TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 11/02/2026 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0045229-60.2009.8.19.0002

001. RECURSO INOMINADO 0045229-60.2009.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0045229-60.2009.8.19.0002 RECTE: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0232598-06.2009.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0232598-06.2009.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0232598-06.2009.8.19.0001 RECTE: NELSON NUNES DE FREITAS ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0939642-73.2025.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0939642-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0939642-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173050 RECTE: KEILA YASMIN KANGA KIAKU ADVOGADO: VANESSA DUARTE DE ARAUJO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0871428-30.2025.8.19.0001

004. RECURSO INOMINADO 0871428-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0871428-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00116869 RECTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIUREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: IGOR DA SILVA LUCIANO ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817237-11.2025.8.19.0203

005. RECURSO INOMINADO 0817237-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817237-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00144383 RECTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA IEDA TRAJANO ADVOGADO: LUCIANO DA FONSECA MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0840158-89.2024.8.19.0205

006. RECURSO INOMINADO 0840158-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840158-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00076951 RECTE: TIAGO DE OLIVEIRA SANDIN ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: ASTROPAY HOLDING FINANCEIRA LTDA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827855-11.2024.8.19.0054

007. RECURSO INOMINADO 0827855-11.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827855-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149727 RCTE/RCIDO: MONIQUE GOMES DE OLIVEIRA ZAMB ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RCTE/RCIDO: BRUNA MOREIRA PEQUINO ADVOGADO: FÁBIO DE SOUZA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817931-77.2025.8.19.0203

008. RECURSO INOMINADO 0817931-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817931-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00144652 RCTE/RCIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RCTE/RCIDO: IVINA MARCIA LOBO NEVES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FIORIN ALTOE RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812615-81.2025.8.19.0042

009. RECURSO INOMINADO 0812615-81.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812615-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00169801 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DANILO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0152731-36.2024.8.19.0001

010. RECURSO INOMINADO 0152731-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0152731-36.2024.8.19.0001 RECTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: TAÍS APARECIDA NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800879-66.2025.8.19.0042

011. RECURSO INOMINADO 0800879-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800879-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00167518 RECTE: ROBSON LUIS RUFINO ADVOGADO: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: BRUNO LUIS PAULINO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803195-98.2025.8.19.0253

012. RECURSO INOMINADO 0803195-98.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803195-98.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00169284 RECTE: VERONICA TABORANSKI ADVOGADO: CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803473-76.2024.8.19.0078

013. RECURSO INOMINADO 0803473-76.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803473-76.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00166452 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA COLOMBO ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807526-73.2025.8.19.0011

014. RECURSO INOMINADO 0807526-73.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807526-73.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167413 RECTE: ROSELANDIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833062-05.2025.8.19.0038

015. RECURSO INOMINADO 0833062-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833062-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163649 RECTE: ARIENE DE SOUZA SILVA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO LEAL CUNHA RECORRIDO: APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: KABBO AUDIO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUAN LEAL PEREIRA SOUSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825986-38.2025.8.19.0002

016. RECURSO INOMINADO 0825986-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825986-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00168612 RECTE: ISRAEL MONTEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813996-63.2024.8.19.0203

017. RECURSO INOMINADO 0813996-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813996-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00035893 RECTE: JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA NOVO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA LUIZA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0835264-52.2025.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0835264-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835264-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150376 RECTE: LEONARDO DA SILVA GAMA LIMA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA KAUSTCHR GARCIA RECORRIDO: PEDREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL RECORRIDO: CONDOMINIO PEDREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0003199-20.2025.8.19.9000

019. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003199-20.2025.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802635-48.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00130793 IMPTE: LUIS AUGUSTO MARGARIDO MANHAES ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802093-34.2025.8.19.0029

020. RECURSO INOMINADO 0802093-34.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802093-34.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141120 RECTE: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800383-73.2025.8.19.0030

021. RECURSO INOMINADO 0800383-73.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800383-73.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00178657 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO GOMES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808160-22.2023.8.19.0211

022. RECURSO INOMINADO 0808160-22.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808160-22.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00100997 RCTE/RCIDO: CLAUDETE SILVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA RCTE/RCIDO: SIMONE BIZE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822862-22.2024.8.19.0054

023. RECURSO INOMINADO 0822862-22.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822862-22.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00019701 RECTE: ISABELLE CRISTINA DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0884985-84.2025.8.19.0001

024. RECURSO INOMINADO 0884985-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0884985-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174794 RECTE: LUFTHANSA GROUP BUSINESS SERVICES GMBH ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: BRUNA ANDRADE DE MENEZES PINTO ADVOGADO: LAURA FRAGA BARBOSA LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815964-85.2025.8.19.0206

025. RECURSO INOMINADO 0815964-85.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815964-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00156273 RECTE: THIAGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819209-95.2025.8.19.0209

026. RECURSO INOMINADO 0819209-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819209-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173376 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCELL LORENZO DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: THAIS DE FIGUEIREDO CANELLA ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800108-79.2025.8.19.0045

027. RECURSO INOMINADO 0800108-79.2025.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800108-79.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005930 RECTE: THAMIRIS PIMENTEL CANTANHEDE ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828343-04.2024.8.19.0203

028. RECURSO INOMINADO 0828343-04.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828343-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004955 RECTE: LOLLA SALAO E SPA EIRELI - ME ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO RECORRIDO: SUELLEN SUZAN FORMOZO DE SOUZA 11781382751 ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828425-62.2025.8.19.0021

029. RECURSO INOMINADO 0828425-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828425-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005773 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALDIR HORACIO DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804170-96.2025.8.19.0067

030. RECURSO INOMINADO 0804170-96.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804170-96.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00004893 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULLYANA DA ROCHA REIS ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811254-25.2025.8.19.0205

031. RECURSO INOMINADO 0811254-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811254-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00004989 RECTE: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805036-73.2025.8.19.0045

032. RECURSO INOMINADO 0805036-73.2025.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805036-73.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005242 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCIANA DE SA PINHEIRO DUTRA ADVOGADO: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807454-81.2025.8.19.0045

033. RECURSO INOMINADO 0807454-81.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807454-81.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005652 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RECORRIDO: GENILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825051-74.2025.8.19.0203

034. RECURSO INOMINADO 0825051-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825051-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00005682 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: FLAVIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814802-43.2025.8.19.0210

035. RECURSO INOMINADO 0814802-43.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814802-43.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005532 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA RECORRIDO: WALLACE NOGUEIRA MIGUEL REIS ADVOGADO: JANAINA CARLA CESAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803534-22.2025.8.19.0006

036. RECURSO INOMINADO 0803534-22.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803534-22.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00005846 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: REGINA LUCIA DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810861-09.2025.8.19.0203

037. RECURSO INOMINADO 0810861-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810861-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004954 RECTE: LEANDRO ORLANDO LOPES ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: LUCIANA DE ARAUJO BEZERRA RECORRIDO: LEAUTO PARIS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RECORRIDO: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO ADVOGADO: RENAULT DO BRASIL S A - (00913443000173) RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805479-24.2025.8.19.0045

038. RECURSO INOMINADO 0805479-24.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805479-24.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005254 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WOLF TECH INFORMATICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA WINCK RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804122-05.2025.8.19.0208

039. RECURSO INOMINADO 0804122-05.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804122-05.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00005256 RECTE: RAFAEL LOPES DUTRA ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802429-10.2025.8.19.0006

040. RECURSO INOMINADO 0802429-10.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802429-10.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00005848 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAELA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801033-38.2025.8.19.0025

041. RECURSO INOMINADO 0801033-38.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801033-38.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00005813 RECTE: MARLENE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: REBECCA JULLIE BUARQUE MALTA CARVALHO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800111-41.2025.8.19.0075

042. RECURSO INOMINADO 0800111-41.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800111-41.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006390 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: SIMONE THEOBALD ADVOGADO: CASSIA PEÇANHA RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833085-66.2024.8.19.0205

043. RECURSO INOMINADO 0833085-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833085-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00006037 RECTE: IZAIAS DE MENESES OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PLASTINO RECORRIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA ADVOGADO: BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836047-95.2025.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0836047-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836047-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006115 RECTE: VANESSA DA LUZ SIQUEIRA ADVOGADO: RAIANE TEIXEIRA SILVA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA ADVOGADO: PAULO CERGIO RAMOS DA CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0974211-03.2025.8.19.0001

045. RECURSO INOMINADO 0974211-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0974211-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006578 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819276-97.2024.8.19.0208

046. RECURSO INOMINADO 0819276-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819276-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006156 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RUBEM JOSE BRUNO SAMPAIO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BRUNO SAMPAIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821960-33.2024.8.19.0066

047. RECURSO INOMINADO 0821960-33.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821960-33.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00005871 RECTE: ARIANE GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO BATISTA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812761-42.2025.8.19.0004

048. RECURSO INOMINADO 0812761-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812761-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006180 RECTE: RIAN BARBOSA LOUREIRO ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800405-49.2025.8.19.0025

049. RECURSO INOMINADO 0800405-49.2025.8.19.0025 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800405-49.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00006090 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUAN BAIRRAL ADVOGADO: LAIANY ALVES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806378-22.2025.8.19.0045

050. RECURSO INOMINADO 0806378-22.2025.8.19.0045 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806378-22.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00006062 RECTE: LUIS EDUARDO ALVES MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810540-62.2025.8.19.0206

051. RECURSO INOMINADO 0810540-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810540-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00005217 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MARIA JOSE CAVALCANTE ADVOGADO: MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES DOS ANJOS ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0978890-46.2025.8.19.0001

052. RECURSO INOMINADO 0978890-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0978890-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00005185 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLOES RECORRIDO: IZABELLE ROCHA MELLO ADVOGADO: MARCIO MELLO CASTELLÕES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800701-11.2025.8.19.0045

053. RECURSO INOMINADO 0800701-11.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800701-11.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005114 RCTE/RCIDO: BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT RCTE/RCIDO: SERGIO GOMES SANTANA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0841903-40.2025.8.19.0021

054. RECURSO INOMINADO 0841903-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841903-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005336 RECTE: FABIO CARDOSO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: THATIANY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANY BARBOSA RECORRIDO: BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ADRIANY BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813220-14.2025.8.19.0014

055. RECURSO INOMINADO 0813220-14.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813220-14.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00006779 RECTE: ALINE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821273-58.2025.8.19.0054

056. RECURSO INOMINADO 0821273-58.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821273-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00006595 RECTE: ITALO MARQUES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815796-83.2025.8.19.0206

057. RECURSO INOMINADO 0815796-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815796-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00006558 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCISCA VANDERLUCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807101-82.2024.8.19.0075

058. RECURSO INOMINADO 0807101-82.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807101-82.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006382 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: DIEGO FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811024-80.2025.8.19.0205

059. RECURSO INOMINADO 0811024-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811024-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00006688 RECTE: THIAGO HUBNER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819779-84.2025.8.19.0208

060. RECURSO INOMINADO 0819779-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819779-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006550 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL RECORRIDO: MARION DA SILVA RICCIARDI ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805356-81.2025.8.19.0253

061. RECURSO INOMINADO 0805356-81.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805356-81.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00006529 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: EMERSON LOPES DE LIMA E SILVA ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822616-89.2025.8.19.0054

062. RECURSO INOMINADO 0822616-89.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822616-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00006628 RECTE: SONIA MARIA RAMOS ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0953858-39.2025.8.19.0001

063. RECURSO INOMINADO 0953858-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0953858-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006738 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: EDUARDO CARNEIRO DE SA ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814783-68.2024.8.19.0211

064. RECURSO INOMINADO 0814783-68.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814783-68.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00005987 RECTE: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA PALLOTINO VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA RECORRIDO: M K. AUTOMOVEIS EIRELI RECORRIDO: MARI MOTORS LTDA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810987-57.2025.8.19.0042

065. RECURSO INOMINADO 0810987-57.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810987-57.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00006004 RECTE: ANA PAULA WEINCHUTZ ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA RECORRIDO: LEPTON PETROPOLIS CURSO E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803297-10.2025.8.19.0031

066. RECURSO INOMINADO 0803297-10.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803297-10.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00005985 RECTE: ALEX DA SILVA CABRAL RECTE: SERRALHEIRO ALEX DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SERGIO DOS SANTOS MOITA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805219-70.2025.8.19.0004

067. RECURSO INOMINADO 0805219-70.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805219-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006613 RECTE: MARLLON ESTELLITA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: IGOR SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803724-16.2025.8.19.0028

068. RECURSO INOMINADO 0803724-16.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803724-16.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00006798 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CELY DIAS TAVARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802391-95.2025.8.19.0006

069. RECURSO INOMINADO 0802391-95.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802391-95.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00006653 RECTE: PAULO CESAR GOMES ADVOGADO: BRUNA DE PAIVA PALMEIRA ADVOGADO: GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822257-06.2025.8.19.0066

070. RECURSO INOMINADO 0822257-06.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822257-06.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00005072 RECTE: ELIANA ROBERTO SIMPLICIO ADVOGADO: RICHARD NUNES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809117-46.2025.8.19.0213

071. RECURSO INOMINADO 0809117-46.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809117-46.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004849 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ROSINETE DAS DORES OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LINDERSON DE LIMA RANGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827615-26.2025.8.19.0203

