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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0095353-28.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095353-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0012677-04.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01053780 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: IZIDORIO ARAÚJO DA SILVA INTERESSADO: SIMONIA CORREA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: IZIDORIO ARAÚJO DA SILVA INTERESSADO: GLÓRIA ANDRÉ DE MENDONÇA INTERESSADO: CLÉLIA ANDRÉ RODRIGUES INTERESSADO: FLORISBELA ANDRÉ REZENDE INTERESSADO: LAURENTINA ANDRÉ DA CUNHA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102277-89.2023.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102277-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00992970 IMPETRANTE: DOUGLAS DE MELLO FOLLY ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063723-51.2024.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063723-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00705730 IMPETRANTE: JULIANA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE BONFIM SANTA CECILIA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017590-82.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017590-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0141827-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00170196 AGTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL-RJ ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DE AZEVEDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO INTERESSADO: COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO JANEIRO - COLPOL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095639-40.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095639-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030841-91.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00926603 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0096952-36.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096952-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0011190-95.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00938816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUZIA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0003587-88.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003587-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812265-72.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00038965 AGTE: ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0012012-07.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012012-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001838-28.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00122923 AGTE: ROSÂNGELA DE ABREU NEVES ADVOGADO: NATÁLIA GOMES DA SILVA MAGACHO BARBOSA AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0019617-04.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019617-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137762-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00206012 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: MURIEL MUNIZ HISSA ELIAN RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0021689-61.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021689-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939689-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00229685 AGTE: BANCO DO BRASIL SECURITIES LLC ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0024959-93.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024959-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CARMO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002217-07.2016.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00266839 AGTE: MARGARIDA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARMO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034533-43.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034533-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802546-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00379320 AGTE: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO REP/P/S/CURADORA LILIANNE GABRIEL DE ANDRADE BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035276-53.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035276-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001995-05.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00386769 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0035913-04.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035913-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004175-06.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00394580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0038016-81.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038016-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0469116-06.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419714 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE SOUZA DE PAULA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0047117-45.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047117-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0005904-91.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00518106 AGTE: WAGNER NASCIMENTO ADVOGADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0047849-26.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047849-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876223-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525074 AGTE: HILMA MESSIAS BORGES ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0053649-35.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053649-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007458-57.2007.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00588361 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057033-06.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057033-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826886-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00626695 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI AGDO: YASMIN BARCELOS DA SILVA REP P MÃE JESSICA BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057212-37.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057212-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015820-23.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00628478 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0057875-83.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057875-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073445-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00636720 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÁRCIA CRISTINA BARROS DA ROCHA E ROCHA AGDO: SÉRGIO LUIZ BARROS DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0062042-46.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062042-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SECRETARIA DE FAZENDA / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004586-22.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00684236 AGTE: PHX EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANUELLA VALENTE RODRIGUES DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0062754-36.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062754-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214780-41.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692579 AGTE: MAURO BARTOLOMEU SEBBEN AGTE: MARYLAND SABINA SEBBEN ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0063758-11.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063758-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009628-69.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706242 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSANA FERREIRA MENDONCA REP/P/S/MAE DULCINEA FERREIRA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067993-21.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067993-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188125-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759963 AGTE: RIVER FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: THAMIRES DIONYSIO CABRAL ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0068292-95.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068292-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809072-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00762962 AGTE: TELMO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA ADVOGADO: MARIANA SALES ESTEVES ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA AGDO: JERONIMO CORREIA RAMOS AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: SAGA CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ ADVOGADO: MARCO AURÉLIO HOLANDA COELHO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0070167-03.