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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025 10:00:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.
A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0018054-38.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018054-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803030-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00179386 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0032177-41.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032177-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0820666-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337013 AGTE: ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA CASTILHO DO NASCIMENTO AGDO: ESPÓLIO DE DEA DE ALENCAR PAULA LEITE REP/P/S/INV ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0064653-35.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064653-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028659-91.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699899 AGTE: DEBORA FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO: IURI DA SILVA COSTA ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA AGDO: FLAVIO DE ARAUJO LEAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0072542-40.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072542-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0922981-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793455 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: MOISES FERREIRA NEVES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0074788-09.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074788-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029238-92.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00819194 AGTE: LISANDRA SILVA HABLE ADVOGADO: JUDSON REDINE DE AVELLAR AGDO: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0075595-29.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075595-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817173-96.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00828047 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076197-20.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076197-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014408-95.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00832320 AGTE: POTTENCIAL SEGURADORA S A ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA AGDO: BARRA SERVIÇOS DE APOIO LTDA ADVOGADO: KÁTIA MILENY BENITES PEREIRA DA SILVA AGDO: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CESAR MADEIRA PADOVESI ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES AGDO: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: UMBERTO PEREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0081656-03.2025.8.19.0000 - ADIADO
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081656-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0858982-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889165 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ELIZABETE DE LIMA VIANA AGDO: WELLINGTON BRUNO FREITAS VIANA AGDO: GUILHERME HENRIQUE DE LIMA VIANA REP/P/S/PAIS WELLINGTON BRUNO FREITAS VIANA E ELIZABETE DE LIMA VIANA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0081781-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081781-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810500-11.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00890203 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083287-79.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083287-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006691-61.1999.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00906393 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: JOAO BATISTA MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0094008-90.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094008-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002778-53.2010.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01022105 AGTE: ESPÓLIO DE DEMOCLE CANDIDO DE ALMEIDA REP/P/ ALCIDEA VIEIRA E CLAUBETE VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO AGDO: ISAIAS DE AZEVEDO SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095866-59.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095866-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0965833-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042127 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEDISON NUNES SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0097282-62.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097282-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0297071-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060134 AGTE: CELSO JOSE CURI ADVOGADO: CELSO JOSE CURI AGDO: MIRELLA SENA DA COSTA CURI REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA ADVOGADO: ATILA BARBOZA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0099062-37.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099062-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001820-69.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01077734 AGTE: FORTE TELECOM LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: ISAQUE GUIMARÃES DOMICIANO AGDO: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMIDIA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0144132-50.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0144132-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0144132-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452578 APELANTE: FERNANDO OTÁVIO JARDIM APELANTE: FERNANDO OTAVIO JARDIM FILHO APELANTE: SÉRGIO CAMILO RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADO: HELENA DUQUE DE ALBUQUERQUE GARCIA APELADO: CARLOS MANOEL SIMÕES LOURO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO EDUARDO SEREC ADVOGADO: RAFAEL MEDEIROS MIMICA APELADO: WITTEL COMUNICAÇÕES LTDA. RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0222551-89.2017.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0222551-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0222551-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686946 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADO: LORENA SCHMIDBAUER PENNA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ITABORAI PEÇANHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0278400-75.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0278400-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0278400-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657130 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADO: LORENA SCHMIDBAUER PENNA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ITABORAI PEÇANHA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0326723-14.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0326723-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0326723-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686948 APELANTE: FERNANDO OTÁVIO JARDIM APELANTE: FERNANDO OTÁVIO JARDIM FILHO APELANTE: SÉRGIO CAMILO RODRIGUES APELANTE: WITTEL COMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: LORENA SCHMIDBAUER PENNA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ITABORAI PEÇANHA APELADO: CARLOS MANOEL SIMÕES LOURO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0803818-92.2023.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0803818-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803818-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00343424 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: ELAIDE LOPES DUTRA ADVOGADO: JOSIANE NASCIMENTO CRUZ INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0000057-32.2022.8.19.0005
020. APELAÇÃO 0000057-32.2022.8.19.0005 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000057-32.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01012368 APELANTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE APELANTE: JOSE ROBERTO ALMENARO CAMPANATE ADVOGADO: JOILMAR ALMENARA CAMPANATE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0000112-23.2018.8.19.0037
