----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 10/12/2025 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0807523-82.2024.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0807523-82.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807523-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00117260 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CICERO ELIZEU DE MOURA ADVOGADO: FILIPPE TEIXEIRA GONÇALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803225-87.2025.8.19.0042
002. RECURSO INOMINADO 0803225-87.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803225-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164417 RECTE: MARIA JOANA DARC DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA DA ROCHA DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803470-73.2023.8.19.0073
003. RECURSO INOMINADO 0803470-73.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803470-73.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00164116 RECTE: VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: AMERICANAS S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800486-33.2025.8.19.0078
004. RECURSO INOMINADO 0800486-33.2025.8.19.0078 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800486-33.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00165223 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA PAULA FERREIRA VILELA ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800571-26.2025.8.19.0011
005. RECURSO INOMINADO 0800571-26.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800571-26.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00164081 RECTE: CREUZA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO RECORRIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RECORRIDO: IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802498-80.2025.8.19.0058
006. RECURSO INOMINADO 0802498-80.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802498-80.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00164845 RECTE: MARCIA DA SILVA NAZARETH ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802643-39.2025.8.19.0058
007. RECURSO INOMINADO 0802643-39.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802643-39.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00164837 RECTE: ZURLENE MARIA LEITE DE CASTILHO ADVOGADO: ALEXANDER GUSMÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804447-38.2024.8.19.0006
008. RECURSO INOMINADO 0804447-38.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804447-38.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00164332 RECTE: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RECORRIDO: IRANILDE MARIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804996-20.2023.8.19.0253
009. RECURSO INOMINADO 0804996-20.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804996-20.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164779 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: KAITH MARIA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805943-02.2025.8.19.0028
010. RECURSO INOMINADO 0805943-02.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805943-02.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00163940 RECTE: MAGNO DE CAMPOS CARNEIRO ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RECORRIDO: LOCALPAY DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0839617-44.2024.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0839617-44.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0839617-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164206 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: ANA CAROLINA PURGER FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800991-46.2025.8.19.0006
012. RECURSO INOMINADO 0800991-46.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800991-46.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00165107 RECTE: MARIA COSTA MARTINS SILVA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801725-47.2023.8.19.0012
013. RECURSO INOMINADO 0801725-47.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801725-47.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00164481 RECTE: MARCIO DE PAULO CORREA ADVOGADO: MARIANE COSTA FOLY DA SILVA RECORRIDO: ORION COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801927-32.2025.8.19.0213
014. RECURSO INOMINADO 0801927-32.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801927-32.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00165067 RECTE: WANDERSON LOPES AMORIM ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802504-60.2025.8.19.0067
015. RECURSO INOMINADO 0802504-60.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802504-60.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00165196 RECTE: WELLINGTON PORTO NERY ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812580-29.2025.8.19.0008
016. RECURSO INOMINADO 0812580-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812580-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165085 RECTE: SERGIO SEVERINO DA PENHA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817488-11.2025.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0817488-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817488-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164592 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECTE: PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTEVAO GOUVEA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES CASANOVA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830017-11.2024.8.19.0205
018. RECURSO INOMINADO 0830017-11.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830017-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00164741 RECTE: ELLEN CRISTINE MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0855189-34.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0855189-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855189-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165064 RECTE: MARIA JOSE DOS REIS ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813826-51.2025.8.19.0205
020. RECURSO INOMINADO 0813826-51.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813826-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00165249 RECTE: GISELE REIS JACINTHA LUIZ BRAS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814780-65.2025.8.19.0054
021. RECURSO INOMINADO 0814780-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814780-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00165220 RECTE: FREDERICO VICTOR CLAUDIO LIMA ADVOGADO: LUANA GONÇALO DE MOURA RECORRIDO: GLAUCIO DA CUNHA FELIPE ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803371-80.2025.8.19.0252
022. RECURSO INOMINADO 0803371-80.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803371-80.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165502 RECTE: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RECORRIDO: BERNARDO JOAQUIM RIDOLFO MARIA RIDOLFI ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800770-63.2025.8.19.0006
023. RECURSO INOMINADO 0800770-63.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800770-63.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00165436 RECTE: CRISTIANE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801607-28.2025.8.19.0036
024. RECURSO INOMINADO 0801607-28.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801607-28.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00165290 RECTE: ADRIANA DIOGO VENTURA ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI RECORRIDO: DELSO SANTOS BORGES RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803652-44.2025.8.19.0023
025. RECURSO INOMINADO 0803652-44.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803652-44.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00165409 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: IZAQUE DE MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806057-68.2025.8.19.0212
026. RECURSO INOMINADO 0806057-68.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806057-68.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00165386 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RECTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: MANGARITO GASTRONOMIA GOURMET LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ACCIOLY RIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808236-84.2025.8.19.0014
027. RECURSO INOMINADO 0808236-84.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808236-84.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00165373 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CARLA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PAES ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813379-60.2025.8.19.0206
028. RECURSO INOMINADO 0813379-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813379-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00164997 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANE CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: MOVEIS ESPLANADA LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO BEROL DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819627-36.2025.8.19.0208
029. RECURSO INOMINADO 0819627-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819627-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165227 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DINIZ ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829521-04.2023.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0829521-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829521-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165512 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: GERMANO PINHEIRO NETO ADVOGADO: SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO ADVOGADO: DANIELLA LAMACHÃO CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA ARAÚJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821604-38.2024.8.19.0066
031. RECURSO INOMINADO 0821604-38.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821604-38.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00165284 RECTE: ROBERTO JORGE MARTINS ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0833783-08.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0833783-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833783-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166000 RECTE: MARIA ELIETE DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801941-66.2025.8.19.0067
033. RECURSO INOMINADO 0801941-66.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801941-66.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00166345 RECTE: EFRAIM DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO: RENATA DA COSTA NUNES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802106-39.2024.8.19.0006
034. RECURSO INOMINADO 0802106-39.2024.8.19.0006 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802106-39.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166243 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: PAULO PEREIRA FADUL BUENO 05183418799 RECORRIDO: PAULO PEREIRA FADUL BUENO ADVOGADO: PAULO PEREIRA FADUL BUENO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0849955-71.2025.8.19.0038
035. RECURSO INOMINADO 0849955-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849955-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165885 RCTE/RCIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RCTE/RCIDO: CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816194-07.2024.8.19.0031
