TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 11/02/2026 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0827656-18.2024.8.19.0206

001. RECURSO INOMINADO 0827656-18.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0827656-18.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00002386 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: MARIA IRENE VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813800-44.2025.8.19.0208

002. RECURSO INOMINADO 0813800-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813800-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00002966 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: FABIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: FABIO ALMEIDA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823510-85.2025.8.19.0209

003. RECURSO INOMINADO 0823510-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823510-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00002922 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TALLYTA INGRYD SILVA MARTINS ADVOGADO: TALLYTA INGRYD SILVA MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811656-18.2025.8.19.0008

004. RECURSO INOMINADO 0811656-18.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811656-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00003387 RECTE: AMARILDO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0836515-14.2024.8.19.0209

005. RECURSO INOMINADO 0836515-14.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0836515-14.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00002683 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: MAYARA SIMAO DE SOUZA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN ADVOGADO: MICAEL BEDIM SIMAS DE OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: CAROLINA SAIAGO PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823034-47.2025.8.19.0209

006. RECURSO INOMINADO 0823034-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823034-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00002892 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: GT - GOTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825677-17.2025.8.19.0002

007. RECURSO INOMINADO 0825677-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825677-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003062 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIANA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0845304-47.2025.8.19.0021

008. RECURSO INOMINADO 0845304-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845304-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00003259 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: SUZANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810271-17.2025.8.19.0208

009. RECURSO INOMINADO 0810271-17.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810271-17.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00002536 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: DALMAR ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806098-38.2025.8.19.0211

010. RECURSO INOMINADO 0806098-38.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806098-38.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003079 RECTE: GISELE DOS SANTOS TREPTE MARTINS ROSA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0858910-91.2025.8.19.0038

011. RECURSO INOMINADO 0858910-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858910-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002762 RECTE: CARLA ALEXSANDRA DE BARROS NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805710-68.2025.8.19.0007

012. RECURSO INOMINADO 0805710-68.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805710-68.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00002971 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA JULIA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNA BURGHELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814716-53.2025.8.19.0087

013. RECURSO INOMINADO 0814716-53.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814716-53.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00003162 RECTE: MARIA DA CONCEICAO MESQUITA QUINTELA ADVOGADO: MARIO MURILO MOTA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801087-46.2025.8.19.0205

014. RECURSO INOMINADO 0801087-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801087-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003256 RECTE: JUCIARA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815637-75.2025.8.19.0066

015. RECURSO INOMINADO 0815637-75.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815637-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00003366 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806940-18.2025.8.19.0211

016. RECURSO INOMINADO 0806940-18.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806940-18.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003667 RECTE: CLAUDIO SAMUEL DE BRITO ADVOGADO: EVANDRO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818744-66.2025.8.19.0054

017. RECURSO INOMINADO 0818744-66.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818744-66.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00003879 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: HEITOR RODRIGUES VALENTIM ADVOGADO: DIACUY RODRIGUES VALENTIM ADVOGADO: ENGRACIA MARIA RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816025-84.2024.8.19.0042

018. RECURSO INOMINADO 0816025-84.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816025-84.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00167433 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JOSE ELOIR BRAVIM ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0830404-17.2024.8.19.0208

019. RECURSO INOMINADO 0830404-17.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830404-17.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003471 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KAMILA NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0843489-15.2025.8.19.0021

020. RECURSO INOMINADO 0843489-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843489-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00003720 RECTE: ANGELA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801934-07.2025.8.19.0251

021. RECURSO INOMINADO 0801934-07.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801934-07.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00003423 RECTE: LAIR DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RECORRIDO: ADILSON MACHADO RABELO JUNIOR ADVOGADO: LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS RECORRIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ROBERTO SHARLEES RABELO MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812150-72.2025.8.19.0042

022. RECURSO INOMINADO 0812150-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812150-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00003830 RECTE: ALAN JOSE DA SILVA SA RECTE: ANDREZA APARECIDA DUARTE NEVES SA ADVOGADO: JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801222-16.2025.8.19.0025

023. RECURSO INOMINADO 0801222-16.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801222-16.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00003981 RECTE: CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: EVELYN AMORIM COSTA MELO TEIXEIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809548-80.2025.8.19.0213

024. RECURSO INOMINADO 0809548-80.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809548-80.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004244 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANGELA MARIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826221-63.2025.8.19.0209

025. RECURSO INOMINADO 0826221-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826221-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00003663 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS RECORRIDO: MARIA CAROLINA SILVA DE MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0849505-31.2025.8.19.0038

026. RECURSO INOMINADO 0849505-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849505-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003833 RECTE: RAMON PASSOS OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: TAIANNE BALBINO ALVES VIEIRA PASSOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807501-54.2025.8.19.0207

027. RECURSO INOMINADO 0807501-54.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807501-54.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00004151 RCTE/RCIDO: ORLANDO DE BRITTO PEREIRA ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA RCTE/RCIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816025-14.2025.8.19.0054

028. RECURSO INOMINADO 0816025-14.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816025-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00004189 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JUCARA SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO: CAIO VINICIUS GOMES MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814427-54.2025.8.19.0206

029. RECURSO INOMINADO 0814427-54.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814427-54.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00004088 RECTE: CLAUDIA REGINA FARIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DAYENNI CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802179-58.2024.8.19.0055

030. RECURSO INOMINADO 0802179-58.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802179-58.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00003844 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: BRUNA PESSANHA PINTO LESSA ADVOGADO: VANESSA TAVARES MACIEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0838995-11.2023.8.19.0205

031. RECURSO INOMINADO 0838995-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838995-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003903 RECTE: LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: EFS PISCINAS - ME RECORRIDO: MARCIO FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0822778-23.2024.8.19.0021

032. RECURSO INOMINADO 0822778-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822778-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077928 RECTE: PERCIVAL TEIXEIRA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RECORRIDO: MARIA ROSA DE BARROS RECORRIDO: J P CRUZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA S/C - ME ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0027006-91.2011.8.19.0001

033. RECURSO INOMINADO 0027006-91.2011.8.19.0001 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0027006-91.2011.8.19.0001 RECTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ANNA GARCIA NEVES ADVOGADO: ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801279-91.2025.8.19.0006

034. RECURSO INOMINADO 0801279-91.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801279-91.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00004511 RECTE: SIMONE CARREIRA TELES ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820431-80.2025.8.19.0021

035. RECURSO INOMINADO 0820431-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820431-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004087 RECTE: MARIA CLARA DE SOUZA ADAO MARQUES ADVOGADO: ALEX LOPES MELO RECORRIDO: MGS SANTOS JKL ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: FELIPPE MALAFAIA CARNEIRO DA CUNHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814291-69.2025.8.19.0202

