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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 11/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0061832-58.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061832-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053673-25.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00669480 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ALBORGUETI MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO ANDRE RAMOS CORREA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0075032-35.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075032-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826616-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00822376 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JULIO CESAR OLIVEIRA TOME DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0077964-93.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077964-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040816-76.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00849566 AGTE: SIMONE PEREIRA ANACLETO SILVA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA AGDO: GAFISA S A AGDO: GAFISA VENDAS INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0079489-13.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079489-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840979-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00866229 AGTE: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A ADVOGADO: ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO ADVOGADO: BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA AGDO: HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO: LUIZA OCHÔA PATIÑO CRUZATTI ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0082113-35.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082113-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817309-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894238 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOD LAPA ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0084504-60.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084504-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032975-53.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00919211 AGTE: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: LINCOLN HONORIO SANTOS AGDO: CRISTIANE APARECIDA FELIPE DE PAULA SANTOS ADVOGADO: PALOMA ALBINO FABIANO INTERESSADO: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0089989-41.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089989-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0972536-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978602 AGTE: AMILCAR FERES DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA AGDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0091036-50.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091036-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0943443-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989359 AGTE: INDIANE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0009694-39.2020.8.19.0211
009. APELAÇÃO 0009694-39.2020.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009694-39.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00873563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA BEATRIZ LIMA TELLES RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019215-08.2021.8.19.0038
010. APELAÇÃO 0019215-08.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019215-08.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00829588 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANA PAULA OLIVEIRA REZENDE RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0023822-16.2021.8.19.0054
011. APELAÇÃO 0023822-16.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023822-16.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01016082 APELANTE: ANA VITÓRIA BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO APELADO: RASPA DO TACHO ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA APELADO: SCGR EMNPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0046018-18.2021.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0046018-18.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046018-18.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00903237 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: BRUNO OLIVEIRA SOUZA BAPTISTA APELADO: DANIELLE DE MENEZES E SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO DINOR DOS SANTOS DOMINGOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0261280-48.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0261280-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0261280-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781240 APELANTE: SARAH KRYSTIAN ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0268754-41.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0268754-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0268754-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901692 APELANTE: VANESSA GUIMARÃES MARINHO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0288406-44.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0288406-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0288406-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034372 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE APELANTE: CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: VYNICIUS PEREIRA GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0801240-45.2022.8.19.0024
016. APELAÇÃO 0801240-45.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801240-45.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01032859 APELANTE: MARIO DA SILVA MEDINA APELANTE: MARLENE DA SILVA MEDINA APELANTE: MICHELLE DIAS DORNELLAS APELANTE: MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: NILSON DE CASTRO GOMES APELANTE: PAULO ANDRE DELESPORTE APELANTE: PAULO CESAR BARBOZA DA SILVA APELANTE: REGINA MARIA VILAGELIM DA SILVA APELANTE: SIMONE SOUZA DE GUSMAO APELANTE: VANDERLEIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0801730-34.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0801730-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0801730-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050719 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YURI PERIM ALVES PINHEIRO ADVOGADO: JOÃO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0805059-29.2022.8.19.0205
018. APELAÇÃO 0805059-29.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805059-29.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01033721 APELANTE: GILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805284-74.2025.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0805284-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0805284-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973465 APELANTE: LEONARDO MATHEUS KURZHALS APELANTE: LUCIANA DE MOURA MATOS KURZHALS APELANTE: DAVI DE MOURA MATOS KURZHALS REP/P/S/PAI LEONARDO MATHEUS KURZHALS APELANTE: NICOLAS DE MOURA MATOS KURZHALS REP/P/S/PAI LEONARDO MATHEUS KURZHALS APELANTE: DIANA DE MOURA MATOS KURZHALS REP/P/S/PAI LEONARDO MATHEUS KURZHALS APELANTE: THAIS DE MOURA MATOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805885-03.2023.8.19.0211
020. APELAÇÃO 0805885-03.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805885-03.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00898310 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUCEIA DOS SANTOS ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH ALVES ADVOGADO: OBERDAN FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0806264-38.2023.8.19.0212
021. APELAÇÃO 0806264-38.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806264-38.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01033497 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: MURILO LAUTENSCHLAGER ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0815322-79.2024.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0815322-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815322-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00916594 APELANTE: IVAN DE OLIVEIRA MOREIRA REP/P/S/MÃE ISABELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817141-12.2024.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0817141-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817141-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01004153 APELANTE: ESPÓLIO DE WALTER FREITAS REP/P/S/INV CAROLINA RIBEIRO GOMES SUNDIN ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA APELANTE: CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LARISSA LEMOS DE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: GIRLAINE CRISTINE LOPES SUNDIN ADVOGADO: THAIS SANTA ANA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0845995-92.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0845995-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0845995-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939354 APELANTE: SILVIA RAWICZ ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0899012-09.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0899012-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0899012-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001325 APELANTE: LUIZA DIAZ HORTA BERNARDES ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0968066-96.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0968066-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0968066-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782113 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APELADO: FATOR SEGURADORA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
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