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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE Em exercício DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0029381-14.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029381-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0070523-84.2004.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00319569 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME MARTINS FREDERICO ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: RAUL GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: GUSTAVO PIRES BERGER ADVOGADO: LUÍSA LINS DE MELLO WETTL GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO SPAIER FASS INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME MARTINS FREDERICO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0057978-56.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057978-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811995-74.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00627535 AGTE: GUILHERME DANIEL ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES AGDO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0059893-43.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059893-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014897-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00647263 AGTE: VANDERSON LUIZ MEZACASA ADVOGADO: FERNANDA PIRES SOUZA RAJÃO COSTA AGDO: LEONEL MAGALHÃES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0064550-28.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064550-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006560-25.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00698948 AGTE: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR AGDO: JOSÉ DA SILVA CARVALHEIRA ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO ADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0071210-38.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071210-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822792-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00777421 AGTE: JORGE ANDRE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: LUCIANA PAGLIARO DE MOARES SARMENTO AGDO: FISIOTERAPIA NOBRE LTDA - ME AGDO: LUIS EDUARDO ARAUJO NOBRE AGDO: DANIELLA ALVES PARANHOS NOBRE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0073718-54.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073718-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0189650-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806000 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: RAPHAEL REIMOL DOMENECH ADVOGADO: RAPHAEL REIMOL DOMENECH ADVOGADO: SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0075077-39.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075077-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825542-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00822761 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: LEANDRA LELIS GLORIA DE CASTRO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0075107-74.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075107-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821907-84.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00823091 AGTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: NILSON REIS JUNIOR ADVOGADO: DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - (16991945000152) AGDO: ABRAE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDANTES AGDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DO BRASIL - APLB AGDO: UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO BRASIL - UNISERVIP ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE ADVOGADO: PEDRO BERG CAIAFFA DE MACEDO SOARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075575-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075575-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831503-65.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00827818 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087558-34.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087558-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004712-45.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00952966 AGTE: BRUNA ALEIXO DE MELO ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES AGDO: ROMENIK DE SOUZA MARQUES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004568-21.2019.8.19.0024
011. APELAÇÃO 0004568-21.2019.8.19.0024 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004568-21.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00112899 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ATRATIVO DE ITAGUAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0008229-09.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0008229-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0008229-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742796 APELANTE: VANESSA FERNANDES PRAÇA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: RIO ARTE BARRA SHOPPING LTDA. APELADO: RIO ARTE BELEZA E ESTÉTICA ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0008725-98.2022.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0008725-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008725-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00669018 APELANTE: VIACAO MAUA S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009510-88.2021.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0009510-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009510-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00804537 APELANTE: JOSE BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO APELADO: ZILAÍ PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0017020-55.2021.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0017020-55.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017020-55.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00737707 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH ADVOGADO: ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0023366-94.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0023366-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0023366-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855134 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RENATA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0078331-90.2020.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0078331-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0078331-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879324 APELANTE: YANÉLLI CARLI MACHADO ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE APELADO: PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA ADVOGADO: MARCIO MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0094678-58.2018.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0094678-58.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0094678-58.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00693079 APELANTE: FELIPE ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: THIAGO DUARTE COSTA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0240478-68.2017.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0240478-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0240478-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933044 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VON MARTIUS ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR APELADO: BRAZIL CIVIL CONSTRUCTORS ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0245131-79.2018.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0245131-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0245131-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898738 APELANTE: ESPÓLIO DE SIDNEY MAURY REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANO DE AZEVEDO MAURY ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS APELADO: MARIA JULIETA SIMÃO ADVOGADO: RENATA DA SILVA CERQUEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0513068-64.2014.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0513068-64.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0513068-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646577 APELANTE: ZILDA DA SILVEIRA LOPES APELANTE: JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES APELANTE: ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0800514-06.2023.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0800514-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800514-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00888678 APELANTE: JULIANA MASIOLI GUIMARAES APELANTE: LEONARDO CAMPOLINA GUIMARAES APELANTE: ALAN BARROSO DE SOUZA FARIA APELANTE: JULIANA GOMES DA COSTA APELANTE: BRENO FRANCA VIEIRA APELANTE: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0800596-76.2024.8.19.0010
023. APELAÇÃO 0800596-76.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800596-76.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00872928 APELANTE: SERGIO LUIZ DA CUNHA ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0807884-21.2023.8.19.0007
024. APELAÇÃO 0807884-21.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807884-21.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00872135 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: MARIA APARECIDA DORNELAS ROCHA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0808541-48.2022.8.19.0087
025. APELAÇÃO 0808541-48.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808541-48.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00737594 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGINA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0818222-72.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0818222-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818222-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945769 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA SOARES FONTINELE ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0824029-39.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0824029-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0824029-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810048 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRIKA KAROLINE BEZERRA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0833841-08.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0833841-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0833841-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396875 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: DIEGO GONCALVES CARVALHIDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: POUPEX - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0838523-74.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0838523-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0838523-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660827 APELANTE: RISO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO APELADO: GUILHERME VIEIRA ROMEIRO ADVOGADO: FERNANDA MOQUEDACE NORO APELADO: BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0857753-54.2023.8.19.0038
030. APELAÇÃO 0857753-54.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0857753-54.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00704592 APELANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0878399-65.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0878399-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0878399-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722359 APELANTE: PAULETE GINZBARG APELANTE: DENISE GINZBARG ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
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