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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 11/02/2026, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0096162-81.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0096162-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0819171-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01045546 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032403-46.2025.8.19.0000
002. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0032403-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014923-98.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00339206 RECLTE: SIGILOSO RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RECLDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020316-92.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020316-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836783-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00214564 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085174-35.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085174-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045298-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943322 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA AGDO: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA. ADVOGADO: ALOISIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0095458-05.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095458-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802380-75.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01054890 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO AGDO: ARTHUR BOAVENTURA DE ARAUJO REP/P/MAE BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098493-70.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098493-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0213559-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01086052 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO: PEDRO BIRMAN ADVOGADO: GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE ADVOGADO: LUCIA HELENA FRAGNON FREITAS BORGO CARATTI LOPES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0031398-86.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031398-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048486-09.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00329445 AGTE: MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA AGDO: JEFERSON DA SILVA PESSOA ADVOGADO: JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0043497-88.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043497-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800206-63.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00468112 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043994-05.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043994-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0109069-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473556 AGTE: ESPÓLIO DE MANUEL DE ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE E HERDEIRA ALINE MONTALVÃO DE ABREU ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO AGDO: CONFEITARIA LAMEGO LARANJEIRAS LTDA ME ADVOGADO: MARGARETH DIAS MARQUES INTERESSADO: RAFAELA IÓRIO DE CARVALHO E ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (FIADORES) ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES INTERESSADO: ANTÔNIO GONÇALVES CERQUEIRA, ANTÔNIO FREITAS ABREU E ROGÉRIO GOMES DE ABREU (CORRÉUS) ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA CLÍMACO PEREIRA VIEIRA (RJ237414) RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0047675-80.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047675-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021191-25.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00512470 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE PARQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES AGDO: WAGNER DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: JOAO MARIA VIEIRA IZLER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0048707-23.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048707-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825948-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00523920 AGTE: PRISCILA DA CONCEICAO FARIA SERRAO GONCALVES AGTE: FERNANDO MONTEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CYRELA MONZA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RENATA MAIA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0048971-40.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048971-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0862231-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00526878 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JEFFERSON QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0049672-98.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049672-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0862231-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00534373 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JEFFERSON QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0050941-75.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050941-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826277-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00548318 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MARIA MADALENA MARTINS PEIXOTO ADVOGADO: ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0051382-56.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051382-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832755-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00553215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE AGOSTINHO CARLOS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0052159-41.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052159-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817921-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00563140 AGTE: JESSICA JORDAO PAIVA ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0056062-84.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056062-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0885388-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606634 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: MARIANA COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: DAVI REIS MIRANDA FILHO ADVOGADO: AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILLAR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0056296-66.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056296-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815012-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00610267 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: JADERLY CARVALHO GODOY ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0056567-75.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056567-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0093754-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612991 AGTE: WPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUSICIAL AGDO: INSTITUTO CANDIDO MENDES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES T.INTERES.: MANOEL MANEIRO ROMAR ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060787-19.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060787-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0055560-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657491 AGTE: DANUSA PALHARES COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALM COURT ADVOGADO: ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES AGDO: CARLA RAQUEL PORTILLA SANCHEZ DI TULLIO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0061383-03.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061383-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809293-32.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00664456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA TEIXEIRA FARIA ALVES ADVOGADO: REJANE MIGUEL DA SILVA LOURENÇO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR ADVOGADO: JOÃO VICTOR CLEMENTE DAER ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DE FREITAS PAIXÃO ADVOGADO: JULIANA LOPES MURTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061468-86.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061468-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809303-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00665083 AGTE: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA AGTE: DEBORAH SILVIA PIRAN DE MIRANDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA AGDO: ARTUR DE OLIVEIRA PINTO AGDO: PALOMA BARRETO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: KAROLYNE GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0066779-58.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066779-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015792-93.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00725112 AGTE: ADALBERTO DA SILVA RODRIGUES AGTE: CRISTIANE DA COSTA GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: SPE SILVIA POZZANA / EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA / CALÇADA S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S A AGDO: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0066862-74.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066862-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800485-81.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00725799 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0067072-28.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067072-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824595-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00728304 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: ADEMILSON COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0067229-98.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067229-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819539-32.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00730001 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA GONZAGA ADVOGADO: WAGNER PECANHA BRAGANCA NETTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0068385-24.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068385-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800474-46.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00744267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE MORAES SILVA ADVOGADO: ROQUELANE SOBREIRA AVILA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0070397-11.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070397-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805046-98.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00768630 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070615-39.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070615-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0849388-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771250 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071087-40.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071087-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009523-60.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00775944 AGTE: ESPÓLIO DE LUZIA SOARES GUIMARÃES AGTE: JANAINA GUIMARÃES DOS SANTOS AGTE: GEORGINA GUIMARÃES DE SOUZA AGTE: ELIZABETH GUIMARÃES DE BRITO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0072569-23.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072569-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807314-71.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00793712 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARLON VITOR BENTO GONCALVES ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO ADVOGADO: MICHELLY APARECIDA OLIVEIRA TORRES MARQUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0072728-63.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072728-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817392-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00795485 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE TAVARES LABUTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073943-74.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073943-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0912545-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808389 AGTE: JOAO BAPTISTA ZAMPROGNO PEREIRA ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0074664-26.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074664-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000915-84.