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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0095686-43.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095686-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0125778-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040145 AGTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BEMFAM REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093749-95.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093749-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0141175-28.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019199 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ARTHUR SOUCHOIS VIEIRA AGDO: SEBASTIÃO DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE RICARDO PEIXOTO SERRA AGDO: YVONNE PEIXOTO SERRA AGDO: MARGARIDA ANGELA PEIXOTO SERRA AGDO: LUIZ RICARDO PEIXOTO SERRA AGDO: LEILA ZIGAIB AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AGDO: JAIRO DA SILVA AGDO: MARIO DE OLIVEIRA MELO AGDO: NEUZA CARNEIRO DE CAMPOS AGDO: KLEBER DOMINONI AGDO: ESPOLIO DE HUMBERTO LUIZ GUARIENTO REP/P/S/HERDEIROS HUMBERTO LUIZ GUARIETO JUNIOR, ROSANGELA SIMÕES GUARIENTO E ROSA SIMÕES GUARIENTO ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0092427-40.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092427-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006627-69.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01004520 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARIA JOSÉ SOBRAL FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0075385-75.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075385-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0807549-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826106 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOSE CASSIO NEVES ANTONIO ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006693-73.2020.8.19.0202
005. APELAÇÃO 0006693-73.2020.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006693-73.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00808070 APELANTE: EDIR DE SÁ GOMES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0806192-62.2024.8.19.0003
006. APELAÇÃO 0806192-62.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806192-62.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00462115 APELANTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0811746-10.2023.8.19.0036
007. APELAÇÃO 0811746-10.2023.8.19.0036 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811746-10.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00703014 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE SOUZA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO ROGERIO DA CRUZ LUIZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0810381-59.2022.8.19.0066
008. APELAÇÃO 0810381-59.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810381-59.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00739474 APTE: LOCFESTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA APDO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO OLIVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0033983-47.2017.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0033983-47.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033983-47.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00798886 APELANTE: DANIELE CARNEIRO DE CASTRO HENRIQUES ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO ADVOGADO: PRISCILLA GUIMARÃES NETTO APELADO: CARLOS ALBERTO PAVÃO NETTO ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807450-49.2023.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0807450-49.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807450-49.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01043023 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELANTE: ZELIA DA SILVA CARVALHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0829176-90.2022.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0829176-90.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829176-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00998038 APELANTE: CREUSA MARIA PONTES DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0866385-49.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0866385-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0866385-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000640 APELANTE: JOAO VITOR BRANDAO FERNANDES DA SILVA REP/P/S CURADORA GLAUCE MARIA DE ALMEIDA BRANDÃO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067281-94.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067281-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812677-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00730617 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0079440-69.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079440-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0932037-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865828 AGTE: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GABRIELLE DE MOURA MEDEIROS FIGUEIRA REP/P/S/GENITORA ISABELLA MEDEIROS SOARES AGDO: ISABELLA MEDEIROS SOARES AGDO: AMANDIO SOARES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0082025-94.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082025-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0816008-92.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00893422 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: MARCELLA PEDROSA DA CUNHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0082736-02.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082736-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047834-35.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00900890 AGTE: ANTONIA PINTO FLORENCIO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO AGDO: LENI RAMOS MARIANO ADVOGADO: LENI RAMOS MARIANO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0084083-70.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084083-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0885187-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914930 AGTE: THAMIRIS MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANE STODUTO HORTA AGDO: BANCO CREFISA S.A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0092085-29.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092085-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0898904-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000521 AGTE: ESPOLIO DE EDELTA DE MORAES MELLO REP/P/S/INV PAULO DE MORAES MELLO ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR AGDO: MARLEY MACHADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001101-78.2017.8.19.0032
019. APELAÇÃO 0001101-78.2017.8.19.0032 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001101-78.2017.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01015505 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: SHIRLEY GUANIDO DA SILVA APELADO: ELYAN DELLAPERUTA ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807228-61.2023.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0807228-61.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807228-61.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01016027 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO CINE PALACE FLORENCA ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0808654-42.2022.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0808654-42.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808654-42.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01025051 APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS DO INGÁ LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: SANDRA MARA SILVA FARIA APELADO: JAQUELINE SILVA FARIA APELADO: PATRICIA SILVA FARIA ADVOGADO: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO APELADO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0810069-14.2023.8.19.0207
022. APELAÇÃO 0810069-14.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810069-14.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01007944 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0811614-03.2024.8.19.0008