072. RECURSO INOMINADO 0827615-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827615-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004559 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828682-47.2025.8.19.0002

073. RECURSO INOMINADO 0828682-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828682-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00005381 RECTE: REGINALDO AGUIAR COSTA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805809-26.2025.8.19.0205

074. RECURSO INOMINADO 0805809-26.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805809-26.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003904 RECTE: RODRIGO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808110-19.2025.8.19.0213

075. RECURSO INOMINADO 0808110-19.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808110-19.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004465 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0842132-97.2025.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0842132-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842132-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004637 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THIAGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800412-57.2025.8.19.0052

077. RECURSO INOMINADO 0800412-57.2025.8.19.0052 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800412-57.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00004537 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMANDA FERREIRA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801178-25.2024.8.19.0027

078. RECURSO INOMINADO 0801178-25.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801178-25.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2026.00005128 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA ZILDA SABINO DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801696-41.2025.8.19.0007

079. RECURSO INOMINADO 0801696-41.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801696-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00005554 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS MATTOS DE AGUIAR ADVOGADO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804291-83.2025.8.19.0210

080. RECURSO INOMINADO 0804291-83.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804291-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005784 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: PRISCILA JESUS DA SILVA ADVOGADO: SORAIA PEIXOTO GALLIZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814427-42.2025.8.19.0210

081. RECURSO INOMINADO 0814427-42.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814427-42.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00004368 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LEANDRO FRANCISCO LEITE DE MORAES ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815472-93.2025.8.19.0206

082. RECURSO INOMINADO 0815472-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815472-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00005511 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR ADVOGADO: BRUNA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816104-54.2025.8.19.0066

083. RECURSO INOMINADO 0816104-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816104-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00004162 RECTE: YASMIN DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUCAS CAMARGO RIBEIRO RECORRIDO: LOJA SINGULAR NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: ARTUR BERNARDES MARIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803617-15.2025.8.19.0046

084. RECURSO INOMINADO 0803617-15.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803617-15.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00005514 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: LIBANIA MACHADO MIRANDA ADVOGADO: LIBANIA MACHADO MIRANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827545-09.2025.8.19.0203

085. RECURSO INOMINADO 0827545-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827545-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004943 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO RIBEIRO DE PINHO ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0838116-03.2025.8.19.0021

086. RECURSO INOMINADO 0838116-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838116-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005344 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAMIRA CLARA VIEIRA SILVA ADVOGADO: LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA ADVOGADO: SAMIRA CLARA VIEIRA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805116-80.2025.8.19.0063

087. RECURSO INOMINADO 0805116-80.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805116-80.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00003881 RECTE: SILVANA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810779-60.2025.8.19.0208

088. RECURSO INOMINADO 0810779-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810779-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003660 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRENTE: TICIANE DE ARAUJO PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812644-59.2025.8.19.0066

089. RECURSO INOMINADO 0812644-59.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812644-59.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00004223 RECTE: FLAVIO DA COSTA ALVES ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817959-07.2025.8.19.0054

090. RECURSO INOMINADO 0817959-07.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817959-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00004205 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALLAN DOUGLAS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823842-91.2025.8.19.0002

091. RECURSO INOMINADO 0823842-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823842-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004364 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: LETICIA SIMOES VALLADARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828047-66.2025.8.19.0002

092. RECURSO INOMINADO 0828047-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828047-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003914 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDERSON DIAS DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN PAULA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0858388-64.2025.8.19.0038

093. RECURSO INOMINADO 0858388-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858388-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004594 RECTE: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA ADVOGADO: JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819818-20.2025.8.19.0002

094. RECURSO INOMINADO 0819818-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819818-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00005084 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALAN ALVES ANDRADE ADVOGADO: ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0832503-59.2025.8.19.0002

095. RECURSO INOMINADO 0832503-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832503-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004632 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MARIO LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800668-25.2025.8.19.0076

096. RECURSO INOMINADO 0800668-25.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800668-25.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00004747 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EROTILDES DA SILVA ASSUMPCAO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800955-94.2025.8.19.0073

097. RECURSO INOMINADO 0800955-94.2025.8.19.0073 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800955-94.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00005703 RECTE: SONIA MARIA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO: CARINE SANTANA DA SILVEIRA PAIM RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810336-67.2025.8.19.0028

098. RECURSO INOMINADO 0810336-67.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810336-67.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00004832 RECTE: CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA SILVEIRA PINTO LAGE RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816526-88.2025.8.19.0208

099. RECURSO INOMINADO 0816526-88.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816526-88.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00005121 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELY MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0821578-44.2025.8.19.0021

100. RECURSO INOMINADO 0821578-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821578-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005516 RECTE: SILVIA LIMA MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RECORRIDO: JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801997-02.2025.8.19.0067

101. RECURSO INOMINADO 0801997-02.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801997-02.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00005028 RECTE: DAVID JULIO SANT ANA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: EDINIO FILIPE CLEMENTE MALAQUIAS RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0839695-83.2025.8.19.0021

102. RECURSO INOMINADO 0839695-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839695-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005061 RECTE: LUCAS BERNARDO DE ASSIS RECTE: JULIANA MORENA DA CRUZ LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ARAUJO RECORRIDO: BYD DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). RAFAEL AGOSTINELLI MENDES RECORRIDO: ITAVEMA ELECTRIC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0840118-43.2025.8.19.0021

103. RECURSO INOMINADO 0840118-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840118-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005123 RECTE: ISABELA ALVES BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0939639-21.2025.8.19.0001

104. RECURSO INOMINADO 0939639-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0939639-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00004966 RECTE: MARIA LUISA FRANCISCHETTO TRAVAGLIA RECTE: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809212-32.2024.8.19.0045

105. RECURSO INOMINADO 0809212-32.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809212-32.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005907 RECTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DELFINO SANTANA ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809213-17.2024.8.19.0045

106. RECURSO INOMINADO 0809213-17.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809213-17.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005917 RECTE: SANDRA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DELFINO SANTANA ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES ADVOGADO: PATRICIA GONCALVES MACEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830066-45.2025.8.19.0002

107. RECURSO INOMINADO 0830066-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830066-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00005823 RECTE: MARCIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA RECORRIDO: ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800400-62.2025.8.19.0078

108. RECURSO INOMINADO 0800400-62.2025.8.19.0078 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800400-62.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00005458 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: REBECA FREITAS DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802782-50.2025.8.19.0006

109. RECURSO INOMINADO 0802782-50.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802782-50.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00005562 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATALY GOMES FERNANDES ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: CRISTINA TAVARES NANI VILAS BOAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804906-37.2025.8.19.0028

110. RECURSO INOMINADO 0804906-37.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804906-37.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00005556 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: RENATA MARTINS LOUREDO RODRIGUES ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815747-15.2025.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0815747-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815747-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006006 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA HELENA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823077-17.2025.8.19.0004

112. RECURSO INOMINADO 0823077-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823077-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005842 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MAXMINIANO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802341-18.2025.8.19.0023

113. RECURSO INOMINADO 0802341-18.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802341-18.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006182 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANA BRUM VEIGA ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801826-84.2024.8.19.0033

114. RECURSO INOMINADO 0801826-84.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801826-84.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00006104 RECTE: ULISSES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802352-28.2021.8.19.0204

115. RECURSO INOMINADO 0802352-28.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802352-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00005746 RECTE: ROSIMERE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: AGMAR LOPES JÚNIOR RECORRIDO: MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA RECORRIDO: VICTORIA COSTA BIOCHE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815308-31.2025.8.19.0206

116. RECURSO INOMINADO 0815308-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815308-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00005881 RECTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0846624-35.2025.8.19.0021

117. RECURSO INOMINADO 0846624-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846624-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006210 RECTE: VANESSA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803437-02.2025.8.19.0045

118. RECURSO INOMINADO 0803437-02.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803437-02.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005178 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MEGA CONSTRUCAO - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO RAMOS DO CARMO JÚNIOR ADVOGADO: MARTA BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS LAMEIRA CONDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808748-88.2025.8.19.0007

119. RECURSO INOMINADO 0808748-88.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808748-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00005962 RECTE: LUCIMAR COSTA MAGALHAES ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RECORRIDO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811063-68.2025.8.19.0208

120. RECURSO INOMINADO 0811063-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811063-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006010 RECTE: MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814098-13.2025.8.19.0054

121. RECURSO INOMINADO 0814098-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814098-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00006152 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GILSIONE RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0823774-23.2025.8.19.0203

122. RECURSO INOMINADO 0823774-23.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823774-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00006235 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: IGOR SIQUEIRA DUARTE ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES HAUAJI ADVOGADO: RICARDO PROENCA PINTO ADVOGADO: ILIAN NUNES VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL LONGO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808301-27.2024.8.19.0075

123. RECURSO INOMINADO 0808301-27.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808301-27.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006434 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: VANDERLEIA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816485-24.2025.8.19.0208

124. RECURSO INOMINADO 0816485-24.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816485-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00005974 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO CABRAL COELHO ADVOGADO: PRISCILA PALHARES ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803689-57.2025.8.19.0254

125. RECURSO INOMINADO 0803689-57.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803689-57.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00006958 RECTE: ANDRE LUIZ PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: ANNA CAROLINA GASPARRI RATTES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809868-33.2025.8.19.0213

126. RECURSO INOMINADO 0809868-33.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809868-33.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00006572 RECTE: FRANCISCO CARLOS DE ALCANTARA ADVOGADO: MONICA SIQUEIRA TEIXEIRA DIAS PEIXOTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830726-79.2025.8.19.0021

127. RECURSO INOMINADO 0830726-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830726-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006889 RECTE: FELIPE DIAS MORAES DE BRITTO ADVOGADO: MATHEUS WILLIAM PEREIRA CHAGAS RECORRIDO: OUROLUX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DAIANY DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819859-95.2024.8.19.0042

128. RECURSO INOMINADO 0819859-95.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819859-95.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00006564 RECTE: ANDRE LUIS SOUZA MARIANO ADVOGADO: RODRIGO DANGELO SANTOS RECORRIDO: FATIMA DELGADO ZANON ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803459-80.2025.8.19.0006

129. RECURSO INOMINADO 0803459-80.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803459-80.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00007067 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: VILMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: PAOLA ROCHA ARANTES REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810796-96.2025.8.19.0208

130. RECURSO INOMINADO 0810796-96.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810796-96.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006781 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PAULO SAVIO RODRIGUES MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822607-83.2025.8.19.0004

131. RECURSO INOMINADO 0822607-83.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822607-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006592 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WD SONICK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0844909-55.2025.8.19.0021

132. RECURSO INOMINADO 0844909-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844909-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006888 RECTE: FABIANA DA SILVA GASPAR ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: P. K. K. CALCADOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801578-45.2025.8.19.0046

133. RECURSO INOMINADO 0801578-45.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801578-45.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00006594 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA ROSA FROES ADVOGADO: VIVIAN ALVES BOREL PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817357-85.2025.8.19.0031

134. RECURSO INOMINADO 0817357-85.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817357-85.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00007199 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA DOS SANTOS SOUZA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0844939-90.2025.8.19.0021

135. RECURSO INOMINADO 0844939-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844939-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007163 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SHIRLEY CRISTHIANE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: PATRICIA MELO BRAUNSTEIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803562-64.2025.8.19.0046

136. RECURSO INOMINADO 0803562-64.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803562-64.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00007204 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MAURICIO FIALHO DA SILVA ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826203-75.2025.8.19.0004

137. RECURSO INOMINADO 0826203-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826203-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006657 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: BRUNO JOSE GOMES FERREIRA ADVOGADO: BRUNO JOSÉ GOMES FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807111-02.2025.8.19.0202

138. RECURSO INOMINADO 0807111-02.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807111-02.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00005914 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES GALDINO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803531-67.2025.8.19.0006

139. RECURSO INOMINADO 0803531-67.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803531-67.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00006722 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GIOVANA GONCALVES ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804441-26.2025.8.19.0061

140. RECURSO INOMINADO 0804441-26.2025.8.19.0061 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804441-26.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00006511 RECTE: JANAINA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CASA HG LTDA ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809270-79.2025.8.19.0213

141. RECURSO INOMINADO 0809270-79.2025.8.19.0213 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809270-79.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00006593 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ELIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825419-83.2025.8.19.0203

142. RECURSO INOMINADO 0825419-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825419-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00006754 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ANDRESSA DO PRADO WAYAND ADVOGADO: FLAVIO BRANCO PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803616-02.2025.8.19.0023

143. RECURSO INOMINADO 0803616-02.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803616-02.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007812 RECTE: ANDREA GONCALVES COSTA ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: CAMILA NASCIMENTO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800028-46.2024.8.19.0047

144. RECURSO INOMINADO 0800028-46.2024.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800028-46.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00007215 RECTE: DEIVISON DOS SANTOS ESTEBANEZ ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807407-34.2025.8.19.0037

145. RECURSO INOMINADO 0807407-34.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807407-34.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00007411 RECTE: ANNELIZE CARVALHO DA LUZ ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802813-82.2024.8.19.0078

146. RECURSO INOMINADO 0802813-82.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802813-82.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00007513 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CRISTIANO ALVES MARTINS ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805374-05.2025.8.19.0253

