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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: INSTITUCIONAL-CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0058400-31.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0058400-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000188-27.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00632806 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUISA COELHO MARCHEZAN ADVOGADO: JONAS COELHO MARCHEZAN ADVOGADO: FELIPE MENDONÇA TERRA ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081624-95.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA 0081624-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800894-08.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00888874 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA COSTA ROSSI ADVOGADO: DR(A). CARINA QUITO ADVOGADO: GABRIELA GARRIDO VASCONCELOS ADVOGADO: BEATRIZ LEAL DE SOUSA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074931-95.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0074931-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822221-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00821139 IMPTE: MARCELLO MARTINS DOS SANTOS IMPTE: THASSIA MARIA ESTEVES ALVES PACIENTE: LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI AUT.COATORA: JUIZO DE DIRREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077306-69.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0077306-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0079596-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843353 IMPTE: MARIANA DA SILVA SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079505-64.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0079505-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0091854-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866397 IMPTE: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: ANA CAROLINA COELHO SANT'ANNA DA SILVA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080618-53.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0080618-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011254-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878328 IMPTE: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO IMPTE: JULIANA BASTOS FRANÇA DAVID IMPTE: ANNE ALMEIDA NOBRE IMPTE: MARVEN DE LIMA BRAZ IMPTE: DAVI DE ANDRADE FONTOURA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076638-98.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0076638-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI HENRY BOREL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0074853-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836854 AGTE: VÍTIMA AGTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012906-13.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012906-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012906-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892705 AGTE: MÁRCIO JOSÉ GUIMARÃES ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003969-48.2022.8.19.0066
009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003969-48.2022.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003969-48.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00904303 RECTE: MATEUS CAMPOS DE JESUS ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RECTE: PEDRO HENRIQUE LOPES BALBINO ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA RECTE: GUILHERME CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RONAN CANDIDO DE ALMEIDA OLIVEIRA CORREU: MAICON FLORINDO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053723-52.2025.8.19.0001
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0053723-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053723-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901706 RECTE: KLEBER MENDONÇA PEREIRA ADVOGADO: CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000127-72.2024.8.19.0007
011. APELAÇÃO 0000127-72.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000127-72.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00732090 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001010-15.2024.8.19.0073
012. APELAÇÃO 0001010-15.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001010-15.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00657462 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003926-52.2023.8.19.0042
013. APELAÇÃO 0003926-52.2023.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003926-52.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00865486 APTE: SEBASTIÃO JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: AGNALDO SOUZA DE JESUS ADVOGADO: AGNALDO SOUZA DE JESUS ADVOGADO: GERDENILSON FREIRES PINHEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005196-73.2024.8.19.0011
014. APELAÇÃO 0005196-73.2024.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005196-73.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00486578 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA ADVOGADO: MATUSALEM LOPES DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017158-70.2022.8.19.0203
015. APELAÇÃO 0017158-70.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0017158-70.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00904588 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO BARRETO ANTUNES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: BARBARA DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO: AMANDA RAPHAELA DE MAIO LEVI MENDES RIBEIRO ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082185-92.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0082185-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082185-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721600 APTE: BRANDON LEE QUINTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS APTE: MATHEUS DA ROCHA GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: CÉSAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086700-93.2008.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0086700-93.2008.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086700-93.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819422 APTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS LEITE DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE BARROS MOURÃO ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0129808-50.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0129808-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0129808-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928977 APTE: ROMULO BRANDÃO TAVARES ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA ADVOGADO: ALESSANDRA BREYER VENANCIO ADVOGADO: JOÃO PEDRO DA SILVA SANTANA APDO: CYNTHIA LAVOIE ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0309584-15.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0309584-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309584-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545409 APTE: ALEX FELIPE RODRIGUES CARRIÇO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: ALEXANDRE DIAS BRANDÃO CORREU: FABIO NUNES DE MOURA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808277-31.2023.8.19.0011
020. APELAÇÃO 0808277-31.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808277-31.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00662173 APTE: ELIAS COELHO JUNIOR ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PABLO DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819029-49.2024.8.19.0004
021. APELAÇÃO 0819029-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819029-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00370913 APTE: FABIO ANTUNES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0849060-27.2025.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0849060-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849060-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335399 APTE: BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMMANUEL NEDER BALESTRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS JOSÉ VALENTIM DE ALMEIDA CORREU: DANIELLE DOS SANTOS ASSISTAC: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE ADVOGADO: JOYCE MONTEIRO DIAS ADVOGADO: HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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