023. APELAÇÃO 0811614-03.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811614-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01008073 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANGELA PEREIRA DANTAS ADVOGADO: LUDMILA LIMA SOTTE ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0814694-72.2024.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0814694-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814694-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00834268 APELANTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: NEUZELI APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0942380-68.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0942380-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0942380-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961373 APELANTE: ANTONIELE BERTELLI DA SILVA ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0916263-40.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0916263-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0916263-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029906 APELANTE: ELIZABETH ROSA DE MORAES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0923431-93.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0923431-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0923431-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042820 APELANTE: IONE MARIA DE OLIVEIRA AZEDIAS SOUZA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800482-36.2022.8.19.0034
028. APELAÇÃO 0800482-36.2022.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800482-36.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01052024 APELANTE: LUCINEA VICENTE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807193-33.2022.8.19.0042
029. APELAÇÃO 0807193-33.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807193-33.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01017493 APELANTE: RMC AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0811863-51.2024.8.19.0008
030. APELAÇÃO 0811863-51.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811863-51.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01029997 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELADO: LUCICLEIDE BERNARDINO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: LEONARDO FRAGA NARCIZO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0013036-85.2020.8.19.0202
031. APELAÇÃO 0013036-85.2020.8.19.0202 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013036-85.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00812776 APELANTE: FORTLOC MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME ADVOGADO: FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES APELADO: ELGANTE COM DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME ADVOGADO: ANDERSON MIGUEL FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0047479-59.2011.8.19.0014
032. APELAÇÃO 0047479-59.2011.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047479-59.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00791273 APELANTE: MAYCON RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0897492-14.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0897492-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0897492-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752817 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060923-16.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060923-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0395356-87.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658713 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0068512-59.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068512-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812682-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00745841 AGTE: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ GRUPO CEMERU SAÚDE ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA AGDO: BETINA ANDRADE SABBATINI DE REZENDE REP/ P/ S/ MÃE JOYCE DE ANDRADE SABBATINI DE REZENDE ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060583-72.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060583-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802001-36.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00655151 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRENDA COUTINHO VIEIRA CAMPOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083454-96.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083454-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0958249-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907895 AGTE: RAUL ALVES DA ROCHA RERP/P/S/MÃE BIANCA FARIAS ALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA AGDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086294-79.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086294-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008400-88.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00938162 AGTE: ALMERINDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VALERIO & COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093367-05.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093367-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0953050-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014728 AGTE: UNS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: CAIO MARIANO ALVES DE MORAES ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ AGDO: HIBRIDO COMUNICACAO E CULTURA LTDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0809560-18.2025.8.19.0206
040. APELAÇÃO 0809560-18.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0809560-18.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00863281 APELANTE: MATHEUS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0086887-11.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086887-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0908628-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944931 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: ADRIANA LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0061786-69.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061786-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819355-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00668932 AGTE: JOSEPHINE DI GIOVANNA CUPOLILLO GANINO ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0489564-29.2014.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0489564-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0489564-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702178 APELANTE: FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES APELANTE: AILTON BATISTA DE LIMA ADVOGADO: LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOCIMAR ALVES BARRETO ADVOGADO: SILVANA DA MOTA BALBINO APELADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0011933-22.2024.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0011933-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011933-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01033038 APELANTE: SAO JORGE COMERCIO E SERVICO EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853121-33.2022.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0853121-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0853121-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978083 APELANTE: RONEY DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0077183-71.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077183-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0885288-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841864 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MANUELA PLACIDO ALVES REP/P/S/MAE HELLEN CRISTINA LIMA PLACIDO ALVES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081910-73.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081910-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0807813-94.