021. APELAÇÃO 0000112-23.2018.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000112-23.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00950771 APELANTE: STAM METALURGICA LTDA ADVOGADO: MARLON LACERDA ORNELLAS APELADO: SODRÉ REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). LEANDRO SILVA FRANCO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0000219-45.2018.8.19.0012
022. APELAÇÃO 0000219-45.2018.8.19.0012 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000219-45.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01050565 APELANTE: ESPOLIO DE DEMOCLE CANDIDO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ALCIDEIA VIEIRA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO APELADO: JOSÉ CARLOS SANT'ANA NEVES APELADO: ROSANA DIAS CAVALLEIRO NEVES ADVOGADO: REGINALDO TELLES ADAME RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0000252-22.2022.8.19.0068
023. APELAÇÃO 0000252-22.2022.8.19.0068 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000252-22.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00893130 APELANTE: SANDRO SANTOS GONÇALVES APELANTE: ANDERSON SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: GIL ROCHA NETO APELADO: MARTA SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0000299-78.2021.8.19.0052
024. APELAÇÃO 0000299-78.2021.8.19.0052 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000299-78.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00852057 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: INGRID ESTEVAM PERES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000357-27.2016.8.19.0062
025. APELAÇÃO 0000357-27.2016.8.19.0062 ASSUNTO: ARRENDAMENTO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000357-27.2016.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.01002097 APTE: LUÍS BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO ADVOGADO: DIMAS RAMOS FÉLIX APDO: ESPÓLIO DE CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO REP/P/S/INVENT. CLAUDIA FEIJO SAMPAIO ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0000520-19.2021.8.19.0066
026. APELAÇÃO 0000520-19.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000520-19.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00687339 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: ESPÓLIO DE DIRCE CAMBRAIA VIEIRA ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA BRANDÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000530-90.2015.8.19.0028
027. APELAÇÃO 0000530-90.2015.8.19.0028 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000530-90.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00573656 APTE: TSL - ENGENHARIA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL S A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SILVIA DOMENICE LOPEZ ADVOGADO: SUZANA DE CAMARGO GOMES APDO: TETRA PAK LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001021-67.2023.8.19.0206
028. APELAÇÃO 0001021-67.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001021-67.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01010159 APELANTE: MARCUS ANTONIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES APELADO: BIANCA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001572-93.2019.8.19.0042
029. APELAÇÃO 0001572-93.2019.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001572-93.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00891981 APELANTE: PEDRO HENRIQUE RAPOZO DUARTE REP/P/S/MAE MAISA LOUZADA RAPOZO TINOCO ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO APELADO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001824-73.2018.8.19.0061
030. APELAÇÃO 0001824-73.2018.8.19.0061 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001824-73.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01003599 APELANTE: DOUGLAS DA SILVA SALOMÃO ADVOGADO: RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK ADVOGADO: MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO APELADO: FRANK AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0001902-13.2018.8.19.0079
031. APELAÇÃO 0001902-13.2018.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001902-13.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01070036 APELANTE: LETICIA CRISTINA DA SILVA MOLINARO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO DE ALMEIDA NUNES APELADO: LEONARDO HUGO FURTADO ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0002027-37.2022.8.19.0209
032. APELAÇÃO 0002027-37.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002027-37.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00953936 APELANTE: ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇOES S/A ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: MELHOR PRESENTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0002030-03.2021.8.19.0055
033. APELAÇÃO 0002030-03.2021.8.19.0055 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002030-03.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00933527 APELANTE: ANA FLÁVIA FRANCESCONI DA SILVA REP/P/S/TUTOR MARCOS ANTONIO DAMACENO ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002098-64.2021.8.19.0212
034. APELAÇÃO 0002098-64.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002098-64.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01000860 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NICOLLE LOPES GUENTHER ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0003244-54.2016.8.19.0071
035. APELAÇÃO 0003244-54.2016.8.19.0071 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0003244-54.2016.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01022975 APELANTE: VITALINO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA JOSÉ FERREIRA GERONIMO APELADO: LEONARDO FERREIRA JERÔNIMO GONZAGA APELADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA JERÔNIMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003921-76.2021.8.19.0211
036. APELAÇÃO 0003921-76.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003921-76.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00977029 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE CARMELINA ROSSONI BORGES REP/P/S/INV LÚCIA HELENA BORGES NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANA DE LIMA GUIMARÃES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0004812-47.2022.8.19.0087
037. APELAÇÃO 0004812-47.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004812-47.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981753 APELANTE: HIGOR FALCÃO PINTO ADVOGADO: RAMON DA SILVA BRITO APELADO: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0006023-84.2021.8.19.0045
038. APELAÇÃO 0006023-84.2021.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006023-84.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00872220 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006157-17.2019.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0006157-17.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006157-17.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00846538 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: INDIRA KARINE DOS SANTOS SMIS ADVOGADO: ALINE ALVES MEDEIROS NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0006201-20.2022.8.19.0038
040. APELAÇÃO 0006201-20.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006201-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00958982 APELANTE: MARCELO FLOR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007897-16.2015.8.19.0207
041. APELAÇÃO 0007897-16.2015.8.19.0207 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007897-16.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00879339 APELANTE: ABILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA APELADO: ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INV DAGMAR CARDOSO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009386-08.2021.8.19.0004