036. RECURSO INOMINADO 0816194-07.2024.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816194-07.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00165653 RECTE: RAPHAEL REIS CARRANO DA SILVA DANIEL ADVOGADO: CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: IT CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801087-54.2025.8.19.0073
037. RECURSO INOMINADO 0801087-54.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801087-54.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165878 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: MARIA TEREZA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0809292-68.2025.8.19.0042
038. RECURSO INOMINADO 0809292-68.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809292-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165812 RECTE: ALEXANDRE CARLOS HUGUENEY ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803839-44.2025.8.19.0252
039. RECURSO INOMINADO 0803839-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803839-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165531 RECTE: WESLLEY KESSIO GALDINO ALVES ADVOGADO: LUCAS DE MEDEIROS SARKIS RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802614-57.2024.8.19.0079
040. RECURSO INOMINADO 0802614-57.2024.8.19.0079 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802614-57.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 8818/2025.00165872 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SYLVIO LEMGRUBER NETO ADVOGADO: MIRIAN SANTANA ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0850234-57.2025.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0850234-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850234-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166002 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817486-41.2025.8.19.0209
042. RECURSO INOMINADO 0817486-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817486-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166378 ADVOGADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A - (16614075000100) RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805597-27.2025.8.19.0036
043. RECURSO INOMINADO 0805597-27.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805597-27.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166375 RECTE: CARLA THAIS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804676-69.2025.8.19.0068
044. RECURSO INOMINADO 0804676-69.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804676-69.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166718 RECTE: IVERTON GOMES TRINDADE ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801000-23.2024.8.19.0077
045. RECURSO INOMINADO 0801000-23.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801000-23.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00166083 RECTE: ANTONIO PAULINO SOBRINHO ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ARAUJO RECORRIDO: LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. ADVOGADO: PRISCILA THAYSE DA SILVA RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0842081-35.2025.8.19.0038
046. RECURSO INOMINADO 0842081-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842081-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166323 RECTE: CAIO VITOR DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: WILL S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805050-88.2024.8.19.0046
047. RECURSO INOMINADO 0805050-88.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805050-88.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166272 RECTE: ERICA BRANDT DO AMOR DIVINO ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0848838-45.2025.8.19.0038
048. RECURSO INOMINADO 0848838-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848838-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166352 RECTE: CAMILA FAJARDO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805479-13.2024.8.19.0254
049. RECURSO INOMINADO 0805479-13.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805479-13.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00165523 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RECORRIDO: ALMIR ALVES BORGES FILHO ADVOGADO: ALMIR ALVES BORGES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0832394-40.2024.8.19.0209
050. RECURSO INOMINADO 0832394-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0832394-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165154 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: MANOEL NAZARENO AZEREDO ADVOGADO: ALINE GOMES FERREIRA LOUZADA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800193-83.2024.8.19.0018
051. RECURSO INOMINADO 0800193-83.2024.8.19.0018 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800193-83.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2025.00165338 RECTE: ALESSANDRA TORRES LOURENCO ROSA ADVOGADO: KAYQUE DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: AUTOESCOLA GALILEU LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807993-52.2025.8.19.0205
052. RECURSO INOMINADO 0807993-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807993-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00165451 RECTE: KARLA MARIA ARAUJO DE FARIA LINS ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO ADVOGADO: RAFAEL JORGE GOMES MARQUES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814825-08.2025.8.19.0042
053. RECURSO INOMINADO 0814825-08.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814825-08.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165442 RECTE: VALQUIR DUARTE DE PAULA ADVOGADO: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816353-70.2025.8.19.0206
054. RECURSO INOMINADO 0816353-70.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816353-70.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00165385 RECTE: FABIANO SAVAREGE ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800071-65.2025.8.19.0073
055. RECURSO INOMINADO 0800071-65.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800071-65.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165877 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: JOSE VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801390-10.2024.8.19.0039
056. RECURSO INOMINADO 0801390-10.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801390-10.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00166162 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: MAURO SANCHES RECORRIDO: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803886-18.2025.8.19.0252
057. RECURSO INOMINADO 0803886-18.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803886-18.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165427 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA LUIZA DARAUJO BORGES ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804202-36.2025.8.19.0024
058. RECURSO INOMINADO 0804202-36.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804202-36.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00166383 RECTE: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARINALVA SILVA DE JESUS RECORRIDO: NUTRIN GROUP LTDA ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO RIBEIRO LUNA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814148-68.2025.8.19.0206
059. RECURSO INOMINADO 0814148-68.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814148-68.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166180 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: GILBERTO CASTRO NUNES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807271-05.2024.8.19.0253
060. RECURSO INOMINADO 0807271-05.2024.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807271-05.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166423 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BIANCA XAVIER DE LIMA TRINDADE RECORRIDO: MARCEL DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO: CAMILA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL ROSA IMBARDELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0827161-28.2025.8.19.0209
061. RECURSO INOMINADO 0827161-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827161-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165539 RECTE: PAMELA ELLEN CRUZ ROCHA ADVOGADO: MANUELLE PALHAO DE CERQUEIRA ADVOGADO: LAVYNIA AMORIM DUARTE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828968-19.2025.8.19.0004
062. RECURSO INOMINADO 0828968-19.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828968-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00166561 RECTE: BRUNA TOMAZ DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: JONATHAN TARGINE ARAUJO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813239-35.2025.8.19.0203
063. RECURSO INOMINADO 0813239-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813239-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167115 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PATRICIA CARLA DE SOUZA ADVOGADO: CELIO ROBERTO DE LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813202-18.2024.8.19.0211
064. RECURSO INOMINADO 0813202-18.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813202-18.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00166479 RECTE: CLAYTON DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RECORRIDO: PLANETA ACESSIVEL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ACESSIBILIDADE LTDA ADVOGADO: VAGNER BUENO DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807613-73.2025.8.19.0061
065. RECURSO INOMINADO 0807613-73.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807613-73.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00167137 RECTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RODRIGO REIS VIEIRA ADVOGADO: MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801600-06.2025.8.19.0046
066. RECURSO INOMINADO 0801600-06.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801600-06.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166483 RECTE: CLEBER MONTEIRO ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811406-39.2025.8.19.0087
067. RECURSO INOMINADO 0811406-39.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811406-39.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166060 RECTE: HOSANA CAMPANATE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814236-49.2025.8.19.0031
068. RECURSO INOMINADO 0814236-49.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814236-49.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00166746 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDERLEY ALVES DE LIMA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802507-08.2025.8.19.0037
069. RECURSO INOMINADO 0802507-08.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802507-08.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00166136 RECTE: FABIANA MONTEIRO DIAS ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA RECORRIDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807672-39.2025.8.19.0036
070. RECURSO INOMINADO 0807672-39.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807672-39.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166929 RECTE: HELENA BEATRIZ PIRES CAVALCANTI ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816730-53.2025.8.19.0202