036. RECURSO INOMINADO 0814291-69.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814291-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00004186 RECTE: LIGIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA PEREIRA LOYOLA DE OLIVEIRA RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808555-40.2025.8.19.0212

037. RECURSO INOMINADO 0808555-40.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808555-40.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00004307 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS MAGNO DE FRANCA RAMOS ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801415-58.2025.8.19.0210

038. RECURSO INOMINADO 0801415-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801415-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00004366 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: OZINEIDE BORGES DE BRITO MOREIRA RECORRIDO: RODRIGO TROTTA MOREIRA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800602-81.2025.8.19.0064

039. RECURSO INOMINADO 0800602-81.2025.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800602-81.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00004479 RECTE: MARIO JORGE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807222-96.2025.8.19.0036

040. RECURSO INOMINADO 0807222-96.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807222-96.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00004723 RECTE: SANDRO MEMELI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANGELO GENOESE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0841756-14.2025.8.19.0021

041. RECURSO INOMINADO 0841756-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841756-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004701 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: JOEL DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: JOEL DOS SANTOS COELHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0832776-38.2025.8.19.0002

042. RECURSO INOMINADO 0832776-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832776-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004912 RECTE: RICHARLLE FLORES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO ARANTES SALGADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815480-94.2025.8.19.0004

043. RECURSO INOMINADO 0815480-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815480-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005056 RECTE: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0849154-12.2025.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0849154-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849154-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004601 RECTE: MARCO ANTONIO CASCARDO ROSARIO ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RECORRIDO: SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0856088-32.2025.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0856088-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856088-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004708 RECTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TERRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TERRA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820568-16.2025.8.19.0004

046. RECURSO INOMINADO 0820568-16.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820568-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00004646 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAGNUS FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803539-44.2025.8.19.0006

047. RECURSO INOMINADO 0803539-44.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803539-44.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00005713 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SONIA DAS GRACAS MARTINS DOS REIS ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815965-82.2025.8.19.0008

048. RECURSO INOMINADO 0815965-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815965-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00006024 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JUPIARA DA SILVEIRA BENDES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0965530-44.2025.8.19.0001

049. RECURSO INOMINADO 0965530-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0965530-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00005708 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARILENE CILENE FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0853050-12.2025.8.19.0038

050. RECURSO INOMINADO 0853050-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853050-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00005569 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MOISES BATISTA BORGES ADVOGADO: HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806141-42.2024.8.19.0006

051. RECURSO INOMINADO 0806141-42.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806141-42.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00004882 RECTE: DARLEY SILVA ADVOGADO: DANIEL FURTADO ALVES RECORRIDO: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0851456-60.2025.8.19.0038

052. RECURSO INOMINADO 0851456-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851456-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004748 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA RECORRIDO: ENALDO THIMOTI DA SILVA ADVOGADO: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815342-18.2025.8.19.0008

053. RECURSO INOMINADO 0815342-18.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815342-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00005882 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815409-80.2025.8.19.0202

054. RECURSO INOMINADO 0815409-80.2025.8.19.0202 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815409-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00005736 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RAFAEL MORAES MARREIROS ADVOGADO: JOÃO LUCAS PANTOJA VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801953-89.2025.8.19.0064

055. RECURSO INOMINADO 0801953-89.2025.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801953-89.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00005548 RECTE: JANETE MENEZES DE BARROS ADVOGADO: BRYAN LUCAS VALE ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801038-95.2025.8.19.0078

056. RECURSO INOMINADO 0801038-95.2025.8.19.0078 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801038-95.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00005465 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: POUSADA VILA CAPRI LTDA ADVOGADO: ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0841168-71.2024.8.19.0205

057. RECURSO INOMINADO 0841168-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841168-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00004721 RECTE: THAIS DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO RECORRIDO: INCREMENTUM BUSINESS SOLUTIONS LTDA . ADVOGADO: GABRIEL MARQUEZI TEIXEIRA RECORRIDO: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON GOULART JR RECORRIDO: JAN KOENIG RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827387-66.2025.8.19.0004

058. RECURSO INOMINADO 0827387-66.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827387-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005268 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813906-97.2025.8.19.0210

059. RECURSO INOMINADO 0813906-97.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813906-97.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00006133 RECTE: MARTA VERONICA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805138-47.2025.8.19.0061

060. RECURSO INOMINADO 0805138-47.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805138-47.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00005334 RECTE: SINDICATO DAS MASSAS DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: THALES DO COUTO FILHO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826093-25.2025.8.19.0021

061. RECURSO INOMINADO 0826093-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826093-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005324 RECTE: MARCELLO JUNIOR COSTA DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803928-75.2025.8.19.0023

062. RECURSO INOMINADO 0803928-75.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803928-75.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006159 RECTE: NATHAN SANTOS PAIXAO ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811195-41.2025.8.19.0042

063. RECURSO INOMINADO 0811195-41.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811195-41.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00005412 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: VIRGINIA DE FATIMA MULLER RIVETTI ADVOGADO: SERGIO PEDRO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815255-82.2025.8.19.0066

064. RECURSO INOMINADO 0815255-82.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815255-82.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00005792 RECTE: KELI PEREIRA MACEDO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR RECORRIDO: TGF COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA ADVOGADO: LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800802-08.2025.8.19.0026

065. RECURSO INOMINADO 0800802-08.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800802-08.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00005983 RECTE: SEBASTIAO DE SOUZA PONCE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803656-12.2025.8.19.0046

066. RECURSO INOMINADO 0803656-12.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803656-12.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00005911 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIBANIA MACHADO MIRANDA ADVOGADO: LIBANIA MACHADO MIRANDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825633-38.2025.8.19.0021

067. RECURSO INOMINADO 0825633-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825633-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005239 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SWELLEN SANT ANA DE BRITO LIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801274-64.2025.8.19.0040

068. RECURSO INOMINADO 0801274-64.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801274-64.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00006238 RECTE: DIEGO DE ABREU LESSA ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI ADVOGADO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD RECORRIDO: SIND DOS TRAB EM EDUC NAS INST FED DE ENS DOS MUN DE SEROPEDICA, CPOS DOS GOYTACAZES, NOVA IGUACU E TRES RIOS, TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RECORRIDO: PRC SOL SULAMERICANO MARKETING PARCERIAS LTDA ADVOGADO: NILTON GONÇALVES BORGES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809829-60.2025.8.19.0205

069. RECURSO INOMINADO 0809829-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809829-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00005982 RECTE: FERNANDO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: GABRIEL GORDON MARTINS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - (00280273000137) RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804217-43.2024.8.19.0055

070. RECURSO INOMINADO 0804217-43.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804217-43.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00006466 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EZEQUIAS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0955414-76.2025.8.19.0001