042. APELAÇÃO 0009386-08.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009386-08.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00989471 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: SILEIDE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO PEREIRA PEDROSO FLAESCHEN APELADO: SILEIDE DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA PEDROSO FLAESCHEN APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0010062-48.2006.8.19.0208
043. APELAÇÃO 0010062-48.2006.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010062-48.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00846818 APELANTE: FRANCISCO LOPES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAURÍCIO ALVES BARBOSA ADVOGADO: SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010724-21.2020.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0010724-21.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010724-21.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00918092 APELANTE: CAROLINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS AREAS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0010893-25.2019.8.19.0052
045. APELAÇÃO 0010893-25.2019.8.19.0052 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010893-25.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959490 APTE: VERÔNICA MONTEIRO DE SÁ APTE: MARCOS VICENTE TEIXEIRA DE SÁ ADVOGADO: CRISTINA GRANDELLE DA COSTA APDO: VANESSA MONTEIRO DE SÁ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012319-29.2018.8.19.0207
046. APELAÇÃO 0012319-29.2018.8.19.0207 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012319-29.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00987267 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: JEANETE BASTOS CABRAL APELADO: NEYBE BASTOS CABRAL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0013270-83.2023.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0013270-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0013270-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033792 APELANTE: FERNANDO OTÁVIO JARDIM APELANTE: FERNANDO OTAVIO JARDIM FILHO APELANTE: SÉRGIO CAMILO RODRIGUES APELANTE: WITTEL COMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADO: LORENA SCHMIDBAUER PENNA APELADO: CARLOS MANOEL SIMÕES LOURO APELADO: WITTEL COMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: THIAGO SOARES SBANO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0014210-97.2009.8.19.0208
048. APELAÇÃO 0014210-97.2009.8.19.0208 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014210-97.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00730690 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0015641-87.2021.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0015641-87.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015641-87.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00879357 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS APELADO: I BRUM COMERCIO DE VEICULOS ADVOGADO: IACIARA DIOGO BRAGA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0015702-69.2019.8.19.0210
050. APELAÇÃO 0015702-69.2019.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015702-69.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01062478 APELANTE: CANDIDO ASSUNÇÃO DIAS JÚNIOR ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0016744-03.2021.8.19.0205
051. APELAÇÃO 0016744-03.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016744-03.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00760211 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE GABRIEL BAPTISTA SOARES ADVOGADO: RAPHAELA DA SILVA MACIAS MOREIRA APELADO: GC CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0019830-67.2021.8.19.0209
052. APELAÇÃO 0019830-67.2021.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019830-67.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00550313 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021011-43.2013.8.19.0061
053. APELAÇÃO 0021011-43.2013.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021011-43.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01076366 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI APELADO: VINICIUS FARNUM DA CRUZ ADVOGADO: DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0022469-69.2023.8.19.0021
054. APELAÇÃO 0022469-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022469-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00856323 APELANTE: TAMIRES MOURA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: FORTEMIX CONCREJATO LTDA-ME RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0023119-84.2016.8.19.0208
055. APELAÇÃO 0023119-84.2016.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023119-84.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00907808 APELANTE: MARCELO DE JESUS LINHARES ADVOGADO: VITOR HUGO FERNANDES RUIZ APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0024377-76.2018.8.19.0203
056. APELAÇÃO 0024377-76.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024377-76.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00932972 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DAYSE ROCHA SALAZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0024958-13.2021.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0024958-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0024958-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995363 APELANTE: ALLAN FABIANO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0026618-37.2020.8.19.0208
058. APELAÇÃO 0026618-37.2020.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026618-37.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00933418 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033505-62.2020.8.19.0038
059. APELAÇÃO 0033505-62.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033505-62.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748836 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ROSAURIA NUNES MENDES ADVOGADO: RAFAELA GÓES RODRIGUES FONSECA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0034272-66.2021.8.19.0038
060. APELAÇÃO 0034272-66.2021.8.19.0038 ASSUNTO: BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034272-66.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00954381 APELANTE: MAGDA ARAUJO BARROS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034313-33.2021.8.19.0038
061. APELAÇÃO 0034313-33.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034313-33.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00955648 APELANTE: MAGDA ARAUJO BARROS ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034318-55.2021.8.19.0038
062. APELAÇÃO 0034318-55.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034318-55.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00954384 APELANTE: MAGDA ARAUJO BARROS ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036767-55.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0036767-55.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036767-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00996525 APELANTE: MARCO VINICIO SAUBERMAN ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE APELADO: BIODINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0038029-15.2017.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0038029-15.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038029-15.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00989817 APELANTE: UEVERTON PENHA DA SILVA APELANTE: KATIA TEIXEIRA BASTOS DA SILVA APELANTE: ALESSANDRO NUNES COCTOVITZ FILHO ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A APELADO: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0039824-96.2013.8.19.0036
065. APELAÇÃO 0039824-96.2013.8.19.0036 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039824-96.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00989369 APELANTE: VITÓRIA REGIS EUZÉBIA PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0042632-13.2017.8.19.0205
