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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 11/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0011774-21.2008.8.19.0041 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0011774-21.2008.8.19.0041 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0011774-21.2008.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2010.00166938 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PEDRO AYRES MARTINS HABILITADO: ADEMIR MENEZES MARTINS HABILITADO: AILTON MARTINS HABILITADO: ADEMILSON MENEZES MARTINS HABILITADO: AUREA MARIA MARTINS BRASIL HABILITADO: ANTÔNIO CARLOS MENEZES MARTINS HABILITADO: MARIA TEREZA MENEZES MARTINS HABILITADO: JOSÉ HENRIQUE MARTINS HABILITADO: LILIA MARIA MENEZES MARTINS HABILITADO: LIGIA MENEZES MARTINS ADVOGADO: EDILSON DOS SANTOS ROSARIO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
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