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00817705 AGTE: SHOPPING PARK LAGOS S/A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: ROSANE LOURENÇO MARINS REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: RVM COMÉRCIO DE CALÇADOS VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA ME REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075206-44.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075206-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803599-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00824259 AGTE: SEBASTIAO PETRONILHO LOPES ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES ADVOGADO: PAULA GABRIELA COTTAS DE ABREU AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS AGDO: ASS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0075226-35.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075226-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816264-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824556 AGTE: MARINI LOPES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DA CONCEIÇÃO NUNES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0075608-28.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075608-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810895-66.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00828099 AGTE: ROUSEMIR DAS DORES FRANCISCO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0076394-72.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076394-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802786-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834424 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: JAMILI ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: REINALDO FERNANDES MORENO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0076398-12.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076398-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0917764-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834450 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: VALQUIRIA CECILIA DE MEDEIROS ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO ADVOGADO: YURI NOGUEIRA MAIMONE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0076660-59.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076660-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003731-59.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00837030 AGTE: CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA AGTE: JOSÉ ALVES CONCEIÇÃO FILHO ADVOGADO: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL AGDO: FELIPE MORGAN MELLEM AGDO: ESPÓLIO DE NORIVAL GARCIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMINDA NERY DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: HYURI DIAS DE LIMA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA PINHEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0077329-15.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077329-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805622-70.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00843666 AGTE: JOSE RAMOS MARINHO REP/P/S/CURADOR PROVISÓRIO MARCIO GLEIDIO SILVA MARINHO ADVOGADO: LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078040-20.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078040-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011487-42.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00851599 AGTE: JACYRA RIBEIRO WAGNER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCELO GOMES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078190-98.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078190-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0093235-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852716 AGTE: CAMILA BARROS PEREIRA TOJAL AGTE: JUDITH JEINE FRANCA BARROS ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DE BARROS E SILVA AGDO: JULIA BONFIM CAETANO ADVOGADO: PRISCILLA LAGE GOULART DOS SANTOS LUIZ RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078226-43.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078226-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016443-54.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00853042 AGTE: NILTON NASCIMENTO DO AMORIM ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA AGDO: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AGDO: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0078248-04.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078248-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003753-10.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00853195 AGTE: COMPANHIA OBRASIN DE TURISMO AGTE: FABIO GOMES NICOLAO AGTE: WALLACE SILVA LIMA ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0078665-54.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078665-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036098-14.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00857518 AGTE: SANDRA CRISTINA MIZAEL DE AZEVEDO ADVOGADO: DAVI GOMES FERNANDES AGDO: IVETE PEREIRA DA SILVA SANTOS, NOME FANTASIA ZAMI SEGURANCA ELETRONIC RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0078676-83.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078676-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015450-76.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00857949 AGTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA AGDO: MARCO ANTONIO FERRAZ NAVEGA AGDO: MAYCON GUINDANI ROCHA ADVOGADO: LUCIANO JACINTO CABRAL RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0079285-66.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079285-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0938436-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864183 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0080634-07.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080634-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806687-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00878468 AGTE: EDUARDO PINHO GOMES DE FARIA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0083099-86.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083099-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802364-59.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00904495 AGTE: ESPOLIO DE ADILSON TERRA REP/P/S/INV ADSON TINOCO TERRA ADVOGADO: JESSICA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES AGDO: DEBORA TINOCO TERRA FERNANDES ADVOGADO: CARLA HOLTZ VIEIRA ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0083142-23.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083142-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0081747-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904974 AGTE: NFP MATRIZ COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES AGDO: GL ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0083219-32.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083219-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045874-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00905722 AGTE: MAX ROSSI DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA ROSSI DA SILVA ROCHA AGDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0083252-22.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083252-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001755-53.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00906066 AGTE: CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA - CTO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY AGDO: EMANUELE MARCONI PINHEIRO REP/P/S/MAE EVELIN MARCONI RAMOS AGDO: EVELIN MARCONI RAMOS ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083748-51.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083748-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005995-58.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00911093 AGTE: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA AGDO: EMANUELLE VICENTE DOS SANTOS AGDO: MARCOS MAURÍCIO VICENTE DOS SANTOS AGDO: MANUELLA VICENTE DOS SANTOS DE SOUZA REP P MÃE EMANUELLE VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083909-61.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083909-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802512-20.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00913141 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SOUZA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085043-26.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085043-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0935417-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925287 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANA LIDIA DIAS E SOUZA ADVOGADO: ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0085436-48.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085436-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806188-46.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00929350 AGTE: ARTHUR RENILDO DA SILVA REP/P/S/MÃE ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085731-85.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085731-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0927375-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932372 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES AGDO: ALZIRA DA COSTA VITORIO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0086716-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086716-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031856-97.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00942864 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA DOS REIS MIRANDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088664-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088664-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0929933-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963897 AGTE: MARIA ALICE FERREIRA SANTOS DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ALEXANDRE MOTA BARROS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089872-50.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089872-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0822838-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00977447 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: SAMUEL BAETA PÓPOLI ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE AGDO: IONDA DIAS PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: ALINE DOS REIS SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0089906-25.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089906-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812140-70.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00977707 AGTE: GENILSON NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: GISELA DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0090164-35.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090164-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0962491-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980755 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0090274-34.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090274-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006754-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00981816 AGTE: AGUINALDO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: MARCEL SANTARÉM DE LANNA E SILVA AGDO: ORTELINA LOPES LEAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0090324-60.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090324-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006743-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00982304 AGTE: SULAMITA MELLO GOMES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: MARCEL SANTARÉM DE LANNA ES SILVA AGDO: ORTELINA LOPES LEAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0090818-22.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090818-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0937458-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO AURELIO SILVA CARELLI ADVOGADO: THAÍS ZACHARIAS IZIDORO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0091082-39.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091082-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0951207-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989729 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: NATILA MARA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0092569-44.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092569-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0834791-90.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01006574 AGTE: JOAO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0092605-86.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092605-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818003-83.