071. RECURSO INOMINADO 0816730-53.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816730-53.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166165 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO RECORRIDO: ISABELLA GRAZIELA AMARAL DE SOUSA ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817913-20.2025.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0817913-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0817913-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166638 RECTE: MONICA DAMIANA DE LIMA ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0846295-69.2025.8.19.0038
073. RECURSO INOMINADO 0846295-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846295-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166333 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAICON JUNIOR OLIVEIRA DE FRANCA ADVOGADO: CLEONER MEIRELES BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800996-78.2025.8.19.0035
074. RECURSO INOMINADO 0800996-78.2025.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800996-78.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00166320 RECTE: DAYANI BARSANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RECORRIDO: SLV SUPLEMENTOS LTDA ADVOGADO: RUAN CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803233-19.2025.8.19.0251
075. RECURSO INOMINADO 0803233-19.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803233-19.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00167001 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: TANIA MARIA ACIOLY VELLOZO ADVOGADO: MÁRCIO MENEZES MORAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811007-29.2025.8.19.0210
076. RECURSO INOMINADO 0811007-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811007-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166535 RECTE: CONSORCIO EMPREENDEDORES DO CARIOCA SHOPPING ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JESSICA DIAS FELICIANO ADVOGADO: MARCELO LEAL CUNHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0927106-30.2025.8.19.0001
077. RECURSO INOMINADO 0927106-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0927106-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166562 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805150-66.2024.8.19.0006
078. RECURSO INOMINADO 0805150-66.2024.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805150-66.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166522 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GEDEON JOSE PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON WAROL DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812966-16.2025.8.19.0087
079. RECURSO INOMINADO 0812966-16.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812966-16.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00167112 RECTE: EVELIN DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: FABRICIO MENDONÇA BATISTA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806401-93.2025.8.19.0068
080. RECURSO INOMINADO 0806401-93.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806401-93.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166728 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: SHIRLEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE DIAS PACHECO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804803-28.2025.8.19.0061
081. RECURSO INOMINADO 0804803-28.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804803-28.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00166084 RECTE: THIAGO LUIZ DA CUNHA LEAL ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA RECORRIDO: CONDOMINIO RECANTO DAS PIMENTEIRAS III ADVOGADO: LAÍS GUIMARÃES EVANGELISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805179-90.2025.8.19.0068
082. RECURSO INOMINADO 0805179-90.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805179-90.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166731 RECTE: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: THALITA MACHADO ROSA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814950-37.2025.8.19.0054
083. RECURSO INOMINADO 0814950-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814950-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166658 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CESAR CLEY LIRA ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802228-91.2025.8.19.0014
084. RECURSO INOMINADO 0802228-91.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802228-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166808 RECTE: FABRICIA VIANA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812052-92.2025.8.19.0008
085. RECURSO INOMINADO 0812052-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812052-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00166082 RECTE: MARLENE SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815313-65.2025.8.19.0202
086. RECURSO INOMINADO 0815313-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815313-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166425 RECTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: WANDERSON RENATO RANGEL NUNES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816552-07.2025.8.19.0202
087. RECURSO INOMINADO 0816552-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816552-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166331 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MATEUS DOS SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0831700-89.2024.8.19.0203
088. RECURSO INOMINADO 0831700-89.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0831700-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00166305 RECTE: ALEX FRANK DA GAMA PINTO ADVOGADO: LYGIA NOBRE FRANCO ADVOGADO: VALERIA MORAIS ROSA DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814634-65.2025.8.19.0202
089. RECURSO INOMINADO 0814634-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814634-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166978 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RECORRIDO: DANIEL VIEIRA CORREA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816442-93.2025.8.19.0206
090. RECURSO INOMINADO 0816442-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816442-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166940 RECTE: ELISEU RIBEIRO CORREA ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826226-25.2024.8.19.0208
091. RECURSO INOMINADO 0826226-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826226-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00166957 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVIA ENGRACIA DA SILVA ADVOGADO: AINOA PEREIRA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823650-40.2025.8.19.0203
092. RECURSO INOMINADO 0823650-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823650-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167145 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBSON FERREIRA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE MARS CARNEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800793-50.2025.8.19.0251
093. RECURSO INOMINADO 0800793-50.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800793-50.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00167045 RECTE: RAFAEL GIFFONI SERAFIM ADVOGADO: RAFAEL GIFFONI SERAFIM RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807438-47.2025.8.19.0007
094. RECURSO INOMINADO 0807438-47.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807438-47.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167099 RECTE: RODINELI DA SILVA COELHO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813223-15.2025.8.19.0031
095. RECURSO INOMINADO 0813223-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813223-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167422 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANCISCA GOMES DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0828968-48.2024.8.19.0038
096. RECURSO INOMINADO 0828968-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828968-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166982 RECTE: ARLETE DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MICHELE BARRETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0815006-42.2025.8.19.0031
097. RECURSO INOMINADO 0815006-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815006-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167447 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA DIORIO MAYRINK ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814998-65.2025.8.19.0031
098. RECURSO INOMINADO 0814998-65.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814998-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167450 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA DIORIO MAYRINK ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804038-08.2024.8.19.0024
099. RECURSO INOMINADO 0804038-08.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804038-08.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00167802 RECTE: DENYSE DE SOUZA LIMA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO RECORRIDO: PATRICIA MARTINS ROSA FREITAS RECORRIDO: SUELLEN RODRIGUES DE AGUIAR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0848552-67.2025.8.19.0038
100. RECURSO INOMINADO 0848552-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848552-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167865 RECTE: DARCI COSTA AMARAL ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801104-81.2024.8.19.0055
101. RECURSO INOMINADO 0801104-81.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801104-81.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00166894 RECTE: SONIA ALVES TATAGIBA ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS RECORRIDO: DAIANA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801397-75.2025.8.19.0068
102. RECURSO INOMINADO 0801397-75.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801397-75.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166735 RECTE: THAYSE DE OLIVEIRA RAMINELLI ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813726-36.2025.8.19.0031
103. RECURSO INOMINADO 0813726-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813726-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167414 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANA LUCIA JOVELINO BARBOSA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0822817-04.2025.8.19.0209
104. RECURSO INOMINADO 0822817-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822817-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166649 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARTA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835361-06.2025.8.19.0021
105. RECURSO INOMINADO 0835361-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835361-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166883 RECTE: ANDRE JUNIO GOMES BOUZON RECTE: NATHALIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA BARRETO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TEX COURIER LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0851351-83.2025.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0851351-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851351-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166777 RECTE: SIDCLEIA DA SILVA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEISE QUARESMA OLIVEIRA ALVITE RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800359-36.2025.8.19.0033
107. RECURSO INOMINADO 0800359-36.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800359-36.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167330 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SUIANE MARTINS BATISTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806079-11.2025.8.19.0024