066. APELAÇÃO 0042632-13.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042632-13.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00996111 APELANTE: BSM ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: NANCI DA SILVA BATISTA APELADO: IAGO SINFLORIO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO APELADO: DANIEL FRANCISCO SALES APELADO: JEAN TADEUS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0057581-24.2007.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0057581-24.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0057581-24.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638133 APELANTE: TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELANTE: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0060531-57.2018.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0060531-57.2018.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0060531-57.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00831391 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRIGIT RODRIGUES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE VIANA NOGUEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062476-47.2015.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0062476-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0062476-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982809 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ELEN REGINA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0085193-14.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0085193-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0085193-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915561 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0183731-30.2019.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0183731-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0183731-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611094 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EDNA TINOCO GOULART ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0279876-27.2014.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0279876-27.2014.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0279876-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922918 APELANTE: PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS APELADO: JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0308720-40.2021.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0308720-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0308720-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013538 APELANTE: ITAÚ ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: MANUEL FERNANDEZ RIVERA APELANTE: ISABEL LOPEZ FERNANDEZ ADVOGADO: GERALDO RIBEIRO ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0322516-40.2017.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0322516-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0322516-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902860 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: TAIS BORJA GASPARIAN RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0506394-70.2014.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0506394-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0506394-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023933 APELANTE: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - WTORRE ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: BR 7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0800290-69.2025.8.19.0076
076. APELAÇÃO 0800290-69.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800290-69.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00961780 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: ELUA NOGUEIRA TORRES DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA ADVOGADO: ROGERIO QUINTELLA GAMA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0800396-27.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0800396-27.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800396-27.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01093692 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTORIA LEMES CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0800435-58.2025.8.19.0066
078. APELAÇÃO 0800435-58.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800435-58.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00946255 APTE: JOAO LADEIRA ARAUJO FILHO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0800443-50.2023.8.19.0213
079. APELAÇÃO 0800443-50.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800443-50.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01011430 APELANTE: MICHELE VARGAS ANTUNES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0800695-18.2024.8.19.0084
080. APELAÇÃO 0800695-18.2024.8.19.0084 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800695-18.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00958948 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA VEIGA RODRIGUES DE OMENA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0801115-67.2025.8.19.0058
081. APELAÇÃO 0801115-67.2025.8.19.0058 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801115-67.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00892800 APELANTE: MARA EDNA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA VIGNOLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801327-98.2023.8.19.0045
082. APELAÇÃO 0801327-98.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801327-98.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00933394 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: MARIA DE LOURDES DE MENDONCA ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0801381-71.2023.8.19.0075
083. APELAÇÃO 0801381-71.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801381-71.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00980425 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RITA LENIS GATTE PIRES ADVOGADO: NELMA AGUIAR RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0802447-09.2022.8.19.0209
084. APELAÇÃO 0802447-09.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RITOS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802447-09.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00974274 APTE: ATIVA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: ADENOR LEONARDO BACHI APDO: ROSMARI RIZZI BACHI ADVOGADO: DR(A). ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). BRENO COSTA RAMOS TANNURI ADVOGADO: RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA ADVOGADO: ALICE MARIA SALVATORE BARBIN LAURINDO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0803141-57.2024.8.19.0063
085. APELAÇÃO 0803141-57.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803141-57.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00918154 APELANTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR APELANTE: MARIA REGINA RIBEIRO MATHIAS ADVOGADO: MARCOS JOSE DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0803183-19.2022.8.19.0050
086. APELAÇÃO 0803183-19.2022.8.19.0050 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803183-19.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01011164 APELANTE: METALFORT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD APELADO: FRANCISCO DE MATOS RODRIGUES CONSTRUCOES ADVOGADO: KELLY MARIANE GAMA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0803315-10.2024.8.19.0211
087. APELAÇÃO 0803315-10.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803315-10.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01033119 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MARIA JOSE DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0803995-72.2022.8.19.0208
088. APELAÇÃO 0803995-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803995-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00845044 APELANTE: BENITA MARIA DOS SANTOS ALVES MOREIRA RAMOS ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ALÍCIA LOPES FONSECA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0804360-13.2023.8.19.0008