071. RECURSO INOMINADO 0955414-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0955414-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00004201 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ADRIANA FELIX ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0938622-47.2025.8.19.0001

072. RECURSO INOMINADO 0938622-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0938622-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00005182 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANA CRISTINA VIEIRA LOPES ADVOGADO: ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0854583-06.2025.8.19.0038

073. RECURSO INOMINADO 0854583-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854583-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00005038 RECTE: DANILO PADRONE DA SILVA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0854501-72.2025.8.19.0038

074. RECURSO INOMINADO 0854501-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854501-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00005891 RECTE: DOUGLAS FRANCA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO RECORRIDO: REVOLUT TECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: GIOVANNA NOVIS PEREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0845353-88.2025.8.19.0021

075. RECURSO INOMINADO 0845353-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845353-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004184 RECTE: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0842987-43.2024.8.19.0205

076. RECURSO INOMINADO 0842987-43.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842987-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00004089 RECTE: ALESSANDRO DOS SANTOS REIS ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS REIS RECORRIDO: DISVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0840416-02.2024.8.19.0205

077. RECURSO INOMINADO 0840416-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840416-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00005364 RECTE: SANDY CAROLAYNE MARQUES GONCALVES ADVOGADO: MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES RECORRIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0838379-53.2025.8.19.0209

078. RECURSO INOMINADO 0838379-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838379-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00005156 RECTE: FRANCISCO ELIANO MACEDO MONTE ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0829854-24.2025.8.19.0002

079. RECURSO INOMINADO 0829854-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829854-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004715 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: VALESCA SILVA COIMBRA ADVOGADO: FABIANA ALVES ROMEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827459-38.2025.8.19.0203

080. RECURSO INOMINADO 0827459-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827459-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004945 RECTE: PAULO ROBERTO DE ASSIS ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827327-78.2025.8.19.0203

081. RECURSO INOMINADO 0827327-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827327-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004946 RECTE: ANNY CAROLINE ROSA DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0826573-39.2025.8.19.0203

082. RECURSO INOMINADO 0826573-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826573-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00006494 RECTE: MARLUCE FARIA DO AMARAL ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0825247-65.2025.8.19.0002

083. RECURSO INOMINADO 0825247-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825247-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003919 RECTE: ESTELA MARTINS DE LEMOS FERREIRA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RECORRIDO: LABORATORIO BITTAR LTDA ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0821569-53.2024.8.19.0042

084. RECURSO INOMINADO 0821569-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821569-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00004225 RECTE: TRANSMORGUINI LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0820439-11.2025.8.19.0004

085. RECURSO INOMINADO 0820439-11.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820439-11.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00004652 RECTE: HAYLLA INGRID VIEIRA MACHADO ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818790-27.2025.8.19.0031

086. RECURSO INOMINADO 0818790-27.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818790-27.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00005986 RECTE: ALLAN PATRIC ALVES OPILHAR ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SOARES BARROS ADVOGADO: SONIA SÁ DE BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0816102-64.2025.8.19.0008

087. RECURSO INOMINADO 0816102-64.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816102-64.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00005873 ADVOGADO: BÁRBARA CAROLINA XAVIER FERNANDES RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815733-82.2025.8.19.0004

088. RECURSO INOMINADO 0815733-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815733-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005808 RECTE: MARIA CLARA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DILCE VEIGA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815668-66.2025.8.19.0205

089. RECURSO INOMINADO 0815668-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815668-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00004903 RECTE: DENISE DA ROCHA DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: PAMELA OHANA LOURENÇO MOÊNES RECORRIDO: DROGARIA PACHECO S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814809-53.2025.8.19.0204

090. RECURSO INOMINADO 0814809-53.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814809-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004091 RECTE: MARCOS ANTONIO GOMES ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814524-23.2025.8.19.0087

091. RECURSO INOMINADO 0814524-23.2025.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814524-23.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00004520 RECTE: BRUNO DA SILVA PEREIRA BARRETO ADVOGADO: ADRIANA DE ALMEIDA AMARAL BORÉL ADVOGADO: THAINA BARROS DE MENEZES RECORRIDO: MAXXX COMERCIO DE MOVEIS INOA LTDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814355-36.2025.8.19.0087

092. RECURSO INOMINADO 0814355-36.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814355-36.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00006356 RECTE: ANDRE LOPES DE PINHO ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA RECORRIDO: GUI CAR EIRELI ADVOGADO: GUILHERME SARAIVA GADELHA ALVES ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814258-70.2025.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0814258-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814258-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00005870 RECTE: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812387-14.2025.8.19.0008

094. RECURSO INOMINADO 0812387-14.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812387-14.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00005244 RECTE: MARCIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIAN KARLLA DE PAULA LIMA RECORRIDO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MED ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811513-93.2025.8.19.0213

095. RECURSO INOMINADO 0811513-93.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811513-93.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004214 RECTE: LEANDRO DE ARAUJO PACHECO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809874-64.2025.8.19.0205

096. RECURSO INOMINADO 0809874-64.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809874-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00004337 RECTE: NATHALIA CRISTINA BOMFIM CARDOSO ADVOGADO: RENATO NUNES MOREIRA BRITO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809294-10.2025.8.19.0213

097. RECURSO INOMINADO 0809294-10.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809294-10.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004296 RECTE: LUIZA RAQUEL ROSA FERNANDES ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808959-91.2025.8.19.0212

098. RECURSO INOMINADO 0808959-91.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808959-91.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00006117 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CRISLANE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808772-53.2025.8.19.0028

099. RECURSO INOMINADO 0808772-53.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808772-53.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00006347 RECTE: DILSON DUARTE MONTES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808581-59.2025.8.19.0011

100. RECURSO INOMINADO 0808581-59.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808581-59.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00006636 RECTE: GABRIELA PEREIRA MARINHO ADVOGADO: LETÍCIA PAULA ALVES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808220-05.2024.8.19.0067

101. RECURSO INOMINADO 0808220-05.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808220-05.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00004827 RECTE: JOSE CARLOS BARROS RODRIGUES ADVOGADO: SOLANGE DE ABREU SILVA RECORRIDO: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA GONÇALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808092-98.2025.8.19.0212

102. RECURSO INOMINADO 0808092-98.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808092-98.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00005861 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JULIANA LEMOS DIAS 16417271790 ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: MARINA KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RECORRIDO: PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). BRUNO BORIS CARLOS CROCE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808038-92.2024.8.19.0075

103. RECURSO INOMINADO 0808038-92.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808038-92.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006417 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDINEI LIMA BRAZ ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808025-60.2025.8.19.0204