108. RECURSO INOMINADO 0806079-11.2025.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806079-11.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00167090 RECTE: LUCAS PONTE RIBEIRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA TAVARES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809422-54.2025.8.19.0011
109. RECURSO INOMINADO 0809422-54.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809422-54.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167098 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: JOAO VITOR NUNES MELGACO ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811708-42.2025.8.19.0031
110. RECURSO INOMINADO 0811708-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811708-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167468 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARMEM LUCIA TRINDADE VALE ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815260-15.2025.8.19.0031
111. RECURSO INOMINADO 0815260-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815260-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167469 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VICTOR SOBRINHO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DOS ANJOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0921029-05.2025.8.19.0001
112. RECURSO INOMINADO 0921029-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921029-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167498 RECTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: GENTIL DE MENEZES PEREIRA ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800985-52.2024.8.19.0013
113. RECURSO INOMINADO 0800985-52.2024.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800985-52.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00167171 RECTE: EMILSON AMARAL DA SILVA ADVOGADO: STÉFANIE OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDO: CRÉDITO FÁCIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803681-86.2025.8.19.0252
114. RECURSO INOMINADO 0803681-86.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803681-86.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00167452 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARCELO GALVAO MACHADO ADVOGADO: CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813279-20.2025.8.19.0008
115. RECURSO INOMINADO 0813279-20.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813279-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167824 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NANCI LUCAS FELIPE ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0852937-58.2025.8.19.0038
116. RECURSO INOMINADO 0852937-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852937-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167762 RECTE: LEILA FERREIRA ECCARD ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RECORRIDO: MERCADO CROATA LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805231-03.2025.8.19.0031
117. RECURSO INOMINADO 0805231-03.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805231-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00166925 RECTE: PAULO BRETAS VILARINHO NETO ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802925-47.2025.8.19.0068
118. RECURSO INOMINADO 0802925-47.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802925-47.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166733 RECTE: EMERSON FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803133-73.2025.8.19.0054
119. RECURSO INOMINADO 0803133-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803133-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166664 RECTE: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807503-42.2025.8.19.0007
120. RECURSO INOMINADO 0807503-42.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807503-42.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167080 RECTE: MARCIA HELENA MACHADO FARIA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BASTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0941274-37.2025.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0941274-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0941274-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167741 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: THIAGO HENRIQUE ESCH ADVOGADO: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801383-60.2025.8.19.0046
122. RECURSO INOMINADO 0801383-60.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801383-60.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167726 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALDINEI DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801442-48.2025.8.19.0046
123. RECURSO INOMINADO 0801442-48.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801442-48.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167725 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: FABIO LUIZ EVANGELISTA DE MORAES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803909-34.2024.8.19.0046
124. RECURSO INOMINADO 0803909-34.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803909-34.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167713 RECTE: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: VALDEMILSON SODRE MELLO ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805601-03.2025.8.19.0024
125. RECURSO INOMINADO 0805601-03.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805601-03.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00167389 RECTE: VIVIANE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806587-87.2025.8.19.0207
126. RECURSO INOMINADO 0806587-87.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806587-87.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00167664 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA VICENTE BERNARDO ADVOGADO: BRUNA DE ANDRADE LABA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812078-90.2025.8.19.0008
127. RECURSO INOMINADO 0812078-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812078-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167410 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815021-11.2025.8.19.0031
128. RECURSO INOMINADO 0815021-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815021-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167445 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803409-92.2025.8.19.0252
129. RECURSO INOMINADO 0803409-92.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803409-92.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00167104 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA RECORRIDO: IVAN GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812960-52.2025.8.19.0008
130. RECURSO INOMINADO 0812960-52.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812960-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167822 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TEREZINHA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823469-58.2024.8.19.0208
131. RECURSO INOMINADO 0823469-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823469-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00168113 RECTE: LUIZ AUGUSTO ARAUJO DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0837383-37.2025.8.19.0021
132. RECURSO INOMINADO 0837383-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837383-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167756 RECTE: JOAO PROCOPIO ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0945712-09.2025.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0945712-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0945712-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155603 RECTE: FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA BAETA ADVOGADO: FABIO ROBERTO OLIVEIRA DUTRA RECORRIDO: MERES ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0895732-93.2025.8.19.0001
134. RECURSO INOMINADO 0895732-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0895732-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155800 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JULIANA LOPES BARBOSA ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0921423-12.2025.8.19.0001
135. RECURSO INOMINADO 0921423-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921423-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167884 RECTE: GRAZIELE RANGEL TEODORO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0944829-62.2025.8.19.0001
136. RECURSO INOMINADO 0944829-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0944829-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166887 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(A). MANUELA MOTTA MOURA ADVOGADO: ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: MAYARA MARIA AMARAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO RECORRIDO: EVERTON LUIS FREIRE DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA ANDRÉ BRANDÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841707-19.2025.8.19.0038
137. RECURSO INOMINADO 0841707-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841707-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00156551 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: LIOLAYNE ESPINOLA FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0843552-86.2025.8.19.0038
138. RECURSO INOMINADO 0843552-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843552-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154774 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RUBEM SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0851449-68.2025.8.19.0038
139. RECURSO INOMINADO 0851449-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851449-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155383 RECTE: RUBIA ANTONIA FRANCA MALTEZ ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0853200-90.2025.8.19.0038
140. RECURSO INOMINADO 0853200-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853200-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00157506 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0854187-29.2025.8.19.0038
141. RECURSO INOMINADO 0854187-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854187-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167783 RECTE: JACIARA NATHALIA DE CARVALHO CARNIELLI ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: WILLIAN JONES LOPES LTDA ADVOGADO: DIEGO FERNANDES LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0883633-14.2024.8.19.0038
142. RECURSO INOMINADO 0883633-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0883633-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168095 RECTE: TIAGO SOARES COUTINHO ADVOGADO: JEAN LUCAS DE ALENCAR RIBEIRO RECORRIDO: FELIPE RICARDO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA COUTINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0834863-07.2025.8.19.0021
143. RECURSO INOMINADO 0834863-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834863-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157179 RECTE: CAROLINA REZENDE ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0835828-82.2025.8.19.0021
144. RECURSO INOMINADO 0835828-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835828-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167678 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOAO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0839462-86.2025.8.19.0021