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01007036 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: KAROLINE BU-HARB GOMES AZEVEDO ADVOGADO: MICHELE CAMPANY NACIF LUNGUINHO FRANCO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0092619-70.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092619-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801916-30.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01007169 AGTE: ANA CAROLINA MACHADO MONTEIRO AGTE: JOSE ROSEIRA VARGAS JUNIOR AGTE: CARLUCIA NUNES DA FONSECA VARGAS ADVOGADO: LAUANA PARENTE DA CUNHA CRUZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0094032-21.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094032-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820590-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01022429 AGTE: ANISIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO FONTENELLE AGDO: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0094349-19.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094349-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045874-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01025778 AGTE: MAX ROSSI DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA ROSSI DA SILVA ROCHA AGDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0095058-54.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095058-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815274-25.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01032340 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL PAULO SOARES DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096721-38.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096721-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813330-22.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01052770 AGTE: REINALDO NAVARRO PACHECO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA ADVOGADO: CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO AGDO: ELIETE HERINGER ADVOGADO: ANTONIO RUFINO SOBRINHO ADVOGADO: ANTONIO EDVALDO GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0097455-86.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097455-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808611-05.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01062493 AGTE: NELSON PIMENTEL DE JESUS ADVOGADO: ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA AGDO: JAIME DE CASTILHO FIRMINO PINTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0098879-66.2025.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098879-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0805376-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075631 AGTE: ADRIANA DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO CORRÊA AGTE: EDUARDO EUGÊNIO CORRÊA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0100185-70.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100185-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0102932-40.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01093049 AGTE: MENDES MOURA CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). RAFAEL AGOSTINELLI MENDES AGDO: M B R 10 REPRESENTAÇÕES EIRELE ME ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0108449-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108449-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002303-92.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01190659 AGTE: PAULO RONALDO REIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0003353-05.2018.8.19.0037
079. APELAÇÃO 0003353-05.2018.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003353-05.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00013189 APELANTE: MARIA CLARA DE JESUS LEAL REP/P/S/PAI MARCO ATNONIO TARDEM LEAL ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005724-63.2017.8.19.0008
080. APELAÇÃO 0005724-63.2017.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005724-63.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00098268 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0020432-31.2017.8.19.0037
081. APELAÇÃO 0020432-31.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020432-31.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00007371 APELANTE: MARCO ANTONIO TARDEM LEAL ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: LUCIANO ANDRE SOARES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0041043-84.2020.8.19.0203
082. APELAÇÃO 0041043-84.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041043-84.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00362858 APELANTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: ALTAIR LOPES DE SOUZA APELANTE: MARCELO LOPES DE SOUZA SANTOS APELANTE: RONALD DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0114136-70.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0114136-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0114136-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428845 APELANTE: VANESSA SODRE BARBOSA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0808007-03.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0808007-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0808007-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604580 APELANTE: BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO APELADO: SONIA PESSOA GOULART ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000066-20.2022.8.19.0061
085. APELAÇÃO 0000066-20.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000066-20.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01090072 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA DO CANTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ADVOGADO: JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000095-03.2022.8.19.0051
086. APELAÇÃO 0000095-03.2022.8.19.0051 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000095-03.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00782493 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000097-86.2019.8.19.0209
087. APELAÇÃO 0000097-86.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000097-86.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01166501 APELANTE: MONICA SELEM MANHÃES ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000270-02.2025.8.19.0080
088. APELAÇÃO 0000270-02.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000270-02.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00901767 APELANTE: IVANIU FERREIRA CORTES ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: JAYNE MADEIRA FERREIRA ROSALINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0000415-13.2020.8.19.0087
089. APELAÇÃO 0000415-13.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000415-13.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01142468 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SONIA DE JESUS ACACIO ADVOGADO: IZAIAS OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0000619-18.2024.8.19.0087
090. APELAÇÃO 0000619-18.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000619-18.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143534 APELANTE: MARCO AURELIO SANTORO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ASSOCIACÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0000648-94.2022.8.19.0004
091. APELAÇÃO 0000648-94.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000648-94.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00666592 APELANTE: PEDRO PAULO MANHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0001261-22.2021.8.19.0046
092. APELAÇÃO 0001261-22.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001261-22.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00596695 APELANTE: FRANCISCA BETE DE SOUSA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELANTE: IORB INSTITUTO ODONTOLÓGICO RIO BONITO EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001826-11.2018.8.19.0007
093. APELAÇÃO 0001826-11.2018.8.19.0007 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001826-11.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01101514 APELANTE: CASA DE SAUDE SANTA MARIA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: DANIEL NEVES CURTY APELANTE: NATHALIA SILVA DE SOUZA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: UNIMED DE BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0002143-45.2020.8.19.0037
094. APELAÇÃO 0002143-45.2020.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002143-45.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00693441 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: RAFAEL KNUPP LUNGUINHO ADVOGADO: JUARES ALVES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0002178-40.2013.8.19.0040
095. APELAÇÃO 0002178-40.2013.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002178-40.2013.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00065119 APELANTE: VIAÇÃO SÃO GERALDO E TURISMO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA APELADO: JORGE MARCOLINO DA SILVA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0002221-92.2021.8.19.0202
096. APELAÇÃO 0002221-92.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002221-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00970073 APELANTE: HILARIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003025-69.2018.8.19.0039
097. APELAÇÃO 0003025-69.2018.8.19.0039 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003025-69.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00285330 APELANTE: MARIA TEREZA DE ALMEIDA COTTA APELANTE: NAIRA DE ALMEIDA COTTA SCHNELL ADVOGADO: CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO APELADO: ALBERTO SCHNELL ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR ADVOGADO: SALIM MICHEL SAID DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0003632-86.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
098. APELAÇÃO 0003632-86.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003632-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01007505 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ITANHANGÁ BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0003765-09.2021.8.19.0205
099. APELAÇÃO 0003765-09.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003765-09.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01086683 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILAS DE MENDONÇA CHAVES ADVOGADO: GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003885-47.2021.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0003885-47.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003885-47.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01169471 APELANTE: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA APARECIDA DE MORAIS PEREIRA ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0004252-03.2010.8.19.0063
101. APELAÇÃO 0004252-03.2010.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004252-03.2010.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00098311 APELANTE: LUSIMERE SILVA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0004307-22.2021.8.19.0045
102. APELAÇÃO 0004307-22.2021.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004307-22.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00938950 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CAMILA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005594-28.2021.8.19.0204
103. APELAÇÃO 0005594-28.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005594-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01130285 APELANTE: JAMIR CAMPOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0005975-66.2022.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0005975-66.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005975-66.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00542370 APELANTE: ANDREIA ESTEVES VIANA ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0006279-15.2019.8.19.0007
105. APELAÇÃO 0006279-15.2019.8.19.0007 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006279-15.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01165682 APELANTE: SUELI MARIA CORRÊA GARCIA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA APELADO: GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0006960-33.2015.8.19.0004
106. APELAÇÃO 0006960-33.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006960-33.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01089829 APELANTE: VIAÇÃO MAUÁ S A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: NATALIA QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: NATALIA QUEIROZ PEREIRA MORAIS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0007137-03.2020.8.19.0204