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00892006 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA ADVOGADO: ANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA DE SOUZA FERRAZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0083222-84.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083222-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015488-63.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00905746 AGTE: CESAR MARCELLO REGO DA SILVA ADVOGADO: BARBARA RACHEL REGO DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0086573-65.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086573-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813964-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00941162 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARLA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0087463-04.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087463-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0271703-87.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951917 AGTE: ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA AGTE: SIMONE DA NOBREGA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087605-08.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087605-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824533-78.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00953288 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS DE PAULA PEDROSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023027-30.2021.8.19.0209
052. APELAÇÃO 0023027-30.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023027-30.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00401959 APTE: FRANCISCO GOMES MACHADO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA APDO: WANDA GRUSZKOWSKY PICARD ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0130377-27.2018.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0130377-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0130377-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770737 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DE BORBA ROSA ADVOGADO: JANAINE LILIANE IMMICH APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0005544-12.2017.8.19.0052
054. APELAÇÃO 0005544-12.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005544-12.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060244 APELANTE: ANGELA SOARES ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0037644-57.2020.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0037644-57.2020.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037644-57.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01016589 APELANTE: IDENIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0811290-04.2024.8.19.0205
056. APELAÇÃO 0811290-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811290-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00987246 APELANTE: LEONAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: VITOR HUGO VELARDO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0818880-23.2024.8.19.0208
057. APELAÇÃO 0818880-23.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818880-23.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00993030 APELANTE: LEOVEGILDO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0834351-55.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0834351-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834351-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043320 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: VALTER MARTINS DE JESUS ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0864281-70.2024.8.19.0038
059. APELAÇÃO 0864281-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0864281-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01055430 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: JAMES DOS SANTOS STIRLING APELADO: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MEURI SANTOS BARBOSA ADVOGADO: VANESSA GRETE SOARES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0025407-29.2021.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0025407-29.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025407-29.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00979648 APELANTE: SAMANTA MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: SABRINA MARTINS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL GERAL PRONTOCARDIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806769-20.2024.8.19.0042
061. APELAÇÃO 0806769-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806769-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01013160 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CRISTINA FREDERICO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0089343-31.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089343-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801518-73.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00971092 AGTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MONIQUE SANTOS DE JESUS AGDO: FERNANDO ELISSAMBURU ADVOGADO: CRISTIANE LOUVEM CARVALHO TORTELOTE RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0070505-40.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070505-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0278900-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769864 AGTE: EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ESPOLIO DE SILVINO BERNADO DE MEDEIROS REP P INVENT RUDÁ SIMÕES TELLES ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0039084-32.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039084-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808498-41.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00416322 AGTE: JANETE PEREIRA FRANCO DE ABREU AGTE: JHONATHAN FRANCO DE ABREU ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO AGDO: AGOSTINHO JOSE DA ROSA AGDO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ROSA AGDO: UANDERSON DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DAIANE CALAZANS SOBRAL NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0084373-85.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084373-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0854812-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00917711 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: SIMONE DE SANTANA MALTA ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0087027-45.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087027-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0888714-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946438 AGTE: MARIA MARGARETE DE PAULA DOS REIS LARA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0084572-10.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084572-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816853-46.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00920093 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: JOSE MAURICIO RIBEIRO ADVOGADO: NOEMI DE PAULA PEREIRA PRIORI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0085650-39.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085650-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041633-45.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00931449 AGTE: ESPOLIO DE PHELIPPE ANDRE DA SILVA AGTE: CLEIDIMAR CASTRO DA SILVA AGTE: IVONE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA AGDO: POUSADA DOIS PAPAGAIOS LTDA - ME AGDO: PEDRO GILSON AZAMBUJA AGDO: OSVALDO SIROTA ROTBANDE RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0088919-86.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088919-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0854515-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966858 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE ADVOGADO: KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0024872-12.2021.8.19.0205
070. APELAÇÃO 0024872-12.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024872-12.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00665997 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI APDO: MATIAS FELIPE BATISTA BARROS ADVOGADO: ZULEICA MACEDO LEITE APDO: PARK SHOPPING CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0003292-86.2021.8.19.0087