147. RECURSO INOMINADO 0805374-05.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805374-05.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00006803 RECTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA PINTO FERNANDES BARBOSA CHIMENTE ADVOGADO: VANESSA OURO NADER DA SILVA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801590-31.2025.8.19.0023

148. RECURSO INOMINADO 0801590-31.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801590-31.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007914 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: CERAMICA VILA NOVA LTDA ADVOGADO: MYLA MENDONCA BOCCALETTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813043-69.2024.8.19.0213

149. RECURSO INOMINADO 0813043-69.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813043-69.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00007896 RECTE: MARCIA FERNANDES AVELINO ADVOGADO: GUILHERME ROSA OLIVEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRE SANTOS DE ROSA ADVOGADO: REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0934127-57.2025.8.19.0001

150. RECURSO INOMINADO 0934127-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0934127-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007429 RECTE: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RECORRIDO: ANDREA DE ARAUJO CASSA ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801299-31.2025.8.19.0023

151. RECURSO INOMINADO 0801299-31.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801299-31.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007929 RECTE: MAIKON PACHECO GONCALVES ADVOGADO: JANAINA PACHECO FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820775-95.2025.8.19.0042

152. RECURSO INOMINADO 0820775-95.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820775-95.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00007624 RECTE: STEPHANY GONCALVES CONCEICAO PIRES ADVOGADO: IGOR CUNHA DA ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0966929-11.2025.8.19.0001

153. RECURSO INOMINADO 0966929-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0966929-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007209 RECTE: ERASMO ANTONIO SILVA DO CARMO ADVOGADO: VALTÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0855974-93.2025.8.19.0038

154. RECURSO INOMINADO 0855974-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855974-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007013 RECTE: WILSON SANTOS DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA ADVOGADO: PÂMELA MASSONI BARDELLA OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804521-96.2025.8.19.0252

155. RECURSO INOMINADO 0804521-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804521-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007342 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: NILZA BERNARDO SERAFIM ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0939201-92.2025.8.19.0001

156. RECURSO INOMINADO 0939201-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0939201-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007627 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: JULIA MONTEIRO GUEDES CAVALCANTE ADVOGADO: KIM ARNOSO MORSCH RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803623-83.2025.8.19.0252

157. RECURSO INOMINADO 0803623-83.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803623-83.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007364 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO RECORRIDO: TATIANE CRISTINA SENA DOMINGUEZ ALONSO ADVOGADO: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800801-46.2025.8.19.0083

158. RECURSO INOMINADO 0800801-46.2025.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800801-46.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00007953 RECTE: IGOR TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801541-08.2025.8.19.0017

159. RECURSO INOMINADO 0801541-08.2025.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801541-08.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00008264 RECTE: SIT MACAE TRANSPORTES S A ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: JIMI EDUARDO FALCAO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804671-77.2025.8.19.0252

160. RECURSO INOMINADO 0804671-77.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804671-77.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007952 RECTE: CELESTE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: MAURO MARQUES RAMOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801652-34.2025.8.19.0003

161. RECURSO INOMINADO 0801652-34.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801652-34.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00007787 RECTE: JAIRO PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROBERTO CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0830834-68.2025.8.19.0002

162. RECURSO INOMINADO 0830834-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830834-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00008957 RECTE: GREGORY GOMES COMBAT ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO RECORRIDO: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE ADVOGADO: RICARDO ELIAS MALUF RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804825-95.2025.8.19.0252

163. RECURSO INOMINADO 0804825-95.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804825-95.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00008035 RECTE: MAIARA CORREA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806577-49.2025.8.19.0205

164. RECURSO INOMINADO 0806577-49.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806577-49.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00007745 RECTE: JOSE SANTOS SIMAO ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RECORRIDO: ELIEZER VICTOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801355-33.2024.8.19.0077

165. RECURSO INOMINADO 0801355-33.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801355-33.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00007957 RECTE: MARILENE DA SILVA SOARES ADVOGADO: LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA RECORRIDO: ELLEVE NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805154-48.2025.8.19.0207

166. RECURSO INOMINADO 0805154-48.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805154-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00008473 RECTE: JOSE LUIZ ROMANO ADVOGADO: SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA RECORRIDO: COMERCIO DE CARTAO DE DESCONTOS ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814157-96.2025.8.19.0087

167. RECURSO INOMINADO 0814157-96.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814157-96.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00008494 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSA MARIA ALVES ADVOGADO: DEBORA PINTO ANTUNES PAIVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829332-73.2025.8.19.0203

168. RECURSO INOMINADO 0829332-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829332-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007699 RECTE: ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA COSTA DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807807-66.2025.8.19.0031

169. RECURSO INOMINADO 0807807-66.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807807-66.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008477 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA DE MARINS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816721-91.2025.8.19.0008

170. RECURSO INOMINADO 0816721-91.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816721-91.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00008847 RECTE: LOLA PINHEIRO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0846757-77.2025.8.19.0021

171. RECURSO INOMINADO 0846757-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846757-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008542 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FATIMA OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: JUARÊZ DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0968120-91.2025.8.19.0001

172. RECURSO INOMINADO 0968120-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0968120-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00007620 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EVERTON GESSY SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO CAMPOS TAVARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803970-89.2024.8.19.0046

173. RECURSO INOMINADO 0803970-89.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803970-89.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00008691 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810225-74.2025.8.19.0031

174. RECURSO INOMINADO 0810225-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810225-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00007189 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ELAINE DE MATTOS PENA ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0822240-26.2025.8.19.0209

175. RECURSO INOMINADO 0822240-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822240-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008450 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: DANIEL BRUNO DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805346-45.2025.8.19.0024

176. RECURSO INOMINADO 0805346-45.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805346-45.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00008793 RECTE: JORGE LUIZ CARLOTA SARAGOCA ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815443-83.2025.8.19.0031

177. RECURSO INOMINADO 0815443-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815443-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009046 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALMIR DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817843-70.2025.8.19.0031

178. RECURSO INOMINADO 0817843-70.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817843-70.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009040 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARILENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800927-76.2025.8.19.0025

179. RECURSO INOMINADO 0800927-76.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800927-76.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00006136 RECTE: RAFAELLA ROSA CABRAL ADVOGADO: EDMAR MACHADO RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803433-59.2025.8.19.0046

180. RECURSO INOMINADO 0803433-59.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803433-59.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00006514 RECTE: BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS XAVIER RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811098-37.2025.8.19.0011

181. RECURSO INOMINADO 0811098-37.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811098-37.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00006566 RECTE: VALLE CAR UNAMAR AUTOESCOLA LTDA ADVOGADO: ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA RECORRIDO: IVANICE COSTA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DE SOUZA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817292-90.2025.8.19.0031

182. RECURSO INOMINADO 0817292-90.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817292-90.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00007188 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIANA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821692-34.2025.8.19.0004

183. RECURSO INOMINADO 0821692-34.2025.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821692-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006603 RECTE: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: JOSE WELLINGTON SALES ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806659-19.2024.8.19.0075

184. RECURSO INOMINADO 0806659-19.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806659-19.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006433 RECTE: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA FRANCISCA REMONTA DOS ANJOS VENTURA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0821309-03.2025.8.19.0054

185. RECURSO INOMINADO 0821309-03.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821309-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00006665 RECTE: PABLO DOS SANTOS MASCARENHAS LEITE ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0856866-02.2025.8.19.0038

186. RECURSO INOMINADO 0856866-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856866-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00006446 RECTE: MATHEUS FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DA SILVA VITAL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803395-81.2025.8.19.0067

187. RECURSO INOMINADO 0803395-81.2025.8.19.0067 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803395-81.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00007560 RECTE: LENILSON TEIXEIRA FAZOLO ADVOGADO: JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807475-26.2025.8.19.0023

188. RECURSO INOMINADO 0807475-26.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807475-26.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007414 RECTE: DANIELE PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO SIQUEIRA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816528-71.2025.8.19.0042

189. RECURSO INOMINADO 0816528-71.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816528-71.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00007779 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LUCAS MARTINS HONORATO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803072-47.2025.8.19.0012

190. RECURSO INOMINADO 0803072-47.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803072-47.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00008044 RECTE: ANA KELY MORAES LEONCIO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815435-90.2025.8.19.0004

191. RECURSO INOMINADO 0815435-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815435-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00008155 RECTE: IRISNEIDE MACHADO BRASIL ADVOGADO: LUIZA SARRAT RANGEL RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829677-39.2025.8.19.0203

192. RECURSO INOMINADO 0829677-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829677-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007749 RECTE: OTACILIO ROTTI RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806623-32.2025.8.19.0207

193. RECURSO INOMINADO 0806623-32.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806623-32.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00008499 RECTE: KERE COTTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814954-46.2025.8.19.0031

194. RECURSO INOMINADO 0814954-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814954-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008013 RECTE: MARIA DO AMPARO MARINS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818301-87.2025.8.19.0031

195. RECURSO INOMINADO 0818301-87.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818301-87.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008016 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: PAULO AMORIM QUINTAO ADVOGADO: ELIS RODRIGUES PORTELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0841209-71.2025.8.19.0021

196. RECURSO INOMINADO 0841209-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841209-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008534 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ANDREWS MAGNO GAMA RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803696-58.2025.8.19.0251

197. RECURSO INOMINADO 0803696-58.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803696-58.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00008785 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RECORRIDO: ALESSANDRO MENEZES SALDANHA FEIJO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814772-52.2025.8.19.0066

198. RECURSO INOMINADO 0814772-52.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814772-52.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00009301 RECTE: MARIA HELENA MARTINS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804799-56.2025.8.19.0007

199. RECURSO INOMINADO 0804799-56.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804799-56.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00008686 RECTE: PAULO VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0845017-84.2025.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0845017-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845017-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009429 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810902-67.2025.8.19.0205

201. RECURSO INOMINADO 0810902-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810902-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00008765 RECTE: ANA CLAUDIA CARDOSO SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RECORRIDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804809-62.2025.8.19.0052

202. RECURSO INOMINADO 0804809-62.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804809-62.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00008587 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: GILSON AZEREDO DE RESENDE ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0845712-84.2025.8.19.0038

203. RECURSO INOMINADO 0845712-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845712-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009153 RECTE: RAQUEL MARIA DE FRANCA ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806515-59.2025.8.19.0253

204. RECURSO INOMINADO 0806515-59.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806515-59.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00009096 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GABRIEL BORGES MAVROPOULOS ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826334-35.2025.8.19.0203

205. RECURSO INOMINADO 0826334-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826334-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00009089 RECTE: ISABELA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: IRACEMA DA SILVA MARTINS RECORRIDO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE SOUZA GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816477-93.2025.8.19.0031

206. RECURSO INOMINADO 0816477-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816477-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009024 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CELESTE MARIA DO NASCIMENTO MEDEIROS ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0818752-96.2025.8.19.0004

207. RECURSO INOMINADO 0818752-96.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818752-96.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00008796 RECTE: HALPH ALEXANDRE DE PAULA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836323-29.2025.8.19.0021

208. RECURSO INOMINADO 0836323-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836323-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001414 RECTE: GREGORY QUEIROZ COPELLO DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO BUONADUCE BORGES RECORRIDO: JOEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0828033-61.2025.8.19.0203

209. RECURSO INOMINADO 0828033-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828033-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003582 RECTE: EDSON PACHECO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0855964-49.2025.8.19.0038

210. RECURSO INOMINADO 0855964-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855964-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003421 RECTE: CLAITON FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0952948-12.2025.8.19.0001

211. RECURSO INOMINADO 0952948-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0952948-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00003596 RECTE: AVIS BUDGET BRASIL S.A ADVOGADO: DENIS AUDI ESPINELA RECORRIDO: HILTON GUEIROS LEITAO NETO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803751-32.2025.8.19.0211

212. RECURSO INOMINADO 0803751-32.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803751-32.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003455 RECTE: DIOGO CARDOSO KORFF FERREIRA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805257-46.2025.8.19.0210

213. RECURSO INOMINADO 0805257-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805257-46.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003917 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE RIBAMAR LOPES CARTAGENS ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805949-39.2025.8.19.0212

214. RECURSO INOMINADO 0805949-39.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805949-39.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00003666 RECTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: THIAGO DE MOURA CAMPAGNUCI ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA RECORRIDO: POTENZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0010293-93.2020.8.19.0205

215. RECURSO INOMINADO 0010293-93.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0010293-93.2020.8.19.0205 RECTE: MIKEILLA RODRIGUES FERNANDES DE MELLO ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS RECORRIDO: LUIZ CESAR VARGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RECORRIDO: CONDOMÍNIO JARDINS DE CAMPO GRANDE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802154-40.2025.8.19.0207

216. RECURSO INOMINADO 0802154-40.2025.8.19.0207 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802154-40.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00003961 RECTE: NILZA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA GOUDARD RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810965-20.2024.8.19.0014

217. RECURSO INOMINADO 0810965-20.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810965-20.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00004174 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ERISTEA CABRAL GOMES MATTOS ADVOGADO: THIAGO AVILA FLORIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813720-80.2025.8.19.0208

218. RECURSO INOMINADO 0813720-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813720-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003988 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ROSANE VIEIRA PRADO ADVOGADO: ADILSON CESAR DE ARAUJO MEDEIROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0848854-96.2025.8.19.0038