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070167-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801002-37.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00783754 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071871-51.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071871-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243556-85.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00801877 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCIMAR JAIME DE ANDRADE ADVOGADO: TANIA DE LIMA CAMPOS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072484-71.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072484-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800204-91.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00808357 AGTE: MAYSA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO REP/P/S/PAI DOUGLAS COUTINHO DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ITALVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074015-95.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074015-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004276-65.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00823968 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MUNIR ARGENTIM RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0075762-80.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075762-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078203-61.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841710 AGTE: ANDREA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0085105-03.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085105-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024622-84.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00942800 AGTE: ESPÓLIO DE FERNANDO FURTADO BALBI INVENT: LUIS FERNANDO ALVES BALBI ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0086744-56.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086744-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800755-02.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00959550 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ FRIAS RABELO AGDO: ELAINE DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0087596-80.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087596-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801869-68.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2024.00968428 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRIAN/ADOL: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA CRIAN/ADOL: SOPHIA DA SILVA VIEIRA CRIAN/ADOL: THAIRINE DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090648-84.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090648-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182165-61.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002192 AGTE: ANTONIO CASTRO CHANA ADVOGADO: MAÍRA CONDE TAVARES AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0091478-50.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091478-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125739-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01011753 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA FLOR RIMOLO AGDO: ISIS MARIA RIMOLO MELLO AGDO: KATIA MARIA FLOR RIMOLO ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0097365-15.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097365-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812794-45.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01073923 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: VERA LUCIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0105015-50.2023.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105015-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0802814-25.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2023.01017871 AGTE: LUIZ FREIRE DE MELLO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES AGDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0002759-23.2015.8.19.0028
039. APELAÇÃO 0002759-23.2015.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002759-23.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00571093 APELANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0008418-58.2022.8.19.0063
040. APELAÇÃO 0008418-58.2022.8.19.0063 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAM NUCLEO DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008418-58.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00571876 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINILPLAST INDÚSTRIA DE PVC LTDA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0022597-86.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0022597-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0022597-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00281288 APTE: SERGIO NUNES DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024446-45.2012.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0024446-45.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024446-45.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883879 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE MARTHA MARIA ROSMAN REP/P/S/INV ROBERTA ROSMAN DE SÁ ADVOGADO: RODOLFO WEHRS BORN ADVOGADO: JOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0028244-28.2019.8.19.0014
043. APELAÇÃO 0028244-28.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028244-28.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00338848 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CECILIA HELENA PECANHA VIANNA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0070843-16.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0070843-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070843-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840070 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GYPSUM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152126-95.2021.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0152126-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152126-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00375340 APELANTE: LECERES S A APELANTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0198905-45.2020.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0198905-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0198905-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956831 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: TARDANE LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0462779-93.2015.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0462779-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0462779-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00928730 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA ADVOGADO: MONICA PIGNATTI LOPES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0510062-49.2014.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0510062-49.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0510062-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00064996 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JOSELIA ALVES DE CAMARGO LIMA APELANTE: WELLINGTON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS APELADO: RENHA E RENHA IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802164-98.2022.8.19.0010
049. APELAÇÃO 0802164-98.2022.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802164-98.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00961512 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DAVISON RODRIGUES ALVES DE PAULA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GISELE ALVES DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000078-28.2021.8.19.0042
050. APELAÇÃO 0000078-28.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000078-28.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00792513 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELANTE: HELTON LUIZ MULINARIA GARONA ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0000477-55.2019.8.19.0033
051. APELAÇÃO 0000477-55.2019.8.19.0033 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000477-55.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01118046 APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: JOÃO LUIZ BORSOI E BANCO DE INV SUL BRAS SA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0001247-92.2012.8.19.0033
052. APELAÇÃO 0001247-92.2012.8.19.0033 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001247-92.2012.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01112645 APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: JOSE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0002553-20.2022.8.19.0042