107. APELAÇÃO 0007137-03.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007137-03.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00608036 APELANTE: EDNA AMADA SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0007453-76.2019.8.19.0066
108. APELAÇÃO 0007453-76.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007453-76.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01070348 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007520-07.2021.8.19.0087
109. APELAÇÃO 0007520-07.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007520-07.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01180880 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MAURINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0008399-52.2020.8.19.0021
110. APELAÇÃO 0008399-52.2020.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008399-52.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00961086 APELANTE: MARCOS DA SILVA PONTES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0008639-05.2021.8.19.0054
111. APELAÇÃO 0008639-05.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008639-05.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094165 APELANTE: SONIA MARIA ESTANISLAU CELESTINO ADVOGADO: ROBERTO DO CARMO PACHECO APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0008649-72.2021.8.19.0014
112. APELAÇÃO 0008649-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008649-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01011127 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009112-95.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
113. APELAÇÃO 0009112-95.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009112-95.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00929019 APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND APELADO: MICHELE SANTOS RICARDO APELADO: MARIA IRENE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS ADVOGADO: ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE LIMA RODRIGUES SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0009255-33.2021.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0009255-33.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009255-33.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01170798 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOSE HUMBERTO FREIRE FRANCO ADVOGADO: VITOR OTÁVIO DOS SANTOS FRANCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0009713-74.2022.8.19.0017
115. APELAÇÃO 0009713-74.2022.8.19.0017 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0009713-74.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00891896 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA TARGINO PAIVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012638-51.2015.8.19.0029
116. APELAÇÃO 0012638-51.2015.8.19.0029 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0012638-51.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01142748 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JUAREZ ODILON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SILVIO MACHADO FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0013020-31.2020.8.19.0203
117. APELAÇÃO 0013020-31.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013020-31.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01070293 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLEN ALVES JAUHAR GERMANO BRANDÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0013062-81.2006.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0013062-81.2006.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013062-81.2006.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01081829 APELANTE: AMIRA LEAL MOHAMED ADVOGADO: ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0013605-20.2019.8.19.0203
119. APELAÇÃO 0013605-20.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013605-20.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01001826 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: IRENE DA CONCEIÇÃO MARQUES SANTOS ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0013649-50.2021.8.19.0209
120. APELAÇÃO 0013649-50.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013649-50.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01126765 APELANTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARI APELANTE: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUP ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: MARCELO ANDRADE ABREU ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DINIZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0014934-60.2021.8.19.0021
121. APELAÇÃO 0014934-60.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014934-60.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00924323 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019465-98.2014.8.19.0066
122. APELAÇÃO 0019465-98.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019465-98.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00928782 APELANTE: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA SILVERIO REP/P/INVENTARIANTE IVONE SILVÉRIO FIGUEIREDO APELANTE: DENIR FORTES SILVERIO APELANTE: EDMILSON FORTES SILVÉRIO APELANTE: JUAREZ FORTES SILVÉRIO APELANTE: ELIANE FORTE SILVÉRIO APELANTE: MARCELO FORTES SILVÉRIO APELANTE: MÁRCIO FORTES SILVÉRIO APELANTE: VANDERLÉIA FORTES SILVÉRIO DE PAULO APELANTE: VERA LUCIA SILVÉRIO ALVES APELANTE: WANTUIL FORTES SILVÉRIO APELANTE: GETÚLIO COSTA SILVÉRIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA APELADO: MARLENE FORTES SILVERIO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0022368-37.2021.8.19.0042
123. APELAÇÃO 0022368-37.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022368-37.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01102033 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 1 REGIAO - BINGEN ADVOGADO: ELAINE PEREZ RIBEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0023155-50.2021.8.19.0209
124. APELAÇÃO 0023155-50.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023155-50.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01173756 APELANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA MACHADO FONSECA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0023261-15.2021.8.19.0208
125. APELAÇÃO 0023261-15.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023261-15.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00780281 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MIRIA ULRICKSEN VILLA FLOR ADVOGADO: LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0023485-06.2013.8.19.0087
126. APELAÇÃO 0023485-06.2013.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023485-06.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00544952 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANTONIO ROBERTO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0025673-55.2021.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0025673-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0025673-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660892 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELANTE: RAFAELA FÉLIX FALCÃO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0026668-93.2020.8.19.0004
128. APELAÇÃO 0026668-93.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026668-93.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00483175 APELANTE: STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: VINICIUS NUNES DE AQUINO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS APELADO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0026897-63.2021.8.19.0054
129. APELAÇÃO 0026897-63.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026897-63.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01007442 APELANTE: JAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PEGASUS PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI APELADO: RITA SANTANA DA SILVA APELADO: LARISSA APOLINARIO AGUM APELADO: BRUNA APELADO: DIOGO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0028021-04.2021.8.19.0209
130. APELAÇÃO 0028021-04.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028021-04.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00813984 APELANTE: AMANCIO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0029330-94.2020.8.19.0209
131. APELAÇÃO 0029330-94.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029330-94.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01094564 APELANTE: GABRIEL LAMIN BRASIL REP/P/S/MAE GRACIANE ELIAS LAMIN BRASIL APELANTE: GRACIANE ELIAS LAMIN BRASIL ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030080-42.2011.8.19.0038
132. APELAÇÃO 0030080-42.2011.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030080-42.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01136438 APTE: MARCOS JOSE CORDEIRO MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: COLEGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030236-07.2017.8.19.0204
133. APELAÇÃO 0030236-07.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030236-07.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01040646 APELANTE: EDSON LUIS DA ROCHA MESQUITA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0030777-88.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
134. APELAÇÃO 0030777-88.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030777-88.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00954749 APELANTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: PREMIUM RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS APELADO: EDILSON STANECK FROSSARD ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0030934-48.2019.8.19.0202
135. APELAÇÃO 0030934-48.2019.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030934-48.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00794016 APELANTE: FABIO ALVES LEITE DA SILVA ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA APELADO: ROBERTA DUARTE CISTER APELADO: ROBERTO CISTER ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0031490-29.2019.8.19.0209
136. APELAÇÃO 0031490-29.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031490-29.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00990235 APELANTE: JOÃO PAULO PALADINO CARNEIRO ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR APELADO: FERNANDO JOSE FRAZÃO RANGEL DE ABREU ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0034198-15.2020.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
137. APELAÇÃO 0034198-15.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034198-15.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00821024 APELANTE: MATHEUS PIRES SILVA NETTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035243-41.2021.8.19.0203
138. APELAÇÃO 0035243-41.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035243-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00964362 APELANTE: IVETE CAMARGO VERISSIMO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0036274-93.2021.8.19.0204
139. APELAÇÃO 0036274-93.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036274-93.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00841407 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0039709-64.2016.8.19.0038
140. APELAÇÃO 0039709-64.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039709-64.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00904675 APELANTE: LOIDES MARQUES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0043089-96.2018.8.19.0209
141. APELAÇÃO 0043089-96.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043089-96.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00924245 APELANTE: M2M SOLUTIONS S/A ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA APELADO: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0057292-09.2019.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0057292-09.2019.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057292-09.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00742684 APELANTE: NEEMIAS NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MÃE DANIELE NOGUEIRA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A APELADO: ARUANA SEGUROS S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061349-64.2021.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0061349-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0061349-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657629 APELANTE: GISELE PINTO DELACROIX APELANTE: ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: ERIKA ALCANTARA PINTO APELADO: CERTIFICADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA APELADO: HESA 107 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: ALLAN DA SILVA LIMA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS TOURMALET IV FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO APELADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0068507-59.2021.8.19.0038