145. RECURSO INOMINADO 0839462-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839462-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168462 RECTE: DOUTOR SORRISO PIABETA LTDA ADVOGADO: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: EDVONALDO DA SILVA CARLOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0839917-18.2024.8.19.0205
146. RECURSO INOMINADO 0839917-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839917-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00166856 RECTE: MONICA PERNAMBUCO GOMES ADVOGADO: INGRID FERREIRA BOAVENTURA RECORRIDO: ALFABARRA CLUBE ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA RECORRIDO: JULIANA FRANÇA ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0839989-84.2025.8.19.0038
147. RECURSO INOMINADO 0839989-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839989-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168456 RECTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIELE MESQUITA PINTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0840270-40.2025.8.19.0038
148. RECURSO INOMINADO 0840270-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840270-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153304 RECTE: CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831625-77.2025.8.19.0021
149. RECURSO INOMINADO 0831625-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831625-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157281 RECTE: BRUNO SILVA MUNIZ ADVOGADO: TANIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0833242-72.2025.8.19.0021
150. RECURSO INOMINADO 0833242-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833242-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155353 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUSSARA DE FREITAS CORDEIRO ADVOGADO: HUGO MAIA DURANGE FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0834062-40.2025.8.19.0038
151. RECURSO INOMINADO 0834062-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834062-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155839 RECTE: ANDREIA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: EDIVALDO DE SOUZA RECORRIDO: FLEURY S.A. ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826390-32.2025.8.19.0021
152. RECURSO INOMINADO 0826390-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826390-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167670 RECTE: KELLY CRISTINA LOUZADA DA SILVA ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826881-57.2025.8.19.0209
153. RECURSO INOMINADO 0826881-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826881-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167129 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MANOEL MESSIA SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0830079-84.2025.8.19.0021
154. RECURSO INOMINADO 0830079-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830079-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155464 RECTE: THIAGO LOPES DA SILVA ADVOGADO: BARBARA DORNELAS GARCIA DOS SANTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824581-43.2025.8.19.0203
155. RECURSO INOMINADO 0824581-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824581-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168345 RECTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES RECORRIDO: MONIQUE RENER RIBEIRO BARRETO RECORRIDO: JULIA RENER CARDOSO ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE MENEZES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0825022-24.2025.8.19.0203
156. RECURSO INOMINADO 0825022-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825022-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168556 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820901-14.2025.8.19.0021
157. RECURSO INOMINADO 0820901-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820901-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167966 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DEBORA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: GRAZIELLA FERNANDES BAPTISTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822104-11.2025.8.19.0021
158. RECURSO INOMINADO 0822104-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822104-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154610 RECTE: CLAUDIA ALVES LOMBA ADVOGADO: MARIA FERNANDA FLORES DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822682-10.2025.8.19.0203
159. RECURSO INOMINADO 0822682-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822682-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153752 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: LUCAS MEDEIROS DE ANDRADE ADVOGADO: TAYLA KAROLINE MARTINS ROMEIROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823687-83.2024.8.19.0209
160. RECURSO INOMINADO 0823687-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823687-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00002858 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NILTON CLEBER DA SILVA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0815157-97.2025.8.19.0066
161. RECURSO INOMINADO 0815157-97.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815157-97.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00167873 RECTE: DAVI GONCALVES ARCANJO ELLER ADVOGADO: DAVI GONÇALVES ARCANJO ELLER ADVOGADO: JOÃO VÍTOR DE SÁ ALBUQUERQUE RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0815565-75.2024.8.19.0211
162. RECURSO INOMINADO 0815565-75.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815565-75.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00158331 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS CARDOSO ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817456-06.2025.8.19.0209
163. RECURSO INOMINADO 0817456-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817456-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158290 RECTE: JOAO PEDRO VIDAL GUARIGLIA PETRONE VILARDI ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA ADVOGADO: FABIANE ZENARI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813693-18.2025.8.19.0202
164. RECURSO INOMINADO 0813693-18.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813693-18.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00158401 RECTE: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RECORRIDO: EDMILSON BARBOZA CRUZ ADVOGADO: EDIRLANE GRANGEÃO CRUZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814024-85.2025.8.19.0206
165. RECURSO INOMINADO 0814024-85.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814024-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00158465 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA RECORRIDO: JESSICA LIMA JORGE ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0815001-20.2025.8.19.0031
166. RECURSO INOMINADO 0815001-20.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815001-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167437 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE JOSE DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813530-26.2025.8.19.0206
167. RECURSO INOMINADO 0813530-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813530-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166994 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: MARIA MADALENA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813553-81.2025.8.19.0008
168. RECURSO INOMINADO 0813553-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813553-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00157963 RECTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812117-18.2025.8.19.0031
169. RECURSO INOMINADO 0812117-18.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812117-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167471 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RENATHIELLEN DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812128-19.2025.8.19.0008
170. RECURSO INOMINADO 0812128-19.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812128-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167335 RECTE: EDERSON MORENO MOREIRA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812800-55.2025.8.19.0031
171. RECURSO INOMINADO 0812800-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812800-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00166930 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA ALBORGUETI MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811462-13.2025.8.19.0042
172. RECURSO INOMINADO 0811462-13.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811462-13.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00158153 RECTE: GUSTAVO FERREIRA GUITZ ADVOGADO: SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: EAI CLUBE AUTOMOBILISTA S.A. ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809814-97.2025.8.19.0203
173. RECURSO INOMINADO 0809814-97.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809814-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158434 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809859-95.2025.8.19.0011
174. RECURSO INOMINADO 0809859-95.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809859-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00158381 RECTE: LUCIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806772-13.2025.8.19.0212
175. RECURSO INOMINADO 0806772-13.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806772-13.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00158051 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IDENIR MARIA BITTILHER ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808135-32.2025.8.19.0213
176. RECURSO INOMINADO 0808135-32.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808135-32.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167005 RECTE: LORRAINE TEIXEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801516-05.2025.8.19.0046
177. RECURSO INOMINADO 0801516-05.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801516-05.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00127307 RECTE: JOSE ROBERTO COSTA DA ROSA ADVOGADO: SUSIMÉRI MORAES MARTINS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801638-08.2025.8.19.0017
178. RECURSO INOMINADO 0801638-08.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801638-08.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00166869 RECTE: MAGNA MACEDO JORGE ADVOGADO: FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA RECORRIDO: SILVIO MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801738-31.2025.8.19.0253
179. RECURSO INOMINADO 0801738-31.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801738-31.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00158003 RECTE: DULCINEA GONCALVES ERBE DE FREITAS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803910-43.2025.8.19.0253
180. RECURSO INOMINADO 0803910-43.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803910-43.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00157409 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804948-69.2023.8.19.0024
181. RECURSO INOMINADO 0804948-69.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804948-69.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00157698 RECTE: ELIAS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO DA COSTA FONTES RECORRIDO: SYLVANA GENIELLE DOS SANTOS CABRAL RECORRIDO: BRENO MELO DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805721-79.2025.8.19.0207