104. RECURSO INOMINADO 0808025-60.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808025-60.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004138 RECTE: LEVI FERNANDES MACEDO ADVOGADO: OSVALDO NORBERTO DA SILVA RECORRIDO: MOTO FLECHA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: KATUSUKE IKEDA ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA LOPES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807836-74.2025.8.19.0045

105. RECURSO INOMINADO 0807836-74.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807836-74.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00006079 RECTE: VERA LUCIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807818-22.2025.8.19.0023

106. RECURSO INOMINADO 0807818-22.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807818-22.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00004602 RECTE: FRANCISCO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807500-69.2025.8.19.0207

107. RECURSO INOMINADO 0807500-69.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807500-69.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00004991 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: THAMIRES DA CUNHA GUIMARAES ADVOGADO: VIVIAN SANTIAGO DE LIMA STUM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807477-44.2025.8.19.0007

108. RECURSO INOMINADO 0807477-44.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807477-44.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00005820 RECTE: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREIA PEDRO VIANA ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806370-10.2024.8.19.0068

109. RECURSO INOMINADO 0806370-10.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806370-10.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00005009 RECTE: CRISTIELE DA SILVA NASCIMENTO SANT ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WAL EDUCACAO ROS LTDA ADVOGADO: GABRIELLA GABETTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE OLIVEIRA DE ABREU RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804600-34.2025.8.19.0007

110. RECURSO INOMINADO 0804600-34.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804600-34.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00003908 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALINE MIRANDA LANDIM ADVOGADO: DAIANA SIQUEIRA RAMOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804566-62.2025.8.19.0006

111. RECURSO INOMINADO 0804566-62.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804566-62.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00005712 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSIMERI GRACIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803995-05.2025.8.19.0067

112. RECURSO INOMINADO 0803995-05.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803995-05.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00005333 RECTE: EDUARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803832-51.2025.8.19.0026

113. RECURSO INOMINADO 0803832-51.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803832-51.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00004306 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSILENE APARECIDA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: RONDINELI CAMPOS DE ASSIS ADVOGADO: DAVI FELIX DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803124-58.2025.8.19.0007

114. RECURSO INOMINADO 0803124-58.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803124-58.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00005838 RECTE: LUCIANA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: VORX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME ADVOGADO: DENNY MARTINS SARMENTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802867-36.2025.8.19.0006

115. RECURSO INOMINADO 0802867-36.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802867-36.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00007000 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: NILMA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802670-97.2024.8.19.0012

116. RECURSO INOMINADO 0802670-97.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802670-97.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00006057 RECTE: DILCEIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE LOPES TARDIN RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RECORRIDO: CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802533-47.2024.8.19.0067

117. RECURSO INOMINADO 0802533-47.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802533-47.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00005027 RECTE: MICHAEL DE SOUZA BALDEZ ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: EDINIO FILIPE CLEMENTE MALAQUIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802332-86.2025.8.19.0207

118. RECURSO INOMINADO 0802332-86.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802332-86.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00004994 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802242-31.2024.8.19.0040

119. RECURSO INOMINADO 0802242-31.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802242-31.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00006059 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA JOSE BORGES ADVOGADO: JULIANA FERREIRA GUIMARÃES SAMPAIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800986-44.2025.8.19.0064

120. RECURSO INOMINADO 0800986-44.2025.8.19.0064 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800986-44.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00004706 ADVOGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A - (33885724000119) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GIOVANA NISHINO RECTE: JORGE GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800472-29.2021.8.19.0033

121. RECURSO INOMINADO 0800472-29.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800472-29.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00004352 RECTE: RONALDO VENANCIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE RECORRIDO: JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800451-19.2024.8.19.0075

122. RECURSO INOMINADO 0800451-19.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800451-19.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006401 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSALIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800428-39.2025.8.19.0075

123. RECURSO INOMINADO 0800428-39.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800428-39.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006373 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PATRICIA FREIRE ADVOGADO: ALAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800374-15.2025.8.19.0062

124. RECURSO INOMINADO 0800374-15.2025.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800374-15.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2026.00004760 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA CLAUDIA SALGADO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800203-12.2025.8.19.0045

125. RECURSO INOMINADO 0800203-12.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800203-12.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00004627 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RODRIGO DE SOUZA MOTTA AZEVEDO ADVOGADO: SUSIMÉRI MORAES MARTINS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0091378-58.2025.8.19.0001

126. RECURSO INOMINADO 0091378-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0091378-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006994 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANALICE RODRIGUES GOMES ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0028945-12.2021.8.19.0210

127. RECURSO INOMINADO 0028945-12.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0028945-12.2021.8.19.0210 RECTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: JORGE LIMA SANTOS RECORRIDO: GIOVANA MEDEIROS CERQUEIRA NETO ADVOGADO: DILMA AZEREDO DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0834419-71.2025.8.19.0021

128. RECURSO INOMINADO 0834419-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834419-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006813 RECTE: MARLI NOVAIS FARIAS ADVOGADO: WAGNER JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807904-90.2025.8.19.0023

129. RECURSO INOMINADO 0807904-90.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807904-90.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006621 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: KLEBER DA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815292-04.2025.8.19.0004

130. RECURSO INOMINADO 0815292-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815292-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006588 RECTE: MARIANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812217-24.2025.8.19.0208

131. RECURSO INOMINADO 0812217-24.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812217-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00005858 RECTE: ALICE EUGENIA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON ADVOGADO: AMANDA DA SILVA HERINGER FAISLON RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801956-70.2025.8.19.0023

132. RECURSO INOMINADO 0801956-70.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801956-70.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006451 RECTE: EDILSON UCHOA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0834995-64.2025.8.19.0021

133. RECURSO INOMINADO 0834995-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834995-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006988 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0054963-04.2010.8.19.0001

134. RECURSO INOMINADO 0054963-04.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0054963-04.2010.8.19.0001 RECTE: CARLOS OSCAR DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANNCO S/A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0959612-59.2025.8.19.0001

135. RECURSO INOMINADO 0959612-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0959612-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006629 RECTE: JOAO EVANGELISTA DE PINHO ADVOGADO: CAMILA SOUZA CARTIER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803062-21.2025.8.19.0006

136. RECURSO INOMINADO 0803062-21.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803062-21.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00006885 RECTE: VERA LUCIA PEIXOTO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810009-16.2025.8.19.0031

137. RECURSO INOMINADO 0810009-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810009-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00007202 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0847769-29.2025.8.19.0021

138. RECURSO INOMINADO 0847769-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847769-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006580 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: YASMIN FRANCA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813885-42.2025.8.19.0204

139. RECURSO INOMINADO 0813885-42.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813885-42.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00006359 RECTE: JULIANA DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: GODIVA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA RECORRIDO: G.M.A.P. SUPERMERCADOS S.A ADVOGADO: VALERIA DE SA RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826885-94.2025.8.19.0209