144. APELAÇÃO 0068507-59.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0068507-59.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01179300 APELANTE: MANOEL RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0069521-83.2018.8.19.0038
145. APELAÇÃO 0069521-83.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0069521-83.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00813959 APELANTE: PATRICIA SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA MATRIZ ADVOGADO: RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071249-62.2018.8.19.0038
146. APELAÇÃO 0071249-62.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0071249-62.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01113714 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELANTE: AITE BENTO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0072390-23.2024.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0072390-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0072390-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115365 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE SCALFONE NETO ADVOGADO: SERGIO FERNANDO DE MELLO JOVINIANO GONÇALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0078341-77.2007.8.19.0038
148. APELAÇÃO 0078341-77.2007.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0078341-77.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00706799 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: MARCIA VENANCIO APDO: RHUAN VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0129715-24.2022.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0129715-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0129715-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704512 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: IVONETE LEITE FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO SOUZA MARCIAL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0133629-96.2022.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0133629-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0133629-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672053 APELANTE: ESPÓLIO DE DELY GOMES DA CUNHA REP/P/S/INVENT. RODRIGO DA CUNHA LIMA ADVOGADO: CATIA MARTINS GONÇALVES APELADO: DALTON SOUZA DA SILVA APELADO: RITA PANCOTTO ADVOGADO: FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0151450-60.2015.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0151450-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0151450-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447433 APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APDO: ROBERTO HENRIQUE DE ARAÚZO SARAGOCA ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0168492-15.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
152. APELAÇÃO 0168492-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0168492-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767102 APELANTE: LUIZ ADONIS VALENTE CORREIA ADVOGADO: MARIANA MELO CORREIA APELADO: ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS ADVOGADO: SABRINA WEBER ASSIS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0174971-92.2019.8.19.0001
153. APELAÇÃO 0174971-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0174971-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907214 APELANTE: ELOÁ JAQUELINE PANTOJA DO NASCIMENTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0233318-51.2012.8.19.0038
154. APELAÇÃO 0233318-51.2012.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0233318-51.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00743562 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: GLEICE DE SOUZA NATANAEL ADVOGADO: GISELE RODRIGUES DA MOTTA FERREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0251471-34.2021.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0251471-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0251471-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137148 APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA ADVOGADO: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR APELADO: ESPOLIO DE IDÁLIA MENDES TAVARES, APELADO: MAURICIO ANDRE MENDES TAVARES APELADO: MARIA VIRGINIA MENDES TAVARES APELADO: DIANA TAVARES BOKELMANN APELADO: MARIANA TAVARES BOKELMANN APELADO: DANIEL TAVARES BOKELMANN ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0328450-08.2019.8.19.0001
156. APELAÇÃO 0328450-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0328450-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351873 APELANTE: VIVA RIO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA APELADO: SUNSET VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0800083-04.2025.8.19.0001
157. APELAÇÃO 0800083-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0800083-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841315 APELANTE: NICOLE BRASIL SOARES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0800109-83.2024.8.19.0050
158. APELAÇÃO 0800109-83.2024.8.19.0050 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800109-83.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01033277 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: SELMA ROSA DA SILVA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800145-23.2025.8.19.0202
159. APELAÇÃO 0800145-23.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800145-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00903491 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800307-62.2024.8.19.0037
160. APELAÇÃO 0800307-62.2024.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800307-62.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00861123 APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: EDMEIA FIGUEIRA ADVOGADO: LAIS SCHUENCK DA CUNHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0800447-94.2024.8.19.0070
161. APELAÇÃO 0800447-94.2024.8.19.0070 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800447-94.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00206212 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800841-30.2023.8.19.0202
162. APELAÇÃO 0800841-30.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800841-30.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01162058 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: ALINE DONATO DOS SANTOS ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800918-71.2025.8.19.0007
163. APELAÇÃO 0800918-71.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800918-71.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01100483 APELANTE: FRANCINEI DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800928-46.2022.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA
164. APELAÇÃO 0800928-46.2022.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800928-46.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00764924 APTE: SOCIEDADE IMOBILIARIA MELHORAMENTOS DE VALENCA LTDA - EPP ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APDO: JANNUZZI VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0801016-95.2024.8.19.0070
165. APELAÇÃO 0801016-95.2024.8.19.0070 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801016-95.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00798515 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SOARES DA SILVA COSTA ADVOGADO: FELIPE ALVES LAURINDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0801199-73.2022.8.19.0058
166. APELAÇÃO 0801199-73.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801199-73.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00753101 APELANTE: MARCELA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0801341-19.2023.8.19.0066
167. APELAÇÃO 0801341-19.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801341-19.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00848164 APELANTE: VITORIA VEIGA MOREIRA ADVOGADO: DELANO SANTOS FURTADO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0801486-41.2022.8.19.0024
168. APELAÇÃO 0801486-41.2022.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801486-41.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00973348 APELANTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0801590-70.2023.8.19.0065
169. APELAÇÃO 0801590-70.2023.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801590-70.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00798370 APELANTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA ALVES ADVOGADO: DANIELY DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). VANESSA GUAZZELLI BRAGA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0801717-66.2025.8.19.0023
170. APELAÇÃO 0801717-66.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801717-66.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00828734 APELANTE: ANA MARIA CAFFARO MACHADO ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0801750-64.2023.8.19.0043
171. APELAÇÃO 0801750-64.2023.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801750-64.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00908476 APTE: ANDREA RIBEIRO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0801860-20.2023.8.19.0025 - RETIRADO DE PAUTA
172. APELAÇÃO 0801860-20.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801860-20.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01131934 APELANTE: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: DANIEL DE BRITO CEZARIO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802047-86.2022.8.19.0211
173. APELAÇÃO 0802047-86.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802047-86.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00876571 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RENATO DE ASSIS DO SOUTO SANTOS ADVOGADO: LEILIANE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: RONALDO SOUZA DE CASTRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0802170-75.2023.8.19.0041
174. APELAÇÃO 0802170-75.2023.8.19.0041 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802170-75.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01144313 APELANTE: NEUZA BATISTA ELLER OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ ALIA BORELLI APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0802318-11.2023.8.19.0066
175. APELAÇÃO 0802318-11.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802318-11.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00892776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO DE JESUS MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0802387-27.2022.8.19.0212
176. APELAÇÃO 0802387-27.2022.8.19.0212 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802387-27.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00969234 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: TARCISIO DE MACEDO PORTELLA APELADO: ROSANE MARIA BRANTA PORTELLA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0802409-44.2024.8.19.0203
177. APELAÇÃO 0802409-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0802409-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00853776 APELANTE: IVANIR JOSE BASSO ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0802618-34.2024.8.19.0002
178. APELAÇÃO 0802618-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802618-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00862794 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: THEREZA GONCALVES BASTOS DE PINHO ADVOGADO: BRENDA COUTINHO VIEIRA CAMPOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0802641-63.2023.8.19.0212
179. APELAÇÃO 0802641-63.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802641-63.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00897207 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0802920-76.2023.8.19.0203
180. APELAÇÃO 0802920-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802920-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01076894 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA BORBA DE ARAUJO SANTANA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DA SILVA MORAES ADVOGADO: JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0803100-27.2022.8.19.0042
181. APELAÇÃO 0803100-27.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803100-27.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01070318 APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA JOSE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0803334-21.2025.8.19.0004
182. APELAÇÃO 0803334-21.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803334-21.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00986164 APELANTE: INGRID DA SILVA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: GISELLE PEREIRA SZABÓ APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0803544-24.2023.8.19.0075