182. RECURSO INOMINADO 0805721-79.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805721-79.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00158324 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANA CLARA GOMES DE SOUZA DIAS RECORRIDO: DOUGLAS MOURA COELHO FILHO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805751-67.2025.8.19.0061
183. RECURSO INOMINADO 0805751-67.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805751-67.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00167792 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO DE FARIA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800844-04.2025.8.19.0076
184. RECURSO INOMINADO 0800844-04.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800844-04.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00167920 RECTE: FELIPE FONSECA BORGES TURISMO LTDA ADVOGADO: KÁTIA FONSECA FLORE RECORRIDO: HELENA PEREIRA ESTEVES RECORRIDO: GILSON DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801257-18.2025.8.19.0205
185. RECURSO INOMINADO 0801257-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801257-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00158610 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ANTONIO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800628-43.2025.8.19.0076
186. RECURSO INOMINADO 0800628-43.2025.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800628-43.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00157755 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICAELA FERNANDES CHAVES ADVOGADO: JÉSSICA MAIA RAMOS RAPOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800654-18.2025.8.19.0213
187. RECURSO INOMINADO 0800654-18.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800654-18.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00158518 RECTE: GUSTAVO MENEZES ROCHA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800333-96.2025.8.19.0046
188. RECURSO INOMINADO 0800333-96.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800333-96.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167693 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDJANE SIQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: LÍVIA ABREU DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800552-31.2025.8.19.0072
189. RECURSO INOMINADO 0800552-31.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800552-31.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00167433 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: RONI CURITIBA CHAGAS ADVOGADO: SERGIO GONÇALVES BRITO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814228-44.2025.8.19.0202
190. RECURSO INOMINADO 0814228-44.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814228-44.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168569 RECTE: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO RECORRIDO: ROGERIO DA COSTA CAMPANATE ADVOGADO: RAPHAEL CLAUDINO RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831917-54.2023.8.19.0208
191. RECURSO INOMINADO 0831917-54.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831917-54.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00096494 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: ROSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807988-30.2025.8.19.0205
192. RECURSO INOMINADO 0807988-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807988-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120652 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JEFERSON LUIS OLIVEIRA DA ROCHA RECORRIDO: JULIE DE SOUZA NOVAES ADVOGADO: KAREN EVELYN ORNELLAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA DE SOUZA NOVAES RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802740-36.2025.8.19.0253
193. RECURSO INOMINADO 0802740-36.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802740-36.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00168293 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: TATIANE CANDIDA SOUZA SILVA ADVOGADO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814192-30.2025.8.19.0031
194. RECURSO INOMINADO 0814192-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814192-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00168100 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804158-09.2025.8.19.0253
195. RECURSO INOMINADO 0804158-09.2025.8.19.0253 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804158-09.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00168116 RECTE: ANA MARIA FIGUEIREDO CABRAL ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814812-42.2025.8.19.0031
196. RECURSO INOMINADO 0814812-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814812-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167971 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806904-03.2025.8.19.0008
197. RECURSO INOMINADO 0806904-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806904-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167357 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARIA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807637-66.2025.8.19.0008
198. RECURSO INOMINADO 0807637-66.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807637-66.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167653 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800089-79.2022.8.19.0077
199. RECURSO INOMINADO 0800089-79.2022.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800089-79.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00168068 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARLUCE LAURIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814366-39.2025.8.19.0031
200. RECURSO INOMINADO 0814366-39.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814366-39.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167453 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEILA DA CONCEICAO DE BRITO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0847190-30.2025.8.19.0038
201. RECURSO INOMINADO 0847190-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847190-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168065 RECTE: ELESSANDRA DOS ANJOS DE ALMEIDA DOS REIS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805982-26.2025.8.19.0213
202. RECURSO INOMINADO 0805982-26.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805982-26.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167760 RECTE: MONICA SIQUEIRA TEIXEIRA DIAS PEIXOTO ADVOGADO: FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MONICA SIQUEIRA TEIXEIRA DIAS PEIXOTO RECORRIDO: CLUBE NAVAL ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE ADVOGADO: RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816051-53.2025.8.19.0202
203. RECURSO INOMINADO 0816051-53.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816051-53.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168566 RECTE: DOUGLAS RODRIGUES ROMEU ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA RECORRIDO: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804603-30.2025.8.19.0252
204. RECURSO INOMINADO 0804603-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804603-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00168265 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: CYANA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNA CUPOLILLO VAZ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0840578-76.2025.8.19.0038
205. RECURSO INOMINADO 0840578-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840578-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168141 RECTE: THAINA MARIANO DA LUZ CUNHA ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0009139-34.2020.8.19.0207
206. RECURSO INOMINADO 0009139-34.2020.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0009139-34.2020.8.19.0207 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801151-72.2025.8.19.0038
207. RECURSO INOMINADO 0801151-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801151-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168236 RECTE: BRUNO GEORGE DOS SANTOS DE JESUS RECTE: JORDANA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO DE CASTRO FERREIRA RECORRIDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: GIOVANNA ALBERTI GARGALAC PERES ESTEVES ADVOGADO: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801999-40.2025.8.19.0012
208. RECURSO INOMINADO 0801999-40.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801999-40.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00167395 RECTE: MARIA APARECIDA VEIGA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802103-85.2025.8.19.0253
209. RECURSO INOMINADO 0802103-85.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802103-85.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00168128 RECTE: ISIS VALERIA PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804832-10.2025.8.19.0213
210. RECURSO INOMINADO 0804832-10.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804832-10.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00168056 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: NILZA NUNES EUGENIO RECORRIDO: WALTER EUGENIO PERDIGON ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802413-23.2025.8.19.0211
211. RECURSO INOMINADO 0802413-23.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802413-23.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167929 RECTE: ROMULA PEREIRA TEMOTEO PINTO LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805376-44.2025.8.19.0036
212. RECURSO INOMINADO 0805376-44.2025.8.19.0036 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805376-44.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00167925 RECTE: MARLY MARQUES DE MAGALHAES ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808362-22.2025.8.19.0213
213. RECURSO INOMINADO 0808362-22.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808362-22.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167964 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: EDUARDO SOARES DE MELO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812450-67.2025.8.19.0031
214. RECURSO INOMINADO 0812450-67.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812450-67.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167465 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: CAETANO MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0845751-81.2025.8.19.0038
215. RECURSO INOMINADO 0845751-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845751-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168685 RECTE: NILSON FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802360-16.2025.8.19.0252
216. RECURSO INOMINADO 0802360-16.2025.8.19.0252 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802360-16.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00167976 RECTE: ARINA ROLIM RODRIGUES ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES RECORRIDO: ANDREA RAMOS E SILVA RECORRIDO: LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO ADVOGADO: ALINE MARIA RODRIGUES CARVALHO GAIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815965-82.2025.8.19.0202
217. RECURSO INOMINADO 0815965-82.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815965-82.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00167356 RECTE: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0843652-41.2025.8.19.0038
218. RECURSO INOMINADO 0843652-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843652-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168064 RECTE: ADAILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0940028-06.2025.8.19.0001