140. RECURSO INOMINADO 0826885-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826885-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00006769 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DHEYKSON SANTOS SOARES ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0832640-41.2025.8.19.0002

141. RECURSO INOMINADO 0832640-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832640-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00006234 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DIAS VINAGRE ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0834955-31.2025.8.19.0038

142. RECURSO INOMINADO 0834955-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834955-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00006357 RECTE: MILENA DOS REIS NONATO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: COMERCIAL PEROLA LTDA ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818208-87.2025.8.19.0205

143. RECURSO INOMINADO 0818208-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818208-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00007306 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FABRICIO CABRAL DE PAIVA ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810334-51.2025.8.19.0205

144. RECURSO INOMINADO 0810334-51.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810334-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00005793 RECTE: CAIO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: TECHPAY INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: BIANCA MACEDO CARDOSO ADVOGADO: BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO RECORRIDO: PRIMEPAG SOLUCOES EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801470-34.2025.8.19.0040

145. RECURSO INOMINADO 0801470-34.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801470-34.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00006016 RECTE: ROSANGELA PEDROZO ANTUNES ADVOGADO: MONIQUE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811893-47.2025.8.19.0042

146. RECURSO INOMINADO 0811893-47.2025.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811893-47.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00006548 RECTE: LYNCON RICARDO WINKELMANN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES ADVOGADO: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT ADVOGADO: MARCIO ALVES SCHAPER RAIBOLT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802321-60.2025.8.19.0012

147. RECURSO INOMINADO 0802321-60.2025.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802321-60.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00007898 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IVANEI JUVENAL PEREIRA ADVOGADO: KARINA SILVA SOARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0856293-61.2025.8.19.0038

148. RECURSO INOMINADO 0856293-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856293-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007026 RECTE: LEANDRO MENDES VIANA ADVOGADO: VÂNIA DOS SANTOS MONTEIRO RECORRIDO: SOFA EXPRESS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0824718-86.2025.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0824718-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824718-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007205 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LAIS SILVA DOS SANTOS PIANOR ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES ADVOGADO: KATE MACARIO DE JESUS BARBOSA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816288-75.2025.8.19.0206

150. RECURSO INOMINADO 0816288-75.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816288-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00159067 RECTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: ESTER DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO: CAROLINE DE JESUS DA COSTA DE ANDRADE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807259-02.2024.8.19.0023

151. RECURSO INOMINADO 0807259-02.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807259-02.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007648 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SUELI ROSA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809441-48.2025.8.19.0209

152. RECURSO INOMINADO 0809441-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809441-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00006892 RECTE: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MICASASUCASA SERVICOS DIGITAIS LTDA RECORRIDO: HENRIQUE SOARES CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME CHAMBARELLI NENO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803249-14.2025.8.19.0205

153. RECURSO INOMINADO 0803249-14.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803249-14.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00007279 RECTE: MOISES MODESTO DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RECORRIDO: NOVODENTE S/A ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK ADVOGADO: CAMILLE MARTINI MENEZES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801197-72.2024.8.19.0078

154. RECURSO INOMINADO 0801197-72.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801197-72.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00007781 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ALEX GUEDES MONTEIRO ADVOGADO: INGRID MARY DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804316-67.2025.8.19.0252

155. RECURSO INOMINADO 0804316-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804316-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007321 RECTE: MARIA AUXILIADORA NEVES ADVOGADO: FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS EUFRASIO BRANDAO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0885172-92.2025.8.19.0001

156. RECURSO INOMINADO 0885172-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0885172-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007404 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GIANINE NUNES CARNEVALE ADVOGADO: MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808390-38.2025.8.19.0003

157. RECURSO INOMINADO 0808390-38.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808390-38.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00007734 RECTE: RICARDO FERREIRA NETO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANT ANNA DE MENEZES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804738-42.2025.8.19.0252

158. RECURSO INOMINADO 0804738-42.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804738-42.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007380 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BERNARDO CABRAL BETIM PAES LEME ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0846875-53.2025.8.19.0021

159. RECURSO INOMINADO 0846875-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846875-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007943 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RODOLFO IZIDORO TURETTA ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0826740-56.2025.8.19.0203

160. RECURSO INOMINADO 0826740-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826740-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007314 RECTE: CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DIAS ROCHA MESSORA RECORRIDO: GABRIEL BARBOSA GOMES DA SILVA RECORRIDO: REIT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LLTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0817196-72.2024.8.19.0011

161. RECURSO INOMINADO 0817196-72.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0817196-72.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00007471 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807959-12.2023.8.19.0023

162. RECURSO INOMINADO 0807959-12.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807959-12.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007765 RECTE: ANDERSON FARIA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE ADVOGADO: ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808185-61.2025.8.19.0212

163. RECURSO INOMINADO 0808185-61.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808185-61.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00008280 RECTE: RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. ADVOGADO: EVERALDO LUIS RESTANHO RECORRIDO: SOLARON COMERCIO E INSTALACAO DE PRODUTOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI RECORRIDO: GERALDO ANGELO ZOFOLI JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS SOUSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818532-45.2025.8.19.0054

164. RECURSO INOMINADO 0818532-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818532-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00008322 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: VIVIANE JERONIMO LEAL ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0851413-26.2025.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0851413-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851413-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008008 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CIDALIA MOTA DA SILVA ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815974-32.2025.8.19.0206

166. RECURSO INOMINADO 0815974-32.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815974-32.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00008050 RECTE: VERONICA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810743-64.2025.8.19.0031

167. RECURSO INOMINADO 0810743-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810743-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008481 RECTE: MARIA SELMA NICOMEDES PACOBAHYBA ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA RANGEL JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807554-41.2025.8.19.0011

168. RECURSO INOMINADO 0807554-41.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807554-41.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167036 RECTE: ADALBERTO DOS SANTOS RICARDO ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RECORRIDO: CLAUDIA MARCIA FELIPE RECORRIDO: GABRIELA FELIPE MACIEL ADVOGADO: FERNANDA DE AZEVEDO SAMPAIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813078-07.2025.8.19.0209

169. RECURSO INOMINADO 0813078-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813078-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008455 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RECORRIDO: LUCAS WENDEL FIGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS PEDROSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806909-95.2025.8.19.0211

170. RECURSO INOMINADO 0806909-95.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806909-95.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00008117 RECTE: LETICIA DO NASCIMENTO MUNIZ ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816153-75.2025.8.19.0202

171. RECURSO INOMINADO 0816153-75.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816153-75.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00008526 RECTE: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: WANDREA MARQUES TAVEIRA ADVOGADO: VIVIANE LOPES PIRES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812963-35.2025.8.19.0031

