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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0073653-35.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073653-35.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002365-53.2010.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2020.00696394 AGTE: AFFONSO JOSÉ SOARES FILHO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES AGDO: EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0004595-43.2017.8.19.0066
002. APELAÇÃO 0004595-43.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004595-43.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00679992 APELANTE: ANTONIO DE VASCONCELLOS VIEIRA APELANTE: JURACI CARRARA VIEIRA ADVOGADO: MARIA APARECIDA SANTOS APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TARBALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0434521-39.2016.8.19.0001
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0434521-39.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0434521-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04707986 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO: DANIEL OLYMPIO PEREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071270-60.2016.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0071270-60.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0071270-60.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00623129 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0009951-52.2015.8.19.0207
005. APELAÇÃO 0009951-52.2015.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009951-52.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2016.00560317 APTE: FLORIANO BIBIANO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0009955-89.2015.8.19.0207
006. APELAÇÃO 0009955-89.2015.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009955-89.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2016.00560318 APTE: FLORIANO BIBIANO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0018324-90.2015.8.19.0007
007. APELAÇÃO 0018324-90.2015.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018324-90.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2017.00039899 APELANTE: MARCELA DIONIZIO DE REZENDE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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