053. APELAÇÃO 0002553-20.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002553-20.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00626186 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS APELADO: ELIANE FERNANDES DE MEDEIROS DIAS ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0002776-63.2023.8.19.0033
054. APELAÇÃO 0002776-63.2023.8.19.0033 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002776-63.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01115649 APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: ZULMIRA TRINDADE RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0003642-74.2022.8.19.0011
055. APELAÇÃO 0003642-74.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003642-74.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01080364 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCY REGINA DE AZEVEDO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0003716-35.2022.8.19.0042
056. APELAÇÃO 0003716-35.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003716-35.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00626297 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS APELADO: ELCINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0003988-96.2021.8.19.0031
057. APELAÇÃO 0003988-96.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003988-96.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00600947 APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARICA APELADO: PAULO ROBERTO COSTA VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: CRISTIANE AZEREDO GOMES SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0004111-27.2022.8.19.0042
058. APELAÇÃO 0004111-27.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004111-27.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00616229 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS APELADO: MARIA INÊS CASTILHO DA SILVA LOPES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0004983-37.2010.8.19.0212
059. APELAÇÃO 0004983-37.2010.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004983-37.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00698457 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: ROSELI DE CARVALHO FONSECA APELADO: WANDERSON DOS ANJOS APELADO: PAULO SERGIO DE AMORIM APELADO: PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS APELADO: ANDERSON ROBERTO GALVAO APELADO: VANESSA GALVAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008165-85.2021.8.19.0037
060. APELAÇÃO 0008165-85.2021.8.19.0037 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008165-85.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00775618 APELANTE: MARIA TEREZA CAMPOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009982-80.2021.8.19.0007
061. APELAÇÃO 0009982-80.2021.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009982-80.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01001857 APELANTE: GERALDO GONÇALVES ADVOGADO: WANDECLER PROVENCI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JAIME ALVES DE ALMEIDA APELADO: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0011797-66.2022.8.19.0011
062. APELAÇÃO 0011797-66.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011797-66.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00605654 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO APDO: OSWALDO PIMENTEL ADVOGADO: RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0017588-26.2016.8.19.0011
063. APELAÇÃO 0017588-26.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017588-26.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00575803 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0019041-08.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0019041-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0019041-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648403 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HEKOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. ADVOGADO: DOUGLAS NADALINI DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0022168-55.2015.8.19.0037
065. APELAÇÃO 0022168-55.2015.8.19.0037 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022168-55.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01106102 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ANNA MARIA DA SILVA ROSA SM / OUTROS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0030856-65.2021.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0030856-65.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030856-65.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01014794 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: MARCELA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0031294-45.2017.8.19.0204
067. APELAÇÃO 0031294-45.2017.8.19.0204 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031294-45.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00574052 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERIK CALAZANS CARVALHO APELADO: MARCELO DA SILVA COUTO ADVOGADO: FELIPE FRANCO TAKAMINI ADVOGADO: VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL FRANCO TAKAMINI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0033694-03.2011.8.19.0023
068. APELAÇÃO 0033694-03.2011.8.19.0023 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033694-03.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01088972 APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TANGUA APELADO: L.C.S. MARCELINO -ME..(GALILEA MOVEIS) RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0035015-87.2021.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0035015-87.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035015-87.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01028942 APELANTE: ANGELA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0039939-47.2021.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0039939-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DO DECRETO QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039939-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00274430 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEVI CORREIA ADVOGADO: LEVI CORREIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054785-09.2021.8.19.0021
071. APELAÇÃO 0054785-09.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0054785-09.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00466539 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NILZA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ APELADO: NOVA AMERICA S A APELADO: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0070572-18.2013.8.19.0067
072. APELAÇÃO 0070572-18.2013.8.19.0067 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0070572-18.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01122732 APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: LUIZ CLEBER DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0072049-14.2012.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0072049-14.2012.8.19.0002 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072049-14.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01069902 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELANTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0080858-44.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0080858-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080858-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00463212 APTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113592-29.2014.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0113592-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113592-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987049 APELANTE: ADYORLAN PIRES RANGEL APELANTE: GOUVEA E GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0135698-15.2017.8.19.0054