172. RECURSO INOMINADO 0812963-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812963-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009034 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805680-71.2025.8.19.0253

173. RECURSO INOMINADO 0805680-71.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805680-71.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00009065 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ ALBERTO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: SERGIO PASCALE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807885-08.2025.8.19.0210

174. RECURSO INOMINADO 0807885-08.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807885-08.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00009190 RECTE: JESSICA LETICIA PEREIRA COSTA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO: PATRICIA DE ALMEIDA LAGÔAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0817253-56.2025.8.19.0205

175. RECURSO INOMINADO 0817253-56.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817253-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00008607 RECTE: FABIO ROGERIO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804500-93.2024.8.19.0046

176. RECURSO INOMINADO 0804500-93.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804500-93.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00008697 RECTE: IVAN COSTA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: SKALE PAY LTDA ADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RECORRIDO: CRED FACIL LTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0845859-64.2025.8.19.0021

177. RECURSO INOMINADO 0845859-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845859-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009267 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAYSSA BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0841083-21.2025.8.19.0021

178. RECURSO INOMINADO 0841083-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841083-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008828 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROBERTO ALCANTARA FONTES ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0836352-28.2025.8.19.0038

179. RECURSO INOMINADO 0836352-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836352-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008990 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: RUBEM DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812442-82.2025.8.19.0066

180. RECURSO INOMINADO 0812442-82.2025.8.19.0066 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812442-82.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00008816 RECTE: LUIS PAULO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA NOLASCO MARTINS RECORRIDO: TOMMY HILFIGER DO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804357-97.2025.8.19.0037

181. RECURSO INOMINADO 0804357-97.2025.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804357-97.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00008623 RECTE: MARCIO SAIORON RUIZ ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA ADVOGADO: CAROLINE TERRA FERRE RECORRIDO: D G COMERCIO DE LIVROS LTDA RECORRIDO: T S ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: JOIANE SOARES NUNES WAN-MEYL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809164-73.2025.8.19.0066

182. RECURSO INOMINADO 0809164-73.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809164-73.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00008646 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RECORRIDO: DANIELA MARINHO GONCALVES ADVOGADO: GLAUCIA MACEDO MATIOLA MAGALHÃES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0817155-80.2025.8.19.0008

183. RECURSO INOMINADO 0817155-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817155-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00009575 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FERNANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0875375-92.2025.8.19.0001

184. RECURSO INOMINADO 0875375-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0875375-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00009563 RECTE: SOLANGE PINTO PEIXOTO ADVOGADO: ANDREIA GONÇALVES DE ANDRADE ADVOGADO: FABRICIO LIMA RANAURO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0864881-57.2025.8.19.0038

185. RECURSO INOMINADO 0864881-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864881-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008720 RECTE: BERNADETE GRAYCE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0859629-73.2025.8.19.0038

186. RECURSO INOMINADO 0859629-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859629-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179295 RECTE: ANA CAROLINA PINTO MADUREIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0858979-26.2025.8.19.0038

187. RECURSO INOMINADO 0858979-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858979-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009261 RECTE: KAIO WILLIAM DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: THIERRY DE MESQUITA RODRIGUES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0857396-06.2025.8.19.0038

188. RECURSO INOMINADO 0857396-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857396-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008981 RECTE: JHONATA RAMOS DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0853328-13.2025.8.19.0038

189. RECURSO INOMINADO 0853328-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853328-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001016 RECTE: PALOMA CARDOSO SILVA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0849900-23.2025.8.19.0038

190. RECURSO INOMINADO 0849900-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849900-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001166 RECTE: JESSICA MADEIRA FERREIRA ADVOGADO: SAMIRES EVANGELISTA DOS REIS RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0849497-54.2025.8.19.0038

191. RECURSO INOMINADO 0849497-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849497-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179799 RECTE: TALITA FERREIRA GONCALVES BERNARDO ADVOGADO: NATÁLIA GOMES LIMA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0845035-08.2025.8.19.0021

192. RECURSO INOMINADO 0845035-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845035-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009269 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE MARCIO DA SILVA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0842681-10.2025.8.19.0021

193. RECURSO INOMINADO 0842681-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842681-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178902 RECTE: PEDRO LUCAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0842160-66.2023.8.19.0205

194. RECURSO INOMINADO 0842160-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842160-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00092112 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RCTE/RCIDO: RAYSA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0840222-35.2025.8.19.0021

195. RECURSO INOMINADO 0840222-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840222-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009412 RECTE: LUCIENE DE JESUS ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0840034-42.2025.8.19.0021

196. RECURSO INOMINADO 0840034-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840034-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008927 RECTE: GEANE SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0839462-86.2025.8.19.0021

197. RECURSO INOMINADO 0839462-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839462-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168462 RECTE: DOUTOR SORRISO PIABETA LTDA ADVOGADO: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: EDVONALDO DA SILVA CARLOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836262-71.2025.8.19.0021

198. RECURSO INOMINADO 0836262-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836262-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179125 RECTE: ANA LUCIA RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS JUNIOR RECORRIDO: GUARDIAN PLANO ASSISTENCIAL DE SERVICO E SUPORTE LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0834768-34.2025.8.19.0002

199. RECURSO INOMINADO 0834768-34.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834768-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00008191 RECTE: PATRICIA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: THAYNÁ FARIAS TAVARES CABRAL ADVOGADO: KAMILA EVELY ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0832481-41.2025.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0832481-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832481-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177466 RECTE: RENISSON DE FRANCA GUERRA ADVOGADO: RAISSA NOVAIS BISPO RECORRIDO: PAGSEGURO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0830163-06.2025.8.19.0209

201. RECURSO INOMINADO 0830163-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830163-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00176086 RECTE: FABIANE SANTANA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: TIM S A RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827451-61.2025.8.19.0203

202. RECURSO INOMINADO 0827451-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827451-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001206 RECTE: CONSORCIO SHOPPING TAQUARA PLAZA RECTE: FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO SHOPPING TAQUARA PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: LUDMILLA CAETANO DE ARAUJO PAIVA RECORRIDO: MONICA FREIRE VALLIM DE MELLO ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826950-10.2025.8.19.0203

203. RECURSO INOMINADO 0826950-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826950-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00008937 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANA LUIZA MACHADO NUNES RECORRIDO: ANA PAULA MACHADO NUNES ADVOGADO: FILIPE VALERIANO CRUZ RECORRIDO: FUNERARIA MARACANA LTDA - ME ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826937-32.2025.8.19.0002

204. RECURSO INOMINADO 0826937-32.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826937-32.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00000670 RECTE: WELLINGTON SANTOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826793-37.2025.8.19.0203