219. RECURSO INOMINADO 0940028-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0940028-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00168144 RECTE: ALEXANDRE DE ANDRADE LACERDA ADVOGADO: BRUNO DE LIMA DIAS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808636-83.2025.8.19.0213
220. RECURSO INOMINADO 0808636-83.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808636-83.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166902 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LEONARDO DE LIMA MACHADO ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0949284-70.2025.8.19.0001
221. RECURSO INOMINADO 0949284-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0949284-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00168049 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS FELLIPE PASCOAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: GLEICE CRISTIANE MAZZER DA SILVA AMORIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0933346-35.2025.8.19.0001
222. RECURSO INOMINADO 0933346-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0933346-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167546 RECTE: SUL AMERICA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: CASSIO ROBERTO TAPAJOS PEREIRA RECORRIDO: JESSICA FERREIRA GONCALVES PEREIRA RECORRIDO: JUSSARA MARIA LIMA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0915062-76.2025.8.19.0001
223. RECURSO INOMINADO 0915062-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0915062-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166697 RECTE: CAMILA ROSA RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0929650-88.2025.8.19.0001
224. RECURSO INOMINADO 0929650-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0929650-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165301 RECTE: MANOELA NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: CARLOS WILLIAM NEVES DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO QUARTIER CARIOCA I ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0930797-52.2025.8.19.0001
225. RECURSO INOMINADO 0930797-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0930797-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167883 RECTE: IRIS REZENDE BARBOSA DANIEL ADVOGADO: VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES PINHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0910363-42.2025.8.19.0001
226. RECURSO INOMINADO 0910363-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0910363-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166577 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAUJO RECORRIDO: CRISTIANO GONCALVES AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0914988-22.2025.8.19.0001
227. RECURSO INOMINADO 0914988-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0914988-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151383 RECTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ERICA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYENNE REIS ROSA FEITOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0894784-54.2025.8.19.0001
228. RECURSO INOMINADO 0894784-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0894784-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149845 RECTE: ROGERIO BERTRAM ADVOGADO: SARA FERREIRA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS ADVOGADO: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0899209-27.2025.8.19.0001
229. RECURSO INOMINADO 0899209-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0899209-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148958 RECTE: EMERSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0844756-68.2025.8.19.0038
230. RECURSO INOMINADO 0844756-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844756-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168137 RECTE: JULIO TARGINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0852194-48.2025.8.19.0038
231. RECURSO INOMINADO 0852194-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852194-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167772 RECTE: CLAUDIA NERY ALBUQUERQUE ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0854051-32.2025.8.19.0038
232. RECURSO INOMINADO 0854051-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854051-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166785 RECTE: NELTON SILVESTRE MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0841729-95.2024.8.19.0205
233. RECURSO INOMINADO 0841729-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841729-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00167111 RECTE: RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA RECORRIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0843980-68.2025.8.19.0038
234. RECURSO INOMINADO 0843980-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843980-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166314 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE CRISTINE MIRANDA DA SILVA ZANARDI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0838723-16.2025.8.19.0021
235. RECURSO INOMINADO 0838723-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838723-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166042 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAQUEL MARQUES CABRAL ADVOGADO: ALBINO MARQUES CABRAL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0836055-21.2025.8.19.0038
236. RECURSO INOMINADO 0836055-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836055-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166521 RECTE: RAIMUNDA DA LUZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0838698-49.2025.8.19.0038
237. RECURSO INOMINADO 0838698-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838698-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166393 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IONARA MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0835739-59.2025.8.19.0021
238. RECURSO INOMINADO 0835739-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835739-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165675 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TIAGO AUGUSTO MATHEUS DOS SANTOS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0835561-13.2025.8.19.0021
239. RECURSO INOMINADO 0835561-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835561-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166014 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENER ROCHA MARINHO NETO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0835081-35.2025.8.19.0021
240. RECURSO INOMINADO 0835081-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835081-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166055 RECTE: JAQUELINE ROCHA DA COSTA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0827849-87.2025.8.19.0209
241. RECURSO INOMINADO 0827849-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827849-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167126 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: CAROLINA FERREIRA PINTO ADVOGADO: RACHEL PORTO RITTER VIANA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0830349-57.2025.8.19.0038
242. RECURSO INOMINADO 0830349-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830349-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143364 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDUARDO PETER DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0831510-05.2025.8.19.0038
243. RECURSO INOMINADO 0831510-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831510-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168637 RECTE: JOSE CARLOS FERREIRA PAES ADVOGADO: ANTÔNIO VÍTOR OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0820779-98.2025.8.19.0021
244. RECURSO INOMINADO 0820779-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820779-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167680 RECTE: ELISETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: THALITA DA SILVA BRANDÃO ROSA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815556-65.2025.8.19.0054
245. RECURSO INOMINADO 0815556-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815556-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00167577 RECTE: EDICLEI FARIAS DE SOUZA RECTE: FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815085-11.2025.8.19.0002
246. RECURSO INOMINADO 0815085-11.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815085-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00165360 RECTE: YASMIN ESTEPHANI FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814757-63.2025.8.19.0202
247. RECURSO INOMINADO 0814757-63.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814757-63.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166974 RECTE: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS RECORRIDO: LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0814034-32.2025.8.19.0206
248. RECURSO INOMINADO 0814034-32.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814034-32.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166986 RECTE: NILMA DE SOUZA ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813891-50.2024.8.19.0021
249. RECURSO INOMINADO 0813891-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813891-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166232 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO CEZAR PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0813193-77.2025.8.19.0031
250. RECURSO INOMINADO 0813193-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813193-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167418 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO SERGIO PONCIANO DA SILVA ADVOGADO: DILSON GARCIA AMARAL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0812673-89.2025.8.19.0008
251. RECURSO INOMINADO 0812673-89.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812673-89.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00168426 RECTE: MARY SIMONE CIPRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811954-83.2025.8.19.0210
252. RECURSO INOMINADO 0811954-83.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811954-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167973 RECTE: TALITA QUEIROZ GASPAR ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: ROWENA PERUCHI MARROQUIO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811747-11.2025.8.19.0008
253. RECURSO INOMINADO 0811747-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811747-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167323 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAIZA DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810873-21.2025.8.19.0042
254. RECURSO INOMINADO 0810873-21.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810873-21.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00167912 RECTE: FLAVIANIA APARECIDA BERNARDES WILBERT RODRIGUES ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810154-88.2024.8.19.0037
255. RECURSO INOMINADO 0810154-88.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810154-88.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00167805 RECTE: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FURTADO RECTE: ALEXANDRE PENHA FURTADO ADVOGADO: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FURTADO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809867-40.2025.8.19.0054
