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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 10/12/2025, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0042218-67.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042218-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807283-36.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00452795 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PROMENADE COUNTRY CLUB ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0054707-39.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054707-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809930-82.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00591190 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: REGINA CELIA RAMOS ONIDA ADVOGADO: YURI MENDES DA ROSA PAIVA ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DILSON OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0072604-80.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072604-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839439-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00794066 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS RAMOS ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076763-66.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076763-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0908187-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837804 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE AGDO: MANUELLA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO REP/P/S/PAI IRAMAN DE SOUZA DO COUTO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082416-49.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082416-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0286379-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897331 AGTE: SULAMI SZYFMAN AGTE: MARCIA SZYFMAN GALPER ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: MATHEUS COSTA BRITO AGDO: ESPÓLIO DE RENATA ESTELLITA DE BARCELOS REP/P/NORMA DE ESTELLITA PESSOA AGDO: ESPÓLIO DE MOEMA ESTELLITA CAMPELLO REP/P/NORMA DE ESTELLITA PESSOA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ESTELLITA PESSOA REP/P/NORMA DE ESTELLITA PESSOA AGDO: NORMA DE ESTELLITA PESSOA AGDO: ESPÓLIO DE GLAUCO OCTAVIO CASTILHOS RODRIGUES REP/P/NORMA DE ESTELLITA PESSOA AGDO: ESPÓLIO DE RICARDO ROMERO ESTELLITA PESSOA REP/P/ CAETANO DE SOUZA ESTELLITA PESSOA E LETICIA DE SOUZA ESTELLITA PESSOA ADVOGADO: ELAINE MESSIAS HOFMEISTER ADVOGADO: FERNANDO REZENDE RAMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0086043-61.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086043-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803828-85.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00935532 AGTE: VALCEMIR CONCEICAO SILVA ADVOGADO: NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO ADVOGADO: LUMA COUTINHO ARAUJO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0002347-17.2020.8.19.0061
007. APELAÇÃO 0002347-17.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002347-17.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00743967 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: JAQUELINE REBELLO LUCAS ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0004426-17.2022.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0004426-17.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004426-17.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00922730 APELANTE: EZILMAR ABREU AMORIM ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0011003-29.2016.8.19.0052
009. APELAÇÃO 0011003-29.2016.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011003-29.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00692455 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ISABEL PEREIRA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015379-59.2022.8.19.0210
010. APELAÇÃO 0015379-59.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015379-59.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00727347 APELANTE: GAS VERDE S A ADVOGADO: JOSÉ ROMEU GARCIA DO AMARAL ADVOGADO: FABIO DOS REIS LEITÃO ADVOGADO: ADHEMAR MAGON NETO APELADO: STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ADVOGADO: JOSÉ WALDEMAR COSTA NETO ADVOGADO: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0016786-06.2022.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0016786-06.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016786-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00776352 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAYANNA DO PRADO COSTA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0017267-51.2019.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0017267-51.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017267-51.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00824098 APELANTE: NAERCIO FARIAS DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0026579-92.2019.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0026579-92.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026579-92.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00501465 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA BARBOSA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0109188-90.2018.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0109188-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0109188-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902057 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0299594-63.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0299594-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0299594-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976683 APELANTE: PHILIPPE PEETERS PEREIRA ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO SÁ ADVOGADO: LUCIO ANTERO SANTOS FREITAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0802336-20.2025.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0802336-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802336-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00940506 APTE: ALINE KERBER PRADO REZENDE ADVOGADO: MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: LEONARDO RAMOS LUCIDI ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0803253-88.2024.8.19.0204
017. APELAÇÃO 0803253-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803253-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00925492 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806130-95.2022.8.19.0066
018. APELAÇÃO 0806130-95.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806130-95.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00619814 APELANTE: CORTINES E RENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0806785-76.2024.8.19.0008
019. APELAÇÃO 0806785-76.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806785-76.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00791663 APELANTE: FABRICIA KELLY DA SILVA COSTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0807890-79.2024.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0807890-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807890-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00866085 APELANTE: ANNA CAROLINA DE CHAGAS VASCONCELOS ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810531-53.2023.8.19.0212
021. APELAÇÃO 0810531-53.2023.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810531-53.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00638469 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EMERSON QUEIROZ ALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0814508-71.2023.8.19.0206
022. APELAÇÃO 0814508-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814508-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00610518 APELANTE: EDSON FERREIRA BARROS ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0821987-17.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0821987-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0821987-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639416 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: HENRIQUE DOS SANTOS BARTHOLO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0822409-05.2023.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0822409-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822409-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00952392 APELANTE: DAVI DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/PAIS R.LEGAL: LEONARDO FARIAS TEIXEIRA R.LEGAL: SHARLENE ALVES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ADRIANA FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: ÁLEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825650-15.2022.8.19.0204
025. APELAÇÃO 0825650-15.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825650-15.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00610164 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLA CRISTINA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0826516-02.2023.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0826516-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826516-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00304797 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELO DA SILVA COSTA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0901569-66.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0901569-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0901569-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882811 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: FRIDA WAJNBERG ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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