205. RECURSO INOMINADO 0826793-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826793-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007829 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: RAPHAEL LACERDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DAVID PATRICIO PEDRO JUNIOR ADVOGADO: MAURO SLAMA RIBAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0825803-08.2025.8.19.0054

206. RECURSO INOMINADO 0825803-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825803-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00009629 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE SANTANA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: VALDIR WILSON BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0825161-37.2025.8.19.0021

207. RECURSO INOMINADO 0825161-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825161-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008832 RECTE: MARLI CAETANO ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821911-16.2022.8.19.0210

208. RECURSO INOMINADO 0821911-16.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821911-16.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00115411 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA CLARA DE JESUS ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820698-88.2025.8.19.0203

209. RECURSO INOMINADO 0820698-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820698-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177533 RECTE: GILMARA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: REINALDO JOSE CARAVELLAS RECORRIDO: FREITAS KLEIN IMOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO FUSCO LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820064-54.2025.8.19.0054

210. RECURSO INOMINADO 0820064-54.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820064-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00009560 RECTE: FRANCISCO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: PATRICK YANN DE MATTOS COELHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817896-11.2025.8.19.0206

211. RECURSO INOMINADO 0817896-11.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817896-11.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00008065 RECTE: MICILENE ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817799-14.2025.8.19.0205

212. RECURSO INOMINADO 0817799-14.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817799-14.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00008808 RECTE: LEONARDO SOUZA VENUTE DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817712-55.2025.8.19.0206

213. RECURSO INOMINADO 0817712-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817712-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00008983 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA PAULO FERRAZ ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817608-06.2025.8.19.0031

214. RECURSO INOMINADO 0817608-06.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817608-06.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008475 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEILA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA ADVOGADO: FERNANDA VICENTE NOGUEIRA DAL PRÁ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817379-34.2024.8.19.0208

215. RECURSO INOMINADO 0817379-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817379-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00008315 RECTE: EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO JOSÉ FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CÉZAR VIANNA RECORRIDO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815929-96.2025.8.19.0054

216. RECURSO INOMINADO 0815929-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815929-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00008660 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE DA SILVA CORREIA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815929-68.2025.8.19.0031

217. RECURSO INOMINADO 0815929-68.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815929-68.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS ARTUR MENDONCA GOMES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815106-23.2025.8.19.0087

218. RECURSO INOMINADO 0815106-23.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815106-23.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00009761 RECTE: MICHELE FONSECA GOMES SILVA ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815024-63.2025.8.19.0031

219. RECURSO INOMINADO 0815024-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815024-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009477 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PATRICIA RABELLO DE MORAES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813902-84.2025.8.19.0008

220. RECURSO INOMINADO 0813902-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813902-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00001461 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813701-92.2025.8.19.0008

221. RECURSO INOMINADO 0813701-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813701-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178482 RECTE: ELAINE BEZERRA CAMPAGNUCCI ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813499-46.2025.8.19.0031

222. RECURSO INOMINADO 0813499-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813499-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00178138 RECTE: ANA BEATRIZ FERREIRA PEREIRA RECTE: GENARO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: LUCIANO CORRÊA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813443-13.2025.8.19.0031

223. RECURSO INOMINADO 0813443-13.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813443-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00179631 RECTE: JOSE CLAUDIO HENRIQUES SILVEIRA ADVOGADO: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810191-72.2024.8.19.0213

224. RECURSO INOMINADO 0810191-72.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810191-72.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107588 RECTE: GLENA SANTOS DA PAZ OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS GUIMARÃES MIRANDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810184-79.2025.8.19.0008

225. RECURSO INOMINADO 0810184-79.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810184-79.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00008710 RECTE: CLAUDIA COSTA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809930-97.2025.8.19.0011

226. RECURSO INOMINADO 0809930-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809930-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00177891 RECTE: ADRIANA MAGALHAES ANDRADE ADVOGADO: ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: RJFIT SAO PEDRO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809432-74.2025.8.19.0213

227. RECURSO INOMINADO 0809432-74.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809432-74.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177958 RECTE: ISABEL CAETANO ELGUESABAL ADVOGADO: CAROLINA SOARES DE MIRANDA ADVOGADO: LÍVIA CAETANO ELGUESABAL RECORRIDO: 49.100.002 DANIELLE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA ADVOGADO: SUELLEN FURTADO SERENO VIANNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809418-39.2025.8.19.0036

228. RECURSO INOMINADO 0809418-39.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809418-39.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00008818 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JANAINA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: JANAÍNA DE OLIVEIRA BAPTISTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808318-06.2025.8.19.0212

229. RECURSO INOMINADO 0808318-06.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808318-06.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00009442 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JESSICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA MARQUES GROSSI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807078-26.2025.8.19.0068

230. RECURSO INOMINADO 0807078-26.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807078-26.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00002178 RECTE: ELIANA ROSEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RECORRIDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: TIAGO COSTA CARNEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806492-57.2025.8.19.0207

231. RECURSO INOMINADO 0806492-57.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806492-57.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00000450 RCTE/RCIDO: ADRIANO JOSUE CORREIA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA MATTOS RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806207-31.2025.8.19.0024

232. RECURSO INOMINADO 0806207-31.2025.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806207-31.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00007705 RECTE: JOAO TOMIAZI NETO ADVOGADO: CÉSAR TOMIAZI JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA KRICK RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805702-52.2023.8.19.0075

233. RECURSO INOMINADO 0805702-52.2023.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805702-52.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00008426 RECTE: LUCAS SEPULVIDA SANTIAGO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805434-68.2025.8.19.0029

234. RECURSO INOMINADO 0805434-68.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805434-68.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00000719 RECTE: DAMIANA LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805201-88.2024.8.19.0067

235. RECURSO INOMINADO 0805201-88.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805201-88.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00179627 RECTE: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: JOVINO DA SILVA ROSA FILHO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804761-55.2023.8.19.0026

236. RECURSO INOMINADO 0804761-55.2023.8.19.0026 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804761-55.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00043400 RECTE: HELIO FRANCA BASILE ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RECORRIDO: GESINEY BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804760-03.2025.8.19.0252

237. RECURSO INOMINADO 0804760-03.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804760-03.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007333 RECTE: VALERIA CICCONE ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RECORRIDO: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803981-39.2025.8.19.0061

238. RECURSO INOMINADO 0803981-39.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803981-39.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00008088 RECTE: MARIA ALINE DA COSTA BARROS RECTE: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER ADVOGADO: CAROLINA MIRANDA DE SOUZA CASTRO KRITZ RECORRIDO: CARLOS LENTZ LUCAS DE ANDRADE RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DOS ALPES RECORRIDO: L. & L. DA SERRA SERVICOS DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803776-19.2025.8.19.0252

239. RECURSO INOMINADO 0803776-19.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803776-19.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000644 RECTE: BRUNO DURANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: BRUNA HOLTZ CARVALHO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803435-16.2025.8.19.0212