076. APELAÇÃO 0135698-15.2017.8.19.0054 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0135698-15.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01110839 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LEVEZA NOS PES CALÇADOS LTDA ME RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0143231-34.2010.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0143231-34.2010.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143231-34.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01007850 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES ADVOGADO: MARIA MARA MUSCO ZEITUNE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0196188-61.2011.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0196188-61.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0196188-61.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00829563 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ASSEMBLEIA DE DEUS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0203540-35.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0203540-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0203540-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119336 APELANTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO APELADO: ESTADO RIO JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MICHELE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0269442-13.2013.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0269442-13.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0269442-13.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573176 APELANTE: CLEITON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0269800-65.2019.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0269800-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0269800-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103952 APELANTE: MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0271276-07.2020.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0271276-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0271276-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539138 APELANTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0272301-41.2009.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0272301-41.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0272301-41.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047341 APELANTE: EDMUNDO SANTOS APELANTE: SOLANGE PEREIRA PINTO ADVOGADO: JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MARINEA MARQUES S ALEGRIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0341124-23.2016.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0341124-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0341124-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00534977 APELANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. NOVA DENOMINAÇÃO DE LAFARGEHOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0800232-35.2023.8.19.0012
085. APELAÇÃO 0800232-35.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800232-35.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00371142 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: K2 TELECOM E MULTIMIDIA LTDA - ME ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0800754-93.2023.8.19.0034
086. APELAÇÃO 0800754-93.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800754-93.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00988891 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIRLEY DO AMARAL SIQUEIRA ADVOGADO: LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF ADVOGADO: ACÁCIO SILVA FREIRE RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0801197-59.2024.8.19.0050
087. APELAÇÃO 0801197-59.2024.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801197-59.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01087557 APELANTE: ZENI DA CRUZ FIGUEREDO ABUD ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0801222-12.2022.8.19.0028
088. APELAÇÃO 0801222-12.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801222-12.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01098067 APELANTE: MALIK PALOMO SILVA LAZARO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0801614-06.2022.8.19.0010
089. APELAÇÃO 0801614-06.2022.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801614-06.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00780286 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELZI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801924-33.2022.8.19.0003
090. APELAÇÃO 0801924-33.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801924-33.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01009644 APELANTE: TALITA DE PAULA FIGUEIREDO MENESES ADVOGADO: IGOR COSTA PEREIRA APELADO: FUNDACAO HOSPITALAR GERAL DA JAPUIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0801965-42.2023.8.19.0010
091. APELAÇÃO 0801965-42.2023.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801965-42.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00851281 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RUY TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802318-82.2023.8.19.0010
092. APELAÇÃO 0802318-82.2023.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802318-82.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00789577 APELANTE: CARLOS ALBERTO ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802512-24.2024.8.19.0212
093. APELAÇÃO 0802512-24.2024.8.19.0212 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802512-24.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01110972 APTE: HOZANA AGRIPINO DE MOURA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO APDO: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0803175-36.2023.8.19.0073
094. APELAÇÃO 0803175-36.2023.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803175-36.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00863525 APELANTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM APELADO: MANOEL SOARES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803777-72.2022.8.19.0037
095. APELAÇÃO 0803777-72.2022.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803777-72.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01073388 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804147-51.2022.8.19.0037
096. APELAÇÃO 0804147-51.2022.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804147-51.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01025288 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804202-58.2024.8.19.0028
097. APELAÇÃO 0804202-58.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804202-58.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01098546 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: TATIANE BARRETO NUNES ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0804374-13.2022.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0804374-13.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804374-13.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00601232 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APELADO: DANIEL FRANCISCO LIRA RERP/P/S/MAE FABIANA DA CONCEIÇAO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805042-68.2023.8.19.0007
099. APELAÇÃO 0805042-68.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805042-68.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00611471 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA APELADO: RENATA PASCHOETO DE ALMEIDA ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: CLEBER FERREIRA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0806286-13.2024.8.19.0002
100. APELAÇÃO 0806286-13.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0806286-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00951501 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE PIMENTA MACHADO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806317-36.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0806317-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806317-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915669 APELANTE: MICHELLE DE CAMPOS SOARES GARCIA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0806688-16.2024.8.19.0028
102. APELAÇÃO 0806688-16.2024.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806688-16.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01067092 APELANTE: JORGE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0807807-12.2024.8.19.0028
103. APELAÇÃO 0807807-12.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807807-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01021980 APELANTE: SIMONE CHAPETA MATTOSO ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0808310-67.2023.8.19.0028
104. APELAÇÃO 0808310-67.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808310-67.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00595809 APELANTE: MARIA DEJANY DA SILVA RODRIGUEZ MADERS ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0808979-78.2023.8.19.0042
105. APELAÇÃO 0808979-78.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808979-78.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00893286 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: LUCIANO MARIA MEDEIROS ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0810692-33.2023.8.19.0028