256. RECURSO INOMINADO 0809867-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809867-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00139963 RECTE: MILETO SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S/A ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RECORRIDO: CARINE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA IARA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809807-23.2025.8.19.0004
257. RECURSO INOMINADO 0809807-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809807-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00166993 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MILENE APARECIDA AGUIAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE DE FREITAS DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809359-86.2024.8.19.0068
258. RECURSO INOMINADO 0809359-86.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809359-86.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166717 RECTE: CAROLYN BRAVEZA PEREIRA BUCHAN ADVOGADO: SAYONARA DE FREITAS RECORRIDO: CLEYDE BRAVEZA PEREIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808801-02.2023.8.19.0052
259. RECURSO INOMINADO 0808801-02.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808801-02.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00166346 RECTE: ROSANGELA MACEDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808160-32.2024.8.19.0067
260. RECURSO INOMINADO 0808160-32.2024.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808160-32.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00153693 RECTE: VERA LUCIA PIRES MARTINS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808127-19.2025.8.19.0031
261. RECURSO INOMINADO 0808127-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808127-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167475 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GELCY MARCIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807492-04.2025.8.19.0204
262. RECURSO INOMINADO 0807492-04.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807492-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00167367 RECTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806575-19.2025.8.19.0031
263. RECURSO INOMINADO 0806575-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806575-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135521 RECTE: NADIA SUELY PEREIRA SALLES ALLENCAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: VALERIA DE SA RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806553-71.2023.8.19.0211
264. RECURSO INOMINADO 0806553-71.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806553-71.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00167591 RECTE: POINT CAR 935 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDER BATISTA DA SILVA GUERRA RECORRIDO: MAURO MAURICIO DOMINGOS DOS SANTOS RECORRIDO: CID RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: SHAIENE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806118-26.2025.8.19.0212
265. RECURSO INOMINADO 0806118-26.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806118-26.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00152580 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: ROSEMARY ZANE DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO ANDRÉ DE MELLO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805864-38.2025.8.19.0023
266. RECURSO INOMINADO 0805864-38.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805864-38.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00149723 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE NASCIMENTO SILVA DE MORAES ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FELIX RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805441-08.2025.8.19.0014
267. RECURSO INOMINADO 0805441-08.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805441-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00168570 RECTE: FABRICIO LIRIO RODRIGUES ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804889-04.2024.8.19.0006
268. RECURSO INOMINADO 0804889-04.2024.8.19.0006 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804889-04.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166558 RECTE: JULIA ANA DE SOUZA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCOS ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804631-03.2025.8.19.0024
269. RECURSO INOMINADO 0804631-03.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804631-03.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00167828 RECTE: FLAVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804532-98.2025.8.19.0067
270. RECURSO INOMINADO 0804532-98.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804532-98.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00166908 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PEDRO PAULO DELFINO SILVA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO ADVOGADO: LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803528-33.2023.8.19.0055
271. RECURSO INOMINADO 0803528-33.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803528-33.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00167431 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANNA VICTORIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO REZENDE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803453-84.2024.8.19.0046
272. RECURSO INOMINADO 0803453-84.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803453-84.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167720 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO ADVOGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA TORRES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803294-74.2025.8.19.0251
273. RECURSO INOMINADO 0803294-74.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803294-74.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166238 RECTE: ILDA FUCHSHUBER FALACIO ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803263-36.2025.8.19.0063
274. RECURSO INOMINADO 0803263-36.2025.8.19.0063 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803263-36.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00168126 RECTE: GUILHERME COSTA MARQUES ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS RECORRIDO: SANTA ISABEL SERVICOS DE RADIOLOGIA EIRELI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801618-61.2025.8.19.0067
275. RECURSO INOMINADO 0801618-61.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801618-61.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00139787 RECTE: GEOVANI GRAVE DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801492-74.2025.8.19.0046
276. RECURSO INOMINADO 0801492-74.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801492-74.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166128 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10573521000191) RECORRIDO: NATALIA COUTINHO BALBINO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801334-09.2025.8.19.0211
277. RECURSO INOMINADO 0801334-09.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801334-09.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167881 RECTE: CLAUDIO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800735-35.2025.8.19.0061
278. RECURSO INOMINADO 0800735-35.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800735-35.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00165357 RECTE: THALITA BIANCHINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO: PEDRO FERNANDES SOARES ADVOGADO: VITÓRIA DE CASTRO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800239-89.2024.8.19.0077
279. RECURSO INOMINADO 0800239-89.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800239-89.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00006975 RECTE: CRISTIANE COELHO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800075-07.2024.8.19.0019
280. RECURSO INOMINADO 0800075-07.2024.8.19.0019 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800075-07.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00167877 RECTE: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA RESPONSAVEL: DEYWED DE AZEVEDO SILVA RESPONSAVEL: SIMONE DE JESUS SILVEIRA VIRGILIO ADVOGADO: LAIS DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES SCHUMACKER RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0103942-94.2010.8.19.0001
281. RECURSO INOMINADO 0103942-94.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0103942-94.2010.8.19.0001 RECTE: BRADESCO S.A. ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: MARCOS DANTAS BARROS ADVOGADO: SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800798-20.2021.8.19.0055
282. RECURSO INOMINADO 0800798-20.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800798-20.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00169110 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SEGURADORA PRATIL RECORRIDO: SALIM CAMPOS SANTANA ADVOGADO: RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802754-59.2025.8.19.0046
283. RECURSO INOMINADO 0802754-59.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802754-59.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167711 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE RICARDO SANTOS CARDOZO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806536-61.2025.8.19.0212
284. RECURSO INOMINADO 0806536-61.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806536-61.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00169025 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801315-36.2025.8.19.0006
285. RECURSO INOMINADO 0801315-36.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801315-36.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00168954 RECTE: HANNA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ ALVES ARAUJO RECORRIDO: HILDO RODRIGUES PAIVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804671-80.2025.8.19.0251
286. RECURSO INOMINADO 0804671-80.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804671-80.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00167770 RECTE: RAFAEL OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: PATRICK QUINTAN PESSANHA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0838784-20.2025.8.19.0038
287. RECURSO INOMINADO 0838784-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838784-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168903 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO ADVOGADO: NATÁLYA CRUZ DA SILVA LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0851507-71.2025.8.19.0038
288. RECURSO INOMINADO 0851507-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851507-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168720 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRENDALI CAVALCANTI GOMES ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806126-33.2025.8.19.0202
289. RECURSO INOMINADO 0806126-33.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806126-33.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168063 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FABIO CESAR DA SILVA SOARES ADVOGADO: FABIO CESAR DA SILVA SOARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806937-72.2025.8.19.0208
290. RECURSO INOMINADO 0806937-72.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806937-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00168262 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BERNARDO PAULO PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MAÍRA FERNANDES BATISTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
Retornar