240. RECURSO INOMINADO 0803435-16.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803435-16.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00001482 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDSON ARAUJO FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803422-53.2025.8.19.0006

241. RECURSO INOMINADO 0803422-53.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803422-53.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00009937 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA GLAUCIA EVANGELISTA GONCALVES ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803335-97.2025.8.19.0006

242. RECURSO INOMINADO 0803335-97.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803335-97.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00000637 RECTE: CARLOS HENRIQUE CARDOSO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803097-52.2024.8.19.0026

243. RECURSO INOMINADO 0803097-52.2024.8.19.0026 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803097-52.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00179946 RECTE: PABLO JORGE MEIRELLES PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA RECORRIDO: ADENILSON RODRIGUES SILVA ADVOGADO: CAROLINA TORRUBIA LAZERA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802659-79.2024.8.19.0073

244. RECURSO INOMINADO 0802659-79.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802659-79.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00180838 RECTE: IRANY FERREIRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802414-17.2025.8.19.0208

245. RECURSO INOMINADO 0802414-17.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802414-17.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00000794 RECTE: LORRAN HALBERTI DA SILVA ADVOGADO: SABRINA BORGES DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802157-80.2025.8.19.0017

246. RECURSO INOMINADO 0802157-80.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802157-80.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00001474 RECTE: CINTIA CORREIA ANDRADE ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800997-64.2025.8.19.0067

247. RECURSO INOMINADO 0800997-64.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800997-64.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00181106 RECTE: CLAUCILENE REGINA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: ARTUR FELIPE BARBOSA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800903-33.2025.8.19.0030

248. RECURSO INOMINADO 0800903-33.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800903-33.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00152106 RECTE: ALBERTO JORGE AFONSO ESTEVES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800408-76.2024.8.19.0077

249. RECURSO INOMINADO 0800408-76.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800408-76.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00133791 RECTE: UNIDOS DE SEROPEDICA MINI MERCADO LTDA ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800201-14.2023.8.19.0077

250. RECURSO INOMINADO 0800201-14.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800201-14.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00012929 RECTE: TIAGO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO RECORRIDO: LOG EXPRESS COMERCIO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO: JÉSSICA MAAKAROUN TUCCI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800180-14.2024.8.19.0009

251. RECURSO INOMINADO 0800180-14.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800180-14.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00009625 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BARBARA GOUVEIA CARIELLO DA SILVA ADVOGADO: MARTINA GOUVÊA PAIVA FONTOURA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0853108-15.2025.8.19.0038

252. RECURSO INOMINADO 0853108-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853108-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009611 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RECORRIDO: MARCELO CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815740-50.2025.8.19.0206

253. RECURSO INOMINADO 0815740-50.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815740-50.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00009826 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GABRIEL ADRIANO DA SILVA SAO JOSE ADVOGADO: ANDERSON PANTOJA VITORIANO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0834021-27.2025.8.19.0021

254. RECURSO INOMINADO 0834021-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834021-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009509 RECTE: EDUARDO ARAUJO DUARTE DOS SANTOS RECTE: BRUNA MARINHO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ELZELI CRISTINA GERALDO ISAIAS RECORRIDO: S. S. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800451-89.2024.8.19.0084

255. RECURSO INOMINADO 0800451-89.2024.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800451-89.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2026.00009535 RECTE: ROBERTA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: MARLON CORREIA SANTOS ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0968805-98.2025.8.19.0001

256. RECURSO INOMINADO 0968805-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0968805-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00009924 RECTE: THAIS DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: PAULA ANDREZA RODRIGUES DO VALE NORMANDIA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814876-78.2025.8.19.0087

257. RECURSO INOMINADO 0814876-78.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814876-78.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00009983 RECTE: THIAGO LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM RODRIGUES LUIS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801176-46.2025.8.19.0051

258. RECURSO INOMINADO 0801176-46.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801176-46.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00158335 RECTE: MARIA ALICE FONSECA LESSA ADVOGADO: MARIA ADRIANA RUIZ PEREIRA PINHEIRO RECORRIDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0988613-89.2025.8.19.0001

259. RECURSO INOMINADO 0988613-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0988613-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00009623 RECTE: MARCELO CIDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS PAULO PINHO MAIA RECORRIDO: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805020-88.2025.8.19.0023

260. RECURSO INOMINADO 0805020-88.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805020-88.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00010534 RECTE: GABRIEL DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: MARCELLA CHRISTINA GRECHI MACHADO ADVOGADO: LUCIENE DA SILVA MOURÃO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0831084-44.2025.8.19.0021

261. RECURSO INOMINADO 0831084-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831084-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009945 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: THALLES ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0829727-80.2025.8.19.0004

262. RECURSO INOMINADO 0829727-80.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829727-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00010309 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SONIA DUVAL ARAUJO ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812373-58.2025.8.19.0031

263. RECURSO INOMINADO 0812373-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812373-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00010083 RECTE: ALDICEA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0855235-71.2024.8.19.0001

264. RECURSO INOMINADO 0855235-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855235-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174208 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VLADINILSON HERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0853223-87.2025.8.19.0021

265. RECURSO INOMINADO 0853223-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853223-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00010313 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0003194-95.2025.8.19.9000

266. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003194-95.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815217-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00130498 IMPTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LITIS: ANADIA RODRIGUES DA HORA ADVOGADO: PILAR CARVALHO RIBEIRO GOMES FREITAS ADVOGADO: MAURICIO MELO JABER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0003544-83.2025.8.19.9000

267. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003544-83.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0881158-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145492 IMPTE: DAVID MANDUCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA ALINE MENEZES MENDES IMPDO: VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802770-23.2024.8.19.0054

268. RECURSO INOMINADO 0802770-23.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802770-23.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00009748 RECTE: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES RECORRIDO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RECORRIDO: JULIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0003774-28.2025.8.19.9000

269. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003774-28.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803219-55.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00153558 IMPTE: BARBARA GARCIA CEZAR DE JESUS ADVOGADO: BÁRBARA GARCIA DE JESUS LIBERATO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0003265-97.2025.8.19.9000

270. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003265-97.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830274-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00132952 IMPTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0003453-90.2025.8.19.9000

271. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003453-90.2025.8.19.9000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800494-90.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00141019 IMPTE: DANIELES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004750-69.2024.8.19.9000

272. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004750-69.2024.8.19.9000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801536-87.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00170466 IMPTE: MICHEL SOULEYMAN AL ODEH ADVOGADO: LEANDRO PIMENTEL HERMIDA IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809850-58.2025.8.19.0036

273. RECURSO INOMINADO 0809850-58.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809850-58.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00010783 RECTE: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:






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