219. RECURSO INOMINADO 0848854-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848854-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004133 RECTE: SUELLEN DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: ARIANA SOUZA DE CASTRO RECORRIDO: SAFEPHONE CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: KALEBE MIRANDA FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809106-51.2024.8.19.0213

220. RECURSO INOMINADO 0809106-51.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809106-51.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004529 RECTE: ANA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA RECORRIDO: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815437-60.2025.8.19.0004

221. RECURSO INOMINADO 0815437-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815437-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005054 RECTE: JOAO FELIPE CURTY DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0856122-07.2025.8.19.0038

222. RECURSO INOMINADO 0856122-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856122-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004653 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WANDERSON OLIVEIRA SENNA DE ARAUJO ADVOGADO: SUZANA FERREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800152-20.2021.8.19.0084

223. RECURSO INOMINADO 0800152-20.2021.8.19.0084 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800152-20.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2026.00004647 RECTE: MARIA HELENA CHAGAS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801442-85.2024.8.19.0045

224. RECURSO INOMINADO 0801442-85.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801442-85.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005058 RECTE: HENRIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA RECORRIDO: VALERIA DOS SANTOS BARACHO DA SILVA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813989-40.2025.8.19.0008

225. RECURSO INOMINADO 0813989-40.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813989-40.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00005827 RECTE: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814666-46.2025.8.19.0210

226. RECURSO INOMINADO 0814666-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814666-46.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005919 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RECORRIDO: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO: ORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829589-98.2025.8.19.0203

227. RECURSO INOMINADO 0829589-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829589-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004941 RECTE: ROGERIO DOS SANTOS COLAS ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804581-28.2025.8.19.0007

228. RECURSO INOMINADO 0804581-28.2025.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804581-28.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00005152 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: LIVAIR ANTONIO FONTES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813366-49.2025.8.19.0210

229. RECURSO INOMINADO 0813366-49.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813366-49.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005036 RECTE: BRUNA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ ADVOGADO: JOHN LUCAS SALES DA CRUZ RECORRIDO: FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA RECORRIDO: VGL ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO ADVOGADO: YURI QUINTANILHA MATOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813404-16.2025.8.19.0031

230. RECURSO INOMINADO 0813404-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813404-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00005964 RECTE: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817170-61.2025.8.19.0004

231. RECURSO INOMINADO 0817170-61.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817170-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006064 RECTE: PARQUE SOL DO LITORAL ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO PALMA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA RECORRIDO: DOUGLAS GORNI MELLO ADVOGADO: WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0880840-05.2024.8.19.0038

232. RECURSO INOMINADO 0880840-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0880840-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00005753 RECTE: ZENILTON MENDES COELHO ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ACORDO DE DIVIDAS ESPECIALISTAS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808933-15.2024.8.19.0023

233. RECURSO INOMINADO 0808933-15.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808933-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006869 RECTE: FRANCISCA IRACI SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ARAUJO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808956-96.2024.8.19.0075

234. RECURSO INOMINADO 0808956-96.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808956-96.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006411 RECTE: KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809631-60.2025.8.19.0031

235. RECURSO INOMINADO 0809631-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809631-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00006077 RECTE: REGINA CELIA SANT ANNA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0818361-44.2025.8.19.0004

236. RECURSO INOMINADO 0818361-44.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818361-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006879 RECTE: TAINA MARIA ALVES SILVA ADVOGADO: TAINÁ MARIA ALVES SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805296-96.2025.8.19.0063

237. RECURSO INOMINADO 0805296-96.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805296-96.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00007181 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CRISTINA COQUEIRO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817293-35.2025.8.19.0206

238. RECURSO INOMINADO 0817293-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817293-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00007558 RECTE: ANDREA ANTONIO DE SOUZA RECTE: THIAGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0829005-31.2025.8.19.0203

239. RECURSO INOMINADO 0829005-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829005-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007704 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CHARLES BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DANIEL LESSA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0831266-30.2025.8.19.0021

240. RECURSO INOMINADO 0831266-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831266-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007271 RECTE: SERGIO AUGUSTO NUNES ADVOGADO: MIRIA PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0846899-30.2025.8.19.0038

241. RECURSO INOMINADO 0846899-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846899-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007901 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JEAN CARLOS BREDA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS ADVOGADO: LILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0846080-47.2025.8.19.0021

242. RECURSO INOMINADO 0846080-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846080-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007139 RECTE: PATRICK LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: VIA VAREJO S/A (33041260065290) ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804710-71.2025.8.19.0253

243. RECURSO INOMINADO 0804710-71.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804710-71.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00000616 RECTE: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802244-04.2025.8.19.0254

244. RECURSO INOMINADO 0802244-04.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802244-04.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00009214 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE JOÃO DOS SANTOS CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801782-26.2025.8.19.0067

245. RECURSO INOMINADO 0801782-26.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801782-26.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00008682 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: VALERIA MARIA HONORIO SOUZA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0819598-96.2025.8.19.0042

246. RECURSO INOMINADO 0819598-96.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819598-96.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00008647 RECTE: LETICIA FERNANDES DA SILVA RECTE: DIOGO BORBA ROSA ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811568-44.2025.8.19.0213

247. RECURSO INOMINADO 0811568-44.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811568-44.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00009431 RECTE: GLORIA MARIA DOS SANTOS LAGE ADVOGADO: DENILSON FRANCISCO DE PAULA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806017-53.2025.8.19.0029

248. RECURSO INOMINADO 0806017-53.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806017-53.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00009404 RECTE: RONALDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810531-28.2025.8.19.0036

249. RECURSO INOMINADO 0810531-28.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810531-28.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00007707 RECTE: MARCOS VINICIUS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: NILTON RICARDO SENA DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822994-65.2025.8.19.0209

250. RECURSO INOMINADO 0822994-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822994-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00007236 RECTE: EDINALDO SEVERINO DA SILVA RECTE: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO MAIA COSTA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0947462-46.2025.8.19.0001

251. RECURSO INOMINADO 0947462-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0947462-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006954 RECTE: ELIZABETH TAVARES CARDOSO ADVOGADO: RACHEL LAZARY SEROUR ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805967-81.2025.8.19.0205

252. RECURSO INOMINADO 0805967-81.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805967-81.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00007466 RECTE: FABIO AVELINO DA CONCEICAO ADVOGADO: GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: CURSO PREPARATORIO FALCON LTDA ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812459-80.2025.8.19.0208

253. RECURSO INOMINADO 0812459-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812459-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00007887 RECTE: LARISSA SOTELO VIEIRA ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA ADVOGADO: MARINA VARELLA DE SOUZA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0848323-10.2025.8.19.0038

254. RECURSO INOMINADO 0848323-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848323-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007911 RECTE: VALDETE MOREIRA ALBANO DA CRUZ RECTE: PERFILTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0856095-24.2025.8.19.0038

255. RECURSO INOMINADO 0856095-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856095-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007906 RECTE: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLA RIBEIRO COUTINHO ROCHA ADVOGADO: DANIELE GOMES OLIVEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803955-50.2025.8.19.0252

256. RECURSO INOMINADO 0803955-50.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803955-50.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007316 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: SERGIO LERNER ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808421-13.2025.8.19.0212

257. RECURSO INOMINADO 0808421-13.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808421-13.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00006685 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DAVI ROSA SANTOS ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802285-13.2025.8.19.0046

258. RECURSO INOMINADO 0802285-13.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802285-13.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00007184 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO PAULO DA CONCEICAO SANTOS FILHO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803553-05.2025.8.19.0046

259. RECURSO INOMINADO 0803553-05.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803553-05.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00007877 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JADENI FELICIANO SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808544-11.2025.8.19.0212

260. RECURSO INOMINADO 0808544-11.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808544-11.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00008277 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: ANDERSON LUIZ RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: LILIANE FERNANDES MOTTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819650-79.2025.8.19.0208

261. RECURSO INOMINADO 0819650-79.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819650-79.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00007173 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JULIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: ERCIMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0861999-25.2025.8.19.0038

262. RECURSO INOMINADO 0861999-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861999-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007638 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARIA INES BRAGA BARROS ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806190-70.2024.8.19.0075

263. RECURSO INOMINADO 0806190-70.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806190-70.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00008158 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826374-17.2025.8.19.0203

264. RECURSO INOMINADO 0826374-17.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826374-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00008328 RECTE: GABRYELLE CAMARA BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: SANTANDER AUTO S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804686-43.2025.8.19.0253

265. RECURSO INOMINADO 0804686-43.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804686-43.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00007760 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA LUCIA GONCALVES JOSE ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816747-04.2025.8.19.0004

266. RECURSO INOMINADO 0816747-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816747-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00008149 RECTE: WALTER CASTRO DA SILVA ADVOGADO: JOSE GERALDO GOMES RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819504-72.2024.8.19.0014

267. RECURSO INOMINADO 0819504-72.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819504-72.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00007834 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: RODRIGO CARDOSO VIANA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0846135-95.2025.8.19.0021

268. RECURSO INOMINADO 0846135-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846135-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008512 RECTE: MARIA DA GLORIA MODESTO DA SILVA ADVOGADO: NADYNE PREDIGER DOS SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0847573-59.2025.8.19.0021

269. RECURSO INOMINADO 0847573-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847573-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007668 RECTE: ALEX SANDRO AZARIAS NETO RECTE: RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO: ANNIE CAROLINE CORREA GONCALVES ADVOGADO: TEREZA GABRIELY CICERO SANTANA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0859888-68.2025.8.19.0038

270. RECURSO INOMINADO 0859888-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859888-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008550 RECTE: JOCELIA ELIS DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803550-50.2025.8.19.0046

271. RECURSO INOMINADO 0803550-50.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803550-50.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00008104 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA CLARA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804799-66.2025.8.19.0036

272. RECURSO INOMINADO 0804799-66.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804799-66.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00008797 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANGELA VELOSO CARDOSO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814701-58.2025.8.19.0031

273. RECURSO INOMINADO 0814701-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814701-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009048 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOICE DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817788-22.2025.8.19.0031

274. RECURSO INOMINADO 0817788-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817788-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00008007 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAELA GUERREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0000133-95.2026.8.19.9000

275. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000133-95.2026.8.19.9000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0310857-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00004621 AGTE: CRISTIANO OLIVEIRA LAGOAS AGTE: DENISE POZZATO WANDERLEY ADVOGADO: ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO ADVOGADO: OSVALDO ESTRELA VIEGAZ AGDO: ALTA GESTÃO COMUNICAÇÃO S/A AGDO: IVONE DE OLIVEIRA ARAÚJO AGDO: CLEITON OLIVEIRA LAGOAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0051417-13.2025.8.19.0001

276. RECURSO INOMINADO 0051417-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0051417-13.2025.8.19.0001 RECTE: ALEXANDRE ARAÚJO COSTA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800126-85.2025.8.19.0050

277. RECURSO INOMINADO 0800126-85.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800126-85.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00002797 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RITA DE CASSIA MAGACHO ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800177-15.2025.8.19.0077

278. RECURSO INOMINADO 0800177-15.2025.8.19.0077 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800177-15.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00002420 RECTE: ANDRE LUIZ FONTANA CAPISTRANO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800209-90.2020.8.19.0078

279. RECURSO INOMINADO 0800209-90.2020.8.19.0078 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800209-90.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00002681 RECTE: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RECORRIDO: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800231-27.2022.8.19.0031

280. RECURSO INOMINADO 0800231-27.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800231-27.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00004062 RECTE: JORGE EMIDIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEX LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800321-08.2025.8.19.0006

281. RECURSO INOMINADO 0800321-08.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800321-08.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00002191 RECTE: MARCONDES ROGERIO DE ANDRADE CERQUEIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800540-36.2025.8.19.0001

282. RECURSO INOMINADO 0800540-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800540-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00008435 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LETICIA RIBEIRO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800557-80.2020.8.19.0055

283. RECURSO INOMINADO 0800557-80.2020.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800557-80.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00005780 RECTE: WESLLEY BRUNO DA SILVA COSTA ADVOGADO: KAMILA DE PAULA SILVA RECORRIDO: SAMUEL RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800660-74.2025.8.19.0035

284. RECURSO INOMINADO 0800660-74.2025.8.19.0035 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800660-74.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2026.00009520 RECTE: SHEILA MARIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SAVIO GENTIL DA SILVA ADVOGADO: ROSALIA DE CARVALHO LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800669-14.2025.8.19.0010

285. RECURSO INOMINADO 0800669-14.2025.8.19.0010 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800669-14.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00003436 RECTE: FRANCILAINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800705-32.2023.8.19.0073

286. RECURSO INOMINADO 0800705-32.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800705-32.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00004068 RECTE: ELIESIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800729-98.2025.8.19.0070

287. RECURSO INOMINADO 0800729-98.2025.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800729-98.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00007231 RECTE: BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: ANDERSON RODRIGO BARBOSA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800835-38.2025.8.19.0045

288. RECURSO INOMINADO 0800835-38.2025.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800835-38.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00006093 RECTE: ISA BARBOSA PORTO ADVOGADO: LUIS CESAR LOPES PORFIRIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800869-17.2025.8.19.0076

