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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE Em exercício DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020)
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0045561-71.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045561-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825910-80.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00489106 AGTE: TATIANA PEIXOTO CLARO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XINGU ADVOGADO: JOÃO LUCAS OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0068127-14.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068127-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821622-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00740707 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081976-53.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081976-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0939911-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892722 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: BIANCA BASTOS CHAZAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND ADVOGADO: CAMILA FERRÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0001809-79.2022.8.19.0024
004. APELAÇÃO 0001809-79.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001809-79.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00591377 APELANTE: BENEDITA DO NASCIMENTO FEIJO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0024657-50.2015.8.19.0042
005. APELAÇÃO 0024657-50.2015.8.19.0042 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024657-50.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01010213 APELANTE: VALÉRIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES APELADO: FERNANDA VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER APELADO: JORGE LUIZ BARILLO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0026926-28.2019.8.19.0202
006. APELAÇÃO 0026926-28.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026926-28.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00726432 APELANTE: MRC MADUREIRA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: JOANA D ARC FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0052380-07.2019.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0052380-07.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052380-07.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00902452 APELANTE: GEODRILL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S A ADVOGADO: EKETI DA COSTA TASCA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0294567-36.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0294567-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0294567-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915617 APTE: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ CORDEIRO SILVA APTE: MARIA DO SOCORO SANTOS SILVA APTE: ERMÍRIO HENRIQUE SANTOS SILVA APTE: MARILENE GERCINA DO NASCIMENTO APTE: CLISTENIS HENRIQUE SANTOS SILVA APTE: FRANCISCA MARIA ERNESTO COSTA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APDO: SBA TORRES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0392143-68.2016.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0392143-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0392143-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718842 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA APELADO: JAVA BOAT CORPORATION B.V. ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0800377-43.2024.8.19.0049
010. APELAÇÃO 0800377-43.2024.8.19.0049 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800377-43.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.01035058 APELANTE: HELIO MATURANA PIRES ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0808427-08.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0808427-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0808427-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987006 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WIVERSON WESLLEY DA SILVA FREITAS ADVOGADO: PEDRO PEIXOTO LEONE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0814060-92.2023.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0814060-92.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814060-92.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00677211 APELANTE: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL APELANTE: LAURA ARAUJO DE PAULA TEIXEIRA PAIVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IRINA LHAMAS CAJUEIRO D AZEVEDO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO PEREIRA REZENDE ADVOGADO: PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0814090-66.2023.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0814090-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814090-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00867339 APTE: CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APDO: JOAO NUNO MOUGIN PENA MONTEIRO APDO: ESPÓLIO DE VERA FERRO BALTHAZAR APDO: D.A.R. MOREIRA MATERIAL ESPORTIVO E TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0837942-22.2023.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0837942-22.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0837942-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00687586 APELANTE: THAYNA MONTEIRO PONCIANO ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0839160-74.2023.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0839160-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839160-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00743918 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: RITA SANTOS SILVA ADVOGADO: ELISYOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
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