183. APELAÇÃO 0803544-24.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803544-24.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133321 APELANTE: MAURICIO DA SILVA SIMIAO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0803725-68.2024.8.19.0211
184. APELAÇÃO 0803725-68.2024.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803725-68.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937546 APELANTE: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0803892-36.2024.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0803892-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0803892-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144691 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0804484-14.2024.8.19.0023
186. APELAÇÃO 0804484-14.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804484-14.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00953293 APELANTE: EVELLIN CARVALHO SILVA ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APELADO: INSTITUTO DE EDUCACAO GAC DE SAO GONCALO LTDA ME APELADO: ASSOCIACAO DE EDUCADORES E EDUCANDOS DO COLEGIO SENES ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804678-75.2023.8.19.0014
187. APELAÇÃO 0804678-75.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804678-75.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01024835 APELANTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI APELADO: ARIALDO DE JESUS PACHECO REP/P JOCIMARE NUNES FERREIRA PACHECO ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO ALVES ADVOGADO: ALEXANDRA MARIANI CARVALHO RANGEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805206-55.2022.8.19.0205
188. APELAÇÃO 0805206-55.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805206-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00622262 APELANTE: NOEMI COSTA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSIMEYRE NASCIMENTO COSTA APELANTE: ROSIMEYRE NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0806009-30.2023.8.19.0067
189. APELAÇÃO 0806009-30.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806009-30.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00977808 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DILCELEA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0806067-28.2023.8.19.0004
190. APELAÇÃO 0806067-28.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806067-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00552181 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: WALTER ARELHANO ADVOGADO: OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO INTERESSADO: AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS CARRILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0806111-30.2024.8.19.0063
191. APELAÇÃO 0806111-30.2024.8.19.0063 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806111-30.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00846477 APELANTE: ISADORA ARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0806114-42.2022.8.19.0002
192. APELAÇÃO 0806114-42.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806114-42.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00905083 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: AMERICO PINHEIRO ADVOGADO: KEILA PASSOS BISPOS WANDERLEY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0806457-20.2022.8.19.0008
193. APELAÇÃO 0806457-20.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806457-20.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00840103 APELANTE: FERNANDO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO NUNES LOPES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0806533-93.2023.8.19.0045
194. APELAÇÃO 0806533-93.2023.8.19.0045 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806533-93.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00871962 APELANTE: PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ APELADO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO AMARAL JORGE REP/P/S/INV IRENIO MALVAO TORRES DO AMARAL JORGE ADVOGADO: NAHAMA HESS GONCALVES ADVOGADO: ITALO SENA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0806747-16.2023.8.19.0003
195. APELAÇÃO 0806747-16.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806747-16.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00956072 APELANTE: MARISSA DA COSTA FELICIO ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0807173-95.2023.8.19.0207
196. APELAÇÃO 0807173-95.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807173-95.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00915647 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: HUDSON DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: CINTIA FREITAS DE SANTANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0807307-92.2023.8.19.0023
197. APELAÇÃO 0807307-92.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807307-92.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00881122 APELANTE: VANILDO NUNES PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA MAIA TEODOMIRO MACIEL APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0807563-41.2023.8.19.0021
198. APELAÇÃO 0807563-41.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807563-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00947665 APELANTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0807578-52.2024.8.19.0028
199. APELAÇÃO 0807578-52.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807578-52.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00851219 APELANTE: ALCICLEIA VICENTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0807655-93.2023.8.19.0061
200. APELAÇÃO 0807655-93.2023.8.19.0061 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807655-93.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01030121 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA DO CANTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807906-62.2023.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
201. APELAÇÃO 0807906-62.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807906-62.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01117470 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0808179-81.2025.8.19.0203
202. APELAÇÃO 0808179-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808179-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01110887 APELANTE: ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES ADVOGADO: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0808201-35.2022.8.19.0207
203. APELAÇÃO 0808201-35.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808201-35.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01114688 APTE: ANDREA CONDINI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APDO: MF CAXIAS MOVEIS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0808339-37.2024.8.19.0205
204. APELAÇÃO 0808339-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808339-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114062 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VLADIMIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0808719-35.2022.8.19.0042
205. APELAÇÃO 0808719-35.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808719-35.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00829765 APELANTE: WILLIAM MATTOS DE SA FERREIRA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0808955-72.2023.8.19.0067
206. APELAÇÃO 0808955-72.2023.8.19.0067 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808955-72.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00884029 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: IVO ANDRADE ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: SABRINA FERRO DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0809584-16.2024.8.19.0001
207. APELAÇÃO 0809584-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0809584-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891180 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOÃO BATISTA RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR RECURSO ADESIVO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0809598-33.2024.8.19.0087
208. APELAÇÃO 0809598-33.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809598-33.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00901916 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809674-82.2024.8.19.0014
209. APELAÇÃO 0809674-82.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809674-82.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00845420 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: TANEA MARIA OFRANTI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0809939-24.2023.8.19.0207
210. APELAÇÃO 0809939-24.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809939-24.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01125360 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAIRA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0810069-20.2023.8.19.0011
211. APELAÇÃO 0810069-20.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810069-20.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01011468 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIANE RENATA DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810094-27.2023.8.19.0207
212. APELAÇÃO 0810094-27.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810094-27.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00551009 APELANTE: JOSECILDO VIEIRA DE MATOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0810795-39.2024.8.19.0211
213. APELAÇÃO 0810795-39.2024.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810795-39.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00869395 APELANTE: TEREZA CRISTINA BEZERRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0811798-47.2023.8.19.0087
214. APELAÇÃO 0811798-47.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811798-47.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01021589 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALESSANDRA LAPA DA SILVA ADVOGADO: DAYANE DE SOUZA DUARTE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0811867-45.2025.8.19.0205
215. APELAÇÃO 0811867-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0811867-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01150609 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ARANTES BARCELLOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0811917-67.2022.8.19.0208
216. APELAÇÃO 0811917-67.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811917-67.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00877498 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ATON DAMASIO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0812549-19.2024.8.19.0210
217. APELAÇÃO 0812549-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812549-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01179836 APELANTE: JORGE LUIZ MOREIRA BARBOZA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0812742-23.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
218. APELAÇÃO 0812742-23.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812742-23.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00938886 APELANTE: CATIA CILENE DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0813495-36.2024.8.19.0001
219. APELAÇÃO 0813495-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0813495-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840458 APELANTE: CASSIA ELLEN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0813527-45.2023.8.19.0011
220. APELAÇÃO 0813527-45.2023.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813527-45.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00979808 APELANTE: RAIAN RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOULART APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0813594-39.2023.8.19.0066
221. APELAÇÃO 0813594-39.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813594-39.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00772134 APELANTE: BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S A ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE APELADO: PAULO WESLEY LOPES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0813829-61.2024.8.19.0004
222. APELAÇÃO 0813829-61.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813829-61.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00858508 APELANTE: CRISTINA LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0814018-52.2023.8.19.0205
223. APELAÇÃO 0814018-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814018-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00811702 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ APELANTE: JORDAN SILVA DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL SAAD DA SILVA VIANNA APELADO: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: IARA MARZOL MONTANDON RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0814245-54.2024.8.19.0028