289. RECURSO INOMINADO 0800869-17.2025.8.19.0076 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800869-17.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00004829 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - (13347016000117) RECORRIDO: NELSON DA SILVA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO SAMUEL ARAÚJO FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800920-28.2025.8.19.0076

290. RECURSO INOMINADO 0800920-28.2025.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800920-28.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00006502 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LEANDRO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: LEANDRO RAMOS FIGUEIREDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800930-26.2023.8.19.0211

291. RECURSO INOMINADO 0800930-26.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800930-26.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00003430 RECTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA MARIANO ADVOGADO: ARIANA SOUZA DE CASTRO RECORRIDO: K L S ALPHA CONSULTORIA LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800957-86.2024.8.19.0077

292. RECURSO INOMINADO 0800957-86.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800957-86.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00002796 RECTE: IMBRAIM FERNANDES FILHO ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO ADVOGADO: BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA RECORRIDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801107-18.2025.8.19.0082

293. RECURSO INOMINADO 0801107-18.2025.8.19.0082 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801107-18.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00009328 RECTE: RIVAU BR COMERCIO - LTDA ADVOGADO: SILAS ALEXANDRE DA SILVA CIPRIANO RECORRIDO: CARLA DA SILVA GODINHO ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: BRUNA PORTUGAL SILVA RECORRIDO: MARKETPLACE SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801149-89.2025.8.19.0010

294. RECURSO INOMINADO 0801149-89.2025.8.19.0010 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801149-89.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00006157 RECTE: POLYANA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ARTHUR SABOIA PAINS ADVOGADO: IVANILDO GEREMIAS DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801273-62.2025.8.19.0078

295. RECURSO INOMINADO 0801273-62.2025.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801273-62.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00009940 RECTE: DANIEL GOUVEA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL PAULIN MIRANDA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801445-04.2025.8.19.0078

296. RECURSO INOMINADO 0801445-04.2025.8.19.0078 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801445-04.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00004445 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA REINHEIMER ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802252-09.2025.8.19.0083

297. RECURSO INOMINADO 0802252-09.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802252-09.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00002377 RECTE: JUREMA TARDY DA SILVA ADVOGADO: ANGELA MARIA TORRES DA SILVA ADVOGADO: MIDIÃ MARTINS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802629-02.2025.8.19.0205

298. RECURSO INOMINADO 0802629-02.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802629-02.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002150 RECTE: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA OGUANO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802648-97.2025.8.19.0046

299. RECURSO INOMINADO 0802648-97.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802648-97.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00002586 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONICA MADEIRA MORAES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802714-49.2025.8.19.0023

300. RECURSO INOMINADO 0802714-49.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802714-49.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006173 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA DO CANTO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802754-82.2025.8.19.0006

301. RECURSO INOMINADO 0802754-82.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802754-82.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00007769 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: BARBARA BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: ADEMIR JOSE RODRIGUES ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802845-05.2024.8.19.0073

302. RECURSO INOMINADO 0802845-05.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802845-05.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00003230 RECTE: SEBASTIANA DA SILVA REGO RECTE: CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802906-88.2023.8.19.0075

303. RECURSO INOMINADO 0802906-88.2023.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802906-88.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00001975 RECTE: EMANOEL MESSIAS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803055-17.2025.8.19.0204

304. RECURSO INOMINADO 0803055-17.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803055-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00009503 RECTE: FELIPE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FELIPE MIRANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803057-78.2025.8.19.0012

305. RECURSO INOMINADO 0803057-78.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803057-78.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00006642 RECTE: MARIA DE FATIMA FREM AMARAL ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803076-79.2025.8.19.0046

306. RECURSO INOMINADO 0803076-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803076-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00007304 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803223-53.2025.8.19.0031

307. RECURSO INOMINADO 0803223-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803223-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00003524 RCTE/RCIDO: SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA ADVOGADO: DRIELY DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: ROSA MARIA DE BRITO MESQUITA RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803302-37.2024.8.19.0073

308. RECURSO INOMINADO 0803302-37.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803302-37.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00006246 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MIRLEYNE FERREIRA DO CABO SILVA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803445-40.2025.8.19.0251

309. RECURSO INOMINADO 0803445-40.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803445-40.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00003877 RECTE: NOEL ALMEIDA DO AMPARO ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803498-12.2025.8.19.0254

310. RECURSO INOMINADO 0803498-12.2025.8.19.0254 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803498-12.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00005738 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUIZ FILIPE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ANNA LUÍSA NUNES VARELLA CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803526-04.2025.8.19.0052

311. RECURSO INOMINADO 0803526-04.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803526-04.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00009501 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CARLA GOMES TAVARES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO XAVIER MARINHO ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA RECORRIDO: GEASC - GESTAO EMPRESARIAL, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: JUAREZ DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803556-15.2025.8.19.0254

312. RECURSO INOMINADO 0803556-15.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803556-15.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00007265 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIA RIBEIRO DE ABREU SILVA ADVOGADO: FLÁVIA BRUNO MACHADO CALHEIROS ESTEVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803794-66.2025.8.19.0211

313. RECURSO INOMINADO 0803794-66.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803794-66.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00002665 RECTE: JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803933-02.2025.8.19.0087

314. RECURSO INOMINADO 0803933-02.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803933-02.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00001584 RECTE: OSTON GONCALVES FERREIRA RECTE: ROSE DE MENEZES FERREIRA RECTE: OSTON GONCALVES FERREIRA 08856759756 ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804145-49.2025.8.19.0046

315. RECURSO INOMINADO 0804145-49.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804145-49.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00008791 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GUILHERME DE FIGUEIREDO BRITO ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804149-53.2025.8.19.0251

316. RECURSO INOMINADO 0804149-53.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804149-53.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00003043 RECTE: CARLA LOPES BENTO ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804340-80.2025.8.19.0063

317. RECURSO INOMINADO 0804340-80.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804340-80.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00005492 RECTE: DAMYS-BRUN PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: CAMILLA VERÇOSA DOS SANTOS NUNES RECORRIDO: THAINA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804351-27.2025.8.19.0058

318. RECURSO INOMINADO 0804351-27.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804351-27.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00003099 RECTE: VALDENIR GUSTAVO ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804523-66.2025.8.19.0252

319. RECURSO INOMINADO 0804523-66.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804523-66.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007382 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THOMAS MARTINS CALDEIRA ADVOGADO: EDUARDO MACEDO LOPES FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804691-41.2025.8.19.0067

320. RECURSO INOMINADO 0804691-41.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804691-41.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00005343 RECTE: MARIAH ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804839-76.2025.8.19.0253

321. RECURSO INOMINADO 0804839-76.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804839-76.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00006843 RECTE: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: ALANA CRISTINA MUNFORD ARGOLLO ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804998-07.2025.8.19.0063

322. RECURSO INOMINADO 0804998-07.2025.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804998-07.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00009671 RECTE: RAFAEL JOSE SANTOS SILVERIO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805142-63.2025.8.19.0068

323. RECURSO INOMINADO 0805142-63.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805142-63.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00006963 RECTE: CAMILA CRISTINA SANTANA SANTOS ADVOGADO: VIVIAN ALVES BARBOSA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805184-18.2024.8.19.0046

324. RECURSO INOMINADO 0805184-18.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805184-18.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00002575 RECTE: JOSE CLARISDINO BATISTA SANT ANA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805200-19.2025.8.19.0213

325. RECURSO INOMINADO 0805200-19.2025.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805200-19.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00005637 RECTE: VITOR CESAR DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: GUILHERME SANTANA CEZAR RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES L L M LTDA - ME RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805254-59.2025.8.19.0253

326. RECURSO INOMINADO 0805254-59.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805254-59.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00002072 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VERA RODRIGUES GOMES MIANA ADVOGADO: SUELLEN CAMPELLO DA ROSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805348-60.2025.8.19.0203

327. RECURSO INOMINADO 0805348-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805348-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001603 RECTE: FLEURY S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RECORRIDO: KARINA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MAURICIO LEAL CORREA ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805438-88.2025.8.19.0067

328. RECURSO INOMINADO 0805438-88.2025.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805438-88.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00004873 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: PEDRO MONTEIRO CONRADO ADVOGADO: SÍLVIA ALVES ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805476-35.2025.8.19.0024

329. RECURSO INOMINADO 0805476-35.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805476-35.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00006957 RECTE: CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA LAZARINE FERREIRA NASCIMENTO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805903-03.2024.8.19.0045

330. RECURSO INOMINADO 0805903-03.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805903-03.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00003011 RECTE: LEONIDIA SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: UELI LEIBACHER ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: SHEILA SHIMADA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805956-13.2025.8.19.0024

331. RECURSO INOMINADO 0805956-13.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805956-13.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00004224 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA DE SOUZA BRUM DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO NOGUEIRA NALBONES BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806694-38.2024.8.19.0023

332. RECURSO INOMINADO 0806694-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806694-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006867 RECTE: CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RECORRIDO: FRJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO BRAGANCA DE MATOS RECORRIDO: PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806915-14.2025.8.19.0208

333. RECURSO INOMINADO 0806915-14.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806915-14.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003876 RECTE: LUIZ BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806957-94.2025.8.19.0036

334. RECURSO INOMINADO 0806957-94.2025.8.19.0036 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806957-94.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00002269 RECTE: ANGELA CRISTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807110-54.2025.8.19.0028

335. RECURSO INOMINADO 0807110-54.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807110-54.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00007499 RECTE: TATIANA CAMPOS GONCALVES ADVOGADO: ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807134-72.2024.8.19.0075

336. RECURSO INOMINADO 0807134-72.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807134-72.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00003187 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO CESAR PEREIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807631-44.2025.8.19.0207

337. RECURSO INOMINADO 0807631-44.2025.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807631-44.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00002183 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELIETH CEZARIO BARBOSA ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807716-18.2025.8.19.0211

338. RECURSO INOMINADO 0807716-18.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807716-18.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00006499 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: IVANAELE LAGO TAVARES ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807867-24.2025.8.19.0036

339. RECURSO INOMINADO 0807867-24.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807867-24.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003806 RECTE: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: HEBER OVIDIO RAPHAEL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807876-44.2024.8.19.0028

340. RECURSO INOMINADO 0807876-44.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807876-44.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00004515 RECTE: TELMAR PINTO SANTIAGO ADVOGADO: SERGIO OLAVO DA SILVEIRA COSTA RECORRIDO: POSTO PORTAL DE SUAPE LTDA ADVOGADO: RENAN ARAUJO DE LUCENA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807882-83.2023.8.19.0061

341. RECURSO INOMINADO 0807882-83.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807882-83.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00007852 RECTE: VERONICA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO DA SERRA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA RECORRIDO: NELSON SILVA BARROS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA CONTABILIDADE ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807943-55.2024.8.19.0045

342. RECURSO INOMINADO 0807943-55.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807943-55.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00003102 RCTE/RCIDO: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA RCTE/RCIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: BRENDA DA SILVA PRAZERES RECORRIDO: SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808237-75.2025.8.19.0206

343. RECURSO INOMINADO 0808237-75.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808237-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00009023 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: CÍNTIA SOUTO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808696-20.2025.8.19.0031

344. RECURSO INOMINADO 0808696-20.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808696-20.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009041 RECTE: LEANDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808833-53.2025.8.19.0208

345. RECURSO INOMINADO 0808833-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808833-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00007330 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RICARDO SANCHES FERREIRA ADVOGADO: PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809015-70.2025.8.19.0036

346. RECURSO INOMINADO 0809015-70.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809015-70.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00002286 RECTE: RAFAEL FERREIRA BUENO ADVOGADO: NILZA MARIA FERREIRA BUENO ADVOGADO: THIAGO DE JESUS RODRIGUES RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809442-67.2025.8.19.0036

347. RECURSO INOMINADO 0809442-67.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809442-67.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00002405 RECTE: ALEXANDRO SILVA ADVOGADO: MARIANNA LIMA DE SOUZA BAPTISTA RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809642-52.2025.8.19.0205

348. RECURSO INOMINADO 0809642-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809642-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00009547 RECTE: MELQUIZEDEQUE IZAIAS DOS SANTOS ADVOGADO: SEBASTIANA ROSANA RIBEIRO CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809910-38.2025.8.19.0066

349. RECURSO INOMINADO 0809910-38.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809910-38.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00009276 RECTE: ELSON SILVA PACHECO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810799-51.2025.8.19.0208

350. RECURSO INOMINADO 0810799-51.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810799-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006095 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: DIEGO AURELIO DA HORA DE ALMEIDA ADVOGADO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810894-64.2024.8.19.0031

351. RECURSO INOMINADO 0810894-64.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810894-64.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00003542 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA JANI SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811028-20.2025.8.19.0205

352. RECURSO INOMINADO 0811028-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811028-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00009353 RECTE: THIAGO HUBNER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RECORRIDO: MERCADO PAGO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811071-63.2025.8.19.0202

353. RECURSO INOMINADO 0811071-63.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811071-63.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00001675 RECTE: ANGELA ROSANA DA CONCEICAO PAIXAO RECTE: SERGIO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811174-67.2025.8.19.0203

354. RECURSO INOMINADO 0811174-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811174-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00006936 RECTE: LOSANGELA ALMEIDA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: BRONSTEIN ADMINISTRADORA LABORATORIAL S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811233-17.2025.8.19.0054

