUGLAS CAMPOS PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: JOSIELI CRIZANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002801-41.2020.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0002801-41.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002801-41.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00970039 APTE: LUIZ CLAUDIO COUTINHO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003001-24.2024.8.19.0203
057. APELAÇÃO 0003001-24.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003001-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00826165 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003724-39.2023.8.19.0054
058. APELAÇÃO 0003724-39.2023.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003724-39.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01082991 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004653-58.2024.8.19.0209
059. APELAÇÃO 0004653-58.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COR / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004653-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01057486 APTE: MYRIAM GLÓRIA PÔRTO BARROS OUTRO NOME: MIRIAM GLORIA PORTO BARROS ADVOGADO: FABIO SANTOS AMARO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CLEIA LUCIA DOS REIS GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS LOPES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004818-26.2024.8.19.0203
060. APELAÇÃO 0004818-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004818-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00939221 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007515-57.2021.8.19.0063
061. APELAÇÃO 0007515-57.2021.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007515-57.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01088854 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008021-70.2016.8.19.0075
062. APELAÇÃO 0008021-70.2016.8.19.0075 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008021-70.2016.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00981274 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AILTO LUCAS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ADRIANO ACIOLI DE LIMA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011762-68.2020.8.19.0014
063. APELAÇÃO 0011762-68.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011762-68.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00976714 APTE: ERICSON ANDRÉ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019257-79.2021.8.19.0063
064. APELAÇÃO 0019257-79.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019257-79.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01043483 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025346-71.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0025346-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0025346-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083294 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUDSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: ALAN RICARDO DE SOUZA VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025762-19.2014.8.19.0003
066. APELAÇÃO 0025762-19.2014.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025762-19.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00964982 APTE: TARSIS BRAGA DE OLIVEIRA APTE: FLAVIO GUILHERME DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA CORREU: FELLIPE HENRIQUE ARAUJO FREIRE CORREU: PABLO RICARDO BELO CORREU: MARCELO RODRIGUES DE PAULA CORREU: NAIARA DA SILVA CORREU: MAURO BARBOSA DOS SANTOS CORREU: LUDMILLA DATRINO DE SOUZA CORREU: LUAN WILTON CAMPOS MOCA CORREU: ANANIAS AGNALDO FERREIRA CORREU: RENAN FAGUNDES DE ABREU CORREU: CAIO CESARIO DE SOUZA CORREU: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA CORREU: LUCAS DE SOUZA AGUIAR CORREU: TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051607-44.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0051607-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051607-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043378 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085307-74.2024.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0085307-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085307-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997331 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO RAFAEL ASSUNÇÃO DE BARROS ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APTE: NATHAN DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: RAFAEL DO VALE CRUZ APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105994-09.2023.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0105994-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0105994-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989444 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0161339-96.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0161339-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0161339-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973881 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELTON LOPES TIBERTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: JOSE ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176269-17.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0176269-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176269-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033754 APTE: GUTEMBERG PEREIRA OLSAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274219-26.2022.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0274219-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0274219-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492744 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO MARIA VIEIRA IZLER ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800629-32.2025.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0800629-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800629-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00817933 APTE: VITOR OLIVEIRA VIVEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800979-79.2024.8.19.0034
074. APELAÇÃO 0800979-79.2024.8.19.0034 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800979-79.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01007493 APTE: GABRIEL GONCALVES DE SOUZA APTE: JOSE EDUARDO DA SILVA CONSTANCIO APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801418-90.2025.8.19.0055
075. APELAÇÃO 0801418-90.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801418-90.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01027956 APTE: LUCAS DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802223-29.2024.8.19.0071
076. APELAÇÃO 0802223-29.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0802223-29.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00972327 APTE: JEAN NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802261-53.2023.8.19.0046
077. APELAÇÃO 0802261-53.2023.8.19.0046 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802261-53.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01022008 APTE: LUCAS FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802982-54.2025.8.19.0007
078. APELAÇÃO 0802982-54.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802982-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00974431 APTE: FELIX LUIS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804434-54.2024.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0804434-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804434-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926077 APTE: DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MONIQUE ROCHA JESUS DE ARAUJO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809025-04.2022.8.19.0042
080. APELAÇÃO 0809025-04.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809025-04.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00950219 APTE: ISRAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MEDEIROS GONÇALVES APTE: JEAN LUCAS PELLEGRINI APTE: MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811359-05.2025.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0811359-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811359-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01039477 APTE: LEONARDO DOS SANTOS APTE: HAMILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812139-98.2023.8.19.0014
