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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, às 10:30:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTVhMzcxZGQtNzNkNS00ZTZhLWEyYTYtYTBjMDQ0YjJiODVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225c359ffc-930a-41d9-986f-fde8bda886ed%22%7d
0000761-79.2010.8.19.0065
001. RECURSO INOMINADO 0000761-79.2010.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000761-79.2010.8.19.0065 RECTE: JOSÉ TARCISIO MACEDO BRASIL ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA RECORRIDO: MARIA DO PATROCINIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FARTES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802238-38.2025.8.19.0208
002. RECURSO INOMINADO 0802238-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802238-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153091 RECTE: MIRIAM FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S/A RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802438-77.2025.8.19.0068
003. RECURSO INOMINADO 0802438-77.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802438-77.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00159064 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO RECORRIDO: KATIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: RODOLFO VIEIRA DE ASSIS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801598-36.2025.8.19.0046
004. RECURSO INOMINADO 0801598-36.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801598-36.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00132302 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801035-62.2025.8.19.0007
005. RECURSO INOMINADO 0801035-62.2025.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801035-62.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00157484 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: EVANIL MOREIRA FAGUNDES ADVOGADO: IAGO BALDINO DA ROCHA FAGUNDES PORTO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0807214-88.2025.8.19.0208
006. RECURSO INOMINADO 0807214-88.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807214-88.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162279 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: ARY MOURA SOARES ADVOGADO: PAULA DE ANDRADE GONÇALVES CLEMENCIO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805570-66.2025.8.19.0061
007. RECURSO INOMINADO 0805570-66.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805570-66.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00160248 RECTE: ANTONIO MARTINS ADVOGADO: ROGERIO FORTI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
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