355. RECURSO INOMINADO 0811233-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811233-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00009738 RECTE: ETIENE FERREIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811388-52.2025.8.19.0205

356. RECURSO INOMINADO 0811388-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811388-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00005500 RECTE: WANDERLEY MIGUEL DE MELO ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811600-33.2024.8.19.0068

357. RECURSO INOMINADO 0811600-33.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811600-33.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00004179 RECTE: ANDRE LUIZ DE ASSIS ERNESTO ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SANTOS DO CARMO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811960-37.2025.8.19.0066

358. RECURSO INOMINADO 0811960-37.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811960-37.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00002534 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812312-31.2025.8.19.0054

359. RECURSO INOMINADO 0812312-31.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812312-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00005996 RECTE: MARIANE DA PENHA MEIRELES SALLES ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812419-19.2025.8.19.0008

360. RECURSO INOMINADO 0812419-19.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812419-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00004064 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ANDREA PEREIRA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812812-70.2024.8.19.0042

361. RECURSO INOMINADO 0812812-70.2024.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812812-70.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00007570 RECTE: RAFAEL GOMES BARTOLOMEU CORREA ADVOGADO: FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA RECORRIDO: ANA PAULA FEIJO RECORRIDO: LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RECORRIDO: LUANA MARIA DA SILVA 18430076735 ADVOGADO: THAYSSA RIPPEL ERMENEGILDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813145-85.2025.8.19.0042

362. RECURSO INOMINADO 0813145-85.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813145-85.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00008596 RECTE: VITORIA CRUZ DE MIRANDA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA RECORRIDO: JULIMAR BATISTA LARA ADVOGADO: MARCIO GUILHERME DE CASTRO SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813361-63.2025.8.19.0004

363. RECURSO INOMINADO 0813361-63.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813361-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00008156 RECTE: TATIANA REIS CORDOVIL AREIAS ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA RECORRIDO: NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813908-91.2025.8.19.0008

364. RECURSO INOMINADO 0813908-91.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813908-91.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00005872 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: REFRIGERACAO E BAZAR CENTRAL DO LOTE XV LTDA - ME ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814126-22.2025.8.19.0008

365. RECURSO INOMINADO 0814126-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814126-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00009212 RECTE: EDNILSON VITURINO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES RECORRIDO: IJKK ROUPAS LTDA - EPP ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814236-21.2025.8.19.0008

366. RECURSO INOMINADO 0814236-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814236-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00006036 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ EDUARDO ALMEIDA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO VIEIRA CONDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814454-38.2024.8.19.0023

367. RECURSO INOMINADO 0814454-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814454-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00006871 RECTE: THAIS NASCIMENTO ADVOGADO: BEATRIZ CASQUEIRO PESSOA ADVOGADO: DARCLESIA MOURA SOARES RECORRIDO: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814576-51.2024.8.19.0023

368. RECURSO INOMINADO 0814576-51.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814576-51.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007644 RECTE: LEANDRO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814626-47.2025.8.19.0054

369. RECURSO INOMINADO 0814626-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814626-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00003871 RECTE: TASSIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINE ROCHA DE OLIVEIRA MEDINA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814675-08.2025.8.19.0210

370. RECURSO INOMINADO 0814675-08.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814675-08.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00006263 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: JULIO NUNES DE SALLES ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814882-26.2025.8.19.0042

371. RECURSO INOMINADO 0814882-26.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814882-26.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00005205 RECTE: MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814973-78.2025.8.19.0087

372. RECURSO INOMINADO 0814973-78.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814973-78.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00006385 RECTE: MATHEUS MAIA FLORES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO JULIAR DA SILVA RECORRIDO: PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815044-14.2025.8.19.0206

373. RECURSO INOMINADO 0815044-14.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815044-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00008083 RCTE/RCIDO: WELLINGTON LUIS DA PAIXAO SIMOES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RCTE/RCIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815316-02.2025.8.19.0208

374. RECURSO INOMINADO 0815316-02.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815316-02.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00007976 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIVIAN CAMELLO VARGAS ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815350-07.2025.8.19.0004

375. RECURSO INOMINADO 0815350-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815350-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00003960 RECTE: VANDRYELLE RANHOLI CURY RECTE: JOAO PEDRO DA COSTA BORGES ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815556-29.2025.8.19.0066

376. RECURSO INOMINADO 0815556-29.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815556-29.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00005768 RECTE: EDSON VICENTE SILVA ADVOGADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - (60779196000196) ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816385-81.2025.8.19.0204

377. RECURSO INOMINADO 0816385-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816385-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00002695 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: KARLA GOMES TORRES ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816395-90.2025.8.19.0054

378. RECURSO INOMINADO 0816395-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816395-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00005577 RECTE: FRANCISCO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816551-22.2025.8.19.0008

379. RECURSO INOMINADO 0816551-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816551-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00008826 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: DEYVERSON DE SOUZA MEIRELES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816691-84.2025.8.19.0031

380. RECURSO INOMINADO 0816691-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816691-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009028 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816710-74.2025.8.19.0004

381. RECURSO INOMINADO 0816710-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816710-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006608 RECTE: ROSE MARY OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817060-41.2025.8.19.0205

382. RECURSO INOMINADO 0817060-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817060-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00005785 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: LUIS OTAVIO ALVES MOREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817315-36.2025.8.19.0031

383. RECURSO INOMINADO 0817315-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817315-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00005292 RECTE: DIONES BARROS PACHECO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817342-70.2025.8.19.0208

384. RECURSO INOMINADO 0817342-70.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817342-70.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006610 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CAIO FELIPE MENAH JOSE ADVOGADO: CAIO FELIPE MENAH JOSE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817979-27.2025.8.19.0206

385. RECURSO INOMINADO 0817979-27.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817979-27.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001897 RECTE: DANIELA SANTOS OLEGÁRIO ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818983-09.2025.8.19.0042

386. RECURSO INOMINADO 0818983-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818983-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00005582 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: ISABELA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819348-50.2025.8.19.0208

387. RECURSO INOMINADO 0819348-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819348-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00007158 RECTE: JULIO UBIRAJARA DOS SANTOS FRANCISCO RECTE: MARLENE CRISTINA MARTINS DE MELO ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819938-36.2025.8.19.0205

388. RECURSO INOMINADO 0819938-36.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819938-36.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003413 RECTE: SILVANIA BATISTA DA COSTA ADVOGADO: SHEILA PATRICIO COELHO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821306-21.2024.8.19.0042

389. RECURSO INOMINADO 0821306-21.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821306-21.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00002416 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA ANGELICA CORDOVIL CORTEZ ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0822543-40.2025.8.19.0209

390. RECURSO INOMINADO 0822543-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822543-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00002893 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FILIPE LOPES PETRUCCELLI ADVOGADO: ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823669-67.2025.8.19.0002

391. RECURSO INOMINADO 0823669-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823669-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004311 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GLAUCIA CORREA BRANDAO DOS SANTOS RECORRIDO: MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: OTHON REBELLO COELHO GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823855-90.2025.8.19.0002

392. RECURSO INOMINADO 0823855-90.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823855-90.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004833 RECTE: ROGERIO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IGOR ESPOSITO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824468-53.2025.8.19.0021

393. RECURSO INOMINADO 0824468-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824468-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006694 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RICARDO JOSE SOARES MARTINS ADVOGADO: LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0824926-24.2025.8.19.0004

394. RECURSO INOMINADO 0824926-24.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824926-24.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00006877 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME POSIDENTE MANESCHY ADVOGADO: MICHEL BRUNO GITAHY PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825028-31.2025.8.19.0203

395. RECURSO INOMINADO 0825028-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825028-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00008318 RECTE: THIAGO DA ROCHA GOMES ADVOGADO: JAIRO MENESES DA SILVA RECORRIDO: LIFE 360 RESIDENCES RECORRIDO: ARAUJO ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825079-42.2025.8.19.0203

396. RECURSO INOMINADO 0825079-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825079-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004097 RECTE: MARCIA LIRA ARAUJO CARREIRO ADVOGADO: JOHN LUCAS SALES DA CRUZ ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826191-46.2025.8.19.0203

397. RECURSO INOMINADO 0826191-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826191-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00005473 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: L L SOLANO COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS E SERVICOS DE TREINAMENTO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826858-32.2025.8.19.0203

398. RECURSO INOMINADO 0826858-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826858-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00006456 RECTE: GABRIELA CIONCI WEIN ADVOGADO: JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS RESIDENCIAL ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827008-92.2025.8.19.0209

399. RECURSO INOMINADO 0827008-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827008-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00007385 RECTE: BRENDO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: THAYSSA NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS DA VILA PAN AMERICANA ADVOGADO: PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827624-09.2025.8.19.0002

400. RECURSO INOMINADO 0827624-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827624-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001807 RECTE: TIAGO FERREIRA NAPOLEAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0828043-08.2025.8.19.0203

401. RECURSO INOMINADO 0828043-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828043-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00006323 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO AGIBANK RECORRIDO: MARIA DO CARMO LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828238-90.2025.8.19.0203

402. RECURSO INOMINADO 0828238-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828238-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007702 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TAYNAH SALDANHA BALONA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828699-62.2025.8.19.0203

403. RECURSO INOMINADO 0828699-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828699-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001815 RECTE: CAMILA PIMENTA BERNARDES ADVOGADO: BRUNO FELIPE LIMA MAGALHÃES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828912-89.2025.8.19.0002

404. RECURSO INOMINADO 0828912-89.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828912-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002008 RECTE: JULIANO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON FARIAS COSTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0829064-98.2025.8.19.0209

405. RECURSO INOMINADO 0829064-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829064-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008357 RECTE: SKY AIRLINE S.A. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI RECORRIDO: SIMONE KATO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0829245-41.2025.8.19.0002

406. RECURSO INOMINADO 0829245-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829245-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004530 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: EDVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MONICA BRUM GOMES ADVOGADO: LUCIENE REAL ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830074-22.2025.8.19.0002

407. RECURSO INOMINADO 0830074-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830074-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003311 RECTE: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830586-81.2025.8.19.0203

408. RECURSO INOMINADO 0830586-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830586-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004937 RECTE: ARIANE ROLIM ORTOLANI ROCHA ADVOGADO: ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831326-39.2025.8.19.0203

409. RECURSO INOMINADO 0831326-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831326-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007717 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JULIANA CRISTINA FREIXO DE OLIVEIRA RECORRIDO: RAFAEL LUIZ SILVA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA FURTADO FREIXO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831639-97.2025.8.19.0203

410. RECURSO INOMINADO 0831639-97.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831639-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007738 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FLAVIO HENRIQUE MORAES MEDEIROS ADVOGADO: JULIO CEZAR COELHO FERRAZ ADVOGADO: ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832121-45.2025.8.19.0203

411. RECURSO INOMINADO 0832121-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832121-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00009091 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALESSANDRO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: GIULIA BEATRICE FREIRE SILVA GIL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832320-31.2025.8.19.0021

412. RECURSO INOMINADO 0832320-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832320-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004968 RECTE: ADRIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833419-36.2025.8.19.0021

413. RECURSO INOMINADO 0833419-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833419-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005716 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0841145-61.2025.8.19.0021

414. RECURSO INOMINADO 0841145-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841145-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00003445 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0842848-27.2025.8.19.0021

415. RECURSO INOMINADO 0842848-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842848-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009845 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARIA EDUARDA SILVA FABRICANTE MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA RAMIRO CHAVES ADVOGADO: HELENA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0844498-12.2025.8.19.0021

416. RECURSO INOMINADO 0844498-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844498-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002908 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JESSICA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: REBECA CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0845452-58.2025.8.19.0021

417. RECURSO INOMINADO 0845452-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845452-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009239 RECTE: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: MARCELO CHAVES SOARES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0846265-85.2025.8.19.0021

418. RECURSO INOMINADO 0846265-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846265-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009424 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIANA LUCAS DEOCLECIANO ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0846531-72.2025.8.19.0021

419. RECURSO INOMINADO 0846531-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846531-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004698 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SILVIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0847339-77.2025.8.19.0021

420. RECURSO INOMINADO 0847339-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847339-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008726 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0847884-50.2025.8.19.0021

421. RECURSO INOMINADO 0847884-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847884-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007015 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVANA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0848799-02.2025.8.19.0021

422. RECURSO INOMINADO 0848799-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848799-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004563 RECTE: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0851162-08.2025.8.19.0038

423. RECURSO INOMINADO 0851162-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851162-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004129 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA ADVOGADO: WANDERSON GABRIEL SOUZA ANDRADE RECORRIDO: IVERSON FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0854223-71.2025.8.19.0038

424. RECURSO INOMINADO 0854223-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854223-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00008546 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0855126-09.2025.8.19.0038

425. RECURSO INOMINADO 0855126-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855126-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003745 RECTE: BARBARA DOS ANJOS DE ALMEIDA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0856470-25.2025.8.19.0038

426. RECURSO INOMINADO 0856470-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856470-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004612 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO CAMPOS BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0857716-56.2025.8.19.0038

427. RECURSO INOMINADO 0857716-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857716-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002236 RECTE: FABIO GALDINO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0938872-80.2025.8.19.0001

