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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2026, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0005332-69.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005332-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801853-04.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00056664 AGTE: AUGUSTO JOSE DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAMILA JESUS DE MOURA ADVOGADO: DANIEL DIAS DE MOURA ADVOGADO: GLEYSON DE SÁ LEOPOLDINO ADVOGADO: VINÍCIUS MARCUS NONATO DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044292-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044292-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856555-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476318 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: YURI MORAES BARROS REP P MAE CRISLAYNE MATOS MORAES ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062208-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062208-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0070506-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673431 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: IDALZINA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0079680-58.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079680-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0803125-08.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00868238 AGTE: ANDERSON RAMOS CRUZEIRO AGTE: MOACIR RAMOS CRUZEIRO ADVOGADO: ANDERSON ROCHA DA SILVA AGDO: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0084214-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084214-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0902792-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916170 AGTE: INGRID DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0000143-59.2022.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0000143-59.2022.8.19.0051 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000143-59.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00494411 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000656-66.2017.8.19.0030
007. APELAÇÃO 0000656-66.2017.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000656-66.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00879103 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARCOS PAULO DE SOUZA FERNANDES APELADO: VIVIEN PONTES DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: MARCIO BARROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002730-85.2021.8.19.0052
008. APELAÇÃO 0002730-85.2021.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002730-85.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00858132 APELANTE: WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0004332-57.2017.8.19.0083
009. APELAÇÃO 0004332-57.2017.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0004332-57.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00776949 APELANTE: MARCOS ROBERTO BARBOSA ALVES ADVOGADO: ROGÉRIO LINHARES PACHECO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A APELADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005932-02.2022.8.19.0031
010. APELAÇÃO 0005932-02.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005932-02.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01028059 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009923-74.2021.8.19.0207
011. APELAÇÃO 0009923-74.2021.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009923-74.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00628887 APELANTE: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS APELADO: CARMINDA MANHENTE DE CARVALHO SORIANO APELADO: HUMBERTO LIMA SORIANO ADVOGADO: MILENA VIEIRA COSSIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0010635-38.2019.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0010635-38.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010635-38.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00602647 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: JOYCE GUERRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: MEDICAL RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: CLUBE CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0011334-37.2015.8.19.0087
013. APELAÇÃO 0011334-37.2015.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011334-37.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00836416 APELANTE: GABRIELA BARBARA DELGADO DOS SANTOS REP/P/S/ MÃE SARASWATI DELGADO DOS SANTOS APELANTE: SARASWATI DELGADO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020772-41.2021.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0020772-41.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020772-41.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00757719 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA CLAUDIA DA CÂMARA TORRES DIAS APELADO: PAULO CESAR BASSANI DIAS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0028157-53.2020.8.19.0203
015. APELAÇÃO 0028157-53.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028157-53.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00968967 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SPAZIO REALE ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT ADVOGADO: PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO APELADO: IBIS SILVA PEREIRA ADVOGADO: GERSON REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA PINHEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0039297-18.2019.8.19.0204
016. APELAÇÃO 0039297-18.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039297-18.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00866327 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: EMILCE BITENCOURT DE AZEVEDO ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0065748-05.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0065748-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0065748-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824319 APELANTE: MATHEUS HENRIQUE CRIACO LEMES ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0107324-75.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0107324-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0107324-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610886 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RICARDO DIAS RAMOS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0205476-71.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0205476-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0205476-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774810 APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: PAULO HENRIQUE BATISTA DE SÁ ADVOGADO: CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0296556-43.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0296556-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0296556-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666381 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANIÁS ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800203-52.2024.8.19.0043
021. APELAÇÃO 0800203-52.2024.8.19.0043 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800203-52.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00738269 APELANTE: KATIA SILENE DA CUNHA NUNES ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO CARLOS CARRASCO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0801712-41.2023.8.19.0079
022. APELAÇÃO 0801712-41.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801712-41.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00791699 APELANTE: SILVIA LUCIA DE SOUZA HAMMES ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA APELADO: MARCOS ARAO ABITBOL ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0803023-57.2023.8.19.0050
023. APELAÇÃO 0803023-57.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803023-57.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00876328 APELANTE: VERA LUCIA MERELES RAPIZO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805838-57.2024.8.19.0061
024. APELAÇÃO 0805838-57.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805838-57.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00866152 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806278-68.2022.8.19.0208
025. APELAÇÃO 0806278-68.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806278-68.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00855135 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: SAMUEL LEMOS RIBEIRO REP/P/S/PAI LEONARDO SANTOS DE LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808713-49.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0808713-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0808713-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774824 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA ADVOGADO: BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE APELADO: ANDRE SALOMON GOLDSTEIN APELADO: CARLA MOLINARO GOLDSTEIN APELADO: ELIZABETE LAZKANI FEFERMAN APELADO: FLAVIO HADID FEFERMAN ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0814313-85.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0814313-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814313-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742574 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: ROBSON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0817581-49.2024.8.19.0066
028. APELAÇÃO 0817581-49.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817581-49.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00839247 APELANTE: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MOTA ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0825689-31.2025.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0825689-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825689-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00718807 APELANTE: FERNANDO SANTANA SILVA SIMOES ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO ADVOGADO: ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES APELADO: B2F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0828548-31.2023.8.19.0021
030. APELAÇÃO 0828548-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828548-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00886278 APELANTE: FABIO DE MELO PEREIRA ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI ADVOGADO: IGOR MEDINILLA DE CASTILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0833571-28.2022.8.19.0203
031. APELAÇÃO 0833571-28.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833571-28.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00525468 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834876-76.2024.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0834876-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834876-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00974774 APELANTE: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELANTE: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0843641-46.2024.8.19.0038
033. APELAÇÃO 0843641-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843641-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00989477 APELANTE: MARINA BARBOSA ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO APELANTE: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0899279-78.2024.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0899279-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0899279-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813595 APELANTE: STHEFANY DE VASCONCELOS MACHADO SCHMIDT ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0903496-67.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0903496-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0903496-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986587 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APTE: POLIANA OLIVEIRA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0914550-64.2023.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0914550-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0914550-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826212 APELANTE: TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA MARTINS APELANTE: ADENIZAL MARTINS ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: CONSTRUTORA TENDA S A APELADO: GAFISA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0958433-27.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0958433-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0958433-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518105 APTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ANDREIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTO ALVES MONTEIRO APDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
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