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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0087827-73.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087827-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817978-36.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00955403 AGTE: CONDOMÍNIO PLATINUM OFFICE CENTER ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI AGDO: ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: SILVIA AZEVEDO DE ABREU ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0092893-34.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092893-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046252-88.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01009892 AGTE: LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: SIMONE CARDOSO AGDO: ESPÓLIO DE MOZART AZEVEDO REP/P/S/INVENT.VERA LUCIA AZEVEDO LEITE AGDO: VERA LUCIA AZEVEDO LEITE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0050983-27.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050983-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813578-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00548828 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069737-17.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069737-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818579-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00760108 AGTE: CAFE PACIFICO LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI ADVOGADO: DR(A). UMBERTO BARA BRESOLIN AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0071480-62.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071480-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0846691-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780481 AGTE: DAVI EDWARD DE OLIVEIRA BITTENCOURT VIANA ASSIS/P/S/MÃE CHRISTINA DE OLIVEIRA DE MORAES VIANA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834682-76.2024.8.19.0203
006. APELAÇÃO 0834682-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0834682-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00975640 APELANTE: DARCI DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0962925-96.2023.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0962925-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0962925-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958812 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM ADVOGADO: CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO JERÔNIMO MACIEL DE LUNA ADVOGADO: CAIO COSTA RIBEIRO APELANTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ APELADO: FERNANDO SWAMI THOMAS MARTINS ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0821773-55.2022.8.19.0208
008. APELAÇÃO 0821773-55.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821773-55.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01024456 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ADAILTON LOURENCO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033983-47.2017.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0033983-47.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033983-47.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00798886 APELANTE: DANIELE CARNEIRO DE CASTRO HENRIQUES ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO ADVOGADO: PRISCILLA GUIMARÃES NETTO APELADO: CARLOS ALBERTO PAVÃO NETTO ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0316197-22.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0316197-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0316197-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871094 APELANTE: S3 COMÉRCIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0920703-79.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0920703-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0920703-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969215 APELANTE: R LINE LOG LTDA APELANTE: CELINO FERREIRA MARINS ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES APELADO: PEDRO PAULO FRANCO DE SOUSA ADVOGADO: RENATA BOECHAT VARGAS GARCIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0037273-37.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037273-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806360-63.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00394615 AGTE: IMOBILIÁRIA NOVO RIO DAS OSTRAS LTDA AGTE: LUIZA HELENA KULNIG VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS AGDO: ADEMIR FERREIRA DO VALE ADVOGADO: THOMAS EDSON CORTES COELHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0022624-67.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022624-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828733-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230382 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO GOMES MOURA ADVOGADO: DAYENE REGINA PEIXOTO LANCINE MARTINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0072262-69.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072262-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008130-34.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00789529 AGTE: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA GRECA ADVOGADO: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0084899-52.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084899-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808298-15.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00923833 AGTE: ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0086224-62.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086224-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0947834-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937386 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0000931-51.2021.8.19.0005
017. APELAÇÃO 0000931-51.2021.8.19.0005 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000931-51.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00953809 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO ADVOGADO: JÉSSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARTOLO CAPITÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002701-92.2022.8.19.0054
018. APELAÇÃO 0002701-92.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002701-92.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01007211 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DILIANI CRISTINI DE AZEREDO RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0016163-79.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016163-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0945515-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00160162 AGTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO AGDO: VTL VALORIZADORA TERRITORIAL LTDA. ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0016469-48.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016469-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0945515-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00161063 AGTE: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGDO: VTL VALORIZADORA TERRITORIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0072541-55.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072541-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801738-88.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00793452 AGTE: SONIA MARIA SILVA BRAGA ADVOGADO: GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA GUIMARÃES AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0035960-41.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035960-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040524-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00379199 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0895617-43.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0895617-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0895617-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029310 APELANTE: PEZZOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA APELADO: FERNANDO COELHO GONCALVES ADVOGADO: ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0026474-48.2014.8.19.0087
024. APELAÇÃO 0026474-48.2014.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026474-48.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01000656 APELANTE: JOÃO BATISTA QUINTANILHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: FABRICIO MENDONÇA BATISTA ADVOGADO: GELSON ANTONIO DE AZEVEDO APELADO: VIAÇÃO RIO OURO LTDA ADVOGADO: MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0016362-04.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016362-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010297-16.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00162204 AGTE: ALPHATEC S.A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ELOA PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA AGDO: REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO PAIVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0801406-46.2023.8.19.0023
026. APELAÇÃO 0801406-46.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801406-46.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01008038 APELANTE: LAERCIO BARBOSA BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082616-56.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082616-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0912248-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899588 AGTE: SELETO SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: RAPHAELA SILVA FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO AGDO: ALBERTINA COUTO DIAS AGDO: CONSUELO DA CONCEICAO AZEREDO AGDO: DILMA BELLO DA SILVA AGDO: MARCELA CITTADINO DE MESQUITA DOS SANTOS AGDO: MARISE DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA AGDO: MIRIAM GIRALDO DE ALMEIDA CONTI AGDO: TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA AGDO: CLAUDIO JOSE BASTOS LOPES AGDO: ROSANA SAMPAIO AGDO: 23.447.775 ORLANDO JOSE DE BARROS ADVOGADO: RODRIGO MIGUEL MAGALHÃES FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA AGDO: MANAGER - AUDITORIA,CONSULTORIA & CONTABILIDADE SS LTDA AGDO: MARCUS SOARES ADVOCACIA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
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