428. RECURSO INOMINADO 0938872-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0938872-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00008902 RECTE: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FONSECA BENIGNO SILVA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0969602-74.2025.8.19.0001

429. RECURSO INOMINADO 0969602-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0969602-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00003278 RECTE: JOSEANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800545-03.2025.8.19.0084

430. RECURSO INOMINADO 0800545-03.2025.8.19.0084 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800545-03.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2026.00009517 RECTE: PAULO MACIEL ALVARENGA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800822-71.2024.8.19.0078

431. RECURSO INOMINADO 0800822-71.2024.8.19.0078 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800822-71.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00009936 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANIEL REZENDE DOS SANTOS RECORRIDO: JOSINETE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA MARCON DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806230-74.2025.8.19.0024

432. RECURSO INOMINADO 0806230-74.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806230-74.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00009843 RECTE: ANTONIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: 7LINK TELECOM EIRELI - ME ADVOGADO: IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814861-31.2025.8.19.0210

433. RECURSO INOMINADO 0814861-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814861-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00009828 RECTE: ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: SEVENFLY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOCACOES LTDA ADVOGADO: PATRICK VINICIUS OLIVEIRA COUTINHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816770-91.2025.8.19.0054

434. RECURSO INOMINADO 0816770-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816770-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00009857 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DAGMAR VALENTIM DE JESUS PERASSOLI ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821703-10.2025.8.19.0054

435. RECURSO INOMINADO 0821703-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821703-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00009736 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0843022-36.2025.8.19.0021

436. RECURSO INOMINADO 0843022-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843022-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009870 RECTE: ERIKA SILVA COSTA DE PAIVA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806242-79.2024.8.19.0006

437. RECURSO INOMINADO 0806242-79.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806242-79.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00009600 RECTE: NICEA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806757-89.2025.8.19.0003

438. RECURSO INOMINADO 0806757-89.2025.8.19.0003 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806757-89.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00004458 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: PEDRO FERREIRA DE LUCENA ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809477-14.2025.8.19.0202

439. RECURSO INOMINADO 0809477-14.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809477-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00004196 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: LUIS CLAUDIO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806956-39.2024.8.19.0006

440. RECURSO INOMINADO 0806956-39.2024.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806956-39.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00005050 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO VICTOR FERREIRA PIRES ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837465-68.2025.8.19.0021

441. RECURSO INOMINADO 0837465-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837465-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004668 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DANIELLA GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: PÂMELA NASCIMENTO DE ARAÚJO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0853421-73.2025.8.19.0038

442. RECURSO INOMINADO 0853421-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853421-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004488 RECTE: TAILON REIS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RASEC ROCHA SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0034721-96.2025.8.19.0001

443. RECURSO INOMINADO 0034721-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0034721-96.2025.8.19.0001 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: JANICLEIDE CAMARGO RAMOS ADVOGADO: MARCELLA BORGES GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807658-27.2025.8.19.0207

444. RECURSO INOMINADO 0807658-27.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807658-27.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00004986 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LUIZ ARMANDO MEDEIROS SIMOES MOREIRA RECORRIDO: RAQUEL BAPTISTA COSTA ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814742-17.2025.8.19.0066

445. RECURSO INOMINADO 0814742-17.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814742-17.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00005088 RECTE: CARLA ADRIANA ALVES MENENGUCI ADVOGADO: NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL RECORRIDO: H G PEREIRA CASTRO JUNQUILHO ADVOGADO: ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0848693-34.2024.8.19.0002

446. RECURSO INOMINADO 0848693-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848693-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00004583 RECTE: GLEICIMAR GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0995915-72.2025.8.19.0001

447. RECURSO INOMINADO 0995915-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0995915-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00005474 RECTE: DAVI ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805727-14.2025.8.19.0037

448. RECURSO INOMINADO 0805727-14.2025.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805727-14.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00006212 RECTE: JULIA HILARY RODRIGUES OURIQUE ADVOGADO: GONÇALA RIBEIRO RECORRIDO: EMPADA MIX LTDA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809011-93.2025.8.19.0210

449. RECURSO INOMINADO 0809011-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809011-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005837 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: LUCAS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827738-39.2025.8.19.0004

450. RECURSO INOMINADO 0827738-39.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827738-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005840 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: MARCOS AURELIO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: IZABELA BELO MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800693-94.2025.8.19.0025

451. RECURSO INOMINADO 0800693-94.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800693-94.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00006734 RECTE: FILIPE ROCHA CLAUDINO ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE ARAÚJO JALES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802118-57.2025.8.19.0252

452. RECURSO INOMINADO 0802118-57.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802118-57.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007350 RECTE: LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN CASTILHO RODRIGUES MOREIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803688-10.2025.8.19.0210

453. RECURSO INOMINADO 0803688-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803688-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00006230 RECTE: YASMIN DA SILVA WENCESLAO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON LICA DA SILVA RECORRIDO: CASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803287-18.2025.8.19.0046

454. RECURSO INOMINADO 0803287-18.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803287-18.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00004329 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IZAURA DA CONCEICAO ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813072-75.2025.8.19.0087

455. RECURSO INOMINADO 0813072-75.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813072-75.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00004246 RECTE: ANGELICA ANTUNES VALADAO ADVOGADO: JOSIAS MENDEL DA SILVA RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816401-97.2025.8.19.0054

456. RECURSO INOMINADO 0816401-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816401-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00004180 RECTE: MARIA NILZA ALMEIDA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806407-04.2025.8.19.0003

457. RECURSO INOMINADO 0806407-04.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806407-04.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00004473 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: WANDA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ADELSON DE SOUSA VILELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808258-98.2025.8.19.0061

458. RECURSO INOMINADO 0808258-98.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808258-98.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00004745 RECTE: ADRIELLY SANTOS CAVALCANTE DE LIMA RECTE: GIVANILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: AURÍSIO CAVALCANTE DE LIMA NETO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817524-68.2025.8.19.0204

459. RECURSO INOMINADO 0817524-68.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817524-68.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004094 RECTE: ANGELA CONCEICAO DO NASCIMENTO BRANDAO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800725-50.2025.8.19.0203

460. RECURSO INOMINADO 0800725-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800725-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004575 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ FILIPPE DOS SANTOS ADVOGADO: PALOMA GENOVEZ BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803330-55.2025.8.19.0045

461. RECURSO INOMINADO 0803330-55.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803330-55.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00004871 RECTE: YASMIN DE PAULA MAGALHAES ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813312-83.2025.8.19.0210

462. RECURSO INOMINADO 0813312-83.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813312-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00005034 RECTE: PAULO CESAR ABRAHAO SOARES ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0015796-69.2019.8.19.0031

463. RECURSO INOMINADO 0015796-69.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0015796-69.2019.8.19.0031 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLÁVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808963-81.2024.8.19.0045

464. RECURSO INOMINADO 0808963-81.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808963-81.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005083 RECTE: SOLANGE BARCELOS SALGADO SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RODOLFO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809644-44.2025.8.19.0036

465. RECURSO INOMINADO 0809644-44.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809644-44.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00004610 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE RECORRIDO: MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0831371-25.2025.8.19.0209

466. RECURSO INOMINADO 0831371-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831371-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00005638 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: JULIANA MATIAS ARAUJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802412-71.2025.8.19.0006

467. RECURSO INOMINADO 0802412-71.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802412-71.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00006172 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ENI CARLOS BARBOSA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805605-38.2025.8.19.0251

468. RECURSO INOMINADO 0805605-38.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805605-38.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00005893 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ELCIO ROMAR FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA NASSAR PAES LEME RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839864-70.2025.8.19.0021

469. RECURSO INOMINADO 0839864-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839864-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006228 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NAZARE ALVES DA COSTA ADVOGADO: LAÍSSA DO NASCIMENTO DIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0845582-94.2025.8.19.0038

470. RECURSO INOMINADO 0845582-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845582-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004670 RECTE: RITA DE CASSIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808101-85.2025.8.19.0042

471. RECURSO INOMINADO 0808101-85.2025.8.19.0042 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808101-85.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00005202 RECTE: RAFAEL JORGE DALCERO ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ITATIAIA MOVEIS S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800009-17.2024.8.19.0087

472. RECURSO INOMINADO 0800009-17.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800009-17.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00006929 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: SANDRA CELIA PEREIRA LIMA SILVESTRE ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803186-16.2024.8.19.0078

473. RECURSO INOMINADO 0803186-16.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803186-16.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00007516 RECTE: MARIA DAS NEVES PEREIRA ZENHA ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA MISSEL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819340-82.2025.8.19.0205

474. RECURSO INOMINADO 0819340-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819340-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00006001 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA HELENA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0841517-10.2025.8.19.0021

475. RECURSO INOMINADO 0841517-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841517-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006890 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800449-49.2024.8.19.0075

476. RECURSO INOMINADO 0800449-49.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800449-49.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006408 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JUSSARA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809007-18.2025.8.19.0061

477. RECURSO INOMINADO 0809007-18.2025.8.19.0061 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809007-18.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00005756 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: IVANIR PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807315-73.2024.8.19.0075

478. RECURSO INOMINADO 0807315-73.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807315-73.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00006416 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCILENE VIEIRA LIMA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0829344-87.2025.8.19.0203

479. RECURSO INOMINADO 0829344-87.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829344-87.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00007667 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: PAMELLA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0837761-90.2025.8.19.0021

480. RECURSO INOMINADO 0837761-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837761-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008229 RECTE: BANCO DO BRASIL SA RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANA REBECA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: MARLINELLY BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815323-03.2025.8.19.0205

481. RECURSO INOMINADO 0815323-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815323-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00007884 RECTE: GREICI KELLI CALDAS ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827033-47.2025.8.19.0002

482. RECURSO INOMINADO 0827033-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827033-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00006567 RECTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA RECORRIDO: RICARDO MAQUIEIRO CARDOSO LOUREIRO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804477-67.2025.8.19.0029

483. RECURSO INOMINADO 0804477-67.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804477-67.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00007267 RECTE: ZELICIA DA SILVA GOMES RECTE: ELDER DA CONCEICAO MISAEL ADVOGADO: OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO RECORRIDO: RIOMIX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: CHARLES WILSON DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807141-89.2025.8.19.0023

484. RECURSO INOMINADO 0807141-89.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807141-89.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00008319 RECTE: MARCOS ELIAS SENA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807661-79.2025.8.19.0207

485. RECURSO INOMINADO 0807661-79.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807661-79.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00008483 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCIA DOS SANTOS RIENTE ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS RIENTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813183-78.2025.8.19.0210

486. RECURSO INOMINADO 0813183-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813183-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00009061 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RECORRIDO: JORGE DE MOURA BORBA ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817389-57.2025.8.19.0042

487. RECURSO INOMINADO 0817389-57.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817389-57.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00008620 RECTE: BRENO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES RECORRIDO: ESPORTES GAMING BRASIL LTDA ADVOGADO: LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800472-48.2025.8.19.0046

488. RECURSO INOMINADO 0800472-48.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800472-48.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00008693 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818379-81.2025.8.19.0031

489. RECURSO INOMINADO 0818379-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818379-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009231 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819600-71.2025.8.19.0202

490. RECURSO INOMINADO 0819600-71.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819600-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00008886 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: VERA LUCIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811266-20.2024.8.19.0061

491. RECURSO INOMINADO 0811266-20.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811266-20.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00009200 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JULIA GALLO REZENDE ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA PORTUGAL DUTRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0942054-74.2025.8.19.0001

492. RECURSO INOMINADO 0942054-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0942054-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00008854 RECTE: RITA DE CASSIA FERREIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A ADVOGADO: ALEX DE SOUZA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808540-68.2025.8.19.0213

493. RECURSO INOMINADO 0808540-68.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808540-68.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00009460 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JESSICA LUIZI DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815113-86.2025.8.19.0031

494. RECURSO INOMINADO 0815113-86.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815113-86.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00009473 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DANIEL CALICCHIO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819461-98.2025.8.19.0209

495. RECURSO INOMINADO 0819461-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819461-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00009492 RECTE: HELLEN BORGES FIAUX ADVOGADO: ELIANA JRAIGE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811588-08.2024.8.19.0007

496. RECURSO INOMINADO 0811588-08.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811588-08.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00009581 RECTE: ROSEMEIRE HOSKEM FRAUCHES CAMARGO ADVOGADO: SCARLLET REGINA ARANTES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0845352-06.2025.8.19.0021

497. RECURSO INOMINADO 0845352-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845352-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009421 RECTE: WUDSON DOUGLAS CALAZANS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA BORGES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805023-08.2025.8.19.0067

498. RECURSO INOMINADO 0805023-08.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805023-08.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00009551 RECTE: PAULA CAVALCANTI DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814885-40.2025.8.19.0087

499. RECURSO INOMINADO 0814885-40.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814885-40.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00009733 RECTE: VALDEIA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: THAÍS CONCEIÇÃO SOARES DE MELO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820065-39.2025.8.19.0054

500. RECURSO INOMINADO 0820065-39.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820065-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00009584 RECTE: FRANCISCO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: PATRICK YANN DE MATTOS COELHO ADVOGADO: CAIO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807167-70.2025.8.19.0061

501. RECURSO INOMINADO 0807167-70.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807167-70.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00009925 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: NATACHA PARADA MACIEL ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0864486-65.2025.8.19.0038

