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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 10 de DEZEMBRO de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzFiNmNjODAtMjRmMi00ZTk4LTk1ZDEtZjZmZGQ2MTQyYTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0073483-87.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073483-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813093-76.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00803199 AGTE: MAYARA RODRIGUES DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0072671-45.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072671-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0916324-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794798 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO AGDO: UTILICAR RENT A CAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0073833-75.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073833-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820984-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00800981 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081339-05.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081339-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817238-21.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00885485 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074501-46.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074501-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847923-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00815103 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040643-83.2019.8.19.0210
006. APELAÇÃO 0040643-83.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040643-83.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00928159 APELANTE: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0403394-54.2014.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0403394-54.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0403394-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917782 APELANTE: GENILZA SILVA COSTA ADVOGADO: ROBERTO WILSON RENAULT PINTO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: JFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0005605-54.2021.8.19.0011
008. APELAÇÃO 0005605-54.2021.8.19.0011 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005605-54.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00862970 APELANTE: J N DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES LTDA - AÇAÍ DO FORTE ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED APELADO: PONTUAL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0011101-77.2011.8.19.0023
009. APELAÇÃO 0011101-77.2011.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011101-77.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00836420 APELANTE: DANIEL CALDEIRA SANTIAGO ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA APELANTE: SYLVIO CARDOSO IMÓVEIS ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0012109-09.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0012109-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012109-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907456 APELANTE: DEPARTURE TURISMO, EVENTOS E TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO: LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR APELADO: CAMILA GARCIA DE BRITO CAMILO ADVOGADO: ADEMIR MICO CAMILO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA INTERESSADO: FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MUCKE FLEURY RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0813179-36.2023.8.19.0008
011. APELAÇÃO 0813179-36.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813179-36.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00930990 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ELIAS MOTEL DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0854076-79.2024.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0854076-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0854076-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00871676 APELANTE: DANIELLE MARTINS BEZERRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS 1 ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0002053-63.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0002053-63.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0002053-63.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886994 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APTE: ROBERTO SCIELZO LEONE EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBERTO SCIELZO LEONE APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0826747-09.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0826747-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0826747-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908150 APELANTE: MARIANA D ARROCHELLA LIMA SALLABERRY APELANTE: JOSE CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI ADVOGADO: FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0091666-79.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0091666-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0091666-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581365 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0144402-06.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0144402-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0144402-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022901 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ALEX ARAUJO VALADÃO ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0418581-39.2013.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0418581-39.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0418581-39.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754016 APELANTE: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO RIZZO ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS APELADO: DIEGO PEREIRA BRAGA APELADO: ANDRE LUIZ VASCONCELOS FIXEL APELADO: RAFAEL GUIMARAES GONZALEZ APELADO: LUIS FERNANDO SODRE IMBUZEIRO APELADO: FREDERICO DE ALVIM PADILHA NETO APELADO: FABIANO VITTORINO D´ANGELO APELADO: CHRISTIAN DI RIENZO LAUBENHEIMER APELADO: LEONARDO NUNES DE ALMEIDA APELADO: TUTTY DE HOLANDA RODRIGUES APELADO: MARGARETH ZANI APELADO: ROBERTA MUSIERACKI PITANGA APELADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA XAVIER APELADO: DANIEL EDGARDO YAGODNIK APELADO: DIEGO VIEIRA DE NOVAIS ALVES APELADO: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN APELADO: PLATINUM INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA APELADO: MARCELLO BADIN BORGES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ARNALDO BLAICHMAN ADVOGADO: RHAISA KIZIA SANTOS PRATES APELADO: ANDRE THEBIT PFEIFFER APELADO: FERNANDO LUIZ DE SENNA FIGUEIREDO APELADO: PEDRO ZELLMER LOPES ADVOGADO: NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS ADVOGADO: ROBERTO FONSECA DE AGUIAR APELADO: FABIANA LOPES DA CUNHA ADVOGADO: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0005854-39.2020.8.19.0205
018. APELAÇÃO 0005854-39.2020.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005854-39.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00938283 APELANTE: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: JUCELIO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832655-85.2022.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0832655-85.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832655-85.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00941265 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0032504-92.2021.8.19.0204
020. APELAÇÃO 0032504-92.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032504-92.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00984443 APELANTE: LEONARDO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0006771-80.2019.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0006771-80.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006771-80.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00974308 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: EVANDRO DO CARMO FRANCO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PATRICIO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0022918-28.2019.8.19.0066
022. APELAÇÃO 0022918-28.2019.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022918-28.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00836007 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVI KLIPPEL VIEIRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0098923-87.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0098923-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0098923-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907500 APELANTE: PATRICIA FERNANDES DUTRA ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0836230-63.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0836230-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0836230-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910478 APELANTE: POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPÉIS LTDA ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APELADO: MCM TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: ERNESTO BELTRAMI FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0940024-37.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0940024-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0940024-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907317 APELANTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: ROBERTO SCHMID ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
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