082. APELAÇÃO 0812139-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812139-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00694863 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRA JOSÉ SOARES APDO: GUSTAVO TOLEDO DE SOUSA ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812149-11.2024.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0812149-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812149-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01036392 APTE: GIL MAX GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812454-35.2023.8.19.0206
084. APELAÇÃO 0812454-35.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812454-35.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00913908 APTE: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES APTE: MAYARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARIA HELENA DE MIRANDA DIAS ADVOGADO: ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812544-55.2023.8.19.0008
085. APELAÇÃO 0812544-55.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812544-55.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00543795 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812998-19.2024.8.19.0002
086. APELAÇÃO 0812998-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812998-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01011132 APTE: WALACE SILVA LUCIANO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813553-09.2024.8.19.0011
087. APELAÇÃO 0813553-09.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813553-09.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01074646 APTE: THAYSSA CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HALLYFF CORDEIRO GONSALVES ALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817136-02.2024.8.19.0011
088. APELAÇÃO 0817136-02.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817136-02.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01062210 APTE: FABRICIO DE OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEFFERSON FERNANDES SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820191-64.2024.8.19.0203
089. APELAÇÃO 0820191-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820191-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00505861 APTE: HUGO GALDINO SANTOS TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ITAMAJÉ DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822365-42.2023.8.19.0054
090. APELAÇÃO 0822365-42.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822365-42.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00960808 APTE: ALEXANDRE NEVES FREIRE APTE: GUILHERME DE OLIVEIRA APTE: MYKE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823720-89.2024.8.19.0042
091. APELAÇÃO 0823720-89.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823720-89.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00870216 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRYAN DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827371-53.2023.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0827371-53.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827371-53.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00903875 APTE: MARCO ANTONIO AZEREDO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEX SANDRO DA SILVA LEÃO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829933-16.2024.8.19.0203
093. APELAÇÃO 0829933-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829933-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01072159 APTE: IGOR DOS REIS SANTANA ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO APTE: KAIKE PACHECO GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831439-58.2023.8.19.0204
094. APELAÇÃO 0831439-58.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831439-58.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01043707 APTE: AUGUSTO CESAR ALKIMIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832923-98.2024.8.19.0002
095. APELAÇÃO 0832923-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832923-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00878582 APTE: MARIO REVELLES CASTANHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUIZ FELIPE LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833128-07.2023.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0833128-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833128-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01017867 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834611-98.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0834611-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834611-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986747 APTE: JHONATAN ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836374-34.2024.8.19.0002
098. APELAÇÃO 0836374-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836374-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00898092 APTE: MARCELO DOS ANJOS CURI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838067-32.2024.8.19.0203
099. APELAÇÃO 0838067-32.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838067-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01028744 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINICIUS MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842320-53.2025.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0842320-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842320-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963535 APTE: IGOR DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842571-18.2023.8.19.0203
101. APELAÇÃO 0842571-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842571-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00949812 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HERNANDO MARTINEZ MONROY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842853-83.2024.8.19.0021
102. APELAÇÃO 0842853-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842853-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01074039 APTE: GABRIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862822-13.2025.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0862822-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862822-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979789 APTE: VICTOR HUGO PAZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0906194-12.2025.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0906194-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0906194-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052516 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TIAGO DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0915220-68.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0915220-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0915220-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902939 APTE: LUAN DA SILVA DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0921706-35.2025.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0921706-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0921706-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084024 APTE: ADRIANO VICENTE LORIANO APTE: JEFFERSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0961501-19.2023.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0961501-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0961501-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980338 APTE: CARINE LEMOS MARTINS SUCUPIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0174289-06.2020.8.19.0001
108. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0174289-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174289-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987571 EMBARGANTE: JOÃO VITOR FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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