502. RECURSO INOMINADO 0864486-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864486-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009402 RECTE: ALEXANDRE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805341-38.2025.8.19.0213

503. RECURSO INOMINADO 0805341-38.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805341-38.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00009525 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828679-02.2024.8.19.0205

504. RECURSO INOMINADO 0828679-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828679-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00009900 RECTE: CRISTIANE CORREA DE ARAUJO DURAN ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES RECORRIDO: GREEN FIT SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0830181-27.2025.8.19.0209

505. RECURSO INOMINADO 0830181-27.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830181-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00006537 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: JOAO CLAUDIO FRANCA ADVOGADO: MARIA FERNANDA SARAIVA MALASPINA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0833023-19.2025.8.19.0002

506. RECURSO INOMINADO 0833023-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833023-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00006462 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ROSACLERIO LONGO ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805749-51.2024.8.19.0023

507. RECURSO INOMINADO 0805749-51.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805749-51.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00007034 RECTE: OPEA SECURITIZADORA S A ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: JOAO PAULO LIMA BARBOSA ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RECORRIDO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO VINICIO MARTINS DE SA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818195-28.2025.8.19.0031

508. RECURSO INOMINADO 0818195-28.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818195-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00007193 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARILEY BANDEIRA CANDIDO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824060-62.2025.8.19.0021

509. RECURSO INOMINADO 0824060-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824060-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006525 RECTE: JEFFERSON MARCELINO MESQUITA GOMES ADVOGADO: DJANE NATAL DE ALMEIDA RECORRIDO: RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0848600-26.2025.8.19.0038

510. RECURSO INOMINADO 0848600-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848600-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00006686 RECTE: PROTEBEM ADVOGADO: HEBER SILVA PRADO RECORRIDO: CAIO MATHEUS DA SILVA RUEL ADVOGADO: PAULO ANDRÉ GONÇALVES ARIMATEA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846119-44.2025.8.19.0021

511. RECURSO INOMINADO 0846119-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846119-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007366 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO XAVIER CARNEIRO ADVOGADO: LARISSA LEGORA CONTARATO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807772-93.2025.8.19.0003

512. RECURSO INOMINADO 0807772-93.2025.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807772-93.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00008225 RECTE: SABRINA MAMEDE ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0859636-65.2025.8.19.0038

513. RECURSO INOMINADO 0859636-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859636-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00007631 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ANGELICA MARTINS VITORINO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800007-48.2025.8.19.0043

514. RECURSO INOMINADO 0800007-48.2025.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800007-48.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00008169 RECTE: VIVIAN DOS SANTOS LAGE ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS LAGE RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806716-24.2025.8.19.0068

515. RECURSO INOMINADO 0806716-24.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806716-24.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00007682 RECTE: DANIEL PINTO FILHO ADVOGADO: MARCOS ÁTALO DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: B MAIA COMERCIAL ELETRO LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: DM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802708-92.2024.8.19.0050

516. RECURSO INOMINADO 0802708-92.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802708-92.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00008996 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: UNITEC CONTABILIDADE LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826299-39.2025.8.19.0021

517. RECURSO INOMINADO 0826299-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826299-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008666 RECTE: MARCIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803581-70.2025.8.19.0046

518. RECURSO INOMINADO 0803581-70.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803581-70.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00007201 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AMILCAR SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825413-91.2025.8.19.0004

519. RECURSO INOMINADO 0825413-91.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825413-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00008908 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA CELIA CLASS BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR ADVOGADO: FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803221-38.2025.8.19.0046

520. RECURSO INOMINADO 0803221-38.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803221-38.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00006516 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JACIMAR MACEDO AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807149-54.2024.8.19.0006

521. RECURSO INOMINADO 0807149-54.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807149-54.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00006443 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ANDREA SANTOS DE BARROS ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807611-71.2025.8.19.0007

522. RECURSO INOMINADO 0807611-71.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807611-71.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00006141 RECTE: ROGERIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN ADVOGADO: DR(A). JULIANA TEDESCO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839488-84.2025.8.19.0021

523. RECURSO INOMINADO 0839488-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839488-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00006887 RECTE: ALESSANDRA RAPOSO MELO ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804789-38.2025.8.19.0063

524. RECURSO INOMINADO 0804789-38.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804789-38.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00006822 RECTE: RONALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CICILIO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815353-75.2025.8.19.0031

525. RECURSO INOMINADO 0815353-75.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815353-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00006428 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE DA SILVA GAIA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803991-65.2025.8.19.0067

526. RECURSO INOMINADO 0803991-65.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803991-65.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00007677 RECTE: LARISSA CAROLINE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814648-37.2025.8.19.0206

527. RECURSO INOMINADO 0814648-37.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814648-37.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00006589 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819299-83.2025.8.19.0054

528. RECURSO INOMINADO 0819299-83.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819299-83.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00007676 RECTE: SIMONE MATOS DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0842900-23.2025.8.19.0021

529. RECURSO INOMINADO 0842900-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842900-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00007629 RECTE: VITORIA CATARINA DE ASSIS MERO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811040-10.2025.8.19.0213

530. RECURSO INOMINADO 0811040-10.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811040-10.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00007983 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PEDRO LUCAS BARBOSA ALLEN ADVOGADO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811196-22.2025.8.19.0205

531. RECURSO INOMINADO 0811196-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811196-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00007474 RECTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806520-16.2025.8.19.0210

532. RECURSO INOMINADO 0806520-16.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806520-16.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00007718 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JASSINARA SOARES MARTINS ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811171-30.2025.8.19.0004

533. RECURSO INOMINADO 0811171-30.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811171-30.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00008134 RECTE: MATHEUS FELIPE DE SOUZA MARINS ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836071-44.2025.8.19.0209

534. RECURSO INOMINADO 0836071-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836071-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008443 RECTE: CELIA MEDEIROS DIAS ADVOGADO: RAYANE SILVA KELMER DE ANDRADE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809265-85.2025.8.19.0042

535. RECURSO INOMINADO 0809265-85.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809265-85.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00005124 RECTE: CARLA ANGELICA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO GOMES DO CARMO RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815460-91.2025.8.19.0202

536. RECURSO INOMINADO 0815460-91.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815460-91.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00004163 RECTE: FABIANA SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815427-04.2025.8.19.0008

537. RECURSO INOMINADO 0815427-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815427-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00006031 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA CRISTINA SABINO DE SOUZA ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803073-83.2023.8.19.0050

538. RECURSO INOMINADO 0803073-83.2023.8.19.0050 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803073-83.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00010156 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ERNESTO BASTOS PEXIOLINE ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822748-05.2025.8.19.0004

539. RECURSO INOMINADO 0822748-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822748-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00010109 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MILLENA APARECIDA GIANNINI ESTEVES ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824058-46.2025.8.19.0004

540. RECURSO INOMINADO 0824058-46.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824058-46.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00010314 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES ADVOGADO: ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0861020-63.2025.8.19.0038

541. RECURSO INOMINADO 0861020-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861020-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00010183 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTA PINTO DA HORA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805929-64.2025.8.19.0045

542. RECURSO INOMINADO 0805929-64.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805929-64.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00010033 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RAFAEL CESAR COELHO DE ABREU ADVOGADO: NAYRANNA VITÓRIA MARQUES DE QUEIROZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829555-26.2025.8.19.0203

543. RECURSO INOMINADO 0829555-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829555-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00010620 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0976068-84.2025.8.19.0001

544. RECURSO INOMINADO 0976068-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0976068-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00010551 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0853224-72.2025.8.19.0021

545. RECURSO INOMINADO 0853224-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853224-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00010134 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO CARLOS PINTO FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816586-02.2025.8.19.0066

546. RECURSO INOMINADO 0816586-02.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816586-02.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00010112 RECTE: PERPETUA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0832104-70.2025.8.19.0021

547. RECURSO INOMINADO 0832104-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832104-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00010619 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA ALICE ALMEIDA ADVOGADO: ANA ALICE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819413-42.2025.8.19.0209

548. RECURSO INOMINADO 0819413-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819413-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00010744 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RECORRIDO: VINTENA NETTO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA ,PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802805-27.2025.8.19.0028

549. RECURSO INOMINADO 0802805-27.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802805-27.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00008442 RECTE: ROZILDA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0825488-97.2025.8.19.0209

550. RECURSO INOMINADO 0825488-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825488-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008447 RECTE: ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801425-85.2024.8.19.0033

551. RECURSO INOMINADO 0801425-85.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801425-85.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00008748 RECTE: KAREN CRISTINA MANGEFESTE DA CRUZ ADVOGADO: SULAMITA DE SOUZA FARIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831596-73.2025.8.19.0038

552. RECURSO INOMINADO 0831596-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831596-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009099 RECTE: DAIANE CRISTINA DAS CHAGAS GARCIA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: A E D IRMAOS VEICULOS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0866336-57.2025.8.19.0038

553. RECURSO INOMINADO 0866336-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866336-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009245 RECTE: LUCIA ALVES VIANA ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816269-69.2025.8.19.0206

554. RECURSO INOMINADO 0816269-69.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816269-69.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00009346 RECTE: DIOGO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831283-66.2025.8.19.0021

555. RECURSO INOMINADO 0831283-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831283-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008673 RECTE: CARLA ADRIELE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801825-08.2025.8.19.0052

556. RECURSO INOMINADO 0801825-08.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801825-08.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00009273 RECTE: CARLA CAROLYNY RAMALHO CAMPOS DE AMORIM CABRAL ADVOGADO: DIOGO BORBA CAVALCANTI RECORRIDO: PET SHOP CLARA MAMEDE VILA CAPRI LTDA ADVOGADO: ARTHUR DE CAMPOS MEDEIROS RECORRIDO: CLARA MAMEDE ALVES ADVOGADO: ARTHUR DE CAMPOS MEDEIROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804807-03.2025.8.19.0211

557. RECURSO INOMINADO 0804807-03.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804807-03.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00009390 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A RECTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARCOS TADEU FERNANDES PEDRO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA SCANSETTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807535-29.2025.8.19.0207

558. RECURSO INOMINADO 0807535-29.2025.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807535-29.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00009838 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA CUTIER ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0843810-50.2025.8.19.0021

559. RECURSO INOMINADO 0843810-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843810-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009842 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0831697-82.2025.8.19.0209

560. RECURSO INOMINADO 0831697-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831697-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00009895 RECTE: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: CAROLINE ALVES AGUIAR ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0849648-20.2025.8.19.0038

561. RECURSO INOMINADO 0849648-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849648-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009607 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THALITA BASTOS SAMPAIO PAIXAO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828375-54.2025.8.19.0209

562. RECURSO INOMINADO 0828375-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828375-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00009886 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JORGE ROBERTO EHRLICH DE MIRANDA ADVOGADO: PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0839783-24.2025.8.19.0021

563. RECURSO INOMINADO 0839783-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839783-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009582 RECTE: LORRANE CRUZ LOPES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0859157-72.2025.8.19.0038

564. RECURSO INOMINADO 0859157-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859157-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009605 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALESSANDRA DE SA ANACLETO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0853423-43.2025.8.19.0038

565. RECURSO INOMINADO 0853423-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853423-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009614 RECTE: TAILON REIS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RASEC ROCHA SILVA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811015-19.2024.8.19.0023

566. RECURSO INOMINADO 0811015-19.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811015-19.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00010519 RECTE: MARCIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RECORRIDO: BELLA MODELS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813764-11.2025.8.19.0011

567. RECURSO INOMINADO 0813764-11.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813764-11.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00009529 RECTE: IARA BASTOS LASSANCE RECTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ERVATTI VEICULOS LTDA ADVOGADO: CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814338-34.2025.8.19.0205

568. RECURSO INOMINADO 0814338-34.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814338-34.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00010068 RECTE: CLAUDIA HELENA SOARES ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811570-82.2025.8.19.0061

569. RECURSO INOMINADO 0811570-82.2025.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811570-82.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00010661 RECTE: ANDRYA PAULA DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: LUISA DE SOUZA SCORZELLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815849-07.2025.8.19.0031

570. RECURSO INOMINADO 0815849-07.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815849-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00010529 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO IGNACIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816531-22.2025.8.19.0205

571. RECURSO INOMINADO 0816531-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816531-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00010066 RECTE: BRUNNA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO: ALINE ROSSI MANSUR RECORRIDO: BEL AIR MOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO CEZAR COSTA GOMES DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807569-71.2025.8.19.0023

572. RECURSO INOMINADO 0807569-71.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807569-71.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00010386 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA ADVOGADO: ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0860434-26.2025.8.19.0038

573. RECURSO INOMINADO 0860434-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860434-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00010677 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARGARITA MARIA MIRANDA ADVOGADO: VALENTIN ELICEU AIOLFI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816900-19.2025.8.19.0204

574. RECURSO INOMINADO 0816900-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816900-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00010766 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA LUCIA MOREIRA AREIAS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808996-88.2025.8.19.0028

575. RECURSO INOMINADO 0808996-88.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808996-88.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00010318 RECTE: IKLEY EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814604-21.2025.8.19.0205

576. RECURSO INOMINADO 0814604-21.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814604-21.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00009397 RECTE: CESAR ALBERTO DA SILVA SIMIAO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:






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