106. APELAÇÃO 0810692-33.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810692-33.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00586493 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAÉ APELANTE: CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0812550-02.2023.8.19.0028
107. APELAÇÃO 0812550-02.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812550-02.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00579751 APELANTE: MUMICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAÉ APELANTE: MARIA DE NAZARE BASTOS EFIMA ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0812795-94.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0812795-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812795-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034023 APELANTE: PREVI RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUDIA NASCIMENTO UTRINE IZOTON ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0813032-47.2023.8.19.0028
109. APELAÇÃO 0813032-47.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813032-47.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01072687 APELANTE: MAXSUEL VEREZA ADVOGADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DANIEL BARROS VALDEZ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0815784-73.2023.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0815784-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815784-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00613246 APTE: TATIANA DA FONSECA SALLES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0828787-61.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
111. APELAÇÃO 0828787-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828787-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967521 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0830860-40.2023.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0830860-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830860-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655195 APELANTE: IVO ALVES DE MARINS FILHO ADVOGADO: RAQUEL MARTINS FREITAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0836935-95.2023.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0836935-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0836935-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00865932 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0843302-04.2024.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0843302-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843302-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053426 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RONALDO BRUNO DE MENEZES ADVOGADO: ANDREZA SIMÕES PEREIRA MORENO ADVOGADO: INGRID SIMÕES PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0843969-58.2022.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0843969-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DA LEI 8.178/91 / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843969-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028320 APELANTE: CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0849886-58.2022.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0849886-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849886-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014545 APTE: MARCOS OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0854477-29.2023.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0854477-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854477-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00681425 APELANTE: HILDENICE METZKER LEAL ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0871140-19.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0871140-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871140-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036282 APELANTE: HELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0879503-92.2024.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0879503-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0879503-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934532 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTINA LUCI NEVES ORLANDO ADVOGADO: EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0879612-43.2023.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0879612-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0879612-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001470 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DARISA LEONORA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0881756-53.2024.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0881756-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881756-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00883569 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROMANY IGNES DE SOUZA MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0886186-48.2024.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0886186-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0886186-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012905 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALBA HELENA CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0894682-66.2024.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0894682-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894682-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918301 APELANTE: ROSELIA NUNES MOREIRA DA PAZ ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0897704-69.2023.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0897704-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0897704-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012735 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALESSANDRA MARTINS FRANCO MATTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0910351-96.2023.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0910351-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0910351-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696608 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: VASTI NETO PACHECO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0241280-66.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
126. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0241280-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SANEAMENTO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241280-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00274398 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001313-10.2021.8.19.0081
127. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001313-10.2021.8.19.0081 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001313-10.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.01012881 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA CÉLIA DA CUNHA CASTRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0008930-32.2022.8.19.0066
128. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008930-32.2022.8.19.0066 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008930-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01107860 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APDO: WILLIAM MOISES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE PRUDENTE SILVA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0803808-54.2023.8.19.0006
129. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803808-54.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0803808-54.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00625611 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DE LOURDES PORTO GREGORIO ADVOGADO: RAFAEL THEOPHILO MACHADO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0830886-04.2024.8.19.0001
130. REMESSA NECESSARIA 0830886-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830886-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005830 AUTOR: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0863694-62.2024.8.19.0001
131. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0863694-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863694-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999377 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0917310-83.2023.8.19.0001
132. REMESSA NECESSARIA 0917310-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0917310-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084495 AUTOR: RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0942154-97.2023.8.19.0001
133. REMESSA NECESSARIA 0942154-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0942154-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993135 AUTOR: RAUL ARARIPE NETO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
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