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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 10/12/2025 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0062045-64.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062045-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0863713-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671584 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BENTO SALOMAO DOS SANTOS DA SILVA REP/P/CARLA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GISELE MARIA LESSA ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA RIANELLI AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063134-25.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063134-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0069420-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683563 AGTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: BROTHERS W H CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0069245-25.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069245-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0249723-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754328 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO REP/P/S/INV MARIA DE JESUS AMARO ADVOGADO: MATTHEUS DANTAS CARDOSO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0072075-61.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072075-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811337-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00787952 AGTE: VALERIA CRISTINA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0072442-85.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072442-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813890-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00792202 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CLAUDIA ROGERIA PEREIRA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0073809-47.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073809-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0845557-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806785 AGTE: ANTONIO DO VALE AQUINO EPP ADVOGADO: FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA AGDO: GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA ADVOGADO: ANDRE TONHA CARDOSO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080878-33.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080878-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0082120-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880812 AGTE: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: MULTIPÓ PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. AGDO: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0083259-14.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083259-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0352061-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906116 AGTE: TÂNIA MARIA VELOSO SAVEDRA PEREIRA ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA AGDO: MFG AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083609-02.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083609-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0007329-80.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909669 AGTE: GABRIEL SANTANNA QUINTANILHA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0084270-78.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084270-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007170-33.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00916703 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR VIEIRA WOLLNY ADVOGADO: JOÃO EDUARDO VALENTIM DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: ROBERTA FERREIRA MORAES WOLLNY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000682-21.2020.8.19.0075
011. APELAÇÃO 0000682-21.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000682-21.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00965228 APELANTE: ROSANA BRICIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000960-54.2020.8.19.0032
012. APELAÇÃO 0000960-54.2020.8.19.0032 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000960-54.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01015165 APELANTE: CARDIM & CARDIM LTDA ME ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: E. E. N. PINTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO: JAIR CARLOS MOURA MATOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0001317-79.2022.8.19.0059
013. APELAÇÃO 0001317-79.2022.8.19.0059 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001317-79.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00976257 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001727-32.2020.8.19.0052
014. APELAÇÃO 0001727-32.2020.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001727-32.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959095 APELANTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0005620-25.2021.8.19.0075
015. APELAÇÃO 0005620-25.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005620-25.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00783102 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IRLAN MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0006281-35.2022.8.19.0021
016. APELAÇÃO 0006281-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006281-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00871010 APELANTE: GENIECE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ APELADO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO DEVEZA ASSOLA ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0007725-63.2022.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0007725-63.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0007725-63.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00593086 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE ANA MARIA MOURA APELADO: PEDRO MOURA FIGUEIRA APELADO: ANA CAROLINE MOURA FIGUEIRA ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GISELLE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0010254-62.2019.8.19.0066
018. APELAÇÃO 0010254-62.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010254-62.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00616255 APELANTE: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES APELADO: TOPFOR RIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0013384-16.2019.8.19.0210
019. APELAÇÃO 0013384-16.2019.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013384-16.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00984617 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ROBERTO BARBOZA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016634-67.2020.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0016634-67.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016634-67.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01023138 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0017685-52.2020.8.19.0054
021. APELAÇÃO 0017685-52.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017685-52.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00621549 APELANTE: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0028722-43.2018.8.19.0023
022. APELAÇÃO 0028722-43.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028722-43.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01012809 APTE: DAYANA FERREIRA DA SILVA APTE: ROBERTO VENTURI GAVA JUNIOR ADVOGADO: TAÍSE AMORIM BORGES APDO: BAMBERG IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES ADVOGADO: RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO APDO: C. FROES E L JOTTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA APDO: FREMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APDO: ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0035794-21.2021.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0035794-21.2021.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035794-21.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00976542 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA REC.ADESIVO: SIGILOSO ADVOGADO: ISIS HERMIDA MAROTTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042812-17.2017.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0042812-17.2017.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042812-17.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00590145 APELANTE: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO APELANTE: SILAS LIMA MALAFAIA APELANTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APELADO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: ALCIDES NEVES CORREIA APELADO: RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0045860-63.2017.8.19.0021
025. APELAÇÃO 0045860-63.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045860-63.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00949464 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: PRISCILA DIAS BRAIER ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA CRUZ VASCONCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0049514-60.2018.8.19.0203
026. APELAÇÃO 0049514-60.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049514-60.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00969186 APELANTE: MARCELO MORAES CAETANO APELANTE: MYRIAM MORAES CAETANO ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO APELADO: AURÉLIO STELMAN PANTOLA APELADO: RENATA VILLALBA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0114593-05.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0114593-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0114593-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973943 APELANTE: ROSALI AGOSTINHO DE PAULA APELANTE: SIDNEY PERY DE PAULA APELANTE: SIDNEY PERY DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0280070-85.2018.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0280070-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0280070-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940368 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA APELADO: RICARDO FERREIRA MOUREAU RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0801327-84.2022.8.19.0061
029. APELAÇÃO 0801327-84.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801327-84.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00939364 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LILIANE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802754-31.2025.8.19.0023
030. APELAÇÃO 0802754-31.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802754-31.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00983541 APELANTE: KAALEB JANUARIO DE SOUZA REP/P/S/ PAI IDMAR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803118-82.2024.8.19.0008
031. APELAÇÃO 0803118-82.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803118-82.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00775469 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELSO LUIS GOMES FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0803809-96.2024.8.19.0202
032. APELAÇÃO 0803809-96.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803809-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00953965 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ELIETE CORDEIRO MENDES ADVOGADO: MARCIA DE LEMOS DAFLON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0804185-70.2024.8.19.0206
033. APELAÇÃO 0804185-70.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804185-70.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00918426 APELANTE: FELIPE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805252-82.2024.8.19.0202
034. APELAÇÃO 0805252-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805252-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00778242 APELANTE: MARCOS ALBERTO FERREIRA CUNHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805750-45.2022.8.19.0075
035. APELAÇÃO 0805750-45.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805750-45.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00618043 APTE: MARCIA DE LIMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA PONTE MENDES APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0807290-11.2022.8.19.0211
036. APELAÇÃO 0807290-11.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807290-11.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947195 APELANTE: BANCO CSF SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SILVANIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0807946-83.2022.8.19.0205
037. APELAÇÃO 0807946-83.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807946-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00895495 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: HEITOR SANTOS DE LUCAS REP/P/S/PAIS ALAIN FERREIRA DE LUCAS E ANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE FERREIRA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810038-12.2023.8.19.0007
038. APELAÇÃO 0810038-12.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810038-12.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00955623 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: ELMA ALICE DOS REIS POLASTRI ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0810429-31.2023.8.19.0212
039. APELAÇÃO 0810429-31.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810429-31.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00968502 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALOISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: TIAGO DA SILVA MARRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0815800-26.2024.8.19.0087
040. APELAÇÃO 0815800-26.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815800-26.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00801357 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SHEILA NAZARETH NASCIMENTO DA SILVEIRA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0816625-78.2022.8.19.0203
041. APELAÇÃO 0816625-78.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816625-78.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01006419 APELANTE: EDMILSON VIANA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0816914-68.2023.8.19.0011
042. APELAÇÃO 0816914-68.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816914-68.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01001457 APELANTE: PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0817216-21.2023.8.19.0004
043. APELAÇÃO 0817216-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817216-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00708385 APELANTE: AMIRIAN MENEZES PEREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0818490-08.2023.8.19.0202
044. APELAÇÃO 0818490-08.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818490-08.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01016301 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LIDINEA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0818815-33.2025.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0818815-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0818815-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996859 APELANTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0820589-09.2023.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0820589-09.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820589-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00947586 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ARNALDO SILVA ADVOGADO: FRANCILUCIA ELAINE DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0820844-18.2023.8.19.0004
047. APELAÇÃO 0820844-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820844-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00918387 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: JOÃO GUILHERME BRITO GUEDES (RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0822223-28.2022.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0822223-28.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822223-28.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00939733 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: SGLINKNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0822479-98.2023.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0822479-98.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822479-98.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00153131 APELANTE: GUTEMBERG AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS APELANTE: GABRIELA ALBERNAZ CAMPOS ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES APELANTE: AEROVIAS DE MEXICO S A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0823146-71.2024.8.19.0202
050. APELAÇÃO 0823146-71.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823146-71.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01005103 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NELSON CORREA DA CAMARA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0827228-73.2023.8.19.0205
051. APELAÇÃO 0827228-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827228-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00224984 APELANTE: IARA DE ALMEIDA PITANGA ADVOGADO: FELIPE RAFAEL BARROS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0844560-80.2023.8.19.0002
052. APELAÇÃO 0844560-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0844560-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00886926 APELANTE: JULIANA QUINTANILHA MELLO DE LIMA ALVES ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0848795-25.2025.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0848795-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0848795-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966236 APELANTE: SIMONE DE ABREU PERES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0893962-02.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0893962-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0893962-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906183 APELANTE: FELIPE RIBAS GASTAL APELANTE: JOAQUIM CARNEIRO GASTAL APELANTE: JOVENIZA AUGUSTA DA PENHA RODRIGUEZ BATISTA APELANTE: LUIZ FERNANDO MOREIRA BARBOSA APELANTE: MARIA LUIZA DE ANDRADE CARNEIRO BARBOSA GASTAL ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0900812-72.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0900812-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0900812-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003223 APELANTE: EVALDO AMARAL LEITE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0916934-63.2024.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0916934-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0916934-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943221 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JANE MARA MACHADO DIAS ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
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