071. APELAÇÃO 0003292-86.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003292-86.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01043531 APELANTE: SIDNÉIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA APELADO: SUDAMERICA VIDA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0432542-47.2013.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0432542-47.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0432542-47.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028795 APELANTE: EDSON RUI PRADO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALEXANDRE ALTOÉ PIGATTI ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818429-41.2023.8.19.0205
073. APELAÇÃO 0818429-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818429-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01046579 APELANTE: ELAINE APARECIDA LOPES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0822955-26.2024.8.19.0202
074. APELAÇÃO 0822955-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822955-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01045530 APELANTE: GENESIO CANEDO NEVES FERREIRA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0840891-95.2023.8.19.0203
075. APELAÇÃO 0840891-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840891-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01043140 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0933864-93.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0933864-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0933864-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038181 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: GEORGIA ANDREA PECEGO ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0807267-94.2025.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0807267-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807267-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01026113 APELANTE: JOSE WILLIANS ARAUJO FILHO ADVOGADO: JANINE SANTOS MONTES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0815871-66.2024.8.19.0042
078. APELAÇÃO 0815871-66.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815871-66.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01039637 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELIDIA GOMES PEREIRA ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0830315-77.2022.8.19.0203
079. APELAÇÃO 0830315-77.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830315-77.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01042304 APELANTE: EMILCE CAMPOS LIMA ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA APELADO: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0956354-12.2023.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0956354-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0956354-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043514 APELANTE: JULIA FATORELLI RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0082316-94.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082316-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805528-78.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00896349 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MICHELLE DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0089235-02.2025.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089235-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0949495-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960806 AGTE: MARIVALDO DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO ITAÚ S/A AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. AGDO: WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0091913-87.2025.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091913-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE DIREITOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0930527-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998076 AGTE: ATORES IN CENA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA. AGTE: JOAO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO AGDO: MALIBU STUDIOS ENTRETENIMENTO LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0080352-66.2025.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080352-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0948544-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875207 AGTE: FATIMA FONTES FREIRE REP/P/S/CURADOR SÉRGIO ALVES MASCARENHAS FREIRE ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0086843-89.2025.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086843-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0944624-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944493 AGTE: UNIÃO ADV.UNIAO: ANDRÉA BORGES ARAÚJO AGDO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLY VERDAM FARIAS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADMJUD: GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092497-57.2025.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092497-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0915453-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005652 AGTE: PATRICIA JOAZEIRO MASCARENHAS CHAVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0060495-34.2025.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060495-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0359547-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654320 AGTE: ESPÓLIO DE MAGNUS BARCELLOS MELLO REP/P/S/INV MONICA FIUZA BARCELLOS MELLO AGTE: ESPÓLIO DE VITÓRIA EUGÊNIA FIUZA BARCELLOS DE MELLO REP/P/S/INV MONICA FIUZA BARCELLOS MELLO ADVOGADO: SILVANA DE ARAÚJO SANTOS ADVOGADO: LAMAR DAS GRAÇAS SEPULVEDA SANTOS AGDO: SUSAN JANE STUART WAKEFIELD ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0085539-55.2025.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085539-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0929461-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930429 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: SIDLEA DA HORA NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR PAULO ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004401-60.2021.8.19.0209
089. APELAÇÃO 0004401-60.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004401-60.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856231 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: KARLA DRUCK AXELROD ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0012727-41.2009.8.19.0011
090. APELAÇÃO 0012727-41.2009.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0012727-41.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00501508 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA APELADO: ROSANGELO MENDONÇA DOS SANTOS APELADO: JOSE ROBERTO APELADO: SERGIO FRANCISCO RAMALHO APELADO: VALDECI RAMALHO DA COSTA APELADO: VALMIR CANDIDO LOURENÇO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807403-46.2023.8.19.0205
091. APELAÇÃO 0807403-46.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807403-46.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00782487 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MAURO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: PRISCILA CARDOSO DE ASSIS APELADO: REDE D´OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0043888-79.2021.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0043888-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0043888-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742527 APTE: CANAL DE ENTREGAS LTDA ADVOGADO: ANA AGLEICE PONCIO DESTEFANI APDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0825036-70.2023.8.19.0205
093. APELAÇÃO 0825036-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825036-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00787838 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REGINA LUCIA DE CASTRO LOPES ADVOGADO: FABIANO TEOTONIO DA SILVA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0927921-95.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0927921-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0927921-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00901296 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: OLIMPIA TEREZA MARQUES ADVOGADO: PÂMELA GONÇALVES RAMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800847-67.2024.8.19.0213