089. APELAÇÃO 0804360-13.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804360-13.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00694638 APELANTE: FABIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DÉBORA DE LIMA MONTEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0805301-08.2024.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0805301-08.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805301-08.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00767177 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: JESSICA DA GLÓRIA SANT´ANA ADVOGADO: ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0805621-04.2022.8.19.0087
091. APELAÇÃO 0805621-04.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805621-04.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00657012 APELANTE: EVA LUCIA DE FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: CYNTHIA ABREU DE AZEVEDO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0806392-04.2022.8.19.0209 - ADIADO
092. APELAÇÃO 0806392-04.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806392-04.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01022247 APELANTE: RAQUEL DE CARVALHO FIGUEIRA ADVOGADO: ANA FLAVIA BATISTA LOPES APELADO: VOLTZ PARKOUR PRODUCOES ARTISTICAS E ESPORTIVAS EIRELI - ME ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0810857-19.2023.8.19.0210
093. APELAÇÃO 0810857-19.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810857-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00761908 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ELOA GOMES PENHA REP/P/S/MAE EVELYN GOMES DE ASSIS NASCIMENTO PENHA APELADO: THAIZA GOMES PENHA REP/P/S/MAE EVELYN GOMES DE ASSIS NASCIMENTO PENHA ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS MENEZES APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810961-02.2023.8.19.0213
094. APELAÇÃO 0810961-02.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810961-02.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00875578 APELANTE: NATACHA SUELEN DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0811221-66.2024.8.19.0206
095. APELAÇÃO 0811221-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811221-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01000405 APELANTE: VALMIR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0812453-78.2022.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0812453-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812453-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01070619 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELLE SANTANA CRESPO ADVOGADO: LETICIA GOMES MOREIRA CRESPO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARLEIDE DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0814415-86.2024.8.19.0202
097. APELAÇÃO 0814415-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814415-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943660 APELANTE: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0824083-46.2022.8.19.0204
098. APELAÇÃO 0824083-46.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824083-46.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01012346 APELANTE: JOAO MARIA DIONISIO GALVAO ADVOGADO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0831457-45.2024.8.19.0204
099. APELAÇÃO 0831457-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831457-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00705274 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DA SILVA APELADO: SOLANGE DA ROSA MONSORES ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES INTERESSADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0833440-17.2022.8.19.0021
100. APELAÇÃO 0833440-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833440-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00947610 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MARCELA MARIA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0840951-89.2023.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0840951-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0840951-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01039474 APELANTE: JOAO LUCAS DA SILVA GERALDO ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTINO LIMA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0840961-73.2022.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0840961-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0840961-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975408 APELANTE: JOCELINA RAFHAELA ROCCO ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0845042-94.2024.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0845042-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0845042-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922610 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APELADO: USEBENS SEGUROS S/A ADVOGADO: THAMIRIS REGINA GIBELLI ADVOGADO: RUY JANONI DOURADO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0846499-64.2024.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0846499-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846499-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998098 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0850860-98.2023.8.19.0021
105. APELAÇÃO 0850860-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850860-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00968053 APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: FABIO PINHEIRO BRITO ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0855487-45.2022.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0855487-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0855487-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924421 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0856292-90.2025.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0856292-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0856292-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898153 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CARMEN LUCIA BORRIELLO GOULART ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0857423-23.2024.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0857423-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0857423-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00839299 APELANTE: ANTONIO VIANNA VELLOSO ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0869745-26.2023.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0869745-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0869745-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781089 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS DE VASCONCELOS REP/P/S/FILHA ANA CAROLINA MEDEIROS DE VASCONCELOS ADVOGADO: JESSICA BORK MOREIRA DE SANTANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0891939-20.2023.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0891939-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0891939-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712173 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: TERESINHA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0911722-95.2023.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0911722-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0911722-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023388 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY APELANTE: EVANDRO SANTOS ROCHA ADVOGADO: MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0961294-20.2023.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0961294-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0961294-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952803 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: J. CORREA DA SILVA FILHO & CIA. LTDA ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0084918-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
113. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0084918-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0889989-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923919 REQTE: MARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA COUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO REQDO: EDUARDO SILVEIRA NETTO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
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