224. APELAÇÃO 0814245-54.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814245-54.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00851709 APELANTE: U T C ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: TONIE CARLOS PADILHA GARCIA ADVOGADO: MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO APELADO: MURTA VIEGAS E HOTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0814608-56.2024.8.19.0023
225. APELAÇÃO 0814608-56.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814608-56.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00870482 APELANTE: MARGARETH DA ROCHA LOPES ARAÚJO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0814795-68.2024.8.19.0054
226. APELAÇÃO 0814795-68.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814795-68.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00682929 APELANTE: VALDENIR DA CONCEICAO FRANCA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0816342-40.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
227. APELAÇÃO 0816342-40.2022.8.19.0208 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816342-40.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01125623 APELANTE: SUZANA DE MORAIS BERRIEL APELANTE: PAULO HENRIQUE AZEVEDO BERRIEL ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO APELADO: CONDOMINIO DA VILA ARMANDO MAGALHAES ADVOGADO: TALITA MODESTO DE MELLO PONTES LIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0816517-30.2023.8.19.0004
228. APELAÇÃO 0816517-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816517-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01004570 APELANTE: KEVELLYN CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS FRANCO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0816611-22.2023.8.19.0054
229. APELAÇÃO 0816611-22.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816611-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00889882 APELANTE: ELISANGELA DE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0817235-49.2022.8.19.0202
230. APELAÇÃO 0817235-49.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817235-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943878 APELANTE: SIMONE PEREIRA DA SILVA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817526-61.2022.8.19.0004
231. APELAÇÃO 0817526-61.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817526-61.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00868735 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: MARCIA DA SILVA FRANCA D ALMEIDA ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0818174-17.2022.8.19.0206
232. APELAÇÃO 0818174-17.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818174-17.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00994877 APELANTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM JARDIM PALMARES ADVOGADO: ANTONIO JORGE JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0818530-48.2024.8.19.0042
233. APELAÇÃO 0818530-48.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818530-48.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00794200 APELANTE: VINICIUS FERREIRA DIAS PEREIRA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0819416-68.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
234. APELAÇÃO 0819416-68.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819416-68.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00866120 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TATIANA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0819553-68.2023.8.19.0202
235. APELAÇÃO 0819553-68.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819553-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00979639 APELANTE: ESTEFANIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN PEREIRA ADVOGADO: PAULO POÇAS DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0819606-62.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
236. APELAÇÃO 0819606-62.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819606-62.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00785053 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DUCIS CAFFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ÁLISSA MATSUTANI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0819800-44.2022.8.19.0021
237. APELAÇÃO 0819800-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819800-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00943596 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ANGELICA DO NASCIMENTO LOURENCO ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0820047-37.2023.8.19.0038
238. APELAÇÃO 0820047-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820047-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00913017 APELANTE: AYLLA DA SILVEIRA NEIVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS APELADO: UNILEVER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0820631-46.2022.8.19.0004
239. APELAÇÃO 0820631-46.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820631-46.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00847467 APELANTE: MARLENE GOMES CANDIDO REP/P/S/FILHA ADRIANA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0821047-87.2024.8.19.0054
240. APELAÇÃO 0821047-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821047-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01115503 APELANTE: CENIRA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0821349-72.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
241. APELAÇÃO 0821349-72.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821349-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00873148 APELANTE: SARAH DE VARES CACAO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0821809-47.2024.8.19.0202
242. APELAÇÃO 0821809-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821809-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01134990 APELANTE: SELMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0821825-87.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
243. APELAÇÃO 0821825-87.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821825-87.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00848226 APELANTE: LAYLA DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0821833-57.2024.8.19.0208
244. APELAÇÃO 0821833-57.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821833-57.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00977372 APELANTE: MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0821901-35.2023.8.19.0210
245. APELAÇÃO 0821901-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821901-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01141597 APELANTE: GEISON SILVA SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE MACHADO PEREIRA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0821935-21.2024.8.19.0001
246. APELAÇÃO 0821935-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821935-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00789059 APELANTE: COSME SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0822548-79.2022.8.19.0205
247. APELAÇÃO 0822548-79.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822548-79.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00866796 APELANTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ADRIANE DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAIS ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO APELADO: LOJAS AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0822862-54.2024.8.19.0205
248. APELAÇÃO 0822862-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0822862-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00869105 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELLEN VITORIA MACOTA DE LIMA ADVOGADO: JOSE MAICON DE ALENCAR XAVIER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0823082-19.2023.8.19.0001
249. APELAÇÃO 0823082-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0823082-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843625 APELANTE: MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO APELANTE: BNI BERENHAUSER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL APELADO: MARCOS MARINS SOARES ADVOGADO: ADRIANO MACHADO DA SILVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0824475-21.2024.8.19.0202
250. APELAÇÃO 0824475-21.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824475-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00746112 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELEN GUIO DE SOUSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTA DE SOUZA GUIMARÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824605-36.2023.8.19.0205
251. APELAÇÃO 0824605-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824605-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00850678 APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: ADRIANA PERES DE AGUIAR ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0825322-82.2022.8.19.0205
252. APELAÇÃO 0825322-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825322-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00922950 APELANTE: DARCY PIRES ARAGAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826863-23.2022.8.19.0021
253. APELAÇÃO 0826863-23.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826863-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01170244 APELANTE: MARRIE ELLEN SOUZA GADELHA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0826958-76.2023.8.19.0002
254. APELAÇÃO 0826958-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826958-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00992704 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0828006-36.2024.8.19.0002
255. APELAÇÃO 0828006-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828006-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01064483 APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: MONIQUE VIVIAN MENDES GUEDES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LIVIA PEREZ DA SILVA BRITTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0830088-77.2023.8.19.0001
256. APELAÇÃO 0830088-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0830088-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247799 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0831881-37.2023.8.19.0038
257. APELAÇÃO 0831881-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831881-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076460 APELANTE: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELANTE: LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0832230-11.2024.8.19.0004
258. APELAÇÃO 0832230-11.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832230-11.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00865182 APELANTE: GLOBAL SITES BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO APELADO: VALTINO VAZ COUTINHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0832963-87.2023.8.19.0205
259. APELAÇÃO 0832963-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832963-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00401105 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: ALICE GONCALVES CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0834017-88.2023.8.19.0205
260. APELAÇÃO 0834017-88.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834017-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00924021 APELANTE: GERLANE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME COSTA FERNANDES DE MARINS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SONNTAG RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0834906-42.2023.8.19.0205
261. APELAÇÃO 0834906-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834906-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115778 APELANTE: GABRIEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0834934-79.2024.8.19.0203
262. APELAÇÃO 0834934-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0834934-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00957841 APELANTE: VERA LUCIA CALDAS AMANCIO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0835633-64.2024.8.19.0205
263. APELAÇÃO 0835633-64.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835633-64.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00866508 APELANTE: ROSALY MOURA LOPES ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0836302-54.2023.8.19.0205
264. APELAÇÃO 0836302-54.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836302-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00554590 APELANTE: LIVIA MALAQUIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0837357-44.2022.8.19.0021
