----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0028793-07.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028793-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0833033-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00312643 AGTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: MAISON GABIZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: AMANDA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0032239-81.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032239-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0249219-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337616 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: ELUANA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: LAIRA ALTOÉ TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO: SAINT`CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0048254-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048254-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830505-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00518793 AGTE: CELIA REGINA DE BRITTO ALCANTARA PEREIRA AGTE: CELSO DE BRITTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MONICA BIZZO LIMA DE PINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055760-55.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055760-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856555-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603051 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: YURI MORAES BARROS/REP/P/S/GENITORA CRISLAYNE MATOS MORAES ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000556-48.2021.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0000556-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000556-48.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00490410 APELANTE: BANCO SAFRA CONSIGNADO S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: SANDRA CRISTINA SOARES PINTO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0000234-56.2022.8.19.0082
006. APELAÇÃO 0000234-56.2022.8.19.0082 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000234-56.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00691796 APELANTE: MARISA DE SOUZA SILVA APELANTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA APELANTE: ROSANGELA RIBEIRO PINHEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000948-66.2021.8.19.0012
007. APELAÇÃO 0000948-66.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000948-66.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00618716 APELANTE: JODECILDA RODRIGUES SCHIMIT ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0001089-68.2005.8.19.0005
008. APELAÇÃO 0001089-68.2005.8.19.0005 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001089-68.2005.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00506627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003917-52.2022.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0003917-52.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003917-52.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00854225 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO BITENCOURT ADVOGADO: TATHIANE SILVA DA COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0004913-68.2020.8.19.0212
010. APELAÇÃO 0004913-68.2020.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004913-68.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00211327 APTE: THIAGO DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APDO: FABIANA BRITO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0005031-94.2018.8.19.0024
011. APELAÇÃO 0005031-94.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005031-94.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00292532 APELANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: VANESSA DA SILVA BORN APELADO: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE LIMA PRATES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0007826-52.2019.8.19.0052
012. APELAÇÃO 0007826-52.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007826-52.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00085088 APTE: ANA CARLA CAMPOS ESTEVES CASEMIRO ADVOGADO: ELIZA SILVA JARDIM APDO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA ADVOGADO: DOUGLAS GUIA DE SOUZA ADVOGADO: REBECA HECKERT GERALDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0026752-61.2020.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0026752-61.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026752-61.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00319802 APTE: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉIA XAVIER DE BRITO APTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BLUE HOUSES ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0030910-33.2018.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0030910-33.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030910-33.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00072752 APTE: RAFAEL LISBOA APTE: BRUNO LISBOA ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO APDO: TC A5 OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0039806-73.2015.8.19.0014
015. APELAÇÃO 0039806-73.2015.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039806-73.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00833983 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: CONDOMINIO ATHENAS PARK RESIDENCE ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0044702-29.2014.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0044702-29.2014.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044702-29.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590510 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: GLEICE BARROS SOARES ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0049269-02.2020.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0049269-02.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049269-02.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00744360 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052757-62.2020.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0052757-62.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052757-62.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00744356 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0154803-35.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0154803-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0154803-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522725 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0800125-31.2023.8.19.0031
020. APELAÇÃO 0800125-31.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800125-31.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00723594 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: PEDRO MARINS BARRETO QUADROS REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DE CARVVALHO MARINS ADVOGADO: PATRICK MARINS BARRETO QUADROS ADVOGADO: BÁRBARA SCARLETT COSTA DE SOUZA SANT'ANA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802558-29.2025.8.19.0066
021. APELAÇÃO 0802558-29.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802558-29.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00807575 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LIVIA MACHADO GAMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA CORREA GREGIO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0803771-89.2023.8.19.0050
022. APELAÇÃO 0803771-89.2023.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803771-89.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00506233 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: SAFIL SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA. ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0803850-20.2025.8.19.0205
023. APELAÇÃO 0803850-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0803850-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840119 APELANTE: FERNANDA ABRAAO DA NOBREGA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0804605-86.2022.8.19.0031
024. APELAÇÃO 0804605-86.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804605-86.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00763848 APELANTE: BERTRAND VIEIRA FRANCA ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0805405-49.2023.8.19.0203
025. APELAÇÃO 0805405-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805405-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00460473 APELANTE: RAPHAEL DE MELLO LOPES ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVÃO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0806521-45.2024.8.19.0045
026. APELAÇÃO 0806521-45.2024.8.19.0045 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806521-45.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00805316 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOAO BOSCO DE ALMEIDA ADVOGADO: MAYARA DE PAULA LÁZARO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0808901-29.2023.8.19.0028
027. APELAÇÃO 0808901-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808901-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00814890 APELANTE: JULIETA GUIAES DE BARROS BENDELAK ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0809525-54.2022.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0809525-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809525-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00804803 APELANTE: ANTONIO VALDEMIRO GREGORIO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0811753-43.2022.8.19.0066
029. APELAÇÃO 0811753-43.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811753-43.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00769155 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO ADVOGADO: ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0813106-51.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0813106-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0813106-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672776 APELANTE: GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0823175-53.2023.8.19.0042
031. APELAÇÃO 0823175-53.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823175-53.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00132569 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIS CARLOS MACIEL ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0828409-52.2022.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0828409-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828409-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00072040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIKTÓRIA LIPORACI HILÁRIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DOUGLAS PINTO CRUZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0880547-49.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0880547-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0880547-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00052852 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO APELADO: JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE APELADO: EMBRAREB SOLUCOES MARITIMAS LTDA ADVOGADO: JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE ADVOGADO: LILIANA CRISTINA DO CARMO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
Retornar