095. APELAÇÃO 0800847-67.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800847-67.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01025722 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: HADASSA AQUILA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807031-75.2025.8.19.0028
096. APELAÇÃO 0807031-75.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807031-75.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01028440 APELANTE: KATARINE HENRIQUE SIQUEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801295-03.2023.8.19.0075
097. APELAÇÃO 0801295-03.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801295-03.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047353 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PEDRO LUIZ CASSIANO ADVOGADO: JOELSON BELO DA SILVA ADVOGADO: JOSIANE BRUM DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802996-82.2024.8.19.0036
098. APELAÇÃO 0802996-82.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802996-82.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01055318 APELANTE: LUIZ PAULO DE SOUSA PINTO ADVOGADO: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0814889-16.2024.8.19.0054
099. APELAÇÃO 0814889-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814889-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01044040 APELANTE: EDNA PINTO CRISTOVAO ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0068267-48.2025.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068267-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801996-41.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00742651 AGTE: DROGARIA CARDOSO FRANCO LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ALINI CARDOSO FRANCO GOMES AGDO: RODRIGO GAGO NUNES GOMES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0093137-60.2025.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093137-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0979765-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012274 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0091718-05.2025.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091718-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804605-20.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00996192 AGTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA AGDO: ALEXANDER FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0075001-15.2025.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075001-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0823412-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821973 AGTE: JUREMA BURGER AGTE: CLAUDIA LUCIENE BURGER ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES AGDO: IGOR SAOUD DE SENTO SE ADVOGADO: IGOR SAOUD DE SENTO SE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0327029-12.2021.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0327029-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0327029-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402378 APELANTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: MARCIA GONÇALVES ADVOGADO: ELIZANGELA LEAL CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0805068-72.2024.8.19.0026
105. APELAÇÃO 0805068-72.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805068-72.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01029343 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808371-92.2022.8.19.0211
106. APELAÇÃO 0808371-92.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808371-92.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00898842 APELANTE: CME ASSESORIA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS DE GESTÃO LTDA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: JANETE TEIXEIRA BRITO D AGUILA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0832413-79.2024.8.19.0004
107. APELAÇÃO 0832413-79.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832413-79.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00996442 APELANTE: LIVIA DINIZ ALVAREZ ADVOGADO: THAYS MENEZES CORREIA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008270-14.2010.8.19.0210
108. APELAÇÃO 0008270-14.2010.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008270-14.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00950518 APELANTE: SOLANGE PURIFICAÇÃO FREIRE ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0183044-24.2017.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0183044-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0183044-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874296 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE BARROSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0920703-79.2024.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0920703-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0920703-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969215 APELANTE: R LINE LOG LTDA APELANTE: CELINO FERREIRA MARINS ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES APELADO: PEDRO PAULO FRANCO DE SOUSA ADVOGADO: RENATA BOECHAT VARGAS GARCIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0007540-45.2017.8.19.0052
111. APELAÇÃO 0007540-45.2017.8.19.0052 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007540-45.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00653653 APELANTE: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR APELANTE: FERNANDO FURTADO DO PRADO ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO APELANTE: LEONARDO MULIM REBELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EVALDO TADEU MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807954-53.2024.8.19.0023
112. APELAÇÃO 0807954-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807954-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00720599 APELANTE: MARCOS GONCALVES BRAGA ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA APELADO: HARPIA CLUBE DE BENEFÍCIOS E AUTO AJUDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0084507-15.2025.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084507-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0924093-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919273 AGTE: CLEDYSON NASCIMENTO DA SILVA AGTE: RALF STEFAN DUVE ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER AGDO: INTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: INTI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0810448-04.2022.8.19.0008
114. APELAÇÃO 0810448-04.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810448-04.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01043456 APELANTE: DIONISIO BISPO GUSMAO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0817770-75.2022.8.19.0202
115. APELAÇÃO 0817770-75.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817770-75.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01061373 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: IVONETE BELONI TEIXEIRA ADVOGADO: MAYARA PIRES AMARAL RAMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0000155-76.2017.8.19.0042
116. APELAÇÃO 0000155-76.2017.8.19.0042 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000155-76.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00884636 APELANTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: OPÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA ME APELADO: ELIZA SILVA DE ANDRADE APELADO: PAULA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0807184-28.2023.8.19.0045
117. APELAÇÃO 0807184-28.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807184-28.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01052034 APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS ADVOGADO: ANNA JULIA SILVA COSTA APELADO: WESLLEY LIMA E SA ADVOGADO: JAD TRISTINNY DE MORAES ÁVILA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
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