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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0087940-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087940-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024793-21.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956409 AGTE: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: BRUNA VIAN FORAIN AGDO: RODRIGO MELLO SCHWEITZER ADVOGADO: ERICA MENEZES FONSECA RAMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0001774-90.2015.8.19.0210
002. APELAÇÃO 0001774-90.2015.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001774-90.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01050819 APELANTE: REGINA KEBIAN ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN APELADO: JANE CONCEIÇÃO BRANQUINHO FERREIRA ADVOGADO: MYTCHAN ZATAR KOSCINA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0075146-05.2024.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0075146-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0075146-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060379 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: RAMON BEZERRA SILVA ADVOGADO: LUCIA HELENA LOPES CARDOSO ADVOGADO: LUCAS SANTOS DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0801278-91.2025.8.19.0205
004. APELAÇÃO 0801278-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801278-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01036138 APELANTE: JORGE LUIS DE LIMA ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0836654-75.2024.8.19.0205
005. APELAÇÃO 0836654-75.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0836654-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01060227 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OLGARINO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0029762-13.2020.8.19.0210
006. APELAÇÃO 0029762-13.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029762-13.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00878274 APELANTE: CARAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S A APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELANTE: RENATA SANTOS E SILVA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0062744-55.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062744-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003587-79.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00679071 AGTE: LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER AGDO: LUIS FERNANDO JORDÃO ELIAS ADVOGADO: BRAULIANO SOARES AGDO: FERNANDA ELIAS ROSA ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: EVELLYN SILVA FALCÃO ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0080822-97.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080822-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041659-80.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00880281 AGTE: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA AGDO: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: FABIANA ROSADO TRISTÃO DIAS AGDO: JEMIMA DOURADO BRUNO MAIA AGDO: JORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES AGDO: JOSÉ CLEIDSON RAMOS REIS AGDO: RAPHAEL GOMES DA SILVA AGDO: RODRIGO ROSA ARAÚJO COSTA ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0884075-77.2024.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0884075-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0884075-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01002924 APELANTE: JOAO BARBOSA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0801683-30.2023.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0801683-30.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801683-30.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01006402 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: EDSON DE OLIVEIRA MACHADO APELADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0005692-73.2021.8.19.0087
011. APELAÇÃO 0005692-73.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005692-73.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01038147 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARILDA FRANÇA ANTUNES ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0012840-39.2009.8.19.0061
012. APELAÇÃO 0012840-39.2009.8.19.0061 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012840-39.2009.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00692405 APELANTE: ROGERIO DE LIMA PIMENTEL ADVOGADO: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ APELADO: MINISTÉRIO NOVO HORIZONTE ADVOGADO: DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
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