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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 11/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0099320-47.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0099320-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034513-38.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01081806 IMPTE: DIEGO BRAGA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051997-46.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051997-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0153881-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561378 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0076979-27.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076979-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0911795-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839888 AGTE: VICTOR FELCMAN ADESSE ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA AGDO: GAFISA S A AGDO: PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0083673-12.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083673-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0944901-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910337 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SAMARA PEREIRA COUTO REP/P/S/MÃE MARIVANDA PEREIRA COUTO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0091371-69.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091371-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0943314-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992759 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ILAN ROITMAN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0033794-80.2019.8.19.0021
006. APELAÇÃO 0033794-80.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033794-80.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01009035 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: BELMIRO MEDEIROS ADVOGADO: JAMIE PONTES BUARQUE APELADO: AILTON DE NAZARÉ MANOEL CONSULTORIA (ATM CONSULTORIA) RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0002265-38.2022.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0002265-38.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002265-38.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00948572 APELANTE: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL APELADO: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0007365-18.2021.8.19.0050
008. APELAÇÃO 0007365-18.2021.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0007365-18.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01006910 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0007556-92.2021.8.19.0202
009. APELAÇÃO 0007556-92.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007556-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00989332 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009260-51.2023.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0009260-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009260-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00935437 APELANTE: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS ADVOGADO: BRUNA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA APELADO: PAULA JULIANA DA SILVA GOMES DOS ANJOS APELADO: VALTAIR MIGUEL DOS ANJOS ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0019854-12.2020.8.19.0054
011. APELAÇÃO 0019854-12.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019854-12.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01005978 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MILTON JOSÉ DELVITO ADVOGADO: VALDIR WILSON BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0023669-59.2014.8.19.0011
012. APELAÇÃO 0023669-59.2014.8.19.0011 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023669-59.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01010088 APELANTE: JOSÉ RENATO FERNANDEZ ROCHA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO APELADO: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0082186-97.2022.8.19.0004
013. APELAÇÃO 0082186-97.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0082186-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00980223 APELANTE: DANIELE MENEZES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0135784-72.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0135784-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0135784-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913068 APELANTE: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: RONALDO AMARAL CHAVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0143862-26.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0143862-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0143862-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139423 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: DROGARIA IMEDIATA DE JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0206789-28.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0206789-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0206789-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933487 APELANTE: ESPOLIO DE ALCY GOMES DA FONSECA REP/P ESPÓLIO DE ADELIO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS APELADO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0801914-52.2024.8.19.0024
017. APELAÇÃO 0801914-52.2024.8.19.0024 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801914-52.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01116853 APELANTE: MANOEL DE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0801944-58.2023.8.19.0045
018. APELAÇÃO 0801944-58.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801944-58.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00933353 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SILVANA PEIXOTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802357-92.2024.8.19.0059
019. APELAÇÃO 0802357-92.2024.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802357-92.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00964242 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: TATIANA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0802953-26.2022.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0802953-26.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802953-26.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00965733 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TAMARA CRISTINA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0804959-64.2023.8.19.0003
021. APELAÇÃO 0804959-64.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804959-64.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01095485 APELANTE: TPAR TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S A ADVOGADO: KARINA DE FREITAS RAMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0805291-82.2025.8.19.0028
022. APELAÇÃO 0805291-82.2025.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805291-82.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01091912 APELANTE: SULIANY VITORIA NAVARRO BRITO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0817194-93.2024.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0817194-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817194-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01116316 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: TANIA CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0913013-33.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0913013-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0913013-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966378 APELANTE: MARINA FREIRE GUEDES ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNITAS ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0969448-27.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0969448-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0969448-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158425 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: MARIA VALDENICE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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