265. APELAÇÃO 0837357-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837357-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00868545 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CREUZA MAIA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0837442-56.2023.8.19.0001
266. APELAÇÃO 0837442-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837442-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139591 APELANTE: ANTONIO IRISMAR BATISTA SAMPAIO ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0837459-50.2023.8.19.0209
267. APELAÇÃO 0837459-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837459-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00470957 APELANTE: NANCI NUNES DA SILVA ADVOGADO: SAULO PEREIRA FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0838039-98.2023.8.19.0203
268. APELAÇÃO 0838039-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838039-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00116552 APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ALEXIA BARROS DA SILVA ALVES ADVOGADO: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI ADVOGADO: CAIO AMORIM SILVERIO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0838244-40.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
269. APELAÇÃO 0838244-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838244-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00880184 APELANTE: VICENTE ARGEMIRO MARTINS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0838525-77.2023.8.19.0205
270. APELAÇÃO 0838525-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838525-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00722320 APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS AREIS ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0838789-13.2023.8.19.0038
271. APELAÇÃO 0838789-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838789-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00973162 APELANTE: ESA - ESCOLA SILVINO AZEREDO LTDA ADVOGADO: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0839923-25.2024.8.19.0205
272. APELAÇÃO 0839923-25.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839923-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00792161 APTE: ANDRE COSME FIALHO ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0840731-70.2023.8.19.0203
273. APELAÇÃO 0840731-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840731-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00927705 APELANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: DENISE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA SOARES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0841694-72.2023.8.19.0205
274. APELAÇÃO 0841694-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841694-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00917650 APELANTE: ESPÓLIO DE BONALDO PEREIRA DE MELLO REP/P/S/INV NANCY PEREIRA DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALICE PEREIRA DE MELLO DE SOUZA ADVOGADO: ABRAÃO DE ANDRADE PETTERSEN LACERDA ADVOGADO: GABRIEL DE ANDRADE PETTERSEN LACERDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842070-58.2023.8.19.0205
275. APELAÇÃO 0842070-58.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842070-58.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01137799 APELANTE: BRUNA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0843225-96.2023.8.19.0205
276. APELAÇÃO 0843225-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843225-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00830044 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSILENE PAZ DA SILVA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0845065-40.2024.8.19.0001
277. APELAÇÃO 0845065-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0845065-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924591 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: LUZIA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: RICARDO MARTINS DO CARMO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0852464-43.2023.8.19.0038
278. APELAÇÃO 0852464-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0852464-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114984 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JEFFERSON MACHADO CRISANTO ADVOGADO: DAIANA ALVES CARVALHO CRUZ ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0860011-37.2023.8.19.0038
279. APELAÇÃO 0860011-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0860011-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00845018 APTE: LUIZMAR DE AGUIAR ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0860301-06.2023.8.19.0021
280. APELAÇÃO 0860301-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0860301-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01118005 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0862702-72.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
281. APELAÇÃO 0862702-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0862702-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718703 APELANTE: VILMA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APELADO: JOSE FERNANDO NAPOLEAO ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0864512-77.2025.8.19.0001
282. APELAÇÃO 0864512-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0864512-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138600 APELANTE: LUCIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0866403-90.2023.8.19.0038
283. APELAÇÃO 0866403-90.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0866403-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01034750 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NELSON TEIXEIRA FULI ADVOGADO: VERALANE GONÇALVES VIANA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0867947-59.2025.8.19.0001
284. APELAÇÃO 0867947-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0867947-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139363 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SERGIO VARELLA DIAS ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0875476-37.2022.8.19.0001
285. APELAÇÃO 0875476-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0875476-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00112458 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0885532-47.2024.8.19.0038
286. APELAÇÃO 0885532-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0885532-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01165749 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: SEBASTIAO HENRIQUE NETO ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0887346-45.2023.8.19.0001
287. APELAÇÃO 0887346-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0887346-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925734 APELANTE: ESPOLIO DE DEJASIS SILVA VALLOIS REP/P/S/INV RODRIGO CORREA VALLOIS APELANTE: DIOGO CORREA VALLOIS APELANTE: REGINA CELIA CORREA VALLOIS APELANTE: RODRIGO CORREA VALLOIS ADVOGADO: MELISSA FRANCO HUMELINO ADVOGADO: GABRIELA MACEDO FERREIRA APELADO: ELISABETE CORREA VALLOIS APELADO: FLAVIO JORGE TROVÃO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0898250-27.2023.8.19.0001
288. APELAÇÃO 0898250-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0898250-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344764 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS REP/P/INV CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS APELANTE: ESPÓLIO DE CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS REP/P/S/INV CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: LEO GEHM ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA APELADO: EMBRAPAR EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0900405-66.2024.8.19.0001
289. APELAÇÃO 0900405-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0900405-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883410 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MAICON GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0901028-33.2024.8.19.0001
290. APELAÇÃO 0901028-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0901028-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175594 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: LUIZ ROBERTO TENORIO ADVOGADO: JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0907340-25.2024.8.19.0001
291. APELAÇÃO 0907340-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0907340-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855687 APELANTE: RAFAEL MARQUES DO O ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO APELADO: NU PAGAMENTO S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO C6 S A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0907534-25.2024.8.19.0001
292. APELAÇÃO 0907534-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0907534-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983020 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO NEUMANN APELADO: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0907816-63.2024.8.19.0001
293. APELAÇÃO 0907816-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0907816-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170362 APTE: JORGE LUIZ BOULHOSA MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0912195-81.2023.8.19.0001
294. APELAÇÃO 0912195-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0912195-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147766 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APDO: VILMA PINHEIRO SONDERMANN ADVOGADO: SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DANIELA SONDERMANN BAMBINO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0916378-27.2025.8.19.0001
295. APELAÇÃO 0916378-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0916378-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136324 APELANTE: JOZIMAR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0919646-60.2023.8.19.0001
296. APELAÇÃO 0919646-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0919646-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956784 APTE: DANIELA BELSITO SANGIOVANNI ADVOGADO: ATILA BARBOZA DOS SANTOS APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0925300-91.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
297. APELAÇÃO 0925300-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0925300-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726854 APELANTE: EDUARDO BRUNO MAX DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0935984-12.2023.8.19.0001
298. APELAÇÃO 0935984-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0935984-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742908 APELANTE: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: VITORIA MARTINS ZON ADVOGADO: PÉTALA MARTINS SALOMÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0944669-08.2023.8.19.0001
299. APELAÇÃO 0944669-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0944669-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481901 APELANTE: AVIS BUDGET BRASIL LTDA ADVOGADO: DENIS AUDI ESPINELA APELADO: CASA DO AMARELINHO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0948137-43.2024.8.19.0001
300. APELAÇÃO 0948137-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0948137-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876752 APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: GIGANTEC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ADVOGADO: MÁRIO GONÇALVES BARROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0948418-33.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
301. APELAÇÃO 0948418-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0948418-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049440 APELANTE: BEM SAYOLE TADY REP/P/S/MÃE TALAMI SAYOLE COSTA SANTOS ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE APELADO: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0949670-71.2023.8.19.0001
302. APELAÇÃO 0949670-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0949670-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852505 APTE: PATRICIA ELIZABETH VON STUDNITZ APTE: RICARDO ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: KARINA FERREIRA REIS CABRAL APDO: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0958882-19.2023.8.19.0001
303. APELAÇÃO 0958882-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0958882-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00028876 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0966142-50.2023.8.19.0001
304. APELAÇÃO 0966142-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0966142-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504417 APELANTE: MOSAICO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ADVOGADO: JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
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