----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0073947-48.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073947-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832037-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00823230 AGTE: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL LIQ. JUD.: ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030189-82.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030189-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002150-89.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00317371 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023303-44.2018.8.19.0087
003. APELAÇÃO 0023303-44.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023303-44.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00638995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025103-48.2018.8.19.0042
004. APELAÇÃO 0025103-48.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025103-48.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00824924 APELANTE: CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO PILAR ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME TOSTES COSTA APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0805852-03.2024.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0805852-03.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805852-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00810349 APELANTE: RAPHAEL VIDAL DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0024429-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024429-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0819360-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00251587 AGTE: FUNDAÇÃO BRASIL SEM LIMITES FBSL ADVOGADO: DÊNIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI ADVOGADO: BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA ADVOGADO: BRUNO DE MORAIS FALEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE MOREIRA LOPES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055859-25.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055859-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0821930-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604292 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA AGDO: SERGIO FERNANDES GRANJA ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES AGDO: JULIO CESAR FONSECA SILVA ADVOGADO: DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0052967-46.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052967-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815662-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00572833 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066701-64.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066701-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800971-41.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00724327 AGTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: LINA LAURA XAVIER VALENTE ADVOGADO: LEONARDO FAJARDO WERNECK RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0074018-16.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074018-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0325734-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809392 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074295-32.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074295-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0114323-79.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812804 AGTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA AGDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0078009-97.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078009-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828822-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00851352 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MARIANA DE MORAES PALMEIRA ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0083267-88.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083267-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0938740-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906221 AGTE: LUCCAS PAES BARRETTO CABRAL ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA AGDO: FACULDADES CATÓLICAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0001779-18.2019.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0001779-18.2019.8.19.0002 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001779-18.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00721168 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006333-63.2021.8.19.0054
015. APELAÇÃO 0006333-63.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006333-63.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00845263 APELANTE: ANDERSON MALHEIROS PINHO ADVOGADO: SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE APELADO: ELIETE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0018082-13.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0018082-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0018082-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855246 APELANTE: FRANCINIR ANTÔNIO SANCHES APELANTE: SIMONETTA SIMONCINI SANCHES ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAROQUEN ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0805931-86.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
017. APELAÇÃO 0805931-86.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805931-86.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00925119 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: EDUARDO E LLENA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO LOPES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0141165-61.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0141165-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0141165-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782212 APELANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS APELANTE: WANDERSON DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0805465-38.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0805465-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805465-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00601811 APELANTE: CMCORP SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S A ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI APELADO: GONCALVES, RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0808054-24.2022.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0808054-24.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808054-24.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00753819 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARCOS WILLIAM DA CONCEICAO VASCONCELLOS CORREA ADVOGADO: MARTHA TELES DIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0825665-66.2022.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0825665-66.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825665-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00839966 APELANTE: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: WILLIAN DE SOUZA MENEZES APELADO: CONEXAO VEICULOS DO VILAR LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000702-77.2021.8.19.0042
022. APELAÇÃO 0000702-77.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000702-77.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00575126 APELANTE: FLÁVIA BORGES RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0032705-74.2022.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0032705-74.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032705-74.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00798122 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES MELLO SÃO JOSÉ ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0241308-34.2017.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0241308-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0241308-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708314 APELANTE: ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADO: ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA APELANTE: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801047-30.2025.8.19.0087
025. APELAÇÃO 0801047-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801047-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00589055 APELANTE: JANE QUINTANILHA DE SOUZA DOMINGOS APELANTE: ADRIANO PASCOAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0808587-59.2022.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0808587-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808587-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00847301 APELANTE: SORAIA ABREU ALVES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA APELADO: ANA LUCIA DE ASSIS VIANA APELADO: CELIA MARIA LUCAS RIBEIRO NUNES APELADO: SILVINO FERNANDES NUNES APELADO: MANGOT RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ROBERTO AUDI ADVOGADO: MARCELA COSTA AUDI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0821872-88.2023.8.19.0014
027. APELAÇÃO 0821872-88.2023.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821872-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00556033 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CRISTIANE LEOCILDES FIUZA TOMAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0924538-75.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
028. APELAÇÃO 0924538-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0924538-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00751218 APELANTE: ARTHUR EVANGELISTA FONSECA REP/P/S/MAE ALINE DA SILVA EVANGELISTA GONCALVES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0137901-41.2019.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0137901-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0137901-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372041 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMÉRCIO ADVOGADO: HYGOR MENDES DA SILVA APELADO: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0802533-06.2024.8.19.0210
030. APELAÇÃO 0802533-06.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802533-06.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00772379 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: FATIMA NEVES KEBIAN RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0905586-48.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0905586-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0905586-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616946 APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: TAISA MAGNO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0175489-48.2020.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0175489-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0175489-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00071600 APELANTE: EQUATORIAL ENERGIA S A ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: BERNARDO BARBOZA APELANTE: LMP ENERGY PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: JONATHAN DA ROCHA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER ADVOGADO: CAIO TAVARES TITO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0009895-11.2018.8.19.0208
033. APELAÇÃO 0009895-11.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009895-11.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00352595 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CLEBER TABOAS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
Retornar