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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025 10:01:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0411571-75.2012.8.19.0001
001. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0411571-75.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0411571-75.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00554281 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ISABELA LEÃO MONTEIRO APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALINE DE ANDRADE RISSO APDO: CELESTINO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006883-26.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006883-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136140-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00065804 AGTE: ALEXANDRE DALLALANA AGTE: BRUNO JESUS DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0186470-54.2011.8.19.0001
003. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0186470-54.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186470-54.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00128139 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) APDO: MARCELO ARAES SALGADO APDO: ALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO APDO: ALINE RODRIGUES SILVEIRA APDO: ADRIANA SOUZA PINHO APDO: LAILA EMMANUEL BALOCCO APDO: SABRINA MARIANTE MEYER APDO: SIMONE RODRIGUES SILVEIRA LOUREIRO APDO: SORAYA KASAKEWITCH SOUZA APDO: CLAUDIA BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: SUZY